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Notícias
17/01/2020

Parte do Imposto de Renda pode ser destinada ao Fundo do Idoso


Contribuintes podem destinar até 3% para o Fundo Municipal do Idoso



Os contribuintes poderão destinar parte do seu Imposto de Renda deste ano a ser recolhido para o Fundo do Idoso. Cada cidadão pode direcionar até 3% do imposto que tem a recolher para o fundo, ou dividir o percentual entre outra instituição.

O Presidente do COMID, Luciano Flores, ressalta a importância da doação: ‘’Através das doações podemos fortalecer ainda mais o projeto, colaborando e incentivando mais idosos em ações sociais.’’
 
 
Como apoiar?
 
No ato da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), ao optar por tributação ‘’por deduções legais’’, o cidadão poderá destinar até 3% do valor apurado, mesmo que todo o imposto, ou parte dele, tenha sido descontado em folha (inclusive em caso de restituição).

O valor máximo que poderá ser destinado ao fundo é calculado, após preenchimento da declaração, de forma automática pelo próprio programa da Receita Federal. Maiores informações podem ser obtidas com o contador ou técnico contábil que irá realizar a declaração.
 
Quais projetos poderão ser apoiados pelo fundo?
 
Quem decide sobre a destinação dos recursos do fundo são os conselhos municipais representantes, que são compostos por pessoas do poder público e da sociedade civil. No Fundo do Idoso isso será realizado pelo Conselho Municipal do Idoso (COMID).
 
Como destinar ao Fundo Municipal do Idoso:
 
A destinação deve ser feita até o fim de dezembro:
Realizar o depósito direto ou a transferência do valor na conta do fundo. CNPJ: 29.059.833/0001-00 | Banco: Banrisul Agência: 0168 Conta Corrente: 04.173122.0-1 Titular: Fundo Municipal do Idoso Lei Municipal 2643/2009.

Nesse caso informar a destinação ao Fundo Municipal e solicitar o recibo da destinação realizada para, se necessário, posteriormente comprovar junto à Receita Federal.
 
Quando for preencher a declaração do Imposto de Renda pelo modelo completo, inserir o valor da destinação, no campo doações efetuadas o nome do fundo e o respectivo CNPJ no ‘’Código 44 – Doações – Estatuto do Idoso’’, do item ‘’Relação de Pagamentos e Doações Efetuadas’’.

Passo a passo para fazer a destinação na hora de preencher a declaração:
No programa da Receita Federal, acesse a aba ‘’Resumo da Declaração’’, selecione No ‘’Doações Diretamente na Declaração – Estatuto do Idoso’’ e clique em ‘’novo’’.
 
Clique na opção Estado e Município e faça sua escolha.
 
Verifique o ‘’Valor Disponível para Destinação’’ e copie o número para o campo ‘’Valor’’ acima. Clique em ‘’OK’’.
 
Após registrar a destinação, vá para a aba ‘’Imprimir’’, selecione ‘’Darf – Doações Diretamente na Declaração – Estatuto do Idoso’’. Clique duas vezes no item que aparece na tela, imprima a Darf e efetue o pagamento até o prazo final.




Créditos: Tanise Silveira / Imprensa PMCC


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