e
CNPJ 90.836.693/0001
     PREFEITURA MUNICIPAL DE
SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO
 
 
CHAMADA
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 10704/2024
 
O Município de Capão da Canoa/RS
à Av. Paraguassú, nº 
representada neste ato pelo Prefeito Municipal, o Senhor 
GERMANO, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no 
art.14, da Lei nº 11.947/2009 e
21/2021 através da Secretaria
Pública para aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar através de 
chamamento público (agricultura familiar).
Os interessados (Grupos Formais, 
deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda no Portal 
de Compras Públicas pelo endereço eletrônico:
conforme especificado abaixo:
 
 
DATAS, HORÁRIOS E LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PROCESSO:
 
Data de início do envio das propostas
Data e horário final de envio das propostas
Data e horário de abertura das 
 
 
1. 
OBJETO 
 
1.1. O objeto da presente
para a merenda escolar através de chamamento público (agricultura familiar)
atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar 
do art.14 da Lei nº 11.947/2009
21/2021, conforme especificações dos gêneros alimentícios no Termo de Referência
anexo. 
 
 
2. 
FONTE DE RECURSO
 
2.1. Os recursos decorrentes da aplicação deste instrumento correrão à conta do
orçamento vigente, sob as seguintes classificações:
 
275 - 05.002.12.122.0051.2212.3.3.90.30.07.00.00.00 
GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
 
 
 
 
 
Fone: 08001151551 
e-mail: licitacao@capaodacanoa.rs.gov.br  
CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA
SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO
EDITAL Nº 836/2024  
 
CHAMADA PÚBLICA N° 038/2024 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 10704/2024
 
Capão da Canoa/RS, pessoa jurídica de direito
, nº 1.881, inscrita no CNPJ sob n° 9
representada neste ato pelo Prefeito Municipal, o Senhor 
no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no 
11.947/2009 e na Resolução FNDE nº 26/2013,
Secretaria Municipal de Educação, vem
aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar através de 
chamamento público (agricultura familiar). 
Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais)
deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda no Portal 
Públicas pelo endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br
abaixo: 
DATAS, HORÁRIOS E LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PROCESSO:
Data de início do envio das propostas 05/11/2024, 14
Data e horário final de envio das propostas 06/12/2024, 14
Data e horário de abertura das propostas 06/12 /2024, 14 horas
presente Chamada Pública é a aquisição de gêneros alimentícios 
para a merenda escolar através de chamamento público (agricultura familiar)
atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar ? PNAE, 
do art.14 da Lei nº 11.947/2009 e Resolução FNDE nº 26/2013, 04/2015, 06/2020 e
21/2021, conforme especificações dos gêneros alimentícios no Termo de Referência
RECURSO 
Os recursos decorrentes da aplicação deste instrumento correrão à conta do
sob as seguintes classificações: 
05.002.12.122.0051.2212.3.3.90.30.07.00.00.00 - Manutenção - 
GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 
Capão da Canoa ? RS 
CAPÃO DA CANOA 
SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO 
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 10704/2024 
direito público, com sede 
, inscrita no CNPJ sob n° 90.836.693/0001-40, 
AMAURI MAGNUS 
no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no 
26/2013, 04/2015, 06/2020 e 
vem realizar Chamada 
aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar através de 
Informais ou Fornecedores Individuais) 
deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda no Portal 
www.portaldecompraspublicas.com.br, 
DATAS, HORÁRIOS E LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PROCESSO: 
/2024, 14 horas 
14 horas 
/2024, 14 horas e 01 minuto 
aquisição de gêneros alimentícios 
para a merenda escolar através de chamamento público (agricultura familiar), para o 
PNAE, conforme §1º 
e Resolução FNDE nº 26/2013, 04/2015, 06/2020 e 
21/2021, conforme especificações dos gêneros alimentícios no Termo de Referência 
Os recursos decorrentes da aplicação deste instrumento correrão à conta do 
 Alimentação Escolar -

e
CNPJ 90.836.693/0001
     PREFEITURA MUNICIPAL DE
SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO
 
 
3. 
CREDENCIAMENTO 
  
3.1. Os proponentes interessados deverão participar do processo através do Portal
de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br
 
3.1.1. Realizar o cadastro junto ao Portal
acima; 
 
3.1.2. Os interessados deverão atender aos procedimentos previstos no edital e de
mais anexos, bem como 
 
3.1.3. O proponente é o
ou por seu representante no Portal de Compras Públicas, não cabendo ao provedor
do Sistema ou ao órgão/entidade promotor do procedimento a responsabilidade por
eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ai
autorizados; 
 
3.1.4. Para registrar e inserir os documentos de habilitação e proposta de venda,
do(a) interessado deverá realizar
 
3.1.5. O período que o sistema
dos documentos de habilitação
 
3.1.6. Após o término do prazo para registro do projeto de venda, o sistema fechará
automaticamente e com isso só estará participando na presente 
aqueles projetos inseridos no
 
3.1.7. Considera-se como representante do proponente qualquer pessoa habilitada,
nos termos do estatuto, do instrumento público de procuração, ou particular com fir
ma reconhecida, ou documento
 
3.1.8. Cada credenciado
 
3.1.9. Os documentos exigidos nesta chamada pública poderão ser apresentados
em original ou processo de cópia autenticada por cartório competente, ou 
em órgão da imprensa oficial.
 
 
4. 
DA APRESENTAÇÃO DOS
 
4.1. Os projetos deverão ser enviados exclusivamente através do sistema do Portal
de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br
 
4.2. Cada participante deverá enviar os documentos de habilitação exigidos neste
edital assim como o projeto
 
4.3. O disposto no subitem acima só é permitido até a data prevista 
mento, apontado no preambulo;
 
4.4. Não será aceito o envio de documentos e/ou projeto de venda por e
reios, e/ou entrega na sede da Prefeitura Municipal de 
endereço indicado neste
 
Fone: 08001151551 
e-mail: licitacao@capaodacanoa.rs.gov.br  
CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA
SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO
 
Os proponentes interessados deverão participar do processo através do Portal
www.portaldecompraspublicas.com.br): 
Realizar o cadastro junto ao Portal acessando o sítio através do link informado
Os interessados deverão atender aos procedimentos previstos no edital e de
 ter cadastro de acesso ao sistema e operacionalização;
o responsável por qualquer transação efetuada
ou por seu representante no Portal de Compras Públicas, não cabendo ao provedor
do Sistema ou ao órgão/entidade promotor do procedimento a responsabilidade por
eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros não
Para registrar e inserir os documentos de habilitação e proposta de venda,
deverá realizar cadastro no Portal de Compras
sistema aceita o registro do projeto de 
habilitação é aquele apresentado no preâmbulo
Após o término do prazo para registro do projeto de venda, o sistema fechará
automaticamente e com isso só estará participando na presente 
inseridos no sistema do Portal de Compras Públicas;
se como representante do proponente qualquer pessoa habilitada,
nos termos do estatuto, do instrumento público de procuração, ou particular com fir
econhecida, ou documento equivalente; 
credenciado poderá representar apenas um proponente;
Os documentos exigidos nesta chamada pública poderão ser apresentados
em original ou processo de cópia autenticada por cartório competente, ou 
oficial. 
APRESENTAÇÃO DOS PROJETOS DE VENDA: 
Os projetos deverão ser enviados exclusivamente através do sistema do Portal
www.portaldecompraspublicas.com.br); 
Cada participante deverá enviar os documentos de habilitação exigidos neste
projeto de venda para os produtos do interesse;
O disposto no subitem acima só é permitido até a data prevista 
preambulo; 
Não será aceito o envio de documentos e/ou projeto de venda por e
reios, e/ou entrega na sede da Prefeitura Municipal de Capão da Canoa
neste Edital; 
Capão da Canoa ? RS 
CAPÃO DA CANOA 
SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO 
Os proponentes interessados deverão participar do processo através do Portal 
através do link informado 
Os interessados deverão atender aos procedimentos previstos no edital e de- 
operacionalização; 
efetuada diretamente 
ou por seu representante no Portal de Compras Públicas, não cabendo ao provedor 
do Sistema ou ao órgão/entidade promotor do procedimento a responsabilidade por 
nda que por terceiros não 
Para registrar e inserir os documentos de habilitação e proposta de venda, 
 Públicas; 
 venda e a inserção 
preâmbulo deste edital; 
Após o término do prazo para registro do projeto de venda, o sistema fechará 
automaticamente e com isso só estará participando na presente chamada pública 
Compras Públicas; 
se como representante do proponente qualquer pessoa habilitada, 
nos termos do estatuto, do instrumento público de procuração, ou particular com fir- 
proponente; 
Os documentos exigidos nesta chamada pública poderão ser apresentados 
em original ou processo de cópia autenticada por cartório competente, ou publicação 
Os projetos deverão ser enviados exclusivamente através do sistema do Portal 
Cada participante deverá enviar os documentos de habilitação exigidos neste 
interesse; 
O disposto no subitem acima só é permitido até a data prevista para encerra- 
Não será aceito o envio de documentos e/ou projeto de venda por e-mail, cor- 
Capão da Canoa, conforme

e
CNPJ 90.836.693/0001
     PREFEITURA MUNICIPAL DE
SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO
 
 
4.5. A Prefeitura Municipal
quaisquer problemas de 
 
 
5. 
HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR
 
5.1. Os fornecedores serão
Rurais ou de suas organizações, detentores de Declaração de Aptidão ao Programa
Nacional de Fortalecimento
conforme a Lei Federal n° 11.326/2006, e enquadrados no Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Famil
 
 
5.1.1. DO FORNECEDOR
 
O Fornecedor Individual 
pena de inabilitação: 
 
I - Prova de inscrição no 
 
II - Extrato da DAP Física do agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60
(sessenta) dias; 
 
III - Projeto de Venda
Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar com assinatura do agricultor
participante; 
 
IV ? Para os produtos de origem animal, comprovar através de declaração do órgão
fiscalizador (SIF, DIPOA (CISPOA), SIM/SUSAF, SIM/SISBI ou SIM) de
estabelecimento possui registrados e aprovados no órgão de inspeção 
a serem entregues; 
 
V - Declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são oriundos de
produção própria, relacionada
 
VI - Prova de regularidade para com
do licitante; 
 
VII ? Comprovação do Serviço de Inspeção, podendo ser Municipal, Estadual ou
Federal (para os produtos de origem
 
Observação: Os produtos
origem vegetal, não necessitam
 
 
5.1.2. DO GRUPO INFORMAL
 
O Grupo Informal deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, sob pena
de inabilitação: 
 
I - Prova de inscrição no 
 
 
Fone: 08001151551 
e-mail: licitacao@capaodacanoa.rs.gov.br  
CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA
SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO
Municipal de Capão da Canoa não se responsabilizará
 ordem técnica que impeça a participação
FORNECEDOR 
serão Agricultores Familiares, Empreendedores
suas organizações, detentores de Declaração de Aptidão ao Programa
Fortalecimento da Agricultura Familiar/DAP Física
conforme a Lei Federal n° 11.326/2006, e enquadrados no Programa Nacional de
Agricultura Familiar/PRONAF. 
FORNECEDOR INDIVIDUAL (não organizado em grupo).
 deverá apresentar os documentos abaixo
 Cadastro de Pessoa Física - CPF; 
Física do agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60
Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar com assinatura do agricultor
Para os produtos de origem animal, comprovar através de declaração do órgão
fiscalizador (SIF, DIPOA (CISPOA), SIM/SUSAF, SIM/SISBI ou SIM) de
estabelecimento possui registrados e aprovados no órgão de inspeção 
Declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são oriundos de
relacionada no projeto de venda, devidamente 
Prova de regularidade para com a Fazenda do Município do domicílio ou sede
do Serviço de Inspeção, podendo ser Municipal, Estadual ou
produtos de origem animal), quando necessári
produtos ?in natura?, sem nenhum tipo de processamento
necessitam de avaliação sanitária. 
INFORMAL 
O Grupo Informal deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, sob pena
 Cadastro de Pessoa Física - CPF; 
Capão da Canoa ? RS 
CAPÃO DA CANOA 
SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO 
responsabilizará por 
participação neste certame. 
Empreendedores Familiares 
suas organizações, detentores de Declaração de Aptidão ao Programa 
Física e/ou Jurídica, 
conforme a Lei Federal n° 11.326/2006, e enquadrados no Programa Nacional de 
grupo). 
abaixo relacionados, sob 
Física do agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 
Agricultura Familiar e/ou 
Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar com assinatura do agricultor 
Para os produtos de origem animal, comprovar através de declaração do órgão 
fiscalizador (SIF, DIPOA (CISPOA), SIM/SUSAF, SIM/SISBI ou SIM) de que o 
estabelecimento possui registrados e aprovados no órgão de inspeção os produtos 
Declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são oriundos de 
 assinada; 
a Fazenda do Município do domicílio ou sede 
do Serviço de Inspeção, podendo ser Municipal, Estadual ou 
necessário; 
processamento e de 
O Grupo Informal deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, sob pena

e
CNPJ 90.836.693/0001
     PREFEITURA MUNICIPAL DE
SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO
 
 
II - Extrato da DAP Física de cada agricultor familiar participante, emitido nos 
60 (sessenta) dias; 
 
III - Projeto de Venda
Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar com assinatura de todos os
agricultores participantes;
 
IV - Para os produtos de origem animal, comprovar
fiscalizador (SIF, DIPOA (CISPOA), SIM/SUSAF, SIM/SISBI ou SIM) de
estabelecimento possui registrados e aprovados no órgão de inspeção 
a serem entregues; 
 
V - Declaração de que os gêneros alimentícios a serem
pelos agricultores familiares
assinada; 
 
VI ? Declaração de que não emprega menor, em cumprimento ao inciso XXXIII do
art. 7º da Constituição da
 
VII - Prova de regularidade para com a Fazenda do Município do domicílio ou sede
do licitante; 
 
VIII ? Comprovação do Serviço de Inspeção, podendo ser Municipal, Estadual ou
Federal (para os produtos de origem
 
Observação: Os produtos
origem vegetal, não necessitam
 
 
5.1.3. DO GRUPO FORMAL
 
O Grupo Formal deverá apresentar, os documentos abaixo relacionados, sob pena
de inabilitação: 
 
I - Prova de inscrição no 
 
II - Extrato da DAP Jurídica para associações e cooperativas, emitido nos últimos 60
(sessenta) dias; 
 
III - Prova de regularidade com a Fazenda Federal
 
IV - Fundo de Garantia por
 
V - Cópias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada no
órg ão competente; 
 
VI - Projeto de Venda
Alimentação Escolar, devidamente
 
VII - Declaração de que os gêneros alimentícios a 
pelos associados/cooperados,
 
 
Fone: 08001151551 
e-mail: licitacao@capaodacanoa.rs.gov.br  
CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA
SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO
Extrato da DAP Física de cada agricultor familiar participante, emitido nos 
Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar com assinatura de todos os
participantes; 
Para os produtos de origem animal, comprovar através de declaração do órgão
fiscalizador (SIF, DIPOA (CISPOA), SIM/SUSAF, SIM/SISBI ou SIM) de
estabelecimento possui registrados e aprovados no órgão de inspeção 
Declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos
familiares relacionados no projeto de venda,
Declaração de que não emprega menor, em cumprimento ao inciso XXXIII do
da República, conforme ANEXO IV deste edital;
Prova de regularidade para com a Fazenda do Município do domicílio ou sede
Comprovação do Serviço de Inspeção, podendo ser Municipal, Estadual ou
produtos de origem animal), quando necessário;
produtos ?in natura?, sem nenhum tipo de processamento
necessitam de avaliação sanitária. 
FORMAL 
O Grupo Formal deverá apresentar, os documentos abaixo relacionados, sob pena
 Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - 
Extrato da DAP Jurídica para associações e cooperativas, emitido nos últimos 60
Prova de regularidade com a Fazenda Federal; 
por Tempo de Serviço - FGTS; 
do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada no
Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Escolar, devidamente assinada; 
Declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos
associados/cooperados, devidamente assinada; 
Capão da Canoa ? RS 
CAPÃO DA CANOA 
SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO 
Extrato da DAP Física de cada agricultor familiar participante, emitido nos últimos 
Agricultura Familiar e/ou 
Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar com assinatura de todos os 
através de declaração do órgão 
fiscalizador (SIF, DIPOA (CISPOA), SIM/SUSAF, SIM/SISBI ou SIM) de que o 
estabelecimento possui registrados e aprovados no órgão de inspeção os produtos 
entregues são produzidos 
venda, devidamente 
Declaração de que não emprega menor, em cumprimento ao inciso XXXIII do 
edital; 
Prova de regularidade para com a Fazenda do Município do domicílio ou sede 
Comprovação do Serviço de Inspeção, podendo ser Municipal, Estadual ou 
necessário; 
processamento e de 
O Grupo Formal deverá apresentar, os documentos abaixo relacionados, sob pena 
 CNPJ; 
Extrato da DAP Jurídica para associações e cooperativas, emitido nos últimos 60 
do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada no 
Agricultura Familiar para 
serem entregues são produzidos

e
CNPJ 90.836.693/0001
     PREFEITURA MUNICIPAL DE
SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO
 
 
VIII - Declaração do seu representante legal de responsabilidade pelo controle do
atendimento do limite 
devidamente assinada; 
 
IX - Para os produtos de origem animal, comprovar através de declaração do órgão
fiscalizador (SIF, DIPOA (CISPOA), SIM/SUSAF, SIM/SISBI ou SIM) de
estabelecimento possui registrados e aprovados no órgão de inspeção 
a serem entregues; 
 
X ? Comprovação do Serviço de Inspeção, podendo ser Municipal, Estadual ou
Federal (para os produtos de origem
 
XI  ? Declaração da Associação ou Cooperativa, firmada pelo seu representante legal
de que não emprega 
Constituição da República, conforme
 
XII - Prova de regularidade para com
do licitante; 
 
XIII ? Alvará de localização
 
Observação: Os produtos
origem vegetal, não necessitam
 
 
6. 
PROJETO DE VENDA
 
 6.1. Os Fornecedores Individuais, Grupos Informais ou Grupos Formais deverão
apresentar o Projeto de Venda
conforme Anexo III (modelo
 
6.2. A relação dos proponentes
eletrônica e registrada 
projetos. O resultado da
prazo da publicação da
selecionado(s) será(ão) convocado(s)
 
6.3. O(s) projeto(s) de
conforme critérios estabelecidos
 
6.4. Devem constar nos Projetos de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar o nome, o CPF e nº da DAP Física 
quando se tratar de Fornecedor Individual ou Grupo Informal, e o CNPJ E DAP
jurídica da organização produtiva
 
6.5. Na ausência ou 
constatada no envio dos documentos,
para sua regularização de até 02 (dois) dias, conforme análise da Comissão de
Contratação. 
 
 
 
 
Fone: 08001151551 
e-mail: licitacao@capaodacanoa.rs.gov.br  
CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA
SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO
Declaração do seu representante legal de responsabilidade pelo controle do
 individual de venda de seus cooperados/associados,
Para os produtos de origem animal, comprovar através de declaração do órgão
fiscalizador (SIF, DIPOA (CISPOA), SIM/SUSAF, SIM/SISBI ou SIM) de
estabelecimento possui registrados e aprovados no órgão de inspeção 
Comprovação do Serviço de Inspeção, podendo ser Municipal, Estadual ou
produtos de origem animal), quando necessário
Declaração da Associação ou Cooperativa, firmada pelo seu representante legal
 menor, em cumprimento ao inciso XXXIII
da República, conforme ANEXO IV deste edital; 
Prova de regularidade para com a Fazenda do Município do domicílio ou sede
localização fornecido pelo Município em que está
produtos ?in natura?, sem nenhum tipo de processamento
necessitam de avaliação sanitária. 
VENDA 
Os Fornecedores Individuais, Grupos Informais ou Grupos Formais deverão
apresentar o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar,
(modelo da Resolução FNDE nº 06/2020). 
proponentes dos projetos de venda será apresentada
 em ata, após o término do prazo de
da seleção será publicado em até 05 
da relação dos proponentes e no prazo 
convocado(s) para assinatura do(s) contrato(s).
de venda a ser(em) contratado(s) será(ão)
estabelecidos pelo art. 35 da Resolução. 
Devem constar nos Projetos de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura
nome, o CPF e nº da DAP Física de cada agricultor familiar fornecedor
quando se tratar de Fornecedor Individual ou Grupo Informal, e o CNPJ E DAP
organização produtiva quando se tratar de Grupo Formal.
 desconformidade de qualquer desses
atada no envio dos documentos, poderá ser concedido abertura de prazo
para sua regularização de até 02 (dois) dias, conforme análise da Comissão de
Capão da Canoa ? RS 
CAPÃO DA CANOA 
SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO 
Declaração do seu representante legal de responsabilidade pelo controle do 
cooperados/associados, 
Para os produtos de origem animal, comprovar através de declaração do órgão 
fiscalizador (SIF, DIPOA (CISPOA), SIM/SUSAF, SIM/SISBI ou SIM) de que o 
estabelecimento possui registrados e aprovados no órgão de inspeção os produtos 
Comprovação do Serviço de Inspeção, podendo ser Municipal, Estadual ou 
necessário; 
Declaração da Associação ou Cooperativa, firmada pelo seu representante legal 
XXXIII do art. 7º da 
a Fazenda do Município do domicílio ou sede 
está situado; 
processamento e de 
Os Fornecedores Individuais, Grupos Informais ou Grupos Formais deverão 
de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, 
apresentada em sessão 
de apresentação dos 
 (cinco) dias após o 
 de até 05 dias o(s) 
contrato(s). 
será(ão) selecionado(s) 
Devem constar nos Projetos de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura 
cada agricultor familiar fornecedor 
quando se tratar de Fornecedor Individual ou Grupo Informal, e o CNPJ E DAP 
Grupo Formal. 
desses documentos 
poderá ser concedido abertura de prazo 
para sua regularização de até 02 (dois) dias, conforme análise da Comissão de

e
CNPJ 90.836.693/0001
     PREFEITURA MUNICIPAL DE
SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO
 
 
7. 
CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
 
7.1. Para seleção, os projetos de venda (modelo no 
divididos em: grupo de
regiões geográficas imediatas,
intermediárias, grupo de projetos
 
7.2. Entende-se por local, no
 
7.3. Entende-se por local, no caso de DAP Jurídica, o município onde houver a maior
quantidade, em números absolutos, de DAPs Físicas registradas no extrato da DAP
Jurídica. 
  
7.4. Entre os grupos de projetos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade
para seleção: 
 
I - o grupo de projetos de
 
II - o grupo de projetos de fornecedores de região geográfica imediata 
sobre o de região geográfica
 
III - o grupo de projetos
prioridade sobre o do estado e
 
IV ? o grupo de projetos 
 
7.5. Em cada grupo de projetos, deve
entre estes: 
 
I - os assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as
comunidades quilombolas, não
 
a) 
Para efeito do disposto neste inciso, devem ser considerados Grupos Formais
e Grupos Informais de assentamentos de reforma agrária, comunidades quilombolas
e/ou indígenas aqueles em que a composição seja de, no mínimo, 50%+1 (cinquenta
por cento mais um) dos 15 coope
respectivamente, conforme identificação
 
b) 
No caso de empate entre os Grupos Formais de assentamentos da reforma
agrária, comunidades quilombolas e/ou indígenas, em referência ao disposto no 7.4,
inciso I, tem prioridade
assentados da reforma
associados/cooperados. Para empate entre Grupos Informais, terão prioridade os
grupos com maior porcentagem de
quilombolas ou indígenas,
 
II - os fornecedores de
agroecológicos, segundo a Lei nº 10.831/2003, o Decreto nº 6.323/2007 e de
cadastro no MAPA; 
 
 
Fone: 08001151551 
e-mail: licitacao@capaodacanoa.rs.gov.br  
CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA
SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO
SELEÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS 
Para seleção, os projetos de venda (modelo no anexo III) habilitados devem ser
de projetos de fornecedores locais, grupo
imediatas, grupo de projetos das regiões
de projetos do estado e grupo de projetos do País.
local, no caso de DAP Física, no município indicado
se por local, no caso de DAP Jurídica, o município onde houver a maior
quantidade, em números absolutos, de DAPs Físicas registradas no extrato da DAP
Entre os grupos de projetos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade
de fornecedores locais tem prioridade sobre
o grupo de projetos de fornecedores de região geográfica imediata 
geográfica intermediária, o do estado e do País;
projetos de fornecedores da região geográfica
estado e do país; 
 do estado tem prioridade sobre o país; 
Em cada grupo de projetos, deve-se observar a seguinte ordem de prioridade
os assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as
quilombolas, não havendo prioridade entre estes; 
do disposto neste inciso, devem ser considerados Grupos Formais
e Grupos Informais de assentamentos de reforma agrária, comunidades quilombolas
e/ou indígenas aqueles em que a composição seja de, no mínimo, 50%+1 (cinquenta
por cento mais um) dos 15 cooperados/associados das organizações produtivas
conforme identificação na(s) DAP(s); 
No caso de empate entre os Grupos Formais de assentamentos da reforma
agrária, comunidades quilombolas e/ou indígenas, em referência ao disposto no 7.4,
prioridade organizações produtivas com maior
reforma agrária, quilombolas ou indígena no
associados/cooperados. Para empate entre Grupos Informais, terão prioridade os
grupos com maior porcentagem de fornecedores assentados da reforma agrária,
indígenas, conforme identificação na(s) DAP(s). 
de gêneros alimentícios certificados como
agroecológicos, segundo a Lei nº 10.831/2003, o Decreto nº 6.323/2007 e de
Capão da Canoa ? RS 
CAPÃO DA CANOA 
SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO 
anexo III) habilitados devem ser 
grupo de projetos das 
regiões geográficas 
do País. 
indicado na DAP; 
se por local, no caso de DAP Jurídica, o município onde houver a maior 
quantidade, em números absolutos, de DAPs Físicas registradas no extrato da DAP 
Entre os grupos de projetos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade 
sobre os demais grupos; 
o grupo de projetos de fornecedores de região geográfica imediata tem prioridade 
País; 
geográfica intermediária tem 
se observar a seguinte ordem de prioridade 
os assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as 
do disposto neste inciso, devem ser considerados Grupos Formais 
e Grupos Informais de assentamentos de reforma agrária, comunidades quilombolas 
e/ou indígenas aqueles em que a composição seja de, no mínimo, 50%+1 (cinquenta 
rados/associados das organizações produtivas 
No caso de empate entre os Grupos Formais de assentamentos da reforma 
agrária, comunidades quilombolas e/ou indígenas, em referência ao disposto no 7.4, 
maior porcentagem de 
no seu quadro de 
associados/cooperados. Para empate entre Grupos Informais, terão prioridade os 
fornecedores assentados da reforma agrária, 
como orgânicos ou 
agroecológicos, segundo a Lei nº 10.831/2003, o Decreto nº 6.323/2007 e devido

e
CNPJ 90.836.693/0001
     PREFEITURA MUNICIPAL DE
SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO
 
 
III - os Grupos Formais sobre os Grupos Informais, estes sobre os Fornecedores
Individuais, e estes, sobre Cooperativas Centrais da Agricultura Familiar (detentoras
de DAP Jurídica, conforme
 
a) 
no caso de empate entre Grupos Formais, em referência ao disposto no 7.4,
inciso III, tem prioridade
agricultores familiares e/ou
associados/cooperados, 
 
b) 
Em caso de persistir o empate, será realizado sorteio ou, em havendo consenso
entre as partes, poderá optar
adquiridos entre as organizações finalistas.
 
IV ? Caso a Exx não obtenha as quantidades necessárias de produtos oriundos do
grupo de projetos de fornecedores locais, estas devem ser complementadas com os
projetos dos demais grupos, de acordo com os critérios de seleção e priorização
estabelecidos no item 7, 
 
 
8. 
PERIODICIDADE DE 
 
8.1. A entrega dos gêneros alimentícios será 
do Contrato, conforme quantidade
 
 
9. 
DO PREÇO A SER PAGO
 
9.1. O critério de seleção será o estabelecido no item 7 e será pago o preço de
aquisição definido neste Edital no Anexo I, item 9. Os preços de referência foram
precedidos de pesquisa
 
 
10. 
DO PAGAMENTO 
 
10.1. O pagamento será 
mediante apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecimento 
efetuado, vedada à antecipação de pagamento, para cada faturamento
 
 
11. 
DO RECURSO 
 
11.1. Caso algum fornecedor seja inabilitado ou desclassi
agente de contratação o prazo para 
 
11.2. O recorrente terá, a partir de então, o prazo de 3 (três) dias úteis para 
apresentar as razões, 
(http://www.portaldecompraspublicas.com.br
desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões também 
pelo sistema eletrônico, em outros 3 (três) dias úteis, 
do término do prazo do recorrente, sendo
elementos indispensáveis à defesa de seus interesses;
 
Fone: 08001151551 
e-mail: licitacao@capaodacanoa.rs.gov.br  
CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA
SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO
os Grupos Formais sobre os Grupos Informais, estes sobre os Fornecedores
Individuais, e estes, sobre Cooperativas Centrais da Agricultura Familiar (detentoras
conforme portarias do MAPA que regulamentam
no caso de empate entre Grupos Formais, em referência ao disposto no 7.4,
prioridade organizações produtivas com maior
e/ou empreendedores familiares rurais 
 conforme DAP Jurídica. 
Em caso de persistir o empate, será realizado sorteio ou, em havendo consenso
entre as partes, poderá optar-se pela divisão no fornecimento dos produtos a serem
organizações finalistas. 
obtenha as quantidades necessárias de produtos oriundos do
grupo de projetos de fornecedores locais, estas devem ser complementadas com os
projetos dos demais grupos, de acordo com os critérios de seleção e priorização
 7.1 e 7.2. 
 ENTREGA DOS PRODUTOS 
8.1. A entrega dos gêneros alimentícios será de até 5 (cinco) dias
quantidade semanal solicitada pela nutricionista
PAGO 
seleção será o estabelecido no item 7 e será pago o preço de
aquisição definido neste Edital no Anexo I, item 9. Os preços de referência foram
pesquisa de preços junto a Cooperativas. 
 realizado até 15 (quinze) dias após a última
mediante apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecimento 
efetuado, vedada à antecipação de pagamento, para cada faturamento
Caso algum fornecedor seja inabilitado ou desclassificado, será aberto pelo 
agente de contratação o prazo para recursos; 
O recorrente terá, a partir de então, o prazo de 3 (três) dias úteis para 
apresentar as razões, EXCLUSIVAMENTE pelo sistema eletrônico 
http://www.portaldecompraspublicas.com.br), ficando os demais licitantes, 
desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões também 
pelo sistema eletrônico, em outros 3 (três) dias úteis, que começarão a contar 
do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos 
elementos indispensáveis à defesa de seus interesses; 
Capão da Canoa ? RS 
CAPÃO DA CANOA 
SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO 
os Grupos Formais sobre os Grupos Informais, estes sobre os Fornecedores 
Individuais, e estes, sobre Cooperativas Centrais da Agricultura Familiar (detentoras 
regulamentam a DAP); 
no caso de empate entre Grupos Formais, em referência ao disposto no 7.4, 
maior porcentagem de 
 no seu quadro de 
Em caso de persistir o empate, será realizado sorteio ou, em havendo consenso 
se pela divisão no fornecimento dos produtos a serem 
obtenha as quantidades necessárias de produtos oriundos do 
grupo de projetos de fornecedores locais, estas devem ser complementadas com os 
projetos dos demais grupos, de acordo com os critérios de seleção e priorização 
de até 5 (cinco) dias após a assinatura 
nutricionista responsável. 
seleção será o estabelecido no item 7 e será pago o preço de 
aquisição definido neste Edital no Anexo I, item 9. Os preços de referência foram 
a última entrega do mês, 
mediante apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecimento 
efetuado, vedada à antecipação de pagamento, para cada faturamento. 
ficado, será aberto pelo 
O recorrente terá, a partir de então, o prazo de 3 (três) dias úteis para 
pelo sistema eletrônico  
), ficando os demais licitantes, 
desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões também 
que começarão a contar 
lhes assegurada vista imediata dos

e
CNPJ 90.836.693/0001
     PREFEITURA MUNICIPAL DE
SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO
 
 
11.3. A falta de manifestação motivada do licitante quando ao 
importará a decadência dess
 
11.4. O acolhimento do recurso invalida tão somente os atos insuscetíveis de apr
veitamento; 
 
11.5. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, 
no endereço constante neste edital.
 
 
12. 
DAS RESPONSABILIDADES
 
12.1. Os fornecedores que aderirem a este processo declaram que atendem a todas
as exigências legais e 
autorização legal para fazer a proposta, sujeitando
à pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de
contratar com a Administração Pública, bem como às penalidades da legislação civil
e penal aplicáveis. 
 
12.2. O fornecedor compromete
disposto no projeto de venda, o padrão de identidade e da qualidade estabelecida na
legislação vigente e as especificações técnicas elaboradas pelo responsável pela
alimentação escolar. 
 
12.3. O fornecedor compromete
estabelecidos neste Edital, durante
 
12.4. O fornecedor compromete a entregar os gêneros alimentícios diretamente nas
escolas, de acordo com o cronograma fornecido pelo Departamento de Nutrição
Escolar da Secretaria Municipal
 
 
13. 
DISPOSIÇÕES GERAIS
 
13.1. O edital da presente Chamada Pública poderá ser obtida nos seguintes locais:
no site em https://www.capaodacanoa.rs.gov.br
em    www.portaldecompraspublicas.com.br
 
13.2. Os produtos alimentícios deverão atender ao disposto na legislação sanitária
(federal, estadual ou municipal) específica para os alimentos de origem animal e
vegetal. 
  
13.3. O limite individual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar
rural para a alimentação escolar deve respeitar o valor máximo de R$ 40.000,00
(quarenta mil reais) por DAP Familiar/ano/entidade executora, e deve obedecer às
seguintes regras: 
 
I ? para a comercialização com fornecedores individuais e grupos informais, os con
tratos individuais firmados devem respeitar o valor máximo de R$ 40.000,00 (qua
renta mil reais), por DAP
 
 
Fone: 08001151551 
e-mail: licitacao@capaodacanoa.rs.gov.br  
CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa 
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A falta de manifestação motivada do licitante quando ao 
importará a decadência desse direito; 
O acolhimento do recurso invalida tão somente os atos insuscetíveis de apr
Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, 
no endereço constante neste edital. 
RESPONSABILIDADES DOS FORNECEDORES 
Os fornecedores que aderirem a este processo declaram que atendem a todas
 regulatórias a execução do seu objeto
autorização legal para fazer a proposta, sujeitando-se, em caso de declaração falsa,
são temporária de participação em licitação e impedimento de
contratar com a Administração Pública, bem como às penalidades da legislação civil
compromete a fornecer os gêneros alimentícios
projeto de venda, o padrão de identidade e da qualidade estabelecida na
legislação vigente e as especificações técnicas elaboradas pelo responsável pela
compromete a fornecer os gêneros alimentícios
Edital, durante o período de vigência do contrato.
O fornecedor compromete a entregar os gêneros alimentícios diretamente nas
escolas, de acordo com o cronograma fornecido pelo Departamento de Nutrição
Municipal de Educação. 
GERAIS 
13.1. O edital da presente Chamada Pública poderá ser obtida nos seguintes locais:
https://www.capaodacanoa.rs.gov.br ou no Portal de
www.portaldecompraspublicas.com.br 
Os produtos alimentícios deverão atender ao disposto na legislação sanitária
(federal, estadual ou municipal) específica para os alimentos de origem animal e
O limite individual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar
rural para a alimentação escolar deve respeitar o valor máximo de R$ 40.000,00
(quarenta mil reais) por DAP Familiar/ano/entidade executora, e deve obedecer às
para a comercialização com fornecedores individuais e grupos informais, os con
tratos individuais firmados devem respeitar o valor máximo de R$ 40.000,00 (qua
reais), por DAP Familiar/ano/EEx; 
Capão da Canoa ? RS 
CAPÃO DA CANOA 
SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO 
A falta de manifestação motivada do licitante quando ao recurso de recorrer 
O acolhimento do recurso invalida tão somente os atos insuscetíveis de apro-
Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, 
Os fornecedores que aderirem a este processo declaram que atendem a todas 
objeto e que possuem 
se, em caso de declaração falsa, 
são temporária de participação em licitação e impedimento de 
contratar com a Administração Pública, bem como às penalidades da legislação civil 
alimentícios conforme o 
projeto de venda, o padrão de identidade e da qualidade estabelecida na 
legislação vigente e as especificações técnicas elaboradas pelo responsável pela 
alimentícios nos preços 
contrato. 
O fornecedor compromete a entregar os gêneros alimentícios diretamente nas 
escolas, de acordo com o cronograma fornecido pelo Departamento de Nutrição 
13.1. O edital da presente Chamada Pública poderá ser obtida nos seguintes locais: 
de Compras Públicas 
Os produtos alimentícios deverão atender ao disposto na legislação sanitária 
(federal, estadual ou municipal) específica para os alimentos de origem animal e 
O limite individual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar 
rural para a alimentação escolar deve respeitar o valor máximo de R$ 40.000,00 
(quarenta mil reais) por DAP Familiar/ano/entidade executora, e deve obedecer às 
para a comercialização com fornecedores individuais e grupos informais, os con- 
tratos individuais firmados devem respeitar o valor máximo de R$ 40.000,00 (qua-

e
CNPJ 90.836.693/0001
     PREFEITURA MUNICIPAL DE
SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO
 
 
II ? para a comercialização com 
deve ser o resultado do número
inscritos na DAP Jurídica 
fórmula constante na Resolução
agricultores familiares inscritos
 
13.4. A aquisição dos gêneros alimentícios será formalizada através de um 
Contrato de Aquisição 
Alimentação Escolar que estabelecerá com clareza e precisão as condições para sua 
execução, expressas em
responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da chamada pública 
e da proposta a que se vinculam, bem como do Título III 
Administrativos, da Lei Federal
 
 
 
 
Assesoria Jurídica 
 
Fone: 08001151551 
e-mail: licitacao@capaodacanoa.rs.gov.br  
CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA
SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO
para a comercialização com grupos formais o montante máximo a ser contratado
número de agricultores familiares, munidos
 multiplicado pelo limite individual de comercialização,
Resolução nº 21/2021. Valor máximo a ser
inscritos na DAP jurídica x R$ 40.000,00. 
A aquisição dos gêneros alimentícios será formalizada através de um 
 de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Escolar que estabelecerá com clareza e precisão as condições para sua 
em cláusulas que definam os direitos,
das partes, em conformidade com os termos da chamada pública 
que se vinculam, bem como do Título III 
Federal nº 14.133/2021. 
Capão da Canoa, 04 de novembro de 2024.
CLÉCIO JOSÉ DE ARAÚJO
Secretário de Gestão, Inovação e 
Planejamento
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Capão da Canoa ? RS 
CAPÃO DA CANOA 
SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO 
grupos formais o montante máximo a ser contratado 
munidos de DAP Familiar, 
comercialização, utilizando a 
ser contratado = nº de 
A aquisição dos gêneros alimentícios será formalizada através de um 
Agricultura Familiar para 
Escolar que estabelecerá com clareza e precisão as condições para sua 
direitos, obrigações e 
das partes, em conformidade com os termos da chamada pública 
que se vinculam, bem como do Título III - Dos Contratos 
2024. 
CLÉCIO JOSÉ DE ARAÚJO 
Secretário de Gestão, Inovação e 
Planejamento

e
CNPJ 90.836.693/0001
     PREFEITURA MUNICIPAL DE
SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO
 
 
CHAMADA
 
 
1. OBJETO: 
 
1.1. Aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar através de 
chamamento público (agricultura familiar
 
2. JUSTIFICATIVA: 
 
1.2. Conforme Lei nº 11.947/2009 e a Resolução nº 6, de 8 de Maio de 2020 a 
merenda escolar deve ser fornecida regularmente, a todos os estudantes matriculados 
na rede municipal de ensino, durante o ano letivo. Com isso, faz
aquisição de alimentos para 
08 de maio de 2020, o Art. 29 ?Do total dos recursos financeiros repassados pelo 
FNDE no âmbito do PNAE, no mínimo 30% (trinta por cento) deve ser utilizado na 
aquisição de gêneros alimentícios direta
Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, priorizando os assentamentos da 
reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas, 
conforme o art. 14, da Lei nº 11.947/2009.?
 
3. LOCAL DE ENTREGA:
 
3.1. As mercadorias deverão ser entregues diretamente nas escolas, mediante pedido 
prévio do Setor de Nutrição da Secretaria de Educação, mediante apresentação de 
tabela com as quantidades, assinatura e carimbo de recebi
 
? E.M.E.F. Prudente de Morais
 
? E.M.E.I. Profª Adelaide Fernandes de Souza
Arroio Teixeira; 
 
Fone: 08001151551 
e-mail: licitacao@capaodacanoa.rs.gov.br  
CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA
SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO
EDITAL Nº 836/2024  
 
CHAMADA PÚBLICA N° 038/2024  
ANEXO I 
TERMO DE REFERÊNCIA  
 
CHAMADA PÚBLICA 
 
 
Aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar através de 
chamamento público (agricultura familiar). 
Lei nº 11.947/2009 e a Resolução nº 6, de 8 de Maio de 2020 a 
merenda escolar deve ser fornecida regularmente, a todos os estudantes matriculados 
na rede municipal de ensino, durante o ano letivo. Com isso, faz
aquisição de alimentos para os escolares. Além disso, segundo a Resolução nº 06, de 
08 de maio de 2020, o Art. 29 ?Do total dos recursos financeiros repassados pelo 
FNDE no âmbito do PNAE, no mínimo 30% (trinta por cento) deve ser utilizado na 
aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do 
Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, priorizando os assentamentos da 
reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas, 
conforme o art. 14, da Lei nº 11.947/2009.? 
REGA: 
As mercadorias deverão ser entregues diretamente nas escolas, mediante pedido 
prévio do Setor de Nutrição da Secretaria de Educação, mediante apresentação de 
tabela com as quantidades, assinatura e carimbo de recebimento nas escolas.
Prudente de Morais - Rua Bororós, nº 1.116, Distrito Curumim
Profª Adelaide Fernandes de Souza ? Rua Circeu Feijó, nº 95
Capão da Canoa ? RS 
CAPÃO DA CANOA 
SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO 
Aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar através de 
Lei nº 11.947/2009 e a Resolução nº 6, de 8 de Maio de 2020 a 
merenda escolar deve ser fornecida regularmente, a todos os estudantes matriculados 
na rede municipal de ensino, durante o ano letivo. Com isso, faz-se necessária a 
os escolares. Além disso, segundo a Resolução nº 06, de 
08 de maio de 2020, o Art. 29 ?Do total dos recursos financeiros repassados pelo 
FNDE no âmbito do PNAE, no mínimo 30% (trinta por cento) deve ser utilizado na 
mente da Agricultura Familiar e do 
Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, priorizando os assentamentos da 
reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas, 
As mercadorias deverão ser entregues diretamente nas escolas, mediante pedido 
prévio do Setor de Nutrição da Secretaria de Educação, mediante apresentação de 
mento nas escolas. 
Distrito Curumim; 
Rua Circeu Feijó, nº 955, Distrito de

e
CNPJ 90.836.693/0001
     PREFEITURA MUNICIPAL DE
SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO
 
 
 
? E.M.E.I. Mundo Novo 
de Capão Novo; 
 
? E.M.E.F. Mário Curtinove
 
? E.M.E.F. Moacyr de Araújo Pires
 
? PADARIA COMUNITÁRIA 
 
? E.M.E.I. Marieta Ferreira Lessa
 
? E.M.E.I. Regina Witt - Rua Nicaragua, nº 2
 
? E.M.E.F. Luiz Cláudio Magnante
 
? E.M.E.F. Leopoldina Veras da Silveira
Bairro Zona Nova; 
 
? E.M.E.F. Prefeito Jorge Dariva
 
? E.M.E.F. Ana Maria Bauer Felício
Bairro São Jorge; 
 
? E.M.E.F. Manoel Medeiros Fernandes
Centro; 
 
? E.M.E.I. Pingo de Gente
 
? E.M.E.I. Carrossel - Rua 
 
? Escola Filantrópica Irmã Lúcia
 
? E.M.E.F. Profª Zilpa Mattivi de Oliveira
Bairro Santa Luzia; 
 
? E.M.E.I. Profª Ediane Silveira Menoti
Santa Luzia; 
 
? E.M.E.I. Recanto dos Baixinhos
Luzia; 
 
? E.M.E.F. Cícero da Silva Brogni
Luzia; 
 
? E.M.E.I. Jardelino Valdemiro Novaski
Parque Antártica; 
 
? E.M.E.F. Iglesias Minosso Ribeiro
Bairro Parque Antártica
 
 
Fone: 08001151551 
e-mail: licitacao@capaodacanoa.rs.gov.br  
CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA
SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO
 ? Rua Sempre Viva, nº 4010, esq. Rua Andorinhas
Mário Curtinove ? Av. Paraguassu, nº 370, Praia do Barco
Moacyr de Araújo Pires ? Rua Lambari, nº 350, Jardim Beira Mar
PADARIA COMUNITÁRIA ? Rua Onduras, nº 497, Bairro Zona Norte
Marieta Ferreira Lessa ? Rua Alfa da Cruz, nº 1.772, Bairro
Rua Nicaragua, nº 2.460 ? Bairro Jardim Beira Mar
Luiz Cláudio Magnante ? Av. Paraguassu, n° 615, Bairro Arco
Leopoldina Veras da Silveira ? Rua Cezar da Silva Bittencourt, 
Prefeito Jorge Dariva ? Avenida Rudá, s/nº, Bairro São Jorge;
Ana Maria Bauer Felício - Rua Honório da Silva Germano, nº 1010
Manoel Medeiros Fernandes ? Avenida Ararigbóia, nº 284
Pingo de Gente ? Rua Honório da Silva Germano, s/n,
Rua ?O?, nº 223, Bairro São Jorge; 
Escola Filantrópica Irmã Lúcia - Rua Dom Luís Guanella, nº 2
Profª Zilpa Mattivi de Oliveira - Rua Ari Silveira de Souza
Profª Ediane Silveira Menoti ? Rua Gaspar Grizza, n° 1
Recanto dos Baixinhos ? Rua Paulina Valim Deriva, nº 483
Cícero da Silva Brogni ? Rua General Osório, n° 1
Jardelino Valdemiro Novaski ? Rua Sessenta e três, n° 551
Iglesias Minosso Ribeiro - Av. Valdomiro Cândido dos Reis, nº 1
Parque Antártica; 
Capão da Canoa ? RS 
CAPÃO DA CANOA 
SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO 
esq. Rua Andorinhas, Distrito 
Praia do Barco; 
Jardim Beira Mar; 
Zona Norte; 
Bairro Arco-íris; 
Bairro Jardim Beira Mar; 
Bairro Arco-íris; 
Rua Cezar da Silva Bittencourt, n° 917, 
Bairro São Jorge; 
Rua Honório da Silva Germano, nº 1010, 
Avenida Ararigbóia, nº 284, Bairro 
, Bairro São Jorge; 
Guanella, nº 2.595, Bairro Centro; 
Rua Ari Silveira de Souza, nº 1.158,  
Rua Gaspar Grizza, n° 1.026, Bairro 
a, nº 483, Bairro Santa 
Rua General Osório, n° 1.560, Bairro Santa 
Rua Sessenta e três, n° 551, Bairro  
Av. Valdomiro Cândido dos Reis, nº 1.222,

e
CNPJ 90.836.693/0001
     PREFEITURA MUNICIPAL DE
SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO
 
 
? E.M.E.F. Iracema Vizzotto
Antônio; 
 
? Estoque da Merenda ?
? 12h/13h30 ? 17h00, segunda a sexta
 
 
4. PRAZO DE ENTREGA:
 
4.1. O prazo de entrega deverá ser de até 
ao fornecedor. 
 
 
5. QUANTIDADES: 
 
5.1. As quantidades 
Municipal Educação. 
 
6. QUALIDADE: 
 
6.1. Os gêneros alimentícios
disposto na legislação
(organolépticas, físico-químicas, microbiológicas, microscópicas, toxicológicas). Para
os produtos de origem
fiscalizador (SIF, DIPOA (CISPOA), SIM/SUSAF, SIM/SISBI ou SIM) de
estabelecimento possui registro, se 
serem entregues. 
 
6.2. Só será aceito o fornecimento dos produtos que estiverem de acordo com o item
anterior e as especificações
 
· 
Identificação do produto;
· 
Embalagem original e intacta
· 
Data de fabricação, 
· 
Data de validade, 
· 
Peso líquido, 
· 
Número do Lote, 
· 
Nome do fabricante. 
 
Fone: 08001151551 
e-mail: licitacao@capaodacanoa.rs.gov.br  
CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA
SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO
Iracema Vizzotto ? Rua Inácio Barcelos dos Santos, nº 157
? Rua Parque III, nº 1962, Bairro Zona Nova
17h00, segunda a sexta-feira). 
ENTREGA: 
O prazo de entrega deverá ser de até 05 (cinco) dias, após a solici
 serão solicitadas pelas nutricionistas da Secretaria de 
alimentícios deverão ser de primeira qualidade,
legislação de alimentos com característica 
químicas, microbiológicas, microscópicas, toxicológicas). Para
origem animal, comprovar através de declaração
fiscalizador (SIF, DIPOA (CISPOA), SIM/SUSAF, SIM/SISBI ou SIM) de
estabelecimento possui registro, se aprovados, no órgão de inspeção os
Só será aceito o fornecimento dos produtos que estiverem de acordo com o item
especificações mínimas exigidas abaixo: 
produto; 
intacta, 
Capão da Canoa ? RS 
CAPÃO DA CANOA 
SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO 
Rua Inácio Barcelos dos Santos, nº 157, Bairro Santo 
962, Bairro Zona Nova (Horário: 08h30 
solicitação do produto 
serão solicitadas pelas nutricionistas da Secretaria de 
qualidade, atendendo ao 
 de cada produto 
químicas, microbiológicas, microscópicas, toxicológicas). Para 
declaração do órgão 
fiscalizador (SIF, DIPOA (CISPOA), SIM/SUSAF, SIM/SISBI ou SIM) de que o 
aprovados, no órgão de inspeção os produtos a 
Só será aceito o fornecimento dos produtos que estiverem de acordo com o item

e
CNPJ 90.836.693/0001
     PREFEITURA MUNICIPAL DE
SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO
 
 
6.3. Os alimentos deverão ser entregues conforme descrição do edital. Os itens que
não estiverem em acordo
 
 
7. TRANSPORTE: 
 
7.1. Qualquer que seja o
de aço inoxidável. Não
térmicos, dos recipientes de plástico ou das embalagens de produto com o piso
 
7.2. Em caso de transporte em veículos isotérmicos, as embalagens dos produtos
deverão estar acondicionadas em caixas plásticas higienizadas, em caixa de iso
ou material próprio. Não será permitido, em hipótese alguma, o transporte de
produtos em caixa de madeira.
 
8.  FISCALIZAÇÃO: 
 
8.1. A fiscalização será realizada pelas servidoras, responsáveis pela alimentação
escolar, de cada escola que irão observar todos os aspectos estipulados (prazo de
entrega, local de entrega, observância 
contratados). 
 
8.2. A Nutricionista da SME, Sra. 
nos locais de armazenamento/produção dos gêneros a serem fornecidos pela 
contratada, para supervisão das atividade
legislação sanitária vigente, podendo solicitar adequações caso necessário, 
estipulando prazos para 
 
8.3. A aceitação estará condicionada à devida fiscalização dos servidores envolvidos.
Não serão aceitos produtos cujas condições de armazenamento e transporte não
sejam satisfatórias. 
 
 
 
 
Fone: 08001151551 
e-mail: licitacao@capaodacanoa.rs.gov.br  
CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa 
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SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO
Os alimentos deverão ser entregues conforme descrição do edital. Os itens que
acordo com o solicitado deverão ser substituídos
  
o veículo, este deve ser equipado com estrados
Não deve ser permitido o contato direto dos
érmicos, dos recipientes de plástico ou das embalagens de produto com o piso
Em caso de transporte em veículos isotérmicos, as embalagens dos produtos
deverão estar acondicionadas em caixas plásticas higienizadas, em caixa de iso
ou material próprio. Não será permitido, em hipótese alguma, o transporte de
madeira. 
A fiscalização será realizada pelas servidoras, responsáveis pela alimentação
escolar, de cada escola que irão observar todos os aspectos estipulados (prazo de
entrega, local de entrega, observância acerca da qualidade e marca dos produtos
A Nutricionista da SME, Sra. Viviane Andrade Aveline realizará visitas de rotina 
locais de armazenamento/produção dos gêneros a serem fornecidos pela 
para supervisão das atividades e verificação de boas práticas conforme 
sanitária vigente, podendo solicitar adequações caso necessário, 
 as devidas correções. 
A aceitação estará condicionada à devida fiscalização dos servidores envolvidos.
aceitos produtos cujas condições de armazenamento e transporte não
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CAPÃO DA CANOA 
SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO 
Os alimentos deverão ser entregues conforme descrição do edital. Os itens que 
substituídos prontamente. 
estrados plásticos ou 
dos recipientes iso-
érmicos, dos recipientes de plástico ou das embalagens de produto com o piso do veículo. 
Em caso de transporte em veículos isotérmicos, as embalagens dos produtos 
deverão estar acondicionadas em caixas plásticas higienizadas, em caixa de iso- por 
ou material próprio. Não será permitido, em hipótese alguma, o transporte de 
A fiscalização será realizada pelas servidoras, responsáveis pela alimentação 
escolar, de cada escola que irão observar todos os aspectos estipulados (prazo de 
acerca da qualidade e marca dos produtos 
realizará visitas de rotina 
locais de armazenamento/produção dos gêneros a serem fornecidos pela 
s e verificação de boas práticas conforme 
sanitária vigente, podendo solicitar adequações caso necessário, 
A aceitação estará condicionada à devida fiscalização dos servidores envolvidos. 
aceitos produtos cujas condições de armazenamento e transporte não

e
CNPJ 90.836.693/0001
     PREFEITURA MUNICIPAL DE
SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO
 
 
9. ESPECIFICAÇÕES,
ALIMENTOS: 
 
 
Item 
 
Descrição
01 ABACAXI TERRA DE AREIA, fruta 
qualidade; ter coloração amarelo; ser tenra, 
fresca e firme; de colheita recente; com 
coloração e tamanho uniformes; isento de 
sujidade; em condições adequadas e bem 
desenvolvida; estar ausente de ataque de 
pragas e doenças; deverá apresentar grau d
maturação média, que permita suportar a 
manipulação, o transporte e a conservação em 
condições adequadas para o consumo; não 
deverá estar danificada por quaisquer lesões de 
origem física, mecânica ou biológica que afeta 
sua aparência; não deverá estar em
papel não adequado (reciclado, jornais, revistas 
e similares), papelão ou plástico reciclado; 
devem ser acondicionadas em caixas plásticas 
vazadas devidamente higienizadas com, no 
máximo, 15Kg; apresentação: unidade entre 300 
e 500g. 
02 AIPIM DESCASCADO E CONGELADO, produto 
de boa qualidade, pedaços de tamanho médio, 
fácil cocção, ser tenro, fresco, íntegro, firme e 
suficientemente desenvolvido, livres de mancha 
ou mofo, com aspecto, aroma e sabor típicos da 
variedade, apresentar tamanho e cor uniforme, 
não deverá estar em contato com papel não 
adequado (reciclado, jornais, revistas e 
similares), papelão ou plástico reciclado, 
acondicionados em embalagem plástica, 
resistente e íntegra, devendo constar no rótulo 
informação nutricional, peso do produto, data de 
fabricação e prazo de validade. Validade no ato 
de entrega no mínimo de 06 meses. 
Apresentação: embalagens com 1kg.
03 ALFACE CRESPA, produto de boa qualidade, 
ter coloração verde, não apresentar
folhas amareladas, ser tenra, fresca e intacta, 
estar com o pé suficientemente desenvolvido, 
com coloração e tamanho uniformes, de colheita 
recente, isento de resíduos de f
ausente de ataque de pragas e doenças, não 
deverá estar danificada por quaisquer lesões de 
origem física, mecânica ou biológica que afeta 
sua aparência, não deverá estar em contato com 
papel não adequado (reciclado, jornais, revistas 
e similares), papelão ou plástico reciclado, 
acondicionadas em caixas plásticas vazadas 
devidamente higienizadas, com até 12 unidades 
 
Fone: 08001151551 
e-mail: licitacao@capaodacanoa.rs.gov.br  
CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa 
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ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E VALOR DE REFERÊNCIA
Descrição do Produto 
 
Quantidade 
 
ABACAXI TERRA DE AREIA, fruta de boa 
qualidade; ter coloração amarelo; ser tenra, 
fresca e firme; de colheita recente; com 
coloração e tamanho uniformes; isento de 
sujidade; em condições adequadas e bem 
desenvolvida; estar ausente de ataque de 
pragas e doenças; deverá apresentar grau de 
maturação média, que permita suportar a 
manipulação, o transporte e a conservação em 
condições adequadas para o consumo; não 
deverá estar danificada por quaisquer lesões de 
origem física, mecânica ou biológica que afeta 
sua aparência; não deverá estar em contato com 
papel não adequado (reciclado, jornais, revistas 
e similares), papelão ou plástico reciclado; 
devem ser acondicionadas em caixas plásticas 
vazadas devidamente higienizadas com, no 
máximo, 15Kg; apresentação: unidade entre 300 
 
2.500 
AIPIM DESCASCADO E CONGELADO, produto 
de boa qualidade, pedaços de tamanho médio, 
fácil cocção, ser tenro, fresco, íntegro, firme e 
suficientemente desenvolvido, livres de mancha 
ou mofo, com aspecto, aroma e sabor típicos da 
apresentar tamanho e cor uniforme, 
não deverá estar em contato com papel não 
adequado (reciclado, jornais, revistas e 
similares), papelão ou plástico reciclado, 
acondicionados em embalagem plástica, 
resistente e íntegra, devendo constar no rótulo 
o nutricional, peso do produto, data de 
fabricação e prazo de validade. Validade no ato 
de entrega no mínimo de 06 meses. 
Apresentação: embalagens com 1kg. 
2.000 
ALFACE CRESPA, produto de boa qualidade, 
ter coloração verde, não apresentar-se com 
folhas amareladas, ser tenra, fresca e intacta, 
estar com o pé suficientemente desenvolvido, 
com coloração e tamanho uniformes, de colheita 
recente, isento de resíduos de fertilizantes, estar 
ausente de ataque de pragas e doenças, não 
deverá estar danificada por quaisquer lesões de 
origem física, mecânica ou biológica que afeta 
sua aparência, não deverá estar em contato com 
papel não adequado (reciclado, jornais, revistas 
similares), papelão ou plástico reciclado, 
acondicionadas em caixas plásticas vazadas 
devidamente higienizadas, com até 12 unidades 
3.000 
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SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO 
REFERÊNCIA DOS 
 
Unidade 
 
Valor Unitário 
 
Kg 
 
R$ 7,25 
Kg R$ 8,75 
Un R$ 4,11

e
CNPJ 90.836.693/0001
     PREFEITURA MUNICIPAL DE
SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO
 
 
(pés); apresentação: unidades (pés) com peso 
médio de 300g. 
04 BANANA PRATA/CATARINA, fruta de boa 
qualidade; ter coloração amarelo
ser tenra, fresca e firme; de colheita recente; 
com coloração e tamanho uniformes; isento de 
sujidade; em condições adequadas e bem 
desenvolvida; estar ausente de ataque de 
pragas e doenças; deverá apresentar gr
maturação tal que permita suportar a 
manipulação, o transporte e a conservação em 
condições adequadas para o consumo; não 
deverá estar danificada por quaisquer lesões de 
origem física, mecânica ou biológica que afeta 
sua aparência; a polpa e o pedúnc
houver) deverão se apresentar intactos e firmes; 
não deverá estar em contato com papel não 
adequado (reciclado, jornais, revistas e 
similares), papelão ou plástico reciclado; devem 
ser acondicionadas em caixas plásticas vazadas 
devidamente higienizadas com, no máximo, 20 
Kg; apresentação: penca (com 10 ou mais 
frutos). 
05 BATATA DOCE, de boa qualidade; ter coloração 
branca, amarela ou roxa; formato comprido e 
irregular; ter gosto adocicado; ser fresca, 
compacta, firme e suficientemente desenvolvida; 
de colheita recente; sem brotos; apresentando 
tamanho uniforme; isento de sujidade e resíduos 
de fertilizantes; estar ausente de ataque de 
pragas e doenças; deverá apresentar grau de 
maturação média que permita suportar a 
manipulação, o transporte e a conservação em 
condições adequadas para o consumo; não 
deverá estar danificada por quaisquer lesões de 
origem física, mecânica ou biológica que afeta 
sua aparência; não deverá estar em contato com 
papel não adequado (reciclado, jo
e similares), papelão ou plástico reciclado; 
acondicionadas em caixas plásticas vazadas 
devidamente higienizadas com, no máximo, 15 
kg; apresentação: unidades com peso médio de 
300 g. 
06 BATATA INGLESA, de boa qualidade; ter 
coloração amarela ou rosada; ter casca lisa; não 
poderá apresentar brotos ou cor esverdeada; ser 
inteira, fresca, compacta, firme e suficientemente 
desenvolvida; apresentando coloração e 
tamanho uniforme; isenta de suj
de fertilizantes; estar ausente de ataque de 
pragas e doenças; deverá apresentar grau de 
maturação média que permita suportar a 
manipulação, o transporte e a conservação em 
condições adequadas para o consumo; não 
deverá estar danificada po
origem física, mecânica ou biológica que afeta 
 
Fone: 08001151551 
e-mail: licitacao@capaodacanoa.rs.gov.br  
CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa 
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(pés); apresentação: unidades (pés) com peso 
BANANA PRATA/CATARINA, fruta de boa 
qualidade; ter coloração amarelo-esverdeada; 
ser tenra, fresca e firme; de colheita recente; 
com coloração e tamanho uniformes; isento de 
sujidade; em condições adequadas e bem 
desenvolvida; estar ausente de ataque de 
pragas e doenças; deverá apresentar grau de 
maturação tal que permita suportar a 
manipulação, o transporte e a conservação em 
condições adequadas para o consumo; não 
deverá estar danificada por quaisquer lesões de 
origem física, mecânica ou biológica que afeta 
sua aparência; a polpa e o pedúnculo (quando 
houver) deverão se apresentar intactos e firmes; 
não deverá estar em contato com papel não 
adequado (reciclado, jornais, revistas e 
similares), papelão ou plástico reciclado; devem 
ser acondicionadas em caixas plásticas vazadas 
enizadas com, no máximo, 20 
Kg; apresentação: penca (com 10 ou mais 
5.000 
BATATA DOCE, de boa qualidade; ter coloração 
branca, amarela ou roxa; formato comprido e 
irregular; ter gosto adocicado; ser fresca, 
suficientemente desenvolvida; 
de colheita recente; sem brotos; apresentando 
tamanho uniforme; isento de sujidade e resíduos 
de fertilizantes; estar ausente de ataque de 
pragas e doenças; deverá apresentar grau de 
maturação média que permita suportar a 
pulação, o transporte e a conservação em 
condições adequadas para o consumo; não 
deverá estar danificada por quaisquer lesões de 
origem física, mecânica ou biológica que afeta 
sua aparência; não deverá estar em contato com 
papel não adequado (reciclado, jornais, revistas 
e similares), papelão ou plástico reciclado; 
acondicionadas em caixas plásticas vazadas 
devidamente higienizadas com, no máximo, 15 
kg; apresentação: unidades com peso médio de 
2.500 
BATATA INGLESA, de boa qualidade; ter 
coloração amarela ou rosada; ter casca lisa; não 
poderá apresentar brotos ou cor esverdeada; ser 
inteira, fresca, compacta, firme e suficientemente 
desenvolvida; apresentando coloração e 
tamanho uniforme; isenta de sujidade e resíduos 
de fertilizantes; estar ausente de ataque de 
pragas e doenças; deverá apresentar grau de 
maturação média que permita suportar a 
manipulação, o transporte e a conservação em 
condições adequadas para o consumo; não 
deverá estar danificada por quaisquer lesões de 
origem física, mecânica ou biológica que afeta 
2.500 
Capão da Canoa ? RS 
CAPÃO DA CANOA 
SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO 
Kg R$ 5,71 
Kg R$ 5,67 
Kg R$ 6,25

e
CNPJ 90.836.693/0001
     PREFEITURA MUNICIPAL DE
SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO
 
 
sua aparência; não deverá estar em contato com 
papel não adequado (reciclado, jornais, revistas 
e similares), papelão ou plástico reciclado; 
acondicionadas em caixas plásticas vazadas 
devidamente higienizadas; apresentação: 
unidades com peso médio de 100 g.
07 BERGAMOTA, apresentar de boa qualidade; 
coloração alaranjada e com brilho; formato 
arredondado, achatado nas extremidades com 
casca fina; fresco, compacto, firme e 
suficientemente desenvolvida; médio grau de 
amadurecimento; com coloração e tamanho 
uniformes; de colheita recente; isento de 
sujidade e resíduos de fertilizantes; estar 
ausente de ataque de pragas e doenças; deverá 
apresentar grau de maturação tal que per
suportar a manipulação, o transporte e a 
conservação em condições adequadas para o 
consumo; não deverá estar danificada por 
quaisquer lesões de origem física, mecânica ou 
biológica que afeta sua aparência; a polpa e o 
pedúnculo (quando houver) deverão
apresentar intactos e firmes; não deverá estar 
em contato com papel não adequado (reciclado, 
jornais, revistas e similares), papelão ou plástico 
reciclado; acondicionadas em caixas plásticas 
vazadas devidamente higienizadas com, no 
máximo, 15 kg; apres
peso médio entre 100 g e 120g.
08 BETERRABA, de boa qualidade; ter coloração 
vermelha intensa; ser fresca, compacta e firme; 
com tamanho, cor e conformação uniformes; ser 
bem desenvolvida; sem brotos; sem rachaduras 
ou cortes na casca; isento de sujidade e 
resíduos de fertilizantes; estar ausente de 
ataque de pragas e doenças; deverá apresentar 
grau de maturação médio que permita suportar a 
manipulação, o transporte e a conservação em 
condições adequadas para o consum
deverá estar danificada por quaisquer lesões de 
origem física, mecânica ou biológica que afeta 
sua aparência; não deverá estar em contato com 
papel não adequado (reciclado, jornais, revistas 
e similares), papelão ou plástico reciclado; 
acondicionadas em caixas plásticas vazadas 
devidamente higienizadas com, no máximo, 15 
kg; apresentação: unidades com peso médio de 
300g. 
09 BRÓCOLIS, de boa qualidade; ter coloração 
verde-escuro; ser tenro, fresco, firme, compacto; 
não apresentar-se com pontos escuros na 
cabeça ou flores amareladas; com coloração e 
tamanho uniformes; de colheita recente; isento 
de sujidade e resíduos de fertil
condições adequadas e bem desenvolvidas; 
estar ausente de ataque de pragas e doenças; 
 
Fone: 08001151551 
e-mail: licitacao@capaodacanoa.rs.gov.br  
CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA
SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO
sua aparência; não deverá estar em contato com 
papel não adequado (reciclado, jornais, revistas 
e similares), papelão ou plástico reciclado; 
acondicionadas em caixas plásticas vazadas 
idamente higienizadas; apresentação: 
unidades com peso médio de 100 g. 
BERGAMOTA, apresentar de boa qualidade; 
coloração alaranjada e com brilho; formato 
arredondado, achatado nas extremidades com 
casca fina; fresco, compacto, firme e 
suficientemente desenvolvida; médio grau de 
amadurecimento; com coloração e tamanho 
uniformes; de colheita recente; isento de 
sujidade e resíduos de fertilizantes; estar 
ausente de ataque de pragas e doenças; deverá 
apresentar grau de maturação tal que permita 
suportar a manipulação, o transporte e a 
conservação em condições adequadas para o 
consumo; não deverá estar danificada por 
quaisquer lesões de origem física, mecânica ou 
biológica que afeta sua aparência; a polpa e o 
pedúnculo (quando houver) deverão se 
apresentar intactos e firmes; não deverá estar 
em contato com papel não adequado (reciclado, 
jornais, revistas e similares), papelão ou plástico 
reciclado; acondicionadas em caixas plásticas 
vazadas devidamente higienizadas com, no 
máximo, 15 kg; apresentação: unidades com 
peso médio entre 100 g e 120g. 
3.000 
BETERRABA, de boa qualidade; ter coloração 
vermelha intensa; ser fresca, compacta e firme; 
com tamanho, cor e conformação uniformes; ser 
bem desenvolvida; sem brotos; sem rachaduras 
ou cortes na casca; isento de sujidade e 
resíduos de fertilizantes; estar ausente de 
ataque de pragas e doenças; deverá apresentar 
grau de maturação médio que permita suportar a 
manipulação, o transporte e a conservação em 
condições adequadas para o consum o; não 
deverá estar danificada por quaisquer lesões de 
origem física, mecânica ou biológica que afeta 
sua aparência; não deverá estar em contato com 
papel não adequado (reciclado, jornais, revistas 
e similares), papelão ou plástico reciclado; 
s em caixas plásticas vazadas 
devidamente higienizadas com, no máximo, 15 
kg; apresentação: unidades com peso médio de 
3.000 
BRÓCOLIS, de boa qualidade; ter coloração 
escuro; ser tenro, fresco, firme, compacto; 
se com pontos escuros na 
cabeça ou flores amareladas; com coloração e 
tamanho uniformes; de colheita recente; isento 
de sujidade e resíduos de fertilizantes; em 
condições adequadas e bem desenvolvidas; 
estar ausente de ataque de pragas e doenças; 
2.000 
Capão da Canoa ? RS 
CAPÃO DA CANOA 
SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO 
Kg R$ 5,35 
Kg R$ 6,18 
Kg R$ 8,34

e
CNPJ 90.836.693/0001
     PREFEITURA MUNICIPAL DE
SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO
 
 
deverá apresentar grau de maturação média que 
permita suportar a manipulação, o transporte e a 
conservação em condições adequadas para o 
consumo; não deverá e
quaisquer lesões de origem física, mecânica ou 
biológica que afeta sua aparência; não deverá 
estar em contato com papel não adequado 
(reciclado, jornais, revistas e similares), papelão 
ou plástico reciclado; embalados individualmente 
em embalagem plástica, transparente, 
descartável, atóxica e resistente; apresentação: 
unidades com peso médio de 270g.
10 CEBOLA NACIONAL, de boa qualidade; 
apresentar odor suave; redonda ou oblonga; ter 
coloração branca ou roxa; sem 
compacta, firme e bem desenvolvida; com 
coloração e tamanho uniformes; sem rachaduras 
ou cortes na casca; isento de sujidade e 
resíduos de fertilizantes; estar ausente de 
ataque de pragas e doenças; deverá apresentar 
grau de maturação média que
manipulação, o transporte e a conservação em 
condições adequadas para o consumo; não 
deverá estar danificada por quaisquer lesões de 
origem física, mecânica ou biológica que afeta 
sua aparência; não deverá estar em contato com 
papel não adequado (reciclado, jornais, revistas 
e similares), papelão ou plástico reciclado; 
acondicionadas em caixas plásticas vazadas 
devidamente higienizadas com, no máximo, 15 
kg; apresentação: unidades com peso médio de 
150g. 
11 CENOURA, de boa qualidade; fresca, compacta 
e firme; ter tamanho, cor e conformação 
uniformes; ser bem desenvolvida; sem brotos e 
sem rachaduras ou cortes na casca; sem partes 
quebradas; isento de sujidade e resíduos de 
fertilizantes; estar ausente de ataque de pragas
e doenças; deverá apresentar grau de 
maturação média que permita suportar a 
manipulação, o transporte e a conservação em 
condições adequadas para o consumo; não 
deverá estar danificada por quaisquer lesões de 
origem física, mecânica ou biológica que afeta
sua aparência; deverá ser procedentes de 
espécies genuínas e sãs; a polpa e o pedúnculo 
(quando houver) deverão se apresentar intactos 
e firmes; não deverá estar em contato com papel 
não adequado (reciclado, jornais, revistas e 
similares), papelão ou plás
acondicionadas em caixas plásticas vazadas 
devidamente higienizadas com, no máximo, 15 
kg; apresentação: unidades com peso médio de 
120g. 
 
Fone: 08001151551 
e-mail: licitacao@capaodacanoa.rs.gov.br  
CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA
SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO
deverá apresentar grau de maturação média que 
permita suportar a manipulação, o transporte e a 
conservação em condições adequadas para o 
consumo; não deverá estar danificada por 
quaisquer lesões de origem física, mecânica ou 
biológica que afeta sua aparência; não deverá 
estar em contato com papel não adequado 
(reciclado, jornais, revistas e similares), papelão 
ou plástico reciclado; embalados individualmente 
embalagem plástica, transparente, 
descartável, atóxica e resistente; apresentação: 
unidades com peso médio de 270g. 
CEBOLA NACIONAL, de boa qualidade; 
apresentar odor suave; redonda ou oblonga; ter 
coloração branca ou roxa; sem brotos; ser 
compacta, firme e bem desenvolvida; com 
coloração e tamanho uniformes; sem rachaduras 
ou cortes na casca; isento de sujidade e 
resíduos de fertilizantes; estar ausente de 
ataque de pragas e doenças; deverá apresentar 
grau de maturação média que permita suportar a 
manipulação, o transporte e a conservação em 
condições adequadas para o consumo; não 
deverá estar danificada por quaisquer lesões de 
origem física, mecânica ou biológica que afeta 
sua aparência; não deverá estar em contato com 
adequado (reciclado, jornais, revistas 
e similares), papelão ou plástico reciclado; 
acondicionadas em caixas plásticas vazadas 
devidamente higienizadas com, no máximo, 15 
kg; apresentação: unidades com peso médio de 
8.000 
boa qualidade; fresca, compacta 
e firme; ter tamanho, cor e conformação 
uniformes; ser bem desenvolvida; sem brotos e 
sem rachaduras ou cortes na casca; sem partes 
quebradas; isento de sujidade e resíduos de 
fertilizantes; estar ausente de ataque de pragas 
e doenças; deverá apresentar grau de 
maturação média que permita suportar a 
manipulação, o transporte e a conservação em 
condições adequadas para o consumo; não 
deverá estar danificada por quaisquer lesões de 
origem física, mecânica ou biológica que afeta 
sua aparência; deverá ser procedentes de 
espécies genuínas e sãs; a polpa e o pedúnculo 
(quando houver) deverão se apresentar intactos 
e firmes; não deverá estar em contato com papel 
não adequado (reciclado, jornais, revistas e 
similares), papelão ou plástico reciclado; 
acondicionadas em caixas plásticas vazadas 
devidamente higienizadas com, no máximo, 15 
kg; apresentação: unidades com peso médio de 
3.000 
Capão da Canoa ? RS 
CAPÃO DA CANOA 
SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO 
Kg R$ 6,37 
Kg R$ 7,92

e
CNPJ 90.836.693/0001
     PREFEITURA MUNICIPAL DE
SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO
 
 
12 CHUCHU, de boa qualidade; ter coloração 
verde-claro ou verde
compacto, firme e bem desenvolvido; sem brotos 
e ausentes de espinhos; sem rachaduras ou 
cortes na casca; ter tamanho, cor e coloração 
uniformes; de colheita recente; livre de umidade 
externa anormal; isento de sujidade e resíduos 
de fertilizantes; estar ausente de ataque de 
pragas e doenças; deverá apresentar grau de 
maturação média que permita suportar a 
manipulação, o transporte e a conservação em 
condições adequadas para o consumo; não 
deverá estar danificada por quaisquer lesões de 
origem física, mecânica ou biológica que afeta 
sua aparência; a polpa e o pedúnculo (quando 
houver) deverão se apresentar intactos e firmes; 
não deverá estar em contato com papel não 
adequado (reciclado, jornais, revistas e 
similares), papelão ou plástico reciclado; 
acondicionados em caixas plásticas vazadas 
devidamente higienizadas com, no máximo, 15 
kg; apresentação: unidades com peso médio de 
250g. 
13 COUVE-CHINESA, apresentar de boa 
qualidade; ter coloração verde
estar verde esbranquiçado; folhas devem estar 
bem formadas e definidas, sem manchas 
escuras; ser íntegra, fresca, viçosa, firme e bem 
desenvolvida; ter tamanho e cor uniformes; de 
colheita recente; isento de sujidade e resíduos 
de fertilizantes; estar ausente de ataqu
pragas e doenças; deverá apresentar grau de 
maturação média que permita suportar a 
manipulação, o transporte e a conservação em 
condições adequadas para o consumo; não 
deverá estar danificada por quaisquer lesões de 
origem física, mecânica ou biológic
sua aparência; não deverá estar em contato com 
papel não adequado (reciclado, jornais, revistas 
e similares), papelão ou plástico reciclado; 
acondicionadas em caixas plásticas vazadas 
devidamente higienizadas; apresentação: 
unidades (molho) com
14 COUVE-FOLHA, apresentar de boa qualidade; 
ter coloração verde-
esbranquiçado; folhas devem estar bem 
formadas e definidas, sem manchas escuras; ser 
íntegra, fresca, viçosa, firme e bem 
desenvolvida; ter tamanho e cor uniformes
colheita recente; isento de sujidade e resíduos 
de fertilizantes; estar ausente de ataque de 
pragas e doenças; deverá apresentar grau de 
maturação média que permita suportar a 
manipulação, o transporte e a conservação em 
condições adequadas para o con
deverá estar danificada por quaisquer lesões de 
origem física, mecânica ou biológica que afeta 
 
Fone: 08001151551 
e-mail: licitacao@capaodacanoa.rs.gov.br  
CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA
SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO
CHUCHU, de boa qualidade; ter coloração 
claro ou verde-escuro; ser tenro, fresco, 
compacto, firme e bem desenvolvido; sem brotos 
e ausentes de espinhos; sem rachaduras ou 
cortes na casca; ter tamanho, cor e coloração 
uniformes; de colheita recente; livre de umidade 
externa anormal; isento de sujidade e resíduos 
estar ausente de ataque de 
pragas e doenças; deverá apresentar grau de 
maturação média que permita suportar a 
manipulação, o transporte e a conservação em 
condições adequadas para o consumo; não 
deverá estar danificada por quaisquer lesões de 
a, mecânica ou biológica que afeta 
sua aparência; a polpa e o pedúnculo (quando 
houver) deverão se apresentar intactos e firmes; 
não deverá estar em contato com papel não 
adequado (reciclado, jornais, revistas e 
similares), papelão ou plástico reciclado; 
condicionados em caixas plásticas vazadas 
devidamente higienizadas com, no máximo, 15 
kg; apresentação: unidades com peso médio de 
1.000 
CHINESA, apresentar de boa 
qualidade; ter coloração verde-claro; o talo deve 
esbranquiçado; folhas devem estar 
bem formadas e definidas, sem manchas 
escuras; ser íntegra, fresca, viçosa, firme e bem 
desenvolvida; ter tamanho e cor uniformes; de 
colheita recente; isento de sujidade e resíduos 
de fertilizantes; estar ausente de ataque de 
pragas e doenças; deverá apresentar grau de 
maturação média que permita suportar a 
manipulação, o transporte e a conservação em 
condições adequadas para o consumo; não 
deverá estar danificada por quaisquer lesões de 
origem física, mecânica ou biológica que afeta 
sua aparência; não deverá estar em contato com 
papel não adequado (reciclado, jornais, revistas 
e similares), papelão ou plástico reciclado; 
acondicionadas em caixas plásticas vazadas 
devidamente higienizadas; apresentação: 
unidades (molho) com peso médio de 500g. 
1.000 
FOLHA, apresentar de boa qualidade; 
-claro; o talo deve estar verde 
esbranquiçado; folhas devem estar bem 
formadas e definidas, sem manchas escuras; ser 
íntegra, fresca, viçosa, firme e bem 
desenvolvida; ter tamanho e cor uniformes; de 
colheita recente; isento de sujidade e resíduos 
de fertilizantes; estar ausente de ataque de 
pragas e doenças; deverá apresentar grau de 
maturação média que permita suportar a 
manipulação, o transporte e a conservação em 
condições adequadas para o consumo; não 
deverá estar danificada por quaisquer lesões de 
origem física, mecânica ou biológica que afeta 
1.000 
Capão da Canoa ? RS 
CAPÃO DA CANOA 
SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO 
Kg R$ 5,73 
Un R$ 6,27 
Molho R$ 4,87

e
CNPJ 90.836.693/0001
     PREFEITURA MUNICIPAL DE
SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO
 
 
sua aparência; não deverá estar em contato com 
papel não adequado (reciclado, jornais, revistas 
e similares), papelão ou plástico reciclado; 
acondicionadas em caixas plásticas vazadas 
devidamente higienizadas; apresentação: 
unidades (molho) com peso médio de 500g.
15 COUVE-FLOR, alimento de boa qualidade, 
graúda, ter coloração creme; ser tenro, fresco 
firme e bem desenvolvida, de 
com coloração e tamanho uniforme, inseto de 
sujidade e resíduos de fertilizantes, estarem 
ausente de ataque de pragas e doenças. Deverá 
apresentar grau de maturação média que 
permita suportar a manipulação, o transporte e a 
conservação em condições adequadas para o 
consumo; não deverá estar danificada por 
quaisquer lesões de origem física, mecânica ou 
biológica que afeta sua aparência, não deverá 
estar em contato com o papel não adequado 
(reciclado, jornais, revistas e similares), papelão 
ou plástico reciclado; embaladas individualmente 
em embalagens plásticas, transparentes, 
descartável, atóxica e resistente, apresentação: 
unidades desfolhadas pesando em média de 
500g a 700g. 
16 LARANJA DE UMBIGO, produto de boa 
qualidade, ter coloração amarelo
amarelo intenso, ter formato globoso, ter casca 
grossa e rugosa, de colheita recente, em 
condições adequadas e bem desenvolvidas, ter 
tamanho, cor e conformação uniformes, isenta 
de sujidade e resíduos de ferti
ausente de ataque de pragas e doenças, deverá 
apresentar grau de maturação média que 
permita suportar a manipulação, o transporte e a 
conservação em condições adequadas para o 
consumo, não deverá estar danificada por 
quaisquer lesões de ori
biológica que afeta sua aparência, a polpa e o 
pedúnculo (quando houver) deverão se 
apresentar intactos e firmes; não deverá estar 
em contato com papel não adequado (reciclado, 
jornais, revistas e similares), papelão ou plástico 
reciclado, acondicionadas em caixas plásticas 
vazadas devidamente higienizadas com, no 
máximo 15 kg. Apresentação: unidade com peso 
médio de 200g. 
17 LARANJA VALÊNCIA, produto de boa 
qualidade, ter coloração amarelo
amarelo intenso, ter formato globoso, ter casca 
grossa e rugosa, de colheita recente, em 
condições adequadas e bem desenvolvidas, ter 
tamanho, cor e conformação uniformes, isent
de sujidade e resíduos de fertilizantes, estar 
ausente de ataque de pragas e doenças, deverá 
apresentar grau de maturaçãomédia que permita 
 
Fone: 08001151551 
e-mail: licitacao@capaodacanoa.rs.gov.br  
CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA
SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO
sua aparência; não deverá estar em contato com 
papel não adequado (reciclado, jornais, revistas 
e similares), papelão ou plástico reciclado; 
adas em caixas plásticas vazadas 
devidamente higienizadas; apresentação: 
unidades (molho) com peso médio de 500g. 
FLOR, alimento de boa qualidade, 
graúda, ter coloração creme; ser tenro, fresco 
firme e bem desenvolvida, de colheita recente, 
com coloração e tamanho uniforme, inseto de 
sujidade e resíduos de fertilizantes, estarem 
ausente de ataque de pragas e doenças. Deverá 
apresentar grau de maturação média que 
permita suportar a manipulação, o transporte e a 
condições adequadas para o 
consumo; não deverá estar danificada por 
quaisquer lesões de origem física, mecânica ou 
biológica que afeta sua aparência, não deverá 
estar em contato com o papel não adequado 
(reciclado, jornais, revistas e similares), papelão 
ou plástico reciclado; embaladas individualmente 
em embalagens plásticas, transparentes, 
descartável, atóxica e resistente, apresentação: 
unidades desfolhadas pesando em média de 
2.000 
LARANJA DE UMBIGO, produto de boa 
qualidade, ter coloração amarelo-esverdeada a 
amarelo intenso, ter formato globoso, ter casca 
grossa e rugosa, de colheita recente, em 
condições adequadas e bem desenvolvidas, ter 
tamanho, cor e conformação uniformes, isenta 
de sujidade e resíduos de fertilizantes, estar 
ausente de ataque de pragas e doenças, deverá 
apresentar grau de maturação média que 
permita suportar a manipulação, o transporte e a 
conservação em condições adequadas para o 
consumo, não deverá estar danificada por 
quaisquer lesões de origem física, mecânica ou 
biológica que afeta sua aparência, a polpa e o 
pedúnculo (quando houver) deverão se 
apresentar intactos e firmes; não deverá estar 
em contato com papel não adequado (reciclado, 
jornais, revistas e similares), papelão ou plástico 
iclado, acondicionadas em caixas plásticas 
vazadas devidamente higienizadas com, no 
máximo 15 kg. Apresentação: unidade com peso 
2.000 
LARANJA VALÊNCIA, produto de boa 
qualidade, ter coloração amarelo-esverdeada a 
amarelo intenso, ter formato globoso, ter casca 
grossa e rugosa, de colheita recente, em 
condições adequadas e bem desenvolvidas, ter 
tamanho, cor e conformação uniformes, isenta 
de sujidade e resíduos de fertilizantes, estar 
ausente de ataque de pragas e doenças, deverá 
apresentar grau de maturaçãomédia que permita 
4.000 
Capão da Canoa ? RS 
CAPÃO DA CANOA 
SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO 
Kg R$ 13,41 
Kg R$ 7,90 
Kg R$ 5,22

e
CNPJ 90.836.693/0001
     PREFEITURA MUNICIPAL DE
SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO
 
 
suportar a manipulação, o transporte e a 
conservação em condições adequadas para o 
consumo, não deverá estar danifi
quaisquer lesões de origem física, mecânica ou 
biológica que afeta sua aparência, a polpa e o 
pedúnculo (quando houver) deverão se 
apresentar intactos e firmes; não deverá estar 
em contato com papel não adequado (reciclado, 
jornais, revistas e sim
reciclado, acondicionadas em caixas plásticas 
vazadas devidamente higienizadas com, no 
máximo 15kg. Apresentação: unidade com peso 
médio de 200g. 
18 MAÇÃ NACIONAL FUJI, produto de boa 
qualidade, boa definição 
vermelha rajada opaca com cor de fundo 
esverdeado, em condições adequadas e bem 
desenvolvido, ter tamanho, cor e conformação 
uniformes, isenta de sujidade e resíduos de 
fertilizantes, estar ausente de ataque de pragas 
e doenças, deve
maturação média que permita suportar a 
manipulação, o transporte e a conservação em 
condições adequadas para o consumo; não 
deverá estar danificada por quaisquer lesões de 
origem física, mecânica ou biológica que afeta 
sua aparência, a polpa e o pedúnculo (quando 
houver) deverão se apresentar intactos e firmes, 
não deverá estar em contato com papel não 
adequado (reciclado, jornais, revistas e 
similares), papelão ou plástico reciclado, 
acondicionadas em caixas de plástico 
devidamente higienizadas com, no máximo, 
15kg. Apresentação: unidades com peso 
variando entre 110 e 120g.
19 MELANCIA, produto de boa qualidade, em 
colaração verde, ter formado globoso, de 
colheita recente, em condições adequadas e 
bem desenvolvidas, 
conformação uniformes, isento de sujidades e 
residuos de fertilizante. Estar ausente de 
ataques de pragas e doenças, deverá apresentar 
grau de maturação média que permita suportar a 
manipulação, o transporte e a conservação em 
condições adequadas para o consumo, não 
deverá estar denificada por qualquer lesões de 
origem física, mecânica ou biológica que afeta 
sua aprecencia, a poupa e o peduncúlo (quando 
houver), deverão se apresentar intactos e firmes; 
não deverá estar em contato com pape
adequado (reciclado, jornais, revistas e 
similares), papelão ou plástico reciclado, 
acondicionado em caixas plásticas vazadas 
devidamente higienizada. Apresentação: 
unidade com peso médio de 10Kg.
 
Fone: 08001151551 
e-mail: licitacao@capaodacanoa.rs.gov.br  
CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA
SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO
suportar a manipulação, o transporte e a 
conservação em condições adequadas para o 
consumo, não deverá estar danificada por 
quaisquer lesões de origem física, mecânica ou 
biológica que afeta sua aparência, a polpa e o 
pedúnculo (quando houver) deverão se 
apresentar intactos e firmes; não deverá estar 
em contato com papel não adequado (reciclado, 
jornais, revistas e similares), papelão ou plástico 
reciclado, acondicionadas em caixas plásticas 
vazadas devidamente higienizadas com, no 
máximo 15kg. Apresentação: unidade com peso 
MAÇÃ NACIONAL FUJI, produto de boa 
qualidade, boa definição superficial, coloração 
vermelha rajada opaca com cor de fundo 
esverdeado, em condições adequadas e bem 
desenvolvido, ter tamanho, cor e conformação 
uniformes, isenta de sujidade e resíduos de 
fertilizantes, estar ausente de ataque de pragas 
e doenças, deverá apresentar grau de 
maturação média que permita suportar a 
manipulação, o transporte e a conservação em 
condições adequadas para o consumo; não 
deverá estar danificada por quaisquer lesões de 
origem física, mecânica ou biológica que afeta 
a polpa e o pedúnculo (quando 
houver) deverão se apresentar intactos e firmes, 
não deverá estar em contato com papel não 
adequado (reciclado, jornais, revistas e 
similares), papelão ou plástico reciclado, 
acondicionadas em caixas de plástico 
gienizadas com, no máximo, 
15kg. Apresentação: unidades com peso 
variando entre 110 e 120g. 
8.000 
MELANCIA, produto de boa qualidade, em 
colaração verde, ter formado globoso, de 
colheita recente, em condições adequadas e 
bem desenvolvidas, ter tamanho, cor e 
conformação uniformes, isento de sujidades e 
residuos de fertilizante. Estar ausente de 
ataques de pragas e doenças, deverá apresentar 
grau de maturação média que permita suportar a 
manipulação, o transporte e a conservação em 
adequadas para o consumo, não 
deverá estar denificada por qualquer lesões de 
origem física, mecânica ou biológica que afeta 
sua aprecencia, a poupa e o peduncúlo (quando 
houver), deverão se apresentar intactos e firmes; 
não deverá estar em contato com papelão não 
adequado (reciclado, jornais, revistas e 
similares), papelão ou plástico reciclado, 
acondicionado em caixas plásticas vazadas 
devidamente higienizada. Apresentação: 
unidade com peso médio de 10Kg. 
2.000 
Capão da Canoa ? RS 
CAPÃO DA CANOA 
SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO 
Kg R$ 7,56 
Kg R$ 3,59

e
CNPJ 90.836.693/0001
     PREFEITURA MUNICIPAL DE
SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO
 
 
20 POLPA DE FRUTA CONGELADA, 
maracujá. Sem adição de açúcares, água, 
sementes ou outros componentes que não 
sejam próprios da fruta in natura. Cor, odor e 
sabor característicos. Fracionado em 
embalagens transparente, íntegra, de 
aproximadamente 100g, com embalagem 
secundária de 01 kg. Deverá ser transportada 
em veículo refrigerado conforme legislação 
vigente. Rotulagem de acordo com legislação 
vigente e inspecionado pelo órgão competente. 
Validade mínima aceita a partir da entrega de 06 
meses. 
21 REPOLHO ROXO, 
coloração arroxeada nas folhas; formato da 
cabeça: redonda e densa; ser firme e ter folha 
lisa; excesso de folhas externas removidas; de 
colheita recente; em condições adequadas e 
bem desenvolvido; ter tamanho, cor e 
conformação uniformes; parte central externa 
(cabo) deve ser firme e clara; isento de sujidade 
e resíduos de fertilizantes; estar ausente de 
ataque de pragas e doenças; não deverá estar 
danificada por quaisquer lesões de origem física, 
mecânica ou biológica que afe
não deverá estar em contato com papel não 
adequado (reciclado, jornais, revistas e 
similares), papelão ou plástico reciclado; 
acondicionada em caixas plásticas vazadas 
devidamente higienizadas com, no máximo, 
15kg; apresentação: unidades 
de 800 e 1kg. 
22 REPOLHO VERDE, produto de boa qualidade; 
ter coloração verde nas folhas; formato da 
cabeça: redonda e densa; ser firme e ter folha 
lisa; excesso de folhas externas removidas; de 
colheita recente; em 
bem desenvolvido; ter tamanho, cor e 
conformação uniformes; parte central externa 
(cabo) deve ser firme e clara; isento de sujidade 
e resíduos de fertilizantes; estar ausente de 
ataque de pragas e doenças; não deverá estar 
danificada por quaisquer lesões de origem física, 
mecânica ou biológica que afeta sua aparência; 
não deverá estar em contato com papel não 
adequado (reciclado, jornais, revistas e 
similares), papelão ou plástico reciclado; 
acondicionada em caixas plásticas vazadas 
devidamente higienizadas com, no máximo, 
15kg; apresentação: unidades com peso médio 
de 2kg. 
 
Fone: 08001151551 
e-mail: licitacao@capaodacanoa.rs.gov.br  
CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA
SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO
POLPA DE FRUTA CONGELADA, sabor 
maracujá. Sem adição de açúcares, água, 
sementes ou outros componentes que não 
sejam próprios da fruta in natura. Cor, odor e 
sabor característicos. Fracionado em 
embalagens transparente, íntegra, de 
aproximadamente 100g, com embalagem 
01 kg. Deverá ser transportada 
em veículo refrigerado conforme legislação 
vigente. Rotulagem de acordo com legislação 
vigente e inspecionado pelo órgão competente. 
Validade mínima aceita a partir da entrega de 06 
2.000 
REPOLHO ROXO, produto de boa qualidade; ter 
coloração arroxeada nas folhas; formato da 
cabeça: redonda e densa; ser firme e ter folha 
lisa; excesso de folhas externas removidas; de 
colheita recente; em condições adequadas e 
bem desenvolvido; ter tamanho, cor e 
ão uniformes; parte central externa 
(cabo) deve ser firme e clara; isento de sujidade 
e resíduos de fertilizantes; estar ausente de 
ataque de pragas e doenças; não deverá estar 
danificada por quaisquer lesões de origem física, 
mecânica ou biológica que afeta sua aparência; 
não deverá estar em contato com papel não 
adequado (reciclado, jornais, revistas e 
similares), papelão ou plástico reciclado; 
acondicionada em caixas plásticas vazadas 
devidamente higienizadas com, no máximo, 
15kg; apresentação: unidades com peso médio 
1.500 
REPOLHO VERDE, produto de boa qualidade; 
ter coloração verde nas folhas; formato da 
cabeça: redonda e densa; ser firme e ter folha 
lisa; excesso de folhas externas removidas; de 
colheita recente; em condições adequadas e 
bem desenvolvido; ter tamanho, cor e 
conformação uniformes; parte central externa 
(cabo) deve ser firme e clara; isento de sujidade 
e resíduos de fertilizantes; estar ausente de 
ataque de pragas e doenças; não deverá estar 
por quaisquer lesões de origem física, 
mecânica ou biológica que afeta sua aparência; 
não deverá estar em contato com papel não 
adequado (reciclado, jornais, revistas e 
similares), papelão ou plástico reciclado; 
acondicionada em caixas plásticas vazadas 
vidamente higienizadas com, no máximo, 
15kg; apresentação: unidades com peso médio 
2.000 
Capão da Canoa ? RS 
CAPÃO DA CANOA 
SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO 
Kg R$ 28,89 
Kg R$ 7,88 
Kg R$ 4,74

e
CNPJ 90.836.693/0001
     PREFEITURA MUNICIPAL DE
SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO
 
 
23 RÚCULA, produto de boa qualidade, ter 
coloração verde, não apresentar
amareladas e murchas, ser tenra, íntegra, fresca 
e suficientemente desenvolvida, com coloração e 
tamanho uniformes, de colheita recente, isento 
de sujidade e resíduos de fertilizantes, estar 
ausente de ataque de pragas e doenças, não 
deverá estar danificado por quaisquer lesões de 
origem física, mecânica o
sua aparência, não deverá estar em contato com 
papel não adequado (reciclado, jornais, revistas 
e similares), papelão ou plástico reciclado, 
acondicionados individualmente (maços) em 
caixas plásticas vazadas devidamente 
higienizadas. Apresentação: maços pesando, no 
mínimo, de 170g. 
24 TEMPERO VERDE (SALSA E CEBOLINHA), 
produto de boa qualidade, ter coloração verde
escura, não apresentar
amareladas e murchas, ser tenra, íntegra, fresca 
e suficientemente desenvolvida, com coloração e 
tamanho uniformes, de colheita recente, i
de sujidade e resíduos de fertilizantes, estar 
ausente de ataque de pragas e doenças, não 
deverá estar danificado por quaisquer lesões de 
origem física, mecânica ou biológica que afeta 
sua aparência, não deverá estar em contato com 
papel não adequado
e similares), papelão ou plástico reciclado, 
acondicionados individualmente (maços) em 
caixas plásticas vazadas devidamente 
higienizadas. Apresentação: maços pesando, no 
mínimo, de 100g entre salsa e cebolinha.
25 TOMATE, produto de boa qualidade, ter 
coloração avermelhada, superfície lisa, com 
aspecto, aroma e sabor típicos da variedade, 
não deverá apresentar cortes na casca, de 
colheita recente, fresco, compacto, firme e 
suficientemente desenvolvido, com
tamanho uniformes, isento de sujidade, partes 
pútridas e resíduos de fertilizantes, estar ausente 
de ataque de pragas e doenças, deverá 
apresentar grau de maturação média que 
permita suportar a manipulação, o transporte e a 
conservação em cond
consumo, não deverá estar danificada por 
quaisquer lesões de origem física, mecânica ou 
biológica que afeta sua aparência, deverá ser 
procedentes de espécies genuínas e sãs, a 
polpa e o pedúnculo (quando houver) deverão se 
apresentar intactos e firmes, não deverá estar 
em contato com papel não adequado (reciclado, 
jornais, revistas e similares), papelão ou plástico 
reciclado, acondicionados em caixas plásticas 
vazadas devidamente higienizadas com, no 
máximo, 10kg. Apresentação: unidad
peso médio de 90g.
 
Fone: 08001151551 
e-mail: licitacao@capaodacanoa.rs.gov.br  
CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA
SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO
RÚCULA, produto de boa qualidade, ter 
coloração verde, não apresentar-se com folhas 
amareladas e murchas, ser tenra, íntegra, fresca 
suficientemente desenvolvida, com coloração e 
tamanho uniformes, de colheita recente, isento 
de sujidade e resíduos de fertilizantes, estar 
ausente de ataque de pragas e doenças, não 
deverá estar danificado por quaisquer lesões de 
origem física, mecânica ou biológica que afeta 
sua aparência, não deverá estar em contato com 
papel não adequado (reciclado, jornais, revistas 
e similares), papelão ou plástico reciclado, 
acondicionados individualmente (maços) em 
caixas plásticas vazadas devidamente 
Apresentação: maços pesando, no 
1.000 
TEMPERO VERDE (SALSA E CEBOLINHA), 
produto de boa qualidade, ter coloração verde-
escura, não apresentar-se com folhas 
amareladas e murchas, ser tenra, íntegra, fresca 
e suficientemente desenvolvida, com coloração e 
tamanho uniformes, de colheita recente, isento 
de sujidade e resíduos de fertilizantes, estar 
ausente de ataque de pragas e doenças, não 
deverá estar danificado por quaisquer lesões de 
origem física, mecânica ou biológica que afeta 
sua aparência, não deverá estar em contato com 
papel não adequado (reciclado, jornais, revistas 
e similares), papelão ou plástico reciclado, 
acondicionados individualmente (maços) em 
caixas plásticas vazadas devidamente 
Apresentação: maços pesando, no 
mínimo, de 100g entre salsa e cebolinha. 
500 
TOMATE, produto de boa qualidade, ter 
coloração avermelhada, superfície lisa, com 
aspecto, aroma e sabor típicos da variedade, 
não deverá apresentar cortes na casca, de 
colheita recente, fresco, compacto, firme e 
suficientemente desenvolvido, com coloração e 
tamanho uniformes, isento de sujidade, partes 
pútridas e resíduos de fertilizantes, estar ausente 
de ataque de pragas e doenças, deverá 
apresentar grau de maturação média que 
permita suportar a manipulação, o transporte e a 
conservação em condições adequadas para o 
consumo, não deverá estar danificada por 
quaisquer lesões de origem física, mecânica ou 
biológica que afeta sua aparência, deverá ser 
procedentes de espécies genuínas e sãs, a 
polpa e o pedúnculo (quando houver) deverão se 
intactos e firmes, não deverá estar 
em contato com papel não adequado (reciclado, 
jornais, revistas e similares), papelão ou plástico 
reciclado, acondicionados em caixas plásticas 
vazadas devidamente higienizadas com, no 
máximo, 10kg. Apresentação: unidades com 
peso médio de 90g. 
8.000 
Capão da Canoa ? RS 
CAPÃO DA CANOA 
SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO 
Molho R$ 3,76 
Kg R$ 15,76 
Kg R$ 9,48

e
CNPJ 90.836.693/0001
     PREFEITURA MUNICIPAL DE
SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO
 
 
*Em anexo termo de referência complementar, parte integrante deste edital.
 
? Serão solicitadas amostras dos itens nº 02 e 20
pras Públicas. O local de entrega das AMOSTRAS será no Departamento de 
Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Capão da Canoa, localizado na 
Av. Paraguassú, nº 1.881, 3° andar 
95555-000.  
 
 
Fone: 08001151551 
e-mail: licitacao@capaodacanoa.rs.gov.br  
CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA
SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO
*Em anexo termo de referência complementar, parte integrante deste edital.
amostras dos itens nº 02 e 20, via diligência no Portal de Co
. O local de entrega das AMOSTRAS será no Departamento de 
Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Capão da Canoa, localizado na 
1.881, 3° andar ? Bairro Centro ? Capão da Canoa/RS 
Capão da Canoa ? RS 
CAPÃO DA CANOA 
SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO 
*Em anexo termo de referência complementar, parte integrante deste edital. 
 
, via diligência no Portal de Com-
. O local de entrega das AMOSTRAS será no Departamento de 
Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Capão da Canoa, localizado na 
Capão da Canoa/RS ? CEP

e
CNPJ 90.836.693/0001
     PREFEITURA MUNICIPAL DE
SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO
 
 
 
CHAMADA
MODELO
 
 
Pelo presente instrumento particular, o MUNICÍPIO DE 
pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob n° 
90.836.693/0001-40, com sede 
pelo seu Prefeito Municipal, Sr. xxxx, brasileiro, casado,
xxxxx, domiciliado e residente neste Município, a partir de
simplesmente de ?CONTRATANTE?,
Sr. xxxxx, brasileiro(a), produtor(a) rural, inscrito(a) no
domiciliado xxxxx, na cidade de
fundamentados nas disposições Lei n° 11.947/2009 e
e tendo em vista o que consta na 
Administrativo n° __/2024,
cláusulas que seguem: 
 
 
CLÁUSULA PRIMEIRA:
 
É objeto desta contratação
MERENDA ESCOLAR ATRAVÉS DE CHAMAMENTO PÚBLICO (AGRICULTURA 
FAMILIAR), para alunos
descritos no quadro previsto na
Chamada Pública nº ___
contrato, independentemente
 
 
CLÁUSULA SEGUNDA:
 
A CONTRATADA se compromete a fornecer os gêneros alimentícios da Agricultura
Familiar ao CONTRATANTE
 
 
CLÁUSULA TERCEIRA:
 
O limite individual de venda de gêneros alimentícios da CONTRATADA, será de até
R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) por DAP por ano civil, referente à sua produção,
conforme a legislação do
 
Fone: 08001151551 
e-mail: licitacao@capaodacanoa.rs.gov.br  
CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA
SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO
EDITAL Nº 836/2024  
CHAMADA PÚBLICA N° 038/2024  
 
 
ANEXO II 
 
 
MODELO DE CONTRATO DE VENDA 
 
 
CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GENÊROS 
ALIMENTÍCIOS PARA A MERENDA 
ESCOLAR ATRAVÉS DE CHAMAMENTO 
PÚBLICO (AGRICULTURA FAMILIAR)
Pelo presente instrumento particular, o MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA
jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob n° 
com sede Av. Paraguassú, nº 1.881, representado neste ato 
pelo seu Prefeito Municipal, Sr. xxxx, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob nº 
esidente neste Município, a partir de 
?CONTRATANTE?, e por outro lado FORNECEDOR INDIVIDUAL
Sr. xxxxx, brasileiro(a), produtor(a) rural, inscrito(a) no CPF/MF n°
na cidade de xxxxx, doravante denominada CONTRATADA, 
fundamentados nas disposições Lei n° 11.947/2009 e da Lei Federal n° 14.133/2021, 
e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº __
/2024, que resolvem celebrar o presente contrato
PRIMEIRA: 
contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
MERENDA ESCOLAR ATRAVÉS DE CHAMAMENTO PÚBLICO (AGRICULTURA 
alunos da rede de educação básica pública, verba 
descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com o Edital de 
___/2024, o qual fica fazendo parte integrante
independentemente de anexação ou transcrição. 
SEGUNDA: 
CONTRATADA se compromete a fornecer os gêneros alimentícios da Agricultura
CONTRATANTE conforme descrito na Cláusula Quarta
TERCEIRA: 
O limite individual de venda de gêneros alimentícios da CONTRATADA, será de até
(quarenta mil reais) por DAP por ano civil, referente à sua produção,
do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Capão da Canoa ? RS 
CAPÃO DA CANOA 
SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO 
AQUISIÇÃO DE GENÊROS 
ALIMENTÍCIOS PARA A MERENDA 
ESCOLAR ATRAVÉS DE CHAMAMENTO 
PÚBLICO (AGRICULTURA FAMILIAR) . 
CAPÃO DA CANOA , 
jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob n° 
representado neste ato 
inscrito no CPF/MF sob nº 
 agora denominado 
FORNECEDOR INDIVIDUAL , 
CPF/MF n° xxxx, residente e 
denominada CONTRATADA, 
da Lei Federal n° 14.133/2021, 
__/2024 ? Processo 
contrato mediante as 
ALIMENTÍCIOS PARA A 
MERENDA ESCOLAR ATRAVÉS DE CHAMAMENTO PÚBLICO (AGRICULTURA 
de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, 
Cláusula Quarta, todos de acordo com o Edital de 
integrante do presente 
CONTRATADA se compromete a fornecer os gêneros alimentícios da Agricultura 
Quarta deste Contrato. 
O limite individual de venda de gêneros alimentícios da CONTRATADA, será de até 
(quarenta mil reais) por DAP por ano civil, referente à sua produção, 
Escolar.

e
CNPJ 90.836.693/0001
     PREFEITURA MUNICIPAL DE
SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO
 
 
CLÁUSULA QUARTA: 
 
Pelo fornecimento dos gêneros alimentícios, nos quantitativos descritos abaixo (no
quadro), de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, a CONTRATADA receberá
o valor total de R$ xxxx 
 
a) 
O recebimento das mercadorias dar
Recebimento e das Notas
alimentação no local de entrega, consoante
 
b) 
O preço de aquisição é o preço pago ao fornecedor da agricultura familiar e no
cálculo do preço já devem estar incluídas as despesas com frete, recursos humanos
e materiais, assim como com os encargos fiscais, sociais, comerciais, trabalhistas e
previdenciários e quaisquer
obrigações decorrentes do
 
 
 
 
ITEM 
 
DESCRIÇÃO DOS
xxx xxxxxxxxxxxxxxx
 
 
CLÁUSULA QUINTA: 
 
As despesas decorrentes
dotações orçamentárias:
 
275 - 05.002.12.122.0051.2212.3.3.90.30.07.00.00.00 
GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
 
 
CLÁUSULA SEXTA: 
 
O CONTRATANTE, após receber os documentos descritos na Cláusula Quarta,
alínea "a", e após a tramitação do processo para 
seu pagamento no valor 
 
 
CLÁUSULA SÉTIMA: 
 
O CONTRATANTE que não
da CONTRATADA, está sujeito a pagamento de multa de 2%, 
dia, sobre o valor da parcela vencida.
 
 
 
 
Fone: 08001151551 
e-mail: licitacao@capaodacanoa.rs.gov.br  
CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA
SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO
Pelo fornecimento dos gêneros alimentícios, nos quantitativos descritos abaixo (no
quadro), de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, a CONTRATADA receberá
 (xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx). 
O recebimento das mercadorias dar-se-á mediante apresentação do Termo de
Notas Fiscais de Venda pela pessoa
entrega, consoante anexo deste Contrato.
O preço de aquisição é o preço pago ao fornecedor da agricultura familiar e no
cálculo do preço já devem estar incluídas as despesas com frete, recursos humanos
assim como com os encargos fiscais, sociais, comerciais, trabalhistas e
quaisquer outras despesas necessárias ao
decorrentes do presente contrato. 
DOS PRODUTOS 
 
QUANT. 
 
QUANT. 
TOTAL 
 
UNID. 
xxxxxxxxxxxxxxx xxxx xxxx xxx 
VALOR 
decorrentes do presente contrato correrão à conta
orçamentárias: 
05.002.12.122.0051.2212.3.3.90.30.07.00.00.00 - Manutenção - 
GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 
O CONTRATANTE, após receber os documentos descritos na Cláusula Quarta,
alínea "a", e após a tramitação do processo para instrução e liquidação, efetuará o
 correspondente às entregas do mês anterior.
não seguir a forma de liberação de recursos
da CONTRATADA, está sujeito a pagamento de multa de 2%, mais juros de 0,1% ao
valor da parcela vencida. 
Capão da Canoa ? RS 
CAPÃO DA CANOA 
SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO 
Pelo fornecimento dos gêneros alimentícios, nos quantitativos descritos abaixo (no 
quadro), de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, a CONTRATADA receberá 
á mediante apresentação do Termo de 
pessoa responsável pela 
Contrato. 
O preço de aquisição é o preço pago ao fornecedor da agricultura familiar e no 
cálculo do preço já devem estar incluídas as despesas com frete, recursos humanos 
assim como com os encargos fiscais, sociais, comerciais, trabalhistas e 
ao cumprimento das 
*PREÇO DE 
AQUISIÇÃO (R$) 
VALOR 
UNITÁRIO
R$
 
VALOR 
TOTAL R$ 
xxxxx xxxxx 
 TOTAL R$ xxxxx 
conta das seguintes 
 Alimentação Escolar -
O CONTRATANTE, após receber os documentos descritos na Cláusula Quarta, 
instrução e liquidação, efetuará o 
anterior. 
recursos para pagamento 
mais juros de 0,1% ao

e
CNPJ 90.836.693/0001
     PREFEITURA MUNICIPAL DE
SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO
 
 
CLÁUSULA OITAVA: 
 
O CONTRATANTE se compromete em guardar pelo prazo estabelecido no §7º do
artigo 57 da Resolução do FNDE que dispõe sobre o PNAE as cópias das Notas
Fiscais de Compra, os Term
prestações de contas, bem como o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da
Agricultura Familiar para
disposição para comprovação.
 
 
CLÁUSULA NONA: 
 
É de exclusiva responsabilidade
causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na
execução do contrato,
fiscalização. 
 
 
CLÁUSULA DÉCIMA: 
 
O CONTRATANTE em
interesses particulares poderá:
 
a) 
modificar unilateralmente
interesse público, respeitando
 
b) 
rescindir unilateralmente
da CONTRATADA; 
 
c) 
fiscalizar a execução do
 
d) 
aplicar sanções motivadas
 
Sempre que o CONTRATANTE
caracterizada culpa da 
financeiro, garantindo-lhe o aumento da remuneração respectiva ou a indenização
por despesas já realizadas.
 
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA:
 
A multa aplicada após regular 
pagamentos eventualmente devidos pelo CONTRATANTE ou, quando for o caso,
cobrada judicialmente. 
 
 
 
 
 
Fone: 08001151551 
e-mail: licitacao@capaodacanoa.rs.gov.br  
CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA
SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO
O CONTRATANTE se compromete em guardar pelo prazo estabelecido no §7º do
artigo 57 da Resolução do FNDE que dispõe sobre o PNAE as cópias das Notas
Fiscais de Compra, os Termos de Recebimento e Aceitabilidade, apresentados nas
prestações de contas, bem como o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da
Familiar para Alimentação Escolar e documentos 
para comprovação. 
responsabilidade da CONTRATADA o ressarcimento
causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na
contrato, não excluindo ou reduzindo esta 
em razão da supremacia do interesse
poderá: 
unilateralmente o contrato para melhor adequação
respeitando os direitos da CONTRATADA; 
unilateralmente o contrato, nos casos de infração contratual
do contrato; 
motivadas pela inexecução total ou parcial do 
CONTRATANTE alterar ou rescindir o contrato
 CONTRATADA, deverá respeitar o equilíbrio
lhe o aumento da remuneração respectiva ou a indenização
despesas já realizadas. 
PRIMEIRA: 
A multa aplicada após regular processo administrativo poderá ser descontada dos
pagamentos eventualmente devidos pelo CONTRATANTE ou, quando for o caso,
Capão da Canoa ? RS 
CAPÃO DA CANOA 
SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO 
O CONTRATANTE se compromete em guardar pelo prazo estabelecido no §7º do 
artigo 57 da Resolução do FNDE que dispõe sobre o PNAE as cópias das Notas 
os de Recebimento e Aceitabilidade, apresentados nas 
prestações de contas, bem como o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da 
 anexos, estando à 
ressarcimento de danos 
causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na 
 responsabilidade à 
interesse público sobre os 
adequação às finalidades de 
contratual ou inaptidão 
 ajuste; 
contrato sem restar 
o equilíbrio econômico- 
lhe o aumento da remuneração respectiva ou a indenização 
processo administrativo poderá ser descontada dos 
pagamentos eventualmente devidos pelo CONTRATANTE ou, quando for o caso,

e
CNPJ 90.836.693/0001
     PREFEITURA MUNICIPAL DE
SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO
 
 
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA:
 
A fiscalização do presente contrato ficará a cargo da
Municipal de Educação,
Escolar - CAE e outras entidades
 
 
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA:
 
O presente contrato rege
Resolução CD/FNDE nº
14.133/2021 e pela Lei Federal
 
 
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA:
 
Este Contrato poderá ser aditado a qualquer tempo, mediante acordo formal
partes, resguardadas as suas
 
 
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA:
 
As comunicações com origem neste contrato deverão ser formais e expressas, que
somente terá validade se
transmitido pelas partes.
 
 
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA:
 
Este Contrato, desde que observada à formalização preliminar à sua efetivação, por
carta, consoante Cláusula Décima Quinta, poderá ser rescindido, de pleno direito,
independentemente de 
seguintes casos: 
 
a) 
por acordo entre as partes;
 
b) 
pela inobservância de
 
c) 
por quaisquer dos motivos
 
 
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA:
 
O presente contrato vigorará
 
 
 
Fone: 08001151551 
e-mail: licitacao@capaodacanoa.rs.gov.br  
CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA
SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO
SEGUNDA: 
A fiscalização do presente contrato ficará a cargo das Nutricionistas 
Educação, da Entidade Executora, do Conselho
entidades designadas pelo contratante ou
TERCEIRA: 
O presente contrato rege-se, ainda, pela Chamada Pública nº 
Resolução CD/FNDE nº 26/2013, 04/2015, 06/2020 e 21/2021, pela 
Federal nº 11.947/2009, em todos os seus
QUARTA: 
Este Contrato poderá ser aditado a qualquer tempo, mediante acordo formal
as suas condições essenciais. 
QUINTA: 
As comunicações com origem neste contrato deverão ser formais e expressas, que
se enviada mediante registro de recebimento
partes. 
SEXTA: 
Este Contrato, desde que observada à formalização preliminar à sua efetivação, por
carta, consoante Cláusula Décima Quinta, poderá ser rescindido, de pleno direito,
 notificação ou interpelação judicial ou
partes; 
de qualquer de suas condições; 
motivos previstos em lei. 
SÉTIMA: 
vigorará da sua assinatura até a entrega total
Capão da Canoa ? RS 
CAPÃO DA CANOA 
SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO 
s Nutricionistas da Secretaria 
Conselho de Alimentação 
ou pela legislação. 
Chamada Pública nº ___/2024, pela 
26/2013, 04/2015, 06/2020 e 21/2021, pela Lei Federal nº 
seus termos. 
Este Contrato poderá ser aditado a qualquer tempo, mediante acordo formal entre as 
As comunicações com origem neste contrato deverão ser formais e expressas, que 
recebimento ou por e-mail, 
Este Contrato, desde que observada à formalização preliminar à sua efetivação, por 
carta, consoante Cláusula Décima Quinta, poderá ser rescindido, de pleno direito, 
ou extrajudicial, nos 
total dos produtos.

e
CNPJ 90.836.693/0001
     PREFEITURA MUNICIPAL DE
SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO
 
 
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA:
 
É competente o Foro da Comarca de 
controvérsia que se originar
 
E, por estarem assim, justos
duas vias de igual teor e 
 
 
 
_________________ 
Contratada 
 
 
 
 
TESTEMUNHAS 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Fone: 08001151551 
e-mail: licitacao@capaodacanoa.rs.gov.br  
CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA
SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO
OITAVA: 
É competente o Foro da Comarca de Capão da Canoa para dirimir qualquer 
originar deste contrato. 
 justos e contratados, assinam o presente
 forma, na presença de duas testemunhas.
Capão da Canoa, xx de xxxxx de 2024
 
AMAURI MAGNUS GERMANO
Prefeito Municipal
 
 
 
 
Capão da Canoa ? RS 
CAPÃO DA CANOA 
SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO 
para dirimir qualquer 
presente instrumento em 
testemunhas. 
de 2024 
AMAURI MAGNUS GERMANO 
Municipal

e
CNPJ 90.836.693/0001
     PREFEITURA MUNICIPAL DE
SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO
 
 
CHAMADA
MODELO DE PROJETO DE VENDA
MODELO
 
PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS
IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA
 
1. Nome do Proponente 
 
3. Endereço 4. 
5. E-mail 6. 
8. Nº DAP Jurídica 9. 
 
12. Nº de Associados 
 
15. Nome do representante 
legal 
18. Endereço 
13.
11.326/2006
 
16.
 
 
II - IDENTIFICAÇÃO 
 
1. Nome da Entidade 
4. 
Endereço 
6. Nome do representante e e-mail 
1. Produto 2. Unidade 3. 
 
Unitário
 
 
 
 
 
OBS: * Preço publicado no Edital n°
Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas
com as condições de fornecimento.
Assinatura
Local e Data 
 
Fone: 08001151551 
e-mail: licitacao@capaodacanoa.rs.gov.br  
CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA
SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO
EDITAL Nº 836/2024  
 
CHAMADA PÚBLICA N° 038/2024  
ANEXO III 
MODELO DE PROJETO DE VENDA 
MODELO PROPOSTO PARA OS GRUPOS FORMAIS
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR
ESCOLAR/PNAE 
PROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAL/CHAMADA
IDENTIFICAÇÃO DOS FORNECEDORES 
GRUPO FORMAL 
2. CNPJ 
 
 Município/UF 
 
 DDD/Fone 
 
 Banco 10. Agência Corrente 	11.
13. 
Nº de Associados de acordo com a Lei nº 
11.326/2006 
16. CPF/PIS 
19. Município/UF 
14.
Física
 
17.
IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC
 	2. CNPJ 
 
 7. CPF 
III - RELAÇÃO DE PRODUTOS 
 Quantidade 4. Preço de Aquisição* 
 Total 
n° ___/2024 (o mesmo que consta na chamada pública).
condições estabelecidas neste projeto e que as informações
fornecimento. 
Assinatura do Representante do Grupo Formal 
 	Fone/
Capão da Canoa ? RS 
CAPÃO DA CANOA 
SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO 
. 
Município/UF
 
FORMAIS 
FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO 
EDITAL/CHAMADA PÚBLICA Nº ___/2024 
I 
7. CEP 
11. Conta Nº da Conta 
14. 
Nº de Associados com DAP 
Física 
17. DDD/Fone 
PNAE/FNDE/MEC 
 
3.
 
 	5. DDD/Fone 
 	5. Cronograma 
de Entrega 
dos produtos 
pública). 
informações acima conferem 
Fone/e-mail:

e
CNPJ 90.836.693/0001
     PREFEITURA MUNICIPAL DE
SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO
 
 
MODELO
 
 
PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS
IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA
-
GRUPO INFORMAL 
1. Nome do Proponente 
3. Endereço 
6. E-mail (quando houver) 
 
8. 
Organizado por Entidade Articuladora
( ) Sim ( ) Não 
 
 
1. 
Nome do 
Agricultor 
(a) Familiar 
 
2. 
CPF
 
 
 
 
 
 
 
III- IDENTIFICAÇÃO 
1. Nome da Entidade 
4. Endereço 
6. Nome do representante e e-mail 
III - RELAÇÃO
1. 
Identificação do 
Agricultor (a) Familiar 
 
2. 
Produto
OBS: * Preço publicado no Edital n°
 
Fone: 08001151551 
e-mail: licitacao@capaodacanoa.rs.gov.br  
CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA
SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO
MODELO PROPOSTO PARA OS GRUPOS INFORMAIS
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR
ESCOLAR/PNAE 
PROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAL/CHAMADA
- IDENTIFICAÇÃO DOS FORNECEDORES 
 	2. CPF 
 	4. Município/UF 
 	7. Fone 
Articuladora 
9. 
Nome da Entidade 
Articuladora (quando 
houver) 
II - FORNECEDORES PARTICIPANTES 
CPF Nº PIS 3. DAP 4. Banco 
IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC
 	2. CNPJ 
 
 	7. CPF 
RELAÇÃO DE FORNECEDORES E PRODUTOS
Produto 
 
3. 
Unidade 
4. 
Quantidade
 
5. 
Preço de
/Unidade 
 
 
 
 
 
 
 
 
n° ___/2024 (o mesmo que consta na chamada pública).
IV - TOTALIZAÇÃO POR PRODUTO 
Capão da Canoa ? RS 
CAPÃO DA CANOA 
SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO 
,  
Agência 
INFORMAIS 
FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO 
EDITAL/CHAMADA PÚBLICA Nº ___/2024 
I 
 	5. CEP 
 
10. 
E-mail/Fone 
 
5. Nº
 
 
 
6. Nº Conta 
Corrente 
PNAE/FNDE/MEC 
 	3. Município 
 	5. DDD/Fone 
PRODUTOS 
de Aquisição* 
Total do 
projeto 
 
6. 
Valor Total 
 
Total agricultor 
Total agricultor 
Total agricultor 
Total agricultor 
Total agricultor 
pública).

e
CNPJ 90.836.693/0001
     PREFEITURA MUNICIPAL DE
SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO
 
 
1. Produto 2. Unidade 
3. 
Quantidade
  
  
  
Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas
as condições de fornecimento. 
Local e Data: Assinatura
Local e Data: Agricultores
  
  
 
Fone: 08001151551 
e-mail: licitacao@capaodacanoa.rs.gov.br  
CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA
SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO
Quantidade 
4. 
Preço/Unidade 
5. Valor Total por Produto
  
  
 
Total do projeto: 
condições estabelecidas neste projeto e que as informações
Assinatura do Representante do Grupo Informal 
Agricultores (as) Fornecedores (as) do Grupo Informal 
Capão da Canoa ? RS 
CAPÃO DA CANOA 
SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO 
Produto 
6. Cronograma de Entrega 
dos Produtos 
 
 
 
informações acima conferem com 
Fone/E-mail: 
CPF: 
Assinatura

e
CNPJ 90.836.693/0001
     PREFEITURA MUNICIPAL DE
SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO
 
 
MODELO PROPOSTO
 
 
PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS
IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA
FORNECEDOR (A) INDIVIDUAL 
1. Nome do Proponente 
3. Endereço 
6. Nº da DAP Física 
9. Banco 	10.Nº
Produto 	Unidade
 
 
 
 
OBS: * Preço publicado no 
Edital n° 002/2024 (o mesmo 
que consta na chamada 
pública). 
III - IDENTIFICAÇÃO
Nome 
Endereço 
Nome do Representante Legal 
Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas
com as condições de fornecimento.
Local e Data: 
Assinatura do Fornecedor
 
Fone: 08001151551 
e-mail: licitacao@capaodacanoa.rs.gov.br  
CNPJ 90.836.693/0001-40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA
SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO
MODELO PROPOSTO PARA OS FORNECEDORES INDIVIDUAIS
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR
ESCOLAR/PNAE 
PROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAL/CHAMADA
I- IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR 
 	2. CPF e PIS 
 	4. Município/UF 
 	7. DDD/Fone 	8.E
10.Nº da Agência 	11.Nº
II- Relação dos Produtos 
Preço de Aquisição*
Unidade Quantidade 
Unitário Total
IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC
 	CNPJ 
 
 	CPF
condições estabelecidas neste projeto e que as informações
fornecimento. 
Fornecedor 
Capão da Canoa ? RS 
CAPÃO DA CANOA 
SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO 
 
INDIVIDUAIS 
FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO 
EDITAL/CHAMADA PÚBLICA Nº ___/2024 
 	5.CEP 
8.E-mail (quando houver) 
11.Nº da Conta Corrente 
Aquisição* Cronograma 
Total 
de Entrega dos 
produtos 
PNAE/FNDE/MEC 
 	Município 
 	Fone 
CPF 
informações acima conferem

EDITAL Nº 836/2024  
 
 
CHAMADA PÚBLICA N° 038/2024 
 
ANEXO IV 
 
DECLARAÇÃO 
 
MODELO "A": EMPREGADOR PESSOA JURÍDICA  
 
 
(identificação da licitação) ____________________________________, inscrito no 
CNPJ n° ________________, por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a) 
______________________________________, portador(a) da Carteira de 
Identidade nº ___________________ e do CPF nº ______________________, 
DECLARA, para fins do cumprimento ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição 
da República, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, 
perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos. 
Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ). 
 
_____________________ 
(data) 
 
________________________________ 
(representante legal) 
(Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima)

EDITAL Nº 836/2024  
 
 
CHAMADA PÚBLICA N° 038/2024 
 
ANEXO IV 
 
DECLARAÇÃO 
 
 
MODELO "B": EMPREGADOR PESSOA FÍSICA  
 
 
Ref.: (identificação da licitação)................................., portador(a) da Carteira de 
Identidade nº ______________ e do CPF nº _________________, DECLARA, 
que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou 
insalubre e não emprega menor de dezesseis anos. 
Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ). 
 
_______________________ 
(data) 
 
 
___________________________ 
(nome) 
 
 
(Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima)