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Notícias
21/09/2017

Lançamento de RedeSimples é tema de reunião com contadores


Classe contábil conheceu como irá funcionar o sistema em Capão da Canoa



A Prefeitura de Capão da Canoa realizou uma reunião com os contadores do município na terça-feira (19) para tratar da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSimples). O encontro ocorreu no Gabinete do Prefeito e contou com a presença do Prefeito Amauri Magnus Germano, secretários municipais, técnicos da Prefeitura de Capão da Canoa, além de inúmeros representantes da classe contábil.

O Prefeito de Capão da Canoa, Amauri Magnus Germano, afirma que a implantação da RedeSimples é de extrema importância para o município. “Ficará mais fácil empreender e, com isso, gerar mais emprego e renda para a população, o que é muito significativo diante do cenário de crise financeira que atinge todo o Brasil”, analisa.

Entenda como funciona o processo

O RESESIM é um sistema que tem por finalidade integrar os diversos processos legais que permeiam a vida de uma empresa. Esses processos são: registro, inscrição, alteração e baixa. O sistema integra informações e processos de todos os órgãos responsáveis por registro e inscrição das empresas, alterações e baixas, bem como todas as juntas comerciais do país.

Essa integração dos processos dentro do sistema fará com que as solicitações do empreendedor sejam feitas através de entrada de dados e documentos única, feita via internet.

A consulta de viabilidade, que é o primeiro passo para a abertura de um negócio, é feita através do preenchimento de um formulário no site da Junta Comercial, no qual serão preenchidas as informações requeridas para a abertura da empresa.

Essas informações serão compartilhadas pelos órgãos a quem cabe a tarefa de aprovar o projeto: Junta Comercial, Secretaria da Fazenda e Prefeitura local.

Cabe à Junta Comercial verificar a validade do Objeto Social e a eventual duplicidade de nomes pretendidos para a empresa. A prefeitura avaliará a permissão da atividade econômica no endereço informado pelo empreendedor. A Secretaria da Fazenda fará a avaliação do quadro societário.

Uma vez que a empresa seja aprovada por todos os órgãos envolvidos no processo de avaliação da viabilidade, a informação constará no sistema e o empreendedor deverá se dirigir à Junta Comercial para efetuar o registro da empresa perante a apresentação da documentação exigida.

Lá ele receberá o número da inscrição de registro empresarial, o número do registro do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas), que é fornecido pela Secretaria da Receita Federal, e o número da inscrição estadual, IE, emitido pela Secretaria da Fazenda.

A Junta Comercial envia à Prefeitura, então, os dados da empresa para que possa ser feita a liberação do alvará. O empreendedor pode acompanhar, através da internet, a liberação do alvará, acessando a situação através do protocolo da Junta.

Através do sistema, ele terá acesso ao protocolo do Alvará de Funcionamento da Prefeitura e os valores das taxas e documentos que deverão ser apresentados a instituições participantes do Redesim, como Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros, dependendo de qual atividade econômica que será desempenhada pela empresa.

O Redesim disponibiliza, ainda, um módulo de orientação, que oferece esclarecimento a dúvidas quanto à possibilidade do registro ou inscrição no negócio e quanto à documentação exigida em cada município ou localidade.

Em caso de atividades de baixo risco o sistema emitirá um alvará provisório, permitindo a abertura e funcionamento da empresa antes mesmo da realização de vistorias.




Créditos: Bernardo Zamperetti/Imprensa PMCC


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