ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA REGULAMENTO DA 1 6ª FEIRA DO LIVRO DE CAPÃO DA CANOA CAPÍTULO 1 DO OBJETIVO Art. 1º - A 16ª Feira do Livro de Capão da Canoa, realizada pela Prefeitura Municipal de Capão da Canoapor meio da Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Lazer e apoio da Secretaria Municipal da Educação, em parceria com a Câmara rio-Grandense do Livro, os objetivos básicos de popularizar o livro e promover a leitura e a cultura. A Feira poderá contar, ainda, com o apoio de outras entidades, os ApoiadoresCulturais, colaborando através de recursos materiais ou humanos para a viabilização do evento. CAPÍTULO 2 DOS PARTICIPANTES Art. 2º - Podem participar da Feira livrarias locais, na condição de livrarias parceiras/apoiadores culturais deste evento, mediante inscrição prévia e subseqüente assinatura do termo de compromisso. Parágrafo Único - Cabe à Comissão Organizadora a seleção dos expositores de acordo com critérios pré- estabelecidos. Será dada prioridade aos expositores que contiverem maior diversidade de títulos, de gênero literário e editorial mantendo a qualidade dos materiais. Também será considerado que o expositor tenha mantido bom relacionamento no recinto da Feira e respeitado o regulamento do evento (no caso de participações anteriores). Para esta edição serão selecionados até dez (10) dos primeiros que apresentarem as documentações necessárias (ficha proposta e comprovante de inscrição e de situação cadastral no CNPJ) e contemplarem os critérios de avaliação. A documentação solicitada deverá ser escaneada e enviada para o e -mail cultura@capaodacanoa.rs.gov.br, devidamente assinada e carimbada conforme orientação do formulário, em documento em anexo até o dia 03 de outubro de 2024. CAPÍTULO 3 DOS DIREITOS DOS PARTICIPANTES Art. 3º - São direitos dos participantes: a) fazer-se representar nas reuniões dos inscritos; b ornamentar internamente os bancas, sem ônus para Comissão Organizadora da Feira ou para a entidade realizadora do evento; c) realizar propaganda individual por jornal, rádio e televisão; d) distribuir propaganda relativa aos livros comercializados em sua banca. CAPÍTULO 4 DOS DEVERES DOS PARTICIPANTES Art. 4º - São deveres dos participantes: a) abster-se de expor livros diretamente no solo, limitando-se a banca e às caixas/aramados padronizadas conforme especificações neste regulamento; b) não ultrapassar o espaço que lhes for reservado e que será sempre o meridiano entre as bancas, devendo as caixas de saldo ou aramados localizarem-se dentro desse limite; c) manter limpo as bancas e seu entorno; d) fornecer à Comissão Organizadora, quando solicitados, dados relativos a vendas e informações gerais sobre sua participação na Feira; e) os livros de auto-ajuda e espíritas não deverão ultrapassar 30% do total de livros oferecidos à venda, exceto os expositores especializados e devidamente reconhecidos pela Comissão Organizadora da Feira; f) respeitar o horário de abertura e encerramento estabelecido pela Comissão Organizadora, não sendo permitida, fora do mesmo, a presença de pessoas nas bancas sob qualquer pretexto; g) empenhar-se para que reine a mais completa cortesia e harmonia entre os inscritos, contribuindo assim para o brilho da Feira; h) responsabilizar-se pela integridade do material no interior de sua banca; i) será de responsabilidade dos participantes providenciar ; j) os expositores deverão obrigatoriamente dispor de livros dos autores constantes da programação desde a abertura da Feira, principalmente do Patrono(a); Parágrafo Único ? será periodicamente verificado se o expositor está disponibilizando as editoras conforme informado na proposta de participação, assim comoobras dos autores constantes da programação da Feira. CAPÍTULO 5 DO RECINTO DA FEIRA. Art. 5º - A Feira será realizada na Av.Boianovisck, 788. Art. 6º - A iluminação, a limpeza e a segurança do recinto da Feira ficarão a cargo dos realizadores, mas não a limpeza interna e do entorno das bancas,que serão de responsabilidade dos respectivos expositores. CAPÍTULO 6 DO PERÍODO E DO HORÁRIO DA FEIRA Art. 7º - A Feira realizar-se-á no período de 08a 12 deoutubro de 2024, na AvBoianovisk,788 em Capão da Canoa. Parágrafo Único ? Os livreiros deverão estar presentes, com suas bancas prontas para atender o público dia 08/10/2024 até às 9h. Art. 8º - Fica estipulado o seguinte horário para o funcionamento da Feira: 08 a 12/10/2024 das 9h às 12h (terça-feira a sabado), 08/10/2024, 09/10/2024, 11/10/2024 e 12/10/2024das 9h às 21h. O horário do último dia da Feira (12 de outubro de 2024, sabado) será das 10h às 17h, não podendo os livreiros retirar das estantes ouempacotar os livros antes deste horário. Art. 9º -É expressamente proibida a realização de montagem e desmontagem de bancas, bem como a carga e descarga dentro do horário de funcionamento da Feira acima descrito. As mesmas devem ser feitas em outro horário. CAPÍTULO 7 DAS VENDAS Art. 10 - Nas vendas à vista os expositores se comprometem a oferecer ao público desconto de no mínimo 15% sobre o preço de capa dos livros. Com exceção os casos dos livros ofertados nas caixas/aramados de saldos e os usados, que poderão ser vendidos sem o desconto obrigatório, mas mantendo a ideia da Feira de disponibilizar livros com valores acessíveis e de qualidade. Art. 11 - Fica autorizada a venda de publicações periódicas (revistas, jornais e fascículos), bem como de variações eletrônicas de livros. Parágrafo Único ? Aos expositores será permitida a aceitação de pix e cartões de crédito, ficando de inteira responsabilidade a viabilização e operacionalização dos mesmos, assim como as taxas dos cartões. CAPÍTULO 8 DAS SESSÕES DE AUTÓGRAFOS Art. 12 - As inscrições para as sessões de autógrafos, no recinto da Feira, deverão ser solicitadas à Comissão Organizadora até o dia 03 de outubro de 2024 CAPÍTULO 9 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 13 - A assinatura da proposta de participação e termo de compromisso como expositor na 16ª Feira do Livro de Capão da Canoa, abrangem os seguintesquesitos condicionada a disponibilidade de espaço: a) obedecer e respeitar as determinações deste regulamento; b) aprontar as bancas até às 18h do dia 08/10/2024. A retirada do material todo incluindo as bancas deverá ser no dia 12/10/2024 até às 19h. Art. 14 - Os participantes são responsáveis pela conduta e pela manutenção da disciplina de seus auxiliares, quando em serviço no recinto da Feira. Art. 15 - A desobediência a este regulamento, assim como a quebra da disciplina e da boa harmonia na Feira autorizarão a Comissão Organizadora asuspender os expositores infratores desta edição e de futuras edições da Feira. Art. 16 - Casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora da Feira. Capão da Canoa, 26 de setembro de 2024. COMISSÃO ORGANIZADORA Secretário de Cultura, Desporto e Lazer ?Marcos Oliveira Diretora da Casa de Cultura - Izabel Cristina Santos Guerreiro Secretária da Educação ? Sônia Bardini Supervisora Pedagógica da educação infantil da SME- KatiaCarbelon Professora de Artes- Náthia Vargas Representante do Conselho Municipal de Cultura - Cátia C. Pereira Gomes Coordenador da Assessoria de Imprensa- Adriano de Lima Pereira ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA 16ª FEIRA DO LIVRO DE CAPÃO DA CANOA FORMULÁRIO DE PROPOSTA DE PARTICIPAÇÃO IDENTIFICAÇÃO Razão Social: _______________________________________________ Nome Fantasia: -_____________________ Endereço:___________________________________________________Cidade:_____________________ _______ CEP___________________ Fone:(__) _____________________ Cel. (__)_______________________ E-mail:________________________________________________________________________________________ Nome do Responsável:___________________________________________________________________________ CPF:_______________________________________ RG:_____________________________________________ Encarregado da barraca:_________________________________Celular:_________________________________ ( ) livraria ( ) distribuidora ( ) editora ( ) _______________________________________ MATERIAL Tipos de livros a serem vendidos: ( )Literatura para adultos ( )Infanto-juvenis ( )Literatura Brasileira ( )Literatura Estrangeira ( )Técnicos ( )Religiosos ( )Autoajuda ( )Outros. Quais?_____________________________________________________________________ LISTA DE EDITORAS DISPONIBILIZADAS: (informar editoras cujas obras serão ofertadas se a empresa for selecionada para participar da Feira-letra legível) TERMO DE COMPROMISSO Estou ciente de que, se selecionada, esta empresa deverá cumprir cabalmente tudo o que estabelece o Regulamento da 16ª Feira do Livro de Capão da Canoa. Data:__/__/__ __________________________________________ Assinatura do titular da empresa e carimbo empresa ATENÇÃO: Para esta edição serão selecionados até dez (10) dos primeiros que apresentarem a documentação solicitada (esta ficha Proposta de Participação e Termo de Compromisso - devidamente assinados e carimbados, bem como o comprovante de inscrição e de situação cadastral no CNPJ) e atenderem aos critérios de avaliação determinados no regulamento. A documentação solicitada deverá ser escaneada e enviada para o e-mail cultura@capaodacanoa.rs.gov.br , em documento anexo até 03 de outubro de 2024 . Capão da Canoa, 26 de setembro de 2024. COMISSÃO ORGANIZADORA