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Notícias
22/08/2017

Prefeitura efetiva termo de fomento ao Clube de Handebol de Capão da Canoa


Após alteração na lei, Prefeito Amauri Magnus Germano consultou o Tribunal de Contas do Estado para executar a ação



Na tarde de quarta-feira (16), a Prefeitura de Capão da Canoa efetivou o repasse, através do termo de fomento ao Clube de Handebol de Capão da Canoa (CHCC). O ato de assinatura ocorreu no Gabinete do Prefeito, na semana passada, e contou com a presença do presidente do CHCC, Paulo Altemir Vargas Soares. A assinatura do termo foi respaldada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS).

O Prefeito Amauri havia, na semana passada, consultado auditores do TCE a fim de tomar conhecimento a respeito da conseqüência da aplicação da Lei 13.019, que estabelece novos procedimentos para contratualização entre o poder público e as organizações da sociedade civil nas parcerias para realização de políticas públicas e sociais.

Os representantes do Tribunal de Contas garantiram ao chefe do executivo que poderia ser feito o repasse sem a necessidade da apresentação de um projeto de lei à Câmara Municipal de Capão da Canoa. Assim, tendo total amparo da lei, o Prefeito Amauri assinou o termo que assegura a efetivação da parceria.

Para o Prefeito de Capão da Canoa, Amauri Magnus Germano, é fundamental incentivar o esporte local, ainda mais um clube com tanta história e conquistas como o CHCC. “Precisamos sempre trabalhar dentro da lei, pois as fiscalizações são muito rígidas, mas estamos seguindo nosso compromisso firmado com a comunidade, que é promover, cada vez mais, o esporte no nosso município”, afirma.

As principais mudanças trazidas pela Lei 13.019 são a forma de escolha das entidades que antes, era de livre indicação do gestor público e passa a ser, obrigatoriamente, por chamamento público.

Segundo a diretoria do CHCC o objetivo do clube buscar a excelência no handebol através de atividades esportivas e de lazer para todos os níveis, que promovam a inclusão social, que fomentem a formação de equipes e atletas de alto rendimento, que possam contribuir na melhoria da qualidade de vida dos praticantes.




Créditos: Bernardo Zamperetti/Imprensa PMCC


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