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Notícias
15/07/2016

Nota de Esclarecimento


A Secretaria Municipal de Educação, Sinara de Almeida Pires vem esclarecer à comunidade.



No dia 14 de Junho de 2016, por solicitação da Secretaria Municipal da Educação, a Procuradoria Geral do Município redigiu e entregou os seguintes ofícios: of. n° 91/2016/PGM para a Sua Excelência Senhor Sandro Santos da Silva, Defensor Público, of. n° 92/2016/PGM para a Sua Excelência Senhor Mateus Stoquetti, Promotor de Justiça, e of. n° 93/2016/PGM para Sua Excelência Senhora Amitta Antônio Leão Barcellos Milleto, Juíza de Direito do Juizado da Infância e Juventude, informando a abertura de novas vagas junto a Educação Infantil e a transição para rede pública dos infantes ocupantes das vagas ofertadas via convênio com Escolas Particulares de Educação Infantil. Pois, sabe-se que é dever do Município de Capão da Canoa ofertar vagas junto a suas Escolas Municipais, e estando estas devidamente criadas para atender à necessidade apresentada, não há mais razão para destinar expressiva verba pública à seara privada quando existem vagas a serem preenchidas na rede pública.
E conforme o ofício circular n° 186/2016/GS da Secretaria Municipal da Educação, datado no dia 15 de Junho de 2016, e direcionado para a Direção das Escolas Particulares conveniadas: Dente de Leite, Recanto da Corujinha, Saci Pererê, Alecrim e Ursinho Pimpão, foi comunicado que, em decorrência das ampliações realizadas nas escolas municipais de educação infantil, com a abertura da EMEI Jardelino Valdemiro Novaski, a SME estaria direcionando as crianças matriculadas via convênio, respeitando o zoneamento das mesmas. Assim, fez-se necessário o cancelamento das matrículas dessas crianças, sendo que, a partir do dia 20 de Junho, já seria iniciada a transferência de alguns alunos, conforme listagem a ser enviada pela Secretaria da Educação para controle de suas instituições.
Em meio aos atos citados, a Secretaria Municipal de Educação, coordenada pela Sra. Sinara de Almeida Pires, vem esclarecer à comunidade a respeito da transição das crianças matriculadas nas Escolas de Educação Infantil da rede particular, via convênio, para as Escolas do Sistema Municipal de Ensino. Sendo importante ressaltar que o convênio para oferta de vagas é uma medida emergencial e transitória, firmada no momento em que as vagas existentes no Sistema Municipal não atendem a demanda.
A partir do momento em que o município disponibiliza vagas em seu sistema, com criação de novas escolas ou ampliações, não há mais razão para destinar verbas públicas à seara privada, iniciando então o processo de transição dessas crianças.
Sabendo-se que a SME, na data de 14 de Junho do corrente ano, informou aos órgãos competentes – Promotoria Pública, Defensoria Pública e juíza de direito do Juizado da Infância e Juventude. E no dia 15 de Junho, as escolas conveniadas (Escola Particular de Educação Infantil Dente de Leite, Escola Particular de Educação Infantil Recanto da Corujinha, Escola Particular de Educação Infantil Saci Pererê, Escola Particular de Educação Infantil Alecrim e Escola Particular de Educação Infantil Ursinho Pimpão) que estaria, gradativamente, realizando a transição das crianças para as vagas disponibilizadas no Sistema Municipal de Ensino, observando o zoneamento.
Assim, a Central de Vagas, a partir do cadastro enviado pelas escolas, iniciou o chamamento dos responsáveis, direcionando-os às vagas existentes nas escolas municipais mais próximas de suas residências, para que efetuassem a matrícula, conforme cronograma de chamada. 




Créditos: Assessoria de Imprensa
Fonte: Assessoria de Imprensa


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