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Notícias
14/08/2017

Plano Plurianual é apresentado ao secretariado e vereadores


PPA é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo governo



O Plano Plurianual do município de Capão da Canoa foi apresentado ao Prefeito Amauri Magnus Germano, ao Vice-Prefeito Jairo Marques, aos secretários do município e vereadores. A reunião aconteceu na tarde de segunda-feira (14). O objetivo do encontro foi que cada participante tivesse conhecimento orçamentário das diferentes áreas do município. A apresentação ficou por conta do funcionário público e técnico contábil, Carlos Roberto Pereira Lopes.

Trata-se de um plano que deve ser feito a cada quatro anos por todas as entidades da federação, Governo Federal, Estados e Municípios, para estabelecer diretrizes, metas e objetivos. O PPA é aprovado pelo legislativo por uma lei quadrienal, sujeita a prazos e ritos diferenciados de tramitação e que tem vigência a partir do segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte.

Assim, todos os governos ficam obrigados a fazer um planejamento estratégico e seguir as diretrizes e metas estabelecidas no PPA. Dessa forma, impede-se a descontinuidade de políticas e obras públicas de importância estratégica para a cidade, estado ou país.

O Prefeito de Capão da Canoa, Amauri Magnus Germano, afirma que, a cada ano, será realizada uma avaliação do processo de andamento das medidas a serem desenvolvidas durante o período quadrienal. “Essa avaliação não só apresenta a situação atual dos programas, mas também sugere formas de evitar o desperdício de dinheiro público em ações não significativas”, garante.

A avaliação anual poderá se utilizar de vários recursos para sua efetivação, inclusive de pesquisas de satisfação pública, quando viáveis. Embora teoricamente todos os projetos do PPA sejam importantes e necessários para o desenvolvimento sócio-econômico do Brasil, dentro dele já são estabelecidos projetos que detêm de maior prioridade na sua realização.

Pode-se afirmar que o Plano Plurianual faz parte da política de descentralização do governo federal, que já é prevista na Constituição vigente. Nas diretrizes estabelecidas em cada plano, é fundamental a participação e apoio das demais esferas da administração pública, que sem dúvida têm mais conhecimento dos problemas e desafios que são necessários enfrentar para o desenvolvimento sustentável local.

Participaram do encontro o Secretário Marino Machado (Obras e Saneamento), Eduardo Sarmento (Coordenação dos Distritos), Raphael Ayub (Turismo, Indústria e Comércio), João Batista Bassani (Fazenda), Clécio Araújo (Administração), Jorge Arbello (Meio Ambiente e Planejamento), Luciano Flores (Cidadania, Trabalho e Ação Comunitária) Regina Witt (Educação), Maria Elisete Machado Germano (Assistência e Inclusão Social), além dos vereadores Ademar Duarte e Juliana Martin e do procurador-geral do município, Rafael Poschi.




Créditos: Bernardo Zamperetti/Imprensa PMCC


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