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Notícias
26/05/2017

Executivo traça planejamento para erradicar trabalho infantil


Ministério Público do Trabalho coordenou reunião que tratou sobre o tema



Durante a manhã e tarde de quinta-feira (25), representantes de departamentos da Prefeitura de Capão e de diversos órgãos do município participaram de uma reunião com o Ministério Público do Trabalho sobre a implantação do projeto “Resgate a Infância". O Prefeito de Capão da Canoa, Amauri Magnus Germano, participou da atividade.

Os trabalhos foram conduzidos pela coordenadora regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), procuradora do Trabalho Patrícia de Mello Sanfelici, e pela assistente social da Assessoria de Planejamento, Gestão Estratégica e Serviço Social (Apges), Vitória Raskin.

Na parte da tarde, foi a vez do "eixo profissionalização". As 58 maiores empresas de Capão da Canoa foram notificadas a comparecer em audiência coletiva. O evento tem por objetivo impulsionar o cumprimento da legislação sobre aprendizagem, prevista nos arts. 428 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com vistas a assegurar o direito à profissionalização de adolescentes e jovens.

O Ministério Público do Trabalho está implantando, no município de Capão da Canoa, o Projeto Estratégico "Resgate a Infância", a partir de seus três eixos: políticas públicas, educação e profissionalização. O objetivo geral é prevenir e combater o trabalho infantil, conscientizar a sociedade, fomentar políticas públicas, promover a formação profissional e proteger o trabalhador adolescente.

São sete os objetivos específicos do Projeto: aprimorar a atuação do MPT na prevenção e combate ao trabalho infantil, por meio de ações integradas com os outros órgãos públicos e as entidades da sociedade civil (intersetorialidade); conscientizar a sociedade sobre os prejuízos do trabalho infantil, bem como sobre a proteção ao trabalho do adolescente; exigir a oferta de vagas nos cursos de aprendizagem pelas entidades formadoras e a contratação de aprendizes pelas empresas que ainda não cumprem a cota de aprendizagem; promover o cumprimento da cota legal de aprendizagem; atuar, nas diferentes regiões do país, por meio de estratégias adequadas para o enfrentamento do problema conforme realidade local; e incentivar os MPTs nos estados a replicarem o projeto em nível regional.

 




Créditos: Bernardo Zamperetti/Imprensa PMCC


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