Nome da praia: 1.Há Unidade(s) de Conservação (UC) no entorno de até 3 km da praia? Se sim, informe a seguir a quantidade de UCs: Se sim, especifique abaixo as informações sobre cada UC: 2.A praia possui trecho de Área de Preservação Permanente (APP)? Nota (Código Florestal - Lei n.º 12.651/2012): Para os efeitos desta lei, entende-se por APP a área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas, estabelecidas no art. 4º da referida Lei, como por exemplo restingas, como estabilizadoras de dunas, ou manguezais. Se sim, especifique abaixo os tipos de APPs presentes e suas áreas aproximadas em m²: 3.A praia possui algum tipo de certificação de qualidade? Se sim, especifique a seguir esta certificação: 4.Qual o tipo de orla predominante nesta praia? Nota (MMA, 2006): Classe A: baixíssima ocupação, com paisagens com alto grau de originalidade e baixo potencial de poluição, podendo incluir orlas de interesse especial. São trechos de orla onde a preservação e conservação das características e funções naturais devem ser priorizadas. Classe B: orlas que apresentam de baixo a médio adensamento de construções e população residente, com indícios de ocupação recente, paisagens parcialmente antropizadas e médio potencial de poluição, podendo incluir orlas de interesse especial. São trechos do litoral onde os usos são compatíveis com a conservação da qualidade ambiental e os que tragam baixo potencial de impacto, devem ser estimulados. Classe C: apresenta médio a alto adensamento de construções e populações residentes,com paisagens antropizadas, multiplicidade de usos e alto potencial de poluição sanitária, estética, sonora e/ ou visual, podendo incluir orlas de interesse especial. São trechos de orla onde os usos não podem ser exigentes quanto aos padrões de qualidade, sendo, portanto, locais com alto potencial impactante, inclusive para seus entornos. 5.A praia possui informações sobre o ambiente, uso responsável e segurança? Nota: Por exemplo, avisos, sinalizações, centro de informações turísticas, materiais digitais e/ou impressos, entre outros. Se sim, encaminhe fotos de comprovação via e-mail à SPU (nugep-spu@planejamento.gov.br) com o título: "UF_nome do município_nome da praia_5" 6.Há presença de atividades em dissonância com o uso público da praia? Nota: Por exemplo, estacionamento para veículos sobre a faixa de areia, dunas e/ou vegetação de restinga, ocupação não regulamentada da faixa de areia por mesas e cadeiras de terceiros, uso da praia por ambulantes e/ou quiosques não autorizados, dentre outros. Se sim, informe abaixo quais são estas atividades: Nome da UC Categoria Esfera de gestão Distância da praia (km) (conforme arts. 8º e 14º da Lei Nº 9.985/2000)(Federal, Estadual ou Municipal) Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão Secretaria do Patrimônio da União (SPU) RELATÓRIO DE GESTÃO DE PRAIAS MARÍTIMAS URBANAS SEDE - CAPÃO DA CANOA AMBIENTAL Sim Não Sim Não Sim Não Sim Não Sim Não Classe A Classe B Classe C 7.O Município desenvolve ações de conscientização e capacitação sobre a problemática do Lixo no Mar para os comerciantes que atuam nesta praia? Se sim, descreva abaixo estas ações: 8.A praia apresenta ou já apresentou processos de erosão costeira? Se sim, especifique a seguir a periodicidade e a área da praia mais atingida por estes processos erosivos: Se sim, especifique a seguir o número de pessoas afetadas por estes processos erosivos: Se sim, especifique a seguir o valor, em reais, dos danos materiais decorrentes destes processos erosivos: 9.A praia possui acesso para pedestres? Se sim, especifique a seguir a quantidade de acessos para pedestres: Descreva abaixo o tipo de acesso: 10.A praia possui acesso para portadores de necessidades especiais? Se sim, especifique a seguir a quantidade de acessos para portadores de necessidades especiais: Descreva abaixo o tipo de acesso: 11.A praia possui acesso para veículos de resgate? Se sim, especifique a seguir a quantidade de acessos na praia para veículos de resgate: 12.Que tipo de estrutura existe para proteger as Áreas de Preservação Permanente (APPs) do pisoteamento por pedestres, ambulantes e demais usuários? Se há outros tipos de estruturas de proteção às APPs, especifique abaixo: 13.A praia possui estruturas de apoio às atividades de pesca artesanal? Se sim, especifique abaixo o tipo de estrutura presente: 14.A praia possui guarda-vidas? ACESSO PÚBLICO Campanhas de conscientização e preservação ambiental e maritima INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS TURÍSTICOS Sim Não Sim Não Não há APPs nesta praia Passarelas suspensas sobre as APPs Delimitações de acessos entre as APPs Outras Sim Não Sim Não Sim Não Não há comerciantes nesta praia Não há estrutura de proteção às APPs Sim Não Se sim, informe a seguir a distância entre as bases operacionais: km 15.Qual a frequência da presença dos guarda-vidas nesta praia? Se há outros tipos de frequência, especifique abaixo: 16.Há banheiros públicos na área objeto do TAGP? 17.Qual o tipo de coleta de resíduos sólidos existente na área objeto do TAGP? 18.Qual a periodicidade da coleta de resíduos sólidos na área objeto do TAGP? Se há outros tipos de periodicidade, especifique abaixo: 19.Informe abaixo qual o tipo de lixeira utilizada nesta praia. Encaminhe fotos de comprovação via e-mail à SPU (nugep-spu@planejamento.gov.br) com o título: "UF_nome do município_nome da praia_19" 20.Qual o volume comportado por cada lixeira utilizada nesta praia? L 21.A praia possui limpeza mecânica? Se sim, especifique a seguir o equipamento utilizado: 22.A praia possui análises de balneabilidade? 23.Qual a periodicidade das análises de balneabilidade nesta praia? Se há outros tipos de periodicidade, especifique abaixo: 24.Qual é a classificação predominante de balneabilidade na praia? Nota (CETESB): Má: praias classificadas como impróprias em porcentagem de tempo igual ou superior a 50% do ano. Regular: praias classificadas como impróprias em porcentagem inferior a 50% do ano. Boa: praias próprias em 100% do ano, exceto as classificadas como excelentes em 100% do ano. Ótima: praias classificadas como excelentes 100% do ano. 25.O Município realiza alguma ação para melhoria na qualidade da água para banho desta praia? Se sim, especifique a seguir quais são estas ações: Bombona plástica 200 Esteira automática puxada por trator e recolhida por caçamba Temporada de Verão 0,3 Temporada de Verão Sim Não Anual Sazonal Sim Não Não possui 1 vez por semana 2 a 3 vezes por semana Mais de 3 vezes por semana Não possui Coleta comum Coleta comum e seletiva Sim Não Sim Não Má Regular Ótima Somente durante os finais de semana Sim Não Esta praia não é imprópria para banho Não há análise de balneabilidade nesta praia Não há análise de balneabilidade nesta praia Outros Outros Esta praia não possui guarda-vidas Semanal Quinzenal Mensal Anual Outros Esta praia não possui análise de balneabilidade 26.As informações de balneabilidade são disponibilizadas na praia aos usuários? Se sim, especifique abaixo como é feita esta disponibilização: 27.Qual a largura média da faixa de areia nesta praia? km 28.Qual a estimativa do número de usuários/banhistas na praia em um dia na baixa temporada? 29.Qual a estimativa do número de usuários/banhistas na praia em um dia na alta temporada? 30.Qual a densidade de ocupação média da faixa de areia nesta praia durante a alta temporada? Nota (EMBRATUR, 1975): Categoria A: acima de 15m² por banhista. Pouco densa, geralmente recebe equipamentos de alta categoria. Praias comumente de pequeno porte e beleza intensa. Categoria B: de 6 a 15 m² por banhista. Densidade ocupacional média, permitindo maior flexibilidade na ocupação da área. Categoria C: até 5 m² por banhista. Praias destinadas à ocupação em massa. Geralmente possuem grandes extensões e estão localizadas nas proximidades de grandes centros urbanos. 31.Nesta praia, área de bem de uso comum do povo, existem quiosques e/ou barracas fixas ou estruturas similares? Se sim, o Município autorizou estes usos? Se sim, especifique abaixo as informações sobre estas autorizações: Nota: Se houver necessidade de mais espaço para preenchimento, encaminhe tabela com as mesmas informações via e-mail à SPU (nugep-spu@planejamento.gov.br) com o título: "UF_nome do município_nome da praia_31" 32.Neste ano, o Município permitiu o uso desta praia, área de bem de uso comum do povo, por estruturas como arenas ou palanques para a prática de esportes, apresentações, práticas religiosas ou similares? Se sim, especifique abaixo as informações sobre estas permissões: Quiosque 06/11/2017 a 30/04/2018 00041/2017 40 https://secweb.procergs.com.br/baln-consulta/ 0,7 150.000 250.000 Estrutura Data de início e fim da permanência na praiaNúmero da autorização Quantidade de autorizações deste tipo na mesma autorização Estrutura Data de início e fim da permanência na praiaNúmero da permissão Quantidade de permissões deste tipo na mesma permissão Fogos de Artificio 30/12/2016 a 02/01/2017 00041/2017 2 Aulas Circuito Funcional 27/12/2017 a 02/01/2018 00041/2017 1 Projeto Jesus no Litoral 27/12/2017 a 02/01/2018 00041/2017 1 Area Campeonato Surf 27/12/2017 a 02/01/2018 00041/2017 1 Categoria A Categoria B Categoria C Sim Não Não há análise de balneabilidade nesta praia Sim Não Sim Não Sim Não Nota: Se houver necessidade de mais espaço para preenchimento, encaminhe tabela com as mesmas informações via e-mail à SPU (nugep-spu@planejamento.gov.br) com o título: "UF_nome do município_nome da praia_32" 33.Neste ano, o Município autorizou o uso desta praia, área de bem de uso comum do povo, por estruturas móveis? Nota: Por exemplo, tendas para aluguel de cadeiras e/ou guardas-sol, dentre outros. Se sim, especifique abaixo as informações sobre estas permissões: Nota: Se houver necessidade de mais espaço para preenchimento, encaminhe tabela com as mesmas informações via e-mail à SPU (nugep-spu@planejamento.gov.br) com o título: "UF_nome do município_nome da praia_33" 34.Neste ano, o Município autorizou a construção de infraestruturas, tais como: banheiros, centros de visitantes, biblioteca pública, dentre outros na área objeto do TAGP desta praia? Se sim, especifique abaixo as informações sobre estas construções: Verão para Todos 27/12/2017 a 02/01/2018 00041/2017 1 Estrutura Data de início e fim da permanência na praiaNúmero da autorização Quantidade de autorizações deste tipo na mesma autorização Construções Quantidade Número de aprovação da SPU Sim Não Sim Não Nota: Se houver necessidade de mais espaço para preenchimento, encaminhe tabela com as mesmas informações via e-mail à SPU (nugep-spu@planejamento.gov.br) com o título: "UF_nome do município_nome da praia_34" Encaminhe um croqui simples da praia, por exemplo, uma imagem com visualização aérea, contendo a localização das estruturas listadas nos indicadores 30 a 33 via e-mail à SPU (nugep-spu@planejamento.gov.br) com o título: "UF_nome do município_nome da praia_número do indicador" 35.Neste ano, foram realizadas obras de infraestrutura urbana, turística ou de interesse social na área objeto do TAGP desta praia? Se sim, especifique abaixo as informações sobre estas obras: Nota: Se houver necessidade de mais espaço para preenchimento, encaminhe tabela com as mesmas informações via e-mail à SPU (nugep-spu@planejamento.gov.br) com o título: "UF_nome do município_nome da praia_35" 36.Existem autorizações vigentes para a atuação de ambulantes na praia? Se sim, especifique a seguir a quantidade: Se sim, especifique abaixo os tipos de atividade: 37.Houve cessão de uso da praia aos Estados, entidades sem fins lucrativos das áreas de educação, cultura, assistência social ou saúde e às pessoas físicas ou jurídicas, em se tratando de interesse público ou social ou de aproveitamento econômico de interesse nacional? Se sim, especifique abaixo as informações sobre estas cessões: Nota: Se houver necessidade de mais espaço para preenchimento, encaminhe tabela com as mesmas informações via e-mail à SPU (nugep-spu@planejamento.gov.br) com o título: "UF_nome do município_nome da praia_37" Obra Finalidade Quantidade Número de aprovação da SPU 305 Venda ambulante: Picolé: 54; Sorvete e Picolé: 23; Coco gelado: 4; Camisetas, Bermudas: 3; Brinquedos e Espuma Carnaval: 7Redes: 67; Artesanato e Bijuterias: 6; Tapetes, cama, mesa e banho: 2; Açai: 3; Vestidos, Toalhas, Panos de Prato: 129 Finalidade Beneficiado Número da cessão de uso Duração Pemissão gratuita (G) ou onerosa (O)? Sim Não Sim Não Sim Não 38.Há exploração de publicidade na área objeto do TAGP desta praia? Se sim, especifique abaixo as informações sobre estas ações: Nota: Se houver necessidade de mais espaço para preenchimento, encaminhe tabela com as mesmas informações via e-mail à SPU (nugep-spu@planejamento.gov.br) com o título: "UF_nome do município_nome da praia_38" Se sim, encaminhe fotos de comprovação das ações de publicidade existentes via e-mail à SPU (nugep-spu@planejamento.gov.br) com o título: "UF_nome município_nome da praia_38" 39.Neste ano, foram apontadas irregularidades pela SPU a nível federal ou estadual na área objeto do TAGP desta praia? Se sim, especifique a seguir a quantidade de irregularidades: Especifique abaixo os tipos de irregularidades: Especifique a seguir a quantidade de irregularidades que foram corrigidas e/ou adequadas: Especifique os tipos de irregularidades que foram corrigidas e/ou adequadas: 40.Indique o número de demolições realizadas neste ano na área objeto do TAGP: 41.Indique o número de remoções realizadas neste ano na área objeto do TAGP: 42.A praia recebeu algum financiamento para implantação de projetos urbanísticos e/ou turísticos? Se sim, especifique a seguir este(s) financiamento(s): Tem caráter educativo, Indique o beneficiado. Constam nomes, símbolos ou informativo ou de Responda: "PF - Pessoa Física", imagens que caracterizem promoção Pactuado no Plano de Gestão orientação social? "PJ - Pessoa Jurídica" ou "OP -pessoal de autoridade, servidores públicosIntegrada da Orla Marítima? Responda: "Sim" ou Órgão Público". ou qualquer outra pessoa jurídica? Responda: "Sim" ou "Não". "Não". Responda: "Sim" ou "Não". Sim Não Sim Não Sim Não 43.Por favor, encaminhe um mapa esquemático da praia contendo os itens apontados neste questionário. Envie via e-mail à SPU (nugep-spu@planejamento.gov.br) com o título: "UF_nome do município_nome da praia_43"