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24/06/2021

Convoca a X Conferência Municipal de Assistência Social


Convoca a X Conferência Municipal de Assistência Social



O Prefeito Municipal de Capão da Canoa, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 56, Inciso IV da Lei Orgânica do Município, e;

CONSIDERANDO o Memorando nº 8.208/2021;

CONSIDERANDO a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município.

DECRETA

Art. 1º Fica convocada a X Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 19 de Agosto de 2021 no formato híbrido devido à pandemia do Coronavírus (COVID-19), tendo como tema central: “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público para enfrentar as desigualdades e garantir a proteção social”.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4° Revoga-se o Decreto n° 286, de 11 de junho de 2021.

Capão da Canoa, em 22 de junho de 2021.






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