1.Nome do Município/UF: 2.Nome do(a) atual Prefeito(a) Municipal: 3.Nome do(a) atual Gestor(a) Titular Municipal de Utilização de Praias: 4.Nome do(a) atual Gestor(a) Substituto(a) Municipal de Utilização de Praias: 5.O Município já aderiu ao Projeto Orla? Se sim, especifique a baixo: a. Data de adesão ao Projeto Orla: b. Nome do instrutor e/ou responsável: c. Data da Oficina I do Projeto Orla: d. Data da Oficina II do Projeto Orla: 6.O Município instituiu o Comitê Gestor da Orla, de que trata o inciso VI da Cláusula Terceira do TAGP? Se sim, encaminhe a cópia do ato normativo que o instituiu via e-mail à SPU (nugep-spu@planejamento.gov.br) no formato: "UF_município_número do indicador" Se sim, especifique a baixo: a. Data de instituição do Comitê Gestor da Orla: b. Composição do Comitê Gestor da Orla: c. Número de atas do Comitê Gestor da Orla: 7.O Município possui ou já desenvolveu o Plano de Gestão Integrada da Orla Marítima (PGI)? Se sim, encaminhe o arquivo de comprovação via e-mail à SPU (nugep-spu@planejamento.gov.br) no formato: "UF_município_número do indicador" Se sim, especifique a baixo: a. Data do envio do PGI à Comissão Técnica Estadual (CTE): b. Data do envio do PGI à Comissão Nacional (CN): c. Data da audiência pública em que o PGI foi legitimado: 8.O Plano de Gestão Integrada da Orla Marítima (PGI) é incorporado à legislação municipal? ESPECIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão Secretaria do Patrimônio da União (SPU) RELATÓRIO DE GESTÃO DE PRAIAS MARÍTIMAS URBANAS SEAGRASS 02/03/2020 CAPÃO DA CANOA AMAURI MAGNUS GERMANO MOACIR SILVA DE MATOS JUNIOR RAPHAEL MACHADO AYUB 02/08/2017 Sim Não Sim Não Sim Não Se sim, encaminhe a legislação na qual o PGI foi incorporado via e-mail à SPU (nugep-spu@planejamento.gov.br) no formato: "UF_município_número do indicador" 9.O Município já implementou alguma das ações previstas no Plano de Gestão Integrada da Orla Marítima (PGI)? Se sim, especifique abaixo quais ações já foram implementadas: 10.O Município possui Planta de Valores Genéricos (PVG)? 11.Houve substituição do(a) Gestor(a) Titular e/ou Substituto(a) neste ano? Se sim, houve atualização no portal de serviços da SPU na internet conforme o prazo estipulado pelo TAGP? Nota: O prazo estipulado pelo TAGP é de até 5 (cinco) dias após a substituição. 12.Data de assinatura do Termo de Adesão à Gestão de Praias (TAGP): 13.Data de publicação do extrato do TAGP no Diário Oficial do Município: 14.Data de publicação do extrato do TAGP em jornal de grande circulação local: 15.Data de encaminhamento de cópia do TAGP à Câmara de Vereadores: 16.Extensão total da orla do Município: km 17.Extensão da orla municipal na área objeto do TAGP: km 18.Número de praias na área objeto do TAGP: 5 19.Número total de praias do Município: 5 20.O Município possui ações e/ou campanhas educativas para o uso responsável e seguro de praias? Se sim, especifique a seguir o funcionamento destas ações e/ou campanhas: 21.O Município possui plano de ordenamento da faixa de areia das praias? TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO E TRATAMENTO DE RECLAMAÇÕES DOS USUÁRIOS 17561,62 17561,62 Sim Não Sim Não Sim Não Sim Não O Município não possui PGI instituído Sim Não O Município não possui PGI instituído Sim Não Nota: Plano de ordenamento é um instrumento não previsto na legislação brasileira que busca zonear a praia terrestre ou aquática, destinando áreas específicas para determinadas atividades, impondo normas com relação à publicidade e ao comércio, dentre outras questões que melhoram o espaço público das praias. Se sim, encaminhe o arquivo de comprovação via e-mail à SPU (nugep-spu@planejamento.gov.br) no formato: "UF_município_número do indicador" 22.Existe articulação entre instrumentos de planejamento e ordenamento territorial da área do TAGP? Nota: Por exemplo: articulação entre o Plano de Gestão Integrada da Orla - PGI, o Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro - PMGC , o Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro - ZEEC, o Plano Diretor, o Código de Posturas, dentre outros. Se sim, especifique a seguir como ocorre esta integração: 23.O Município possui Plano Municipal de Turismo? Se sim, encaminhe o arquivo de comprovação via e-mail à SPU (nugep-spu@planejamento.gov.br) no formato: "UF_município_número do indicador" 24.O Município possui espaço de fácil acesso para reclamações e denúncias referentes à área objeto do TAGP? Se sim, especifique abaixo o local, telefone e/ou e-mail e os responsáveis por atender a estas reclamações e denúncias: Quantas reclamações e/ou denúncias foram recebidas neste ano? Quantas reclamações e/ou denúncias foram respondidas neste ano? 25.A área objeto do TAGP possui fiscalização relacionada ao seu cumprimento? Se sim, informe o número de fiscais que atuam na área objeto do TAGP: Qual a sua avaliação sobre a quantidade de fiscais que atuam na área objeto do TAGP? 26.Qual o endereço do sítio eletrônico institucional do Munícipio para divulgação das informações relativas às áreas objetos do TAGP? Nota: Este sítio eletrônico diz respeito à página em que o Município disponibiliza o registro dos documentos citados no inciso V da cláusula terceira da Portaria Nº 44, de 31 de maio de 2019 27.Estão disponíveis no sítio eletrônico institucional do Município as normas sobre uso e ocupação do solo? Nota: Por exemplo, o Plano Diretor Municipal, a Lei de Diretrizes Urbanísticas, dentre outros. http://www.capaodacanoa.rs.gov.br/site/home/pagina/id/305/?Termo-de-Adesao-a-Transferencia-da-Gestao-das-Praias-Maritimas-Urbanas.html Sim Não Sim Não Sim Não Sim Não Não sei Sim Não 0 = sem fiscais 1 = com fiscais, mas em número insuficiente 2 = com fiscais em número suficiente Sim Não Se sim, informe abaixo o link específico no qual estes documentos estão disponibilizados: 28.Estão disponíveis no sítio eletrônico institucional do Município os Códigos de Obras e de Posturas? Se sim, informe abaixo o link específico no qual estes documentos estão disponibilizados: 29.Estão disponíveis no sítio eletrônico institucional do Município as legislações ambientais estaduais incidentes na área objeto do TAGP? Se sim, informe abaixo o link específico no qual estes documentos estão disponibilizados: 30.Estão disponíveis no sítio eletrônico institucional do Município as legislações ambientais municipais incidentes na área objeto do TAGP? Se sim, informe abaixo o link específico no qual estes documentos estão disponibilizados: 31.Está disponível no sítio eletrônico institucional do Município o Plano de gestão local de ordenamento da orla, ou o Plano de Gestão Integrada do Projeto Orla? Se sim, informe abaixo o link específico no qual estes documentos estão disponibilizados: 32.O Município permite a exploração econômica das praias objetos do TAGP por comércio ambulante? Se sim, informe abaixo o link específico no qual estão disponibilizados os editais e resultados de licitações públicas para o ano avaliado: 33.O Município permite a exploração econômica das praias objetos do TAGP por comércio em quiosques, tendas, barracas de praia, bares e similares durante a temporada? Se sim, informe abaixo o link específico no qual estão disponibilizados os editais e resultados de licitações públicas para o ano avaliado: 34.Estão disponíveis no sítio eletrônico institucional do Município os contratos e termos vigentes firmados com terceiros na área objeto do TAGP? Se sim, informe abaixo o link específico no qual estes documentos estão disponibilizados: 35.Estão disponíveis no sítio eletrônico institucional do Município as licenças ambientais referentes aos contratos e termos vigentes firmados com terceiros na área objeto do TAGP? Se sim, informe abaixo o link específico no qual estes documentos estão disponibilizados: ESPECIFICAÇÕES DAS PRAIAS SITUADAS NA ÁREA OBJETO DO TAGP http://www.capaodacanoa.rs.gov.br/site/home/pagina/id/305/?Termo-de-Adesao-a-Transferencia-da-Gestao-das-Praias-Maritimas-Urbanas.html http://www.capaodacanoa.rs.gov.br/site/home/pagina/id/305/?Termo-de-Adesao-a-Transferencia-da-Gestao-das-Praias-Maritimas-Urbanas.html http://www.capaodacanoa.rs.gov.br/site/home/pagina/id/305/?Termo-de-Adesao-a-Transferencia-da-Gestao-das-Praias-Maritimas-Urbanas.html http://www.capaodacanoa.rs.gov.br/site/home/pagina/id/305/?Termo-de-Adesao-a-Transferencia-da-Gestao-das-Praias-Maritimas-Urbanas.html http://www.capaodacanoa.rs.gov.br/site/home?# Sim Não Sim Não Sim Não Sim Não Sim Não O Município ainda não possui estes instrumentos Sim Não Sim Não Sim Não Sim Não A km B km C km D km E km F km G km H km I km J km K km L km M km N km O km P km Q km R km S km T km U km V km W km X km Y km Z km AA km AB km AC km AD km Z AD AA AB AC U V W X Y PRAIA DO BARCO Informe as extensões das praias sob gestão municipal abaixo:Informe os nomes das praias sob gestão municipal abaixo: G CAPÃO NOVO ARROIO TEIXEIRA CURUMIM T N O P Q R S F SEDE - CAPÃO DA CANOA 1.100 6.550 1.540 1.450 6.921 H I J K L M