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11/08/2021

Altera a alínea “c”, do §1°, do Art. 16, do Decreto nº 364


Altera a alínea “c”, do §1°, do Art. 16, do Decreto nº 364, de 20 de julho de 2021 e Prorroga o referido Decreto



DECRETO Nº 403, DE 10 DE AGOSTO DE 2021.

Altera a alínea “c”, do §1°, do Art. 16, do Decreto nº 364, de 20 de julho de 2021 e Prorroga o referido Decreto, o qual dispõe sobre as medidas para o enfrentamento e controle da pandemia provocada pelo coronavírus (covid-19) nos termos do Decreto Estadual 55.882/2021 e adota procedimentos firmados pelo protocolo da Região R4 do Sistema 3As e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Capão da Canoa, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 56, Inciso IV da Lei Orgânica do Município,

DECRETA

Art. 1º Altera a alínea “c”, do §1°, do Art. 16, do Decreto nº 364, de 20 de julho de 2021, que passa a vigorar da seguinte forma:

“...

Art. 16...

§1º... ...

c) Permitido música ambiente mecânica ou música ambiente ao vivo com músicos atuando no palco do local.

...”

Art. 2º Fica prorrogado o Decreto nº 364, de 20 de julho de 2021, do dia 10 de agosto até o dia 16 de agosto de 2021, com aplicabilidade em todo o território do Município de Capão da Canoa/RS.

Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalterados os demais dispositivos do Decreto nº 364, de 20 de julho 2021.

Capão da Canoa, em 10 de agosto de 2021






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