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05/12/2018

Termo de cooperação irá desenvolver o Programa Aprendiz Legal


Na terça-feira (04), aconteceu uma reunião entre representantes da Prefeitura de Capão da Canoa e do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE)



Uma reunião entre representantes da Prefeitura de Capão da Canoa e do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) garantiu que irá acontecer a assinatura de um termo de cooperação para qualificação profissional entre os dois órgãos, visando o desenvolvimento do Programa Aprendiz Legal, através do Programa de Oportunidades e Direitos (POD-Socioeducativo). O encontro aconteceu na tarde de terça-feira (04).

Em uma próxima reunião, será realizada a assinatura do termo de cooperação. Participaram, na oportunidade, a Secretária de Assistência e Inclusão Social, Maria Elisete Machado Germano, acompanhada de integrantes da equipe da SAIS, o procurador-geral do município, Dr. Ivan Florentino, bem como representantes da diretoria do CIEE.

Sobre o Aprendiz Legal

O Aprendiz Legal é um programa baseado na Lei da Aprendizagem. A Lei 10.097/2000 estabelece que empresas de médio e grande porte contratem jovens com idade entre 14 e 24 anos como aprendizagem. O contrato de trabalho tem duração de até dois anos e, nesse período, o jovem é capacitado na instituição formadora e na empresa, combinando formação teórica e prática.

Já o Programa de Oportunidades e Direitos (POD-Socioeducativo) consiste em oferecer aos egressos da Fundação de Atendimento Socioeducativo (FASE-RS) o atendimento psicossocial, oportunidades de capacitação profissional e inserção no mercado de trabalho através da integração do Aprendiz ao mercado de trabalho e a sua formação para o trabalho, de acordo com a Constituição Federal.






Créditos: Gilson Quintana/ imprensa PMCC


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