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02/09/2021

Nota informativa sobre as obras em escolas municipais


Nota informativa sobre as obras em escolas municipais



Considerando que a empresa contratada, para execução de Reforma nas E.M.E.F’s Professora Iracema Vizzotto e Prefeito Jorge Dariva, vem ao longo do período executando suas tarefas com desídia, em face da morosidade dos serviços e avanços não compatível com o cronograma da obra;

Considerando que o não cumprimento do cronograma impossibilitou o retorno presencial das atividades escolares;

Considerando, que apesar das inúmeras notificações encaminhadas, não houve um avanço expressivo no cronograma da obra, conforme pontuado pelo fiscal dos contratos; 

Ante o exposto O Município de Capão da Canoa, junto a Procuradoria do Município e através da Secretaria de Educação, decidiu PELA RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATOna forma do art. 78 c/c 79, inciso I, da Lei de Licitações (Lei 8.666/93)no caso de descumprimento das cláusulas contratuais avençadas via edital pode ser imposta de maneira unilateral, sendo que pelo reportado o contratado vem reiteradamente descumprindo os prazos para execução do escopo das obras.

Portanto, foi notificada a empresa, para fins do imposto no art. 77 da mesma lei, comunicando-o da rescisão unilateral, com prazo para manifestação e exigindo a suspensão imediata dos trabalhos, bem como a assunção do remanescente pela administração, para nova licitação, e após manifestação, a confirmação do ato rescisório.

Por fim, enfatizamos nosso compromisso e empenho para que as referidas reformas alcancem o status de conclusão prezando a qualidade dos serviços executados com maior brevidade.

 






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