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01/04/2021

Marco regulatório do saneamento básico é tema de reunião entre Prefeitura e Corsan


Adequações do município ao marco serão realizadas através de um grupo de trabalho



Na tarde de quinta-feira (1º), o Prefeito de Capão da Canoa, Amauri Magnus Germano, realizou uma reunião virtual com representantes da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). O encontro teve como pauta o novo marco regulatório do saneamento básico.
 
O novo marco regulatório do saneamento básico, introduzido por meio da Lei nº 14.026/2020, traz algumas relevantes inovações: prevê a obrigatoriedade de os contratos preverem metas de desempenho e de universalização dos serviços; adota como princípio a regionalização dos serviços de saneamento; promove mudanças substanciais na sua regulação; e estimula a concorrência e a privatização das empresas estatais de saneamento, entre outras.
 
Conforme o Prefeito de Capão da Canoa, Amauri Magnus Germano, será criado um grupo de trabalho para aperfeiçoar as adequações. “Vamos reunir nosso corpo técnico e jurídico para trabalhar, de forma conjunta, fazendo com que enquadremos nossa realidade ao que é pedido pelo novo marco regulatório”, diz.




Créditos: Bernardo Zamperetti/Imprensa PMCC


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