conteúdo
Notícias
16/01/2020

Parte do Imposto de Renda pode ser destinada ao Fundo da Criança


Contribuintes podem destinar até 6% para o Fundo Municipal da Criança



Os contribuintes poderão destinar parte do seu Imposto de Renda deste ano a ser recolhido para o Fundo da Criança. Cada cidadão pode direcionar até 3% do imposto que tem a recolher para o fundo, ou dividir o percentual entre outra instituição.

O Presidente do COMDICA, Luciano Flores, ressalta a importância da doação: ‘’Através das doações podemos fortalecer ainda mais o projeto, colaborando e incentivando mais crianças e adolescentes em ações sociais e educativas.’’
 
Como apoiar?
 
No ato da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), ao optar por tributação ‘’por deduções legais’’, o cidadão poderá destinar até 6% do valor apurado, mesmo que todo o imposto, ou parte dele, tenha sido descontado em folha (inclusive em caso de restituição).

O valor máximo que poderá ser destinado ao fundo é calculado, após preenchimento da declaração, de forma automática pelo próprio programa da Receita Federal. Maiores informações podem ser obtidas com o contador ou técnico contábil que irá realizar a declaração.
 
Quais projetos poderão ser apoiados pelo fundo?
 
Quem decide sobre a destinação dos recursos do fundo são os conselhos municipais representantes, que são compostos por pessoas do poder público e da sociedade civil. No Fundo da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (COMDICA), realizará estudos sobre as principais ameaças e quais as maneiras mais eficazes para o seu enfrentamento.
 
Como destinar ao Fundo Municipal da Criança:
 
A destinação deve ser feita até o fim de dezembro:

Realizar o depósito direto ou a transferência do valor na conta do fundo. CNPJ: 28.899.544/0001-56 | Banco: Banrisul Agência: 0168 Conta Corrente: 04.172996.0-4 Titular: Fundo Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente.

Informar a destinação ao Fundo Municipal e solicitar o recibo da destinação realizada para, se necessário, posteriormente comprovar junto à Receita Federal.

Quando for preencher a declaração do Imposto de Renda pelo modelo completo, inserir o valor da destinação, no campo doações efetuadas o nome do fundo e o respectivo CNPJ no ‘’Código 40 – Doações – Estatuto Da Criança e do Adolescente’’, do item ‘’Relação de Pagamentos e Doações Efetuadas’’.
 
Passo a passo para fazer a destinação na hora de preencher a declaração:
No programa da Receita Federal, acesse a aba ‘’Resumo da Declaração’’, selecione No ‘’Doações Diretamente na Declaração – Estatuto da Criança e do Adolescente’’ e clique em ‘’novo’’.
 
Clique na opção Estado e Município e faça sua escolha.
 
Verifique o ‘’Valor Disponível para Destinação’’ e copie o número para o campo ‘’Valor’’ acima. Clique em ‘’OK’’.
 
Após registrar a destinação, vá para a aba ‘’Imprimir’’, selecione ‘’Darf – Doações Diretamente na Declaração – Estatuto do Idoso’’. Clique duas vezes no item que aparece na tela, imprima a Darf e efetue o pagamento até o prazo final.




Créditos: Tanise Silveira / Imprensa PMCC


Acessibilidade


Para navegação via teclado,
utilize a combinação
ALT + TECLA DE ATALHO