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Notícias
31/03/2017

Secretário da SMAP e Procurador Geral participam de curso


O tema tratado foi o Plano Diretor do Município



Entre os dias 28 e 29, o Secretário de Meio Ambiente e Planejamento, Jorge Arbello e sua equipe, formada pelos engenheiros Felipe B. Marques e Jonatas Dariva, a arquiteta Caroline dos Santos, o assessor Clóvis Brum e o Procurador-Geral do Município, Rafael Poschi Machado, participaram de curso sobre o Plano Diretor,na Delegações de Prefeituras Municipais LTDA (DPM), em Porto Alegre.

Plano Diretor é um instrumento importantíssimo para a realização da política urbana e rural, visando o desenvolvimento do município. É obrigatório para as cidades que possuam mais de 20 mil habitantes ou as que sejam integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, onde o Poder Público Municipal pretenda utilizar os instrumentos previstos no parag. 4º do art. 182 da Constituição Federal.

 Sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada no uso e ocupação dos espaços urbanos e rurais na oferta dos serviços públicos essenciais, com o objetivo de assegurar melhores condições de vida para a população.

De acordo com o Secretário Arbello, o curso teve o intuito de qualificar ainda mais a equipe do executivo, para que consequentemente possam revisar o Plano Diretor e aperfeiçoar as ações de crescimento no meio urbano e rural, a fim de atender a população de mais de 47 mil pessoas, segundo a última estimativa do IBGE referente ao ano de 2016. Inclusive, os cerca de 300 habitantes que residem no campo.

“Ao iniciarmos a gestão, solicitei a todos os secretários e funcionários públicos a busca por cursos profissionalizantes, a fim de trabalhar com afinco em prol da comunidade”, salienta o Prefeito de Capão da Canoa, Amauri Magnus Germano. 




Créditos: Júlia Bozzetto/Imprensa PMCC


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