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Notícias
20/04/2022

Executivo realiza reunião para tratar sobre regularização fundiária


Processo encontra-se em fase de conclusão no bairro São Manoel



Nesta terça-feira (19), o Prefeito de Capão da Canoa, Amauri Magnus Germano, realizou uma reunião para tratar sobre as etapas do processo de regularização fundiária do bairro São Manoel, que já está em estado avançado, e sobre o prosseguimento dos trabalhos de regularização no bairro Vale-Verde, onde já vem sendo executada rede de água, tendo sido pauta a urbanização do bairro e a regularização das propriedades. A reunião contou com a participação da Secretária de Cidadania, Trabalho e Ação Comunitária, Almei Ceconello dos Reis e da responsável pelo setor de habitação, Maryen Cheiram.

De acordo com o Prefeito de Capão da Canoa, Amauri Magnus Germano, com a escritura, as famílias terão mais segurança e garantias sobre os seus imóveis. “A regularização possibilita que os moradores tenham as garantias legais sobre as suas casas, permite que consigam crédito para realizarem financiamentos, reformas ou ampliações das suas residências”, observa.

A regularização fundiária é o processo de intervenção pública, sob os aspectos jurídicos, físico e social, que objetiva a permanência das populações moradoras de áreas urbanas ocupadas em desconformidade com a lei para fins de habitação, implicando acessoriamente melhorias no ambiente urbano do assentamento, no resgate da cidadania e da qualidade de vida da população beneficiária.

 




Créditos: Gilson Quintana


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