DECRETO N.° 187, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026 Categoria: Decretos Secretaria(s) responsável(eis): Secretaria de Educação DECRETO N.° 187, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026 Institui a Central de Vagas da Rede Municipal de Ensino de Capão da Canoa/RS, estabelece normas para inscrição de vagas, novas matrículas, transferência, lista de espera e critérios de prioridade na oferta de vagas da Educação Infantil, e dá outras providências. Anexos https://capaodacanoa.rs.gov.br/uploads/documento/46788/DCeZUO23C10T6UPkHl-TR0WBqwMTR8pF.pdf