Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano

São atribuições da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano: Intermedia os processos de Implantação de Condomínios e Loteamentos; Prepara os temas para elaboração de TAC(s); Controla a elaboração de todos os Planos de Investimentos e Custeio, bem como as Emendas Parlamentares para as obras, desde a concepção dos Projetos, Memoriais, Orçament e Fiscalização. Controla os Planos de Melhoria Continua do Sistema de Trânsito, como implantação de Faixas de Segurança, Lombadas, Sinalizações de Trânsito Horizontal e Vertical e Controle de Trânsito em Geral; Trânsporte Público (Transporte Escolar, Urbano e Taxi); Defesa dos Auto de Infração de Trânsito (AIT) e Homologação das mesmas. Controla e delibera sobre a Política de Meio Ambiente Municipal, emitindo as Licenças Ambientais; Educação Ambiental; Controle do Canil e Coleta de Resíduos Urbanos. Faz gestão sobre o Sistema de Engenharia, com a recepção dos Projetos, análise, emissão de Alvará, Carta de Habilitação, Pareceres, em conjunto com o Setor de Plantas. Prepara as alterações do Plano Diretor, Código de Obras e Código de Posturas, com vistas o desenvolvimento do Município de forma sustentável .

Elabora e agiliza os Processos de todos os tipos de Licenciamentos Ambientais no âmbito Municipal;  Controle do Manejo de Dunas Frontais e Uso da Faixa de Praia; Emissão das Licenças Florestais (Podas e Manejos de árvores); Controle dos Resíduos Sólidos Urbanos (Orgânico, Seletivo e da Construção Civil), Controle do Aterro Sanitário, de Usina de Reciclagem e do Ecoponto/Transbordo da Construção Civil. Ampliar a Política de Educação Ambiental, junto as Escolas e Comunidade em Geral; desenvolve ações no Canil Municipal; controla o Contrato de Captura de Cavalos.

Execução de Projetos para o Município; aprovação de Projetos Contratados; elaboração de Memorial Descritivo e Orçamento das obras e reformas, com vistas a Licitação, bem como a Fiscalização de todas as obras. O sistema SICONVI  e as operações de Financiamento da CEF, BADESUL e BNDES e outros é controlado e gerido pelo Departamento. Participa ativamente nos processos de Alteração do Plano Diretor, Código de Obras e Código de Posturas.

Emissão de Zoneamento de Atividade, Análise e Aprovação de Projetos, para a Emissão de Alvará e Carta de Habitação. Análise de Laudos de reformas de Prédios de ponto de vista das Patologias Estrutural. Participa ativamente nos processos de Alteração do Plano Diretor, Código de Obras e Código de Posturas.

Recepciona os Profissionais da Área Técnica de Engenharia com seus Projetos; analise do Cadastro de Dívidas com o Município; Elabora Emissão de Boletos, Projetos de Construção e Reformas e Laudos Técnicos; Emissão de Alvará, Carta de Habitação e Licenças de Aberturas de Valas pela CORSAN e CEEE.

Coordenação dos Laudos Prediais, Emissão de Notificações, Autos de Infrações, Laudos Prediais, Alvarás de Reformas, Fiscalização das obras de reformas, Fiscalização do Meio Ambiente, Fiscalização das obras novas para emissão de Carta de Habitação, Fiscalização de Terrenos Baldios e Calçadas, Recepciona denúncias de irregularidades em imóveis prediais e territoriais. Participa ativamente nos processos de Alteração do Plano Diretor, Código de Obras e Código de Posturas.

Análise nos Processos de Verificação de Desmembramento e Unificação de Áreas. Elabora todos os Processos, Levantamento e Demarcação de Terrenos Urbanos e Rurais, Vias Públicas, Praças. Levantamento e Medições de Alturas do Meio-fio, Calçadas, Pavimento Térreo, Inclinação de Lages e Rampas de Edifícios se necessário. Medição de áreas para fins de Doação e Dação em Pagamento, Atendimento das demais Secretarias e ao Público com relação a Topografia, Levantamento de áreas, Regularização Fundiária. Apoio aos Departamentos Técnicos da Secretaria.