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27/08/2021

Executivo realiza audiência pública sobre Plano Plurianual e Diretrizes Orçamentárias


Apresentação está disponível para a população acessar e acompanhar o conteúdo que foi debatido



A Prefeitura de Capão da Canoa realizou uma audiência pública para apresentação dos projetos de Lei do Plano Plurianual (PPA), para o quadriênio 2022 a 2025 e as Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício de 2022. O ato ocorreu na tarde de sexta-feira (27), no auditório do Centro Administrativo, e foi conduzido pelo Secretário da Fazenda, Newton Gonsioroski da SIlva Júnior, e pelo contador Carlos Lopes.

O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública organizado em programas, estruturado em ações, que resultem em bens e serviços para a população. O PPA tem duração de quatro anos, começando no início do segundo ano do mandato do chefe do poder executivo e terminando no fim do primeiro ano de seu sucessor, de modo que haja continuidade do processo de planejamento. Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, públicos-alvo e produtos a serem entregues à sociedade.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Uma das principais funções da LDO é estabelecer parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual, de forma a garantir a realização das metas e objetivos contemplados no PPA.

 




Créditos: Bernardo Zamperetti


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