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11/11/2021

Executivo firma acordo para implantação do Posto de Atendimento Virtual da Receita Federal (PAV)


O PAV é o modo de garantir a prestação dos serviços da Receita Federal no município



Na manhã desta segunda-feira (11), o Prefeito de Capão da Canoa, Amauri Magnus Germano assinou um convênio com a Receita Federal, para a implantação do Posto de Atendimento Virtual da Receita Federal (PAV) no município. A formalização do acordo ocorre após as tratativas realizadas pelo Executivo Municipal, através da Secretaria de Cidadania, Trabalho e Ação Comunitária.

O Prefeito Amauri enfatizou a importância de colocar um serviço tão importante ao alcance da população, evitando com isso, o deslocamento dos cidadãos a outros municípios. O prefeito também agradeceu a todos que não mediram esforços para instalação do PAV, fazendo com que fosse possível a parceria entre as instituições.

Da mesma forma, a Delegada Auditora Fiscal da RFB em Porto Alegre, Anelise  H. Porn, parabenizou o município pela iniciativa em colocar a disposição da população mais um serviço de grande relevância, uma vez que além do papel principal de arrecadação de tributos, importante para manutenção do estado, também se preocupa em facilitar o acesso aos serviços de qualidade, e a instalação do PAV é mais uma ação da Instituição.

O ato também contou com a presença da Secretária de Cidadania Trabalho e Ação Comunitária de Capão da Canoa, Almeí Ceconello dos Reis,  Secretária de Gestão e Inovação e Planejamento, Luciana Barbosa Goldani , auditor-fiscal da Receita Federal , Silvio Julio Rosa de Araújo, representante local da Cidadania Fiscal da RFB, Rosana Fernandes  Medina e assistente do Gabinete da DRF Porto Alegre, Joseane Rech Hagelin.

Com previsão de início para o dia 1º de dezembro, o serviço ficará disponível na Casa da Cidadania, localizada na Rua Ceci, 1687.

O que é o Posto de Atendimento Virtual da Receita Federal (PAV)

O Ponto de Atendimento Virtual (PAV) é o modo de garantir a prestação dos serviços da Receita Federal nas diversas localidades do país, ampliando sobremaneira a capilaridade de atendimento do órgão, bem como aprofundar o diálogo e as parcerias com outros entes federados e organizações representativas da sociedade. Os serviços disponibilizados no PAV, mediante solicitação de juntada ao Processo Digital, e que serão encaminhados, por Solicitação de Juntada de Documentos (SJD) ao processo digital, para equipes de servidores da Receita Federal consistem em:

CAEPF – Inscrição, Baixa, Cancelamento ou Alteração de Dados;

CAFIR - Inscrição, Alteração, Cancelamento ou Reativação;

CNO – Inscrição, Alteração ou Anulação por Multiplicidade;

Consulta Pendência Fiscal PF, PJ, Imóvel Rural;

Consulta Pendência Malha Fiscal Pessoa Física;

Consulta Restituição e Situação DIRPF;

Conversão de Processo Eletrônico para Digital;

Cópia de Processo;

Cópia Declaração e Recibos para Pessoa Física – DIRPF, DIRF Beneficiário e DITR;

Cópia Declaração e Recibos – GFIP, Perdcomp, Dacon, Dmed;

CPF - Comprovante de Inscrição, Inscrição, Alteração e Regularização;

Emissão de Documento de Arrecadação – DARF e GPS;

Impugnação, Recurso, Manifestação de Inconformidade;

Juntada de Documentos;

Procuração RFB;

Protocolo de Documentos;

Protocolo de Documentos – Certidão de Obra;

Protocolo de Documentos – Certidão de Regularidade Fiscal;

Protocolo de Documentos – CNPJ – Inscrição, Alteração e Baixa;

Protocolo de Documentos – Retificação de Documentos de Arrecadação - REDARF/RETGPS.




Créditos: Gilson Quintana


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