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12/07/2021

Decreto 351 | Prorroga o Decreto nº 346, de 06 de julho de 2021


Prorroga o Decreto nº 346, de 06 de julho de 2021, que dispõe sobre as medidas para o enfrentamento e controle da pandemia provocada pelo coronavírus



O Prefeito Municipal de Capão da Canoa, no uso de suas atribuições, de acordo com o Inciso IV, do art. 56, da Lei Orgânica do Município:

DECRETA

Art.1º Fica prorrogado o Decreto nº 346, de 06 de julho de 2021, que dispõe sobre as medidas para o enfrentamento e controle da pandemia provocada pelo coronavírus (covid-19) nos termos do Decreto Estadual 55.882/2021 e adota procedimentos firmados pelo protocolo da Região R4 do Sistema 3As e dá outras providências e seus anexo até o dia 31 de julho de 2021.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Capão da Canoa, em 12 de julho de 2021.






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