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09/06/2017

Departamento de Meio Ambiente define metas de trabalho


Tema foi debatido em reunião com grupo de técnicos e consultores



O Departamento de Meio Ambiente, órgão vinculado a Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento, realizou reunião técnica de trabalho na manhã de quinta-feira (08), no centro administrativo. A finalidade foi traçar metas para simplificar os termos de referência ambiental.

De acordo com o chefe do Departamento de Meio Ambiente, Gilberto Lessa, na reunião foram definidos os ajustes que serão feitos nos termos de referência ambiental. Tais modificações atenderão a orientações da Promotora do Ministério Público de Capão da Canoa, Dr. Luziharin Tramontina.

A Portaria 279/2017 nomeou os membros do grupo de trabalho, estes incumbidos da missão de estabelecer os termos de referência ambiental, devidamente ajustado. A ação é de suma importância e favorecerá as atividades de trabalho dos técnicos e consultores do município, além de eliminar divergências.

As principais atribuições do grupo serão criar medidas para facilitar o processo de tramitação documental e o desenvolvimento de ferramentas mais eficazes. O Secretário de Meio Ambiente e Planejamento, Jorge Arbello, observa que esse plano de trabalho será fundamental para a execução das atividades do Departamento de Meio Ambiente e da Secretaria.

Concluídas as demandas, serão repassadas para a Procuradoria Geral do Município, posteriormente para o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), e finalmente para a Procuradora.

Finalizado o processo e com a aprovação de todos os órgãos, as novas diretrizes dos termos de referência para licenciamento ambiental de atividades consideradas simplificadas e de pequeno impacto, serão divulgadas aos técnicos cadastrados ao município. 




Créditos: Júlia Bozzetto/Imprensa PMCC


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