Endereço: Avenida Paraguassú nº 119, 2º piso - bairro Araçá ? Capão da Canoa ?RS - CEP: 95.555-000 Telefone: (51) 3625-5851 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br Página 1 RREELLAATTÓÓRRIIOO DDAA 1199 ddee aaggoossttoo ddee 22002211.. Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Endereço: Avenida Paraguassú nº 119, 2º piso - bairro Araçá ? Capão da Canoa ?RS - CEP: 95.555-000 Telefone: (51) 3625-5851 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br Página 2 I ? Informações Gerais sobre a Conferência Municipal de Assistência Social 1 Nome do Município Capão da Canoa 2 UF RS 3 Código do IBGE 430463 4 Porte do Município Pequeno Porte II 5 Identificação da Conferência X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 6 Data de Início 19/08/2021 7 Data de término 19/08/2021 8 Total de horas de realização 07horas. 9 Local de realização Auditório da Prefeitura Municipal de Capão da Canoa/RS - Av. Paraguassú,1881 ? 4º Andar - Centro ? Centro - CEP 95555-000 10 Número total de participantes 92 II ? Quantitativo de delegados da Conferência Municipal de Assistência Social por categoria III ? Quantitativo de pessoas envolvidas com a organização e a realização da Conferência Municipal de Assistência Social IV ? Eventos de Mobilização e Preparação que antecederam a Conferência Municipal de Assistência Social Quantitativo Tipo de Eventos de Mobilização e Preparação Sociedade Civil Governamentais Usuários Trabalhadores Entidades Total Titular 10 04 04 07 Quantitativo Caracterização 22 Conselho (conselheiros e profissionais vinculados ao Conselho) 18 Órgão gestor da Assistência Social (gestor e profissionais vinculados ao órgão gestor) 04 Prestadores de serviço (empresas, profissionais contratados especificamente para esta finalidade) 04 Sociedade civil (associações, clubes, ONG?s, OSCIP?s, etc.) 04 Outros (especificar) ? Assessoria de Imprensa Endereço: Avenida Paraguassú nº 119, 2º piso - bairro Araçá ? Capão da Canoa ?RS - CEP: 95.555-000 Telefone: (51) 3625-5851 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br Página 3 0 Encontros Preparatórios 0 Palestras ou Debates Públicos 0 Lives 05 Encontros Preparatórios com Usuários 0 Outras Formas (especificar) V ? Quantidade de pessoas que participaram dos Eventos de Mobilização e Preparação que antecederam a Conferência Municipal de Assistência Social Tipo de Eventos de Mobilização e Preparação Total de Participantes Encontros Preparatórios 0 Palestras ou Debates Públicos 0 Lives 0 Encontros Preparatórios com Usuários 46 Outras formas: (especificar) 0 VI ? Ato de Convocação da Conferência Municipal de Assistência Social DECRETO MUNICIPAL Nº 313 DE 22 DE JUNHO DE 2021. VII ? Programação da Conferência Municipal de Assistência Social Endereço: Avenida Paraguassú nº 119, 2º piso - bairro Araçá ? Capão da Canoa ?RS - CEP: 95.555-000 Telefone: (51) 3625-5851 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br Página 4 VIII ? Registro dos resultados dos Grupos de Trabalho na Conferência Municipal de Assistência Social: EIXO 1 ? A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades. Prioridades para o Município Prioridades para o Estado Prioridades para a União 1 Políticas e Serviços parar reduzir gravidez na adolescência Políticas e Serviços parar reduzir gravidez na adolescência Políticas e Serviços parar reduzir gravidez na adolescência 2 Políticas de prevenção e combate ao uso abusivo indevido de drogas ilícitas Políticas de prevenção e combate ao uso abusivo indevido de drogas ilícitas Políticas de prevenção e combate ao uso abusivo indevido de drogas ilícitas 3 Fortalecer a rede de proteção social intersetorial; Fortalecer a rede de proteção social intersetorial; Fortalecer a rede de proteção social intersetorial; 4 Garantir fundos e investimentos os benefícios eventuais e Garantir fundos e investimentos para manutenção do BPC / LOAS de 1 SM Garantir fundos e investimentos para manutenção do BPC / LOAS de 1 SM 5 Articulação das políticas públicas e intersetoriais para garantia de especialidades para prevenção e proteção da saúde ocular, ginecologia, fonoaudióloga e para defesa e proteção dos animais. Articulação das políticas públicas e intersetoriais para garantia de especialidades para prevenção e proteção da saúde ocular, ginecologia, fonoaudióloga e para defesa e proteção dos animais. Articulação das políticas públicas e intersetoriais para garantia de especialidades para prevenção e proteção da saúde ocular, ginecologia, fonoaudióloga e para defesa e proteção dos animais. EIXO 2 ? Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais. Prioridades para o Município Prioridades para o Estado Prioridades para a União 1 Assegurar a presença dos gestores nas deliberações para reduzir as dificuldades na acomodação dos usuários em situação de rua 2 Garantir a Implantação do CentroPOP em local adequado e com uma equipe de acordo com a NOB-RH-SUAS. Garantir recursos financeiros para Implantar o Centro POP Garantir recursos financeiros para Implantar o Centro POP 3 Pactuar o serviço especializado para Pessoas em Situação de Ruas (PSR). Garantir a pactuação do serviço especializado para Pessoas em Situação de Ruas (PSR). Garantir a pactuação do serviço especializado para Pessoas em Situação de Ruas (PSR). Endereço: Avenida Paraguassú nº 119, 2º piso - bairro Araçá ? Capão da Canoa ?RS - CEP: 95.555-000 Telefone: (51) 3625-5851 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br Página 5 4 Garantir financiamento público condizente com as coberturas progressivas que atenda os preceitos constitucionais da obrigatoriedade e universalidade. Garantir financiamento público condizente com as coberturas progressivas que atenda os preceitos constitucionais da obrigatoriedade e universalidade. Garantir financiamento público condizente com as coberturas progressivas que atenda os preceitos constitucionais da obrigatoriedade e universalidade. 5 Assegurar benefícios conforme seguranças de renda e sobrevivência considerando critérios de equidade. Assegurar benefícios conforme seguranças de renda e sobrevivência considerando critérios de equidade. Assegurar benefícios conforme seguranças de renda e sobrevivência considerando critérios de equidade. 6 Garantir planejamento orçamentário submetido aos mecanismos de controle democrático Garantir planejamento orçamentário submetido aos mecanismos de controle democrático Garantir planejamento orçamentário submetido aos mecanismos de controle democrático 7 Assegurar que as receitas das políticas de Assistência Social e as despesas com pessoal não sejam computadas para fins dos limites estabelecidos na lei de responsabilidade fiscal Assegurar que as receitas das políticas de Assistência Social e as despesas com pessoal não sejam computadas para fins dos limites estabelecidos na lei de responsabilidade fiscal Assegurar que as receitas das políticas de Assistência Social e as despesas com pessoal não sejam computadas para fins dos limites estabelecidos na lei de responsabilidade fiscal 8 Garantir o cofinanciamento por meio de transferência automática o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e projetos de Assistência Social em âmbito Nacional Fundo a Fundo. Garantir o cofinanciamento por meio de transferência automática o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e projetos de Assistência Social em âmbito Nacional Fundo a Fundo. Garantir o cofinanciamento por meio de transferência automática o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e projetos de Assistência Social em âmbito Nacional Fundo a Fundo. 9 Garantir o aprimoramento da gestão compartilhada de acordo com as características dos territórios. Garantir 5% dos valores arrecadados pela Loteria Estadual para a Assistência Social Garantir 5% dos valores arrecadados pela Loteria Federal para a Assistência Social 10 Garantir o repasse anual de 5% do orçamento para Política de Assistência Social fundo a fundo. Garantir o repasse anual de 5% do orçamento para Política de Assistência Social fundo a fundo. Garantir o repasse anual de 5% do orçamento para Política de Assistência Social fundo a fundo. 11 Organizar equipe para demandas da alta complexidade. 12 Assegurar vagas imediatas para idosos vulneráveis em instituições para cuidados Assegurar vagas imediatas para idosos vulneráveis em instituições para cuidados Assegurar vagas imediatas para idosos vulneráveis em instituições para cuidados EIXO 3 ? Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários. Prioridades para o Município Prioridades para o Estado Prioridades para a União 1 Aproveitar mais e melhor os recursos investidos na Assistência Social, estimulando e assessorando os usuários na criação de uma Associação de Artesanatos dos usuários dos CRAS de Capão de Canoa, o que Endereço: Avenida Paraguassú nº 119, 2º piso - bairro Araçá ? Capão da Canoa ?RS - CEP: 95.555-000 Telefone: (51) 3625-5851 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br Página 6 além de divulgar os produtos dos trabalhos ofertados pelos equipamentos do SUAS, garantirá geração de renda e emprego ? sustentabilidade e autonomia aos beneficiários dos SUAS. 2 Garantir recursos e um plano de educação permanente para conselheiros, usuários e trabalhadores do SUAS Garantir recursos e plano de educação permanente para conselheiros, usuários e trabalhadores do SUAS Garantir recursos e um plano de educação permanente para conselheiros, usuários e trabalhadores do SUAS 3 Executar o serviço coletivo com os usuários dentro da lógica do fortalecimento e engajamento pela participação social. Executar o serviço coletivo com os usuários dentro da lógica do fortalecimento e engajamento pela participação social. Executar o serviço coletivo com os usuários dentro da lógica do fortalecimento e engajamento pela participação social. EIXO 4 ? Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social. Prioridades para o Município Prioridades para o Estado Prioridades para a União 1 Políticas públicas de Estado e não de Governo. Políticas públicas de Estado e não de Governo. Políticas públicas de Estado e não de Governo. 2 Passar informações das programações e serviços disponíveis à comunidade em tempo hábil, para uma maior participação da social 3 Comunidade se apropriarem dos espaços de garantia de direitos (Conselhos Municipais) 4 Realizar arteterapia em grupo 5 Realizar palestras temáticas, capacitação permanente dos usuários Repasse de renda básica de ½ salário mínimo federal Repasse de renda básica de ½ salário mínimo federal 6 Reativação da Padaria Comunitária Garantir o BPC, com ampliação do critério de renda per capita. 7 Educação permanente do SUAS aos Usuários dos CRAS ? Comunidade obter esclarecimentos e como usar o SUAS Educação permanente do SUAS aos Usuários dos CRAS ? Comunidade obter esclarecimentos e como usar o SUAS Educação permanente do SUAS aos Usuários dos CRAS ? Comunidade obter esclarecimentos e como usar o SUAS 8 Fortalecimento da rede socioassistencial e intersetorialidade Fortalecimento da rede socioassistencial e intersetorialidade Fortalecimento da rede socioassistencial e intersetorialidade Endereço: Avenida Paraguassú nº 119, 2º piso - bairro Araçá ? Capão da Canoa ?RS - CEP: 95.555-000 Telefone: (51) 3625-5851 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br Página 7 9 Qualificar as ações entre o SUAS e o mundo do trabalho, por meio de, entre outras questões, retomar o Programa Acessuas Trabalho. Qualificar as ações entre o SUAS e o mundo do trabalho, por meio de, entre outras questões, garantir a continuidade do cofinanciamento do Programa Acessuas Trabalho; 10 Capacitação para uso adequado das redes e mídias sociais 11 Novos pontos de acesso a informática com acesso à internet com suporte de um profissional 12 Maior articulação e atuação dos usuários para garantia de participação social democrática. 13 Garantir os benefícios eventuais e a discussão ampla sobre suas modalidades e provisões e necessidades de modificações. Ampliação do Programa Bolsa Família (maior número de famílias contempladas, sem ampliar as condicionalidades). EIXO 5 ? Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências. Prioridades para o Município Prioridades para o Estado Prioridades para a União 1 Garantir que tenha um profissional dedicado e capacitado para auxiliar as pessoas idosas e com limitações no acesso ao serviços prioritários por meios eletrônicos (intenet, celulares, caixas eletrônicos, etc) Garantir que tenha um profissional dedicado e capacitado para auxiliar as pessoas idosas e com limitações no acesso ao serviços prioritários por meios eletrônicos (intenet, celulares, caixas eletrônicos, etc) Garantir que tenha um profissional dedicado e capacitado para auxiliar as pessoas idosas e com limitações no acesso ao serviços prioritários por meios eletrônicos (intenet, celulares, caixas eletrônicos, etc) 2 Garantir atendimento especializado de psicologia, serviço social, educador físico e fisioterapeuta nos SCFV Garantir atendimento especializado de psicologia, serviço social, educador físico e fisioterapeuta nos SCFV Garantir atendimento especializado de psicologia, serviço social, educador físico e fisioterapeuta nos SCFV 3 Garantir intersetorialidade das políticas públicas para assegurar os serviços especializado de nutrição, terapeuta ocupacional, psiquiatra, fonoaudióloga, etc Garantir intersetorialidade das políticas públicas para assegurar os serviços especializado de nutrição, terapeuta ocupacional, psiquiatra, fonoaudióloga, etc Garantir intersetorialidade das políticas públicas para assegurar os serviços especializado de nutrição, terapeuta ocupacional, psiquiatra, fonoaudióloga, etc 4 Garantir a Igualdade no repasse dos serviços e benefícios Educação permanente para os profissionais da rede de atenção das diversas políticas públicas, para melhorar o respeito ao próximo Educação permanente para os profissionais da rede de atenção das diversas políticas públicas, para melhorar o respeito ao próximo 5 Educação permanente para a população usuária, para melhorar o respeito ao próximo 6 Educação permanente para os profissionais da rede de atenção das diversas políticas públicas, Educação permanente para os profissionais da rede de atenção das diversas políticas públicas, Educação permanente para os profissionais da rede de atenção das diversas políticas públicas, Endereço: Avenida Paraguassú nº 119, 2º piso - bairro Araçá ? Capão da Canoa ?RS - CEP: 95.555-000 Telefone: (51) 3625-5851 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br Página 8 para melhorar o respeito ao próximo. para melhorar o respeito ao próximo. para melhorar o respeito ao próximo. 7 Maior fiscalização / avaliação periódica dos prestadores de serviços 8 Subprefeitura de Arroio Teixeira receber melhoria no atendimento à população, não está atendendo as necessidades 9 Levantamento das necessidades da população para definir diretrizes a médio e longo prazo 10 Mais atividades esportivas para pessoa idosa 11 Realizar visitas saídas de campo intermunicipais pelo SCFV 12 Exigir carteira de vacinação em dia para acesso aos serviços socioassistenciais 13 Estabelecer uma programação e orçamento anual para garantia dos serviços 14 Constituir organizações da sociedade civil organizada para gerar renda, emprego e para usuários e autonomia e sustentabilidade aos serviços socioassistenciais co-financiados pelos entes públicos. 15 Assegurar a divulgar os meios de reclamação e solicitação que resolvam as necessidades da população 16 Garantir um profissional dedicado e qualificado para atender aos usuários. IX ? Registro das Deliberações da Plenária Final da Conferência Municipal de Assistência Social Deliberações para o Município ? Totalizando até 10 Deliberações, considerando os 5 Eixos Deliberações Eixo ao qual está relacionada (Eixo 1; Eixo 2; Eixo 3; Eixo 4; Eixo 5) 1 Trabalho intersetorial com o objetivo de proporcionar educação sexual e reprodutiva. Eixo 1 2 Garantir fundos e investimentos dos Eixo 1 Endereço: Avenida Paraguassú nº 119, 2º piso - bairro Araçá ? Capão da Canoa ?RS - CEP: 95.555-000 Telefone: (51) 3625-5851 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br Página 9 benefícios eventuais e na segurança alimentar. 3 Garantir a Implantação do Centro POP em local adequado e com uma equipe de acordo com a NOB-RH-SUAS Eixo 2 4 Garantir financiamento público condizente com as coberturas progressivas que atenda os preceitos constitucionais da obrigatoriedade e universalidade, não menor do que 5% do orçamento, com as coberturas progressivas do orçamento público anual. Eixo 2 5 Assegurar vagas imediatas para idosos vulneráveis em instituições de ILPIs para pessoa idosa ou instituições para cuidados. Eixo 2 6 Garantir recursos e um plano de educação permanente para conselheiros, usuários e trabalhadores do SUAS Eixo 3 7 Garantir e assegurar que a comunidade se apropriarem dos espaços de garantia de direitos (Conselhos Municipais) Eixo 4 8 Garantir acomodações da pessoa em situação de rua, por meio de compras de vagas na rede hoteleira, com vista à implantação futura de 01 serviço tipificado de acolhimento institucional para esta população. Eixo 2 9 Instituir serviços para calamidade, garantindo recursos financeiros através de cofinanciamento. Eixo 5 10 Garantir os benefícios eventuais e a discussão ampla sobre suas modalidades e provisões e necessidades de modificações. Eixo 4 Deliberações para o Estado ? Totalizando até 05 Deliberações, considerando os 5 Eixos Deliberações Eixo ao qual está relacionada (Eixo 1; Eixo 2; Eixo 3; Eixo 4; Eixo 5) 1 Políticas e Serviços intersetoriais parar reduzir gravidez na adolescência Eixo 1 2 Garantir fundos e investimentos para manutenção do BPC / LOAS de 1 SM Eixo 1 3 Garantir recursos financeiros para Implantar o Centro POP Eixo 2 Endereço: Avenida Paraguassú nº 119, 2º piso - bairro Araçá ? Capão da Canoa ?RS - CEP: 95.555-000 Telefone: (51) 3625-5851 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br Página 10 4 Garantir financiamento público condizente com as coberturas progressivas que atenda os preceitos constitucionais da obrigatoriedade e universalidade, não menor do que 5% do orçamento, com as coberturas progressivas do orçamento público anual. Eixo 2 5 Assegurar vagas imediatas para idosos vulneráveis em instituições para cuidados e ILPIs Eixo 2 Deliberações para a União ? Totalizando até 05 Deliberações, considerando os 5 Eixos Deliberações Eixo ao qual está relacionada (Eixo 1; Eixo 2; Eixo 3; Eixo 4; Eixo 5) 1 Políticas e Serviços intersetoriais para reduzir gravidez na adolescência Eixo 1 2 Garantir o BPC, com ampliação do critério de renda per capita. Eixo 4 3 Ampliação do Programa Bolsa Família (maior número de famílias contempladas, sem ampliar as condicionalidades). Eixo 4 4 Garantir financiamento público condizente com as coberturas progressivas que atenda os preceitos constitucionais da obrigatoriedade e universalidade, não menor do que 5% do orçamento, com as coberturas progressivas do orçamento público anual. Eixo 2 5 Assegurar vagas imediatas para idosos vulneráveis em instituições para cuidados e ILPIs Eixo 2 X ? Registro da escolha dos Delegados para a Conferência Estadual Seguindo a Programação da X Conferência Municipal de Assistência Social de Capão da Canoa, sob a coordenação da Srª Neide Oliveira de Lara - Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) ocorreu à eleição dos delegados para a 14ª Conferência Estadual, sendo que, no segmento sociedade civil obteve-se duas candidatas usuárias, uma trabalhadora do SUAS e uma entidade concorrendo. Abriu-se a votação e tivemos a candidata representante dos trabalhadores do SUAS com 12 votos, a representante das entidades com 08 votos, uma das representantes dos usuários com 10 votos e a outra representante dos usuários com 04 votos. Assim, foi eleita como titular deste segmento sociedade civil, a trabalhadora do SUAS Srª Marina Alves dos Reis e como suplente a representante dos usuários Srª Cláudia Maria Moreira. Após, passamos para a eleição do segmento governamental, onde tivemos 02 candidatos ficando como titular o coordenador do CRAS Arco-Íris, Sr. Marcos Vinicius da Silva Ferreira com 15 votos e como suplente deste segmento, a coordenadora Endereço: Avenida Paraguassú nº 119, 2º piso - bairro Araçá ? Capão da Canoa ?RS - CEP: 95.555-000 Telefone: (51) 3625-5851 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br Página 11 administrativa Srª Jéssica Carvalho Fernandes com 09 votos. Abaixo seguem os dados dos delegados que representarão o Município de Capão da Canoa defendendo suas propostas para garantia dos avanços da Política de Assistência Social a serem deliberadas na Conferência Estadual: NOME DO DELEGADO REPRESENTAÇÃO TITULAR/ SUPLENTE E-MAIL E TELEFONE PARA CONTATO Marina Alves dos Reis Sociedade Civil /Trabalhadores do SUAS TITULAR E-mail: asmarinareis@gmail.com Fone: 51985318534 Claudia Maria Moreira Sociedade Civil /Usuária SUPLENTE Fone: 51986119770 Marcos Vinícius da Silva Ferreira Governamental TITULAR E-mail: marcos.viniciusferreira.1994@gm ail.com Fone: 51995553399 Jéssica Carvalho Fernandes Governamental SUPLENTE E-mail: jessicaj.l@outlook.com Fone: 986590747 Endereço: Avenida Paraguassú nº 119, 2º piso - bairro Araçá ? Capão da Canoa ?RS - CEP: 95.555-000 Telefone: (51) 3625-5851 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br Página 12 Endereço: Avenida Paraguassú nº 119, 2º piso - bairro Araçá ? Capão da Canoa ?RS - CEP: 95.555-000 Telefone: (51) 3625-5851 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br Página 13 Endereço: Avenida Paraguassú nº 119, 2º piso - bairro Araçá ? Capão da Canoa ?RS - CEP: 95.555-000 Telefone: (51) 3625-5851 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br Página 14 Endereço: Avenida Paraguassú nº 119, 2º piso - bairro Araçá ? Capão da Canoa ?RS - CEP: 95.555-000 Telefone: (51) 3625-5851 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br Página 15 Endereço: Avenida Paraguassú nº 119, 2º piso - bairro Araçá ? Capão da Canoa ?RS - CEP: 95.555-000 Telefone: (51) 3625-5851 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br Página 16 XI ? Avaliação da Conferência Municipal de Assistência Social Processo avaliativo: registrar o processo de avaliação, com seus momentos e instrumentos utilizados (ficha de avaliação). Avaliação pelos Participantes e Avaliação pelos Conselheiros Total de fichas de avaliação preenchidas pelos participantes 79 (27 na plenária, 46 nos grupos e 06 virtuais - 13 destes não preencheram avaliações) Total de fichas de avaliação preenchidas pelos conselheiros 13 (10 na plenária, 01 virtual, 02 nos grupos) AVALIAÇÃO PELOS PARTICIPANTES a) Organização da Conferência Municipal de Assistência Social Ótimo Muito bom Regular Ruim Péssimo Sem resposta Mobilização e Preparação 44 20 2 0 0 0 Local e infraestrutura (alimentação, transporte e hospedagem), no caso de conferência presencial ou híbrida. 33 27 4 0 0 02 Qualidade da transmissão da conferência, no caso de conferência virtual ou hibrida. 42 19 2 0 0 03 Acessibilidade física, arquitetônica e tecnológica 41 23 2 0 0 0 Programação 37 29 0 0 0 0 Participação 36 27 3 0 0 0 b) Conhecimentos agregados a partir da participação na Conferência Municipal de Assistência Social: Para esta avaliação deve-se indicar o quantitativo de participantes que avaliou cada um destes itens, considerando a gradação 0, 1, 2, 3, 4 e 5. Para tanto, considerar que 5 representa grau máximo de conhecimentos agregados e 0 indica que não agregou conhecimentos. 5 4 3 2 1 0 Ampliação de conhecimentos sobre o Tema da Conferência 45 18 3 0 0 0 Ampliação de conhecimentos sobre o II Plano Decenal da Assistência Social 38 23 5 0 0 0 Endereço: Avenida Paraguassú nº 119, 2º piso - bairro Araçá ? Capão da Canoa ?RS - CEP: 95.555-000 Telefone: (51) 3625-5851 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br Página 17 AVALIAÇÃO PELOS CONSELHEIROS a) Tema da Conferência e Eixos da Conferência (Relevância e Clareza) Ótimo Muito bom Regular Ruim Péssimo Tema da Conferência: "Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social". 11 2 1 0 0 Eixo 1: Relevância e Clareza 06 6 1 0 0 Eixo 2: Relevância e Clareza. 8 5 0 0 0 Eixo 3: Relevância e Clareza 6 6 1 0 0 Eixo 4: Relevância e Clareza 8 5 0 0 0 Eixo 5: Relevância e Clareza 5 3 5 0 0 b) Trabalhos em Grupo para debate dos Eixos e definição das propostas de deliberação da Conferência Municipal de Assistência Social Ótimo Muito bom Regular Ruim Péssimo Trabalho em grupo: Eixo 1 8 5 0 0 0 Trabalho em grupo: Eixo 2 7 5 1 0 0 Trabalho em grupo: Eixo 3 8 5 0 0 0 Trabalho em grupo: Eixo 4 8 5 0 0 0 Trabalho em grupo: Eixo 5 7 2 4 0 0 c) Avaliação Final pelos Conselheiros Municipais de Assistência Social Aspectos Positivos Aspectos Negativos Demais considerações A discussão sobre o eixo nº 4 foi bem produtiva. Observações: Ficou deliberado na conferência que as propostas que não se constitui demanda para a assistência social, serão encaminhadas para a respectiva secretaria responsável, bem Endereço: Avenida Paraguassú nº 119, 2º piso - bairro Araçá ? Capão da Canoa ?RS - CEP: 95.555-000 Telefone: (51) 3625-5851 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br Página 18 como, de que as demais propostas não apresentadas neste relatório mas deliberadas pelos Encontros Preparatórios e pela Plenária Final, serão analisadas novamente pelo CMAS e Gestão Municipal (SAIS). d) Data (identificar a data de finalização do registro da Conferência Municipal de Assistência Social). 24/08/2021 e) Nome/assinatura dos/as responsáveis pelo preenchimento deste Registro: ____________________________________________ Joice Helena Lopes de Brito Assessoria Técnica ? Assistente Social CRESS 4881 ____________________________________________________ Andreia Alecsandra Semirucha Secretária Executiva do CMAS - Assistente Social - CRESS 14264 _____________________________________________. Giovana da Silva Teixeira Auxiliar Administrativo do CMAS f) Nome/assinatura do CMAS: ____________________________________ Neide Oliveira de Lara Conselheira Presidente do CMAS Endereço: Avenida Paraguassú nº 119, 2º piso - bairro Araçá ? Capão da Canoa ?RS - CEP: 95.555-000 Telefone: (51) 3625-5851 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br Página 19 AAnneexxooss:: I- Moções; II- Instrumentais utilizados nos Encontros Preparatórios por Eixo Conferencial (Listas de Presenças, Avaliações, registros e dados diversos); - estes apenas no formato impresso; III- Apresentação da Palestra ? Tema Central: ?ASSISTÊNCIA SOCIAL: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social?; IV- Imagens de materiais ilustrativos e campanha prévia, Fotos das Preparatórias e da Conferência. Endereço: Avenida Paraguassú nº 119, 2º piso - bairro Araçá ? Capão da Canoa ?RS - CEP: 95.555-000 Telefone: (51) 3625-5851 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br Página 20 ANEXOS I ? MOÇÕES: 1ª - Moção de Indignação ? 33 votos Endereço: Avenida Paraguassú nº 119, 2º piso - bairro Araçá ? Capão da Canoa ?RS - CEP: 95.555-000 Telefone: (51) 3625-5851 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br Página 21 Endereço: Avenida Paraguassú nº 119, 2º piso - bairro Araçá ? Capão da Canoa ?RS - CEP: 95.555-000 Telefone: (51) 3625-5851 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br Página 22 2ª - Moção de Recomendação ? 32 votos Endereço: Avenida Paraguassú nº 119, 2º piso - bairro Araçá ? Capão da Canoa ?RS - CEP: 95.555-000 Telefone: (51) 3625-5851 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br Página 23 Endereço: Avenida Paraguassú nº 119, 2º piso - bairro Araçá ? Capão da Canoa ?RS - CEP: 95.555-000 Telefone: (51) 3625-5851 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br Página 24 3ª ? Moção de Congratulação - 44 votos Endereço: Avenida Paraguassú nº 119, 2º piso - bairro Araçá ? Capão da Canoa ?RS - CEP: 95.555-000 Telefone: (51) 3625-5851 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br Página 25 Endereço: Avenida Paraguassú nº 119, 2º piso - bairro Araçá ? Capão da Canoa ?RS - CEP: 95.555-000 Telefone: (51) 3625-5851 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br Página 26 ANEXOS II ? Instrumentais utilizados nos Encontros Preparatórios por Eixo Conferencial (Listas de Presenças, Avaliações, registros e dados diversos) Endereço: Avenida Paraguassú nº 119, 2º piso - bairro Araçá ? Capão da Canoa ?RS - CEP: 95.555-000 Telefone: (51) 3625-5851 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br Página 27 ANEXO III - Apresentação da Palestra ? Tema Central: ?ASSISTÊNCIA SOCIAL: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social?: Endereço: Avenida Paraguassú nº 119, 2º piso - bairro Araçá ? Capão da Canoa ?RS - CEP: 95.555-000 Telefone: (51) 3625-5851 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br Página 28 Endereço: Avenida Paraguassú nº 119, 2º piso - bairro Araçá ? Capão da Canoa ?RS - CEP: 95.555-000 Telefone: (51) 3625-5851 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br Página 29 Endereço: Avenida Paraguassú nº 119, 2º piso - bairro Araçá ? Capão da Canoa ?RS - CEP: 95.555-000 Telefone: (51) 3625-5851 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br Página 30 Endereço: Avenida Paraguassú nº 119, 2º piso - bairro Araçá ? Capão da Canoa ?RS - CEP: 95.555-000 Telefone: (51) 3625-5851 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br Página 31 Endereço: Avenida Paraguassú nº 119, 2º piso - bairro Araçá ? Capão da Canoa ?RS - CEP: 95.555-000 Telefone: (51) 3625-5851 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br Página 32 Endereço: Avenida Paraguassú nº 119, 2º piso - bairro Araçá ? Capão da Canoa ?RS - CEP: 95.555-000 Telefone: (51) 3625-5851 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br Página 33 Endereço: Avenida Paraguassú nº 119, 2º piso - bairro Araçá ? Capão da Canoa ?RS - CEP: 95.555-000 Telefone: (51) 3625-5851 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br Página 34 Endereço: Avenida Paraguassú nº 119, 2º piso - bairro Araçá ? Capão da Canoa ?RS - CEP: 95.555-000 Telefone: (51) 3625-5851 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br Página 35 ANEXO IV ? Imagens de materiais ilustrativos e de campanha prévia, Fotos das Preparatórias e da X Conferência Municipal de Assistência Social de Capão da Canoa ? 2021 Endereço: Avenida Paraguassú nº 119, 2º piso - bairro Araçá ? Capão da Canoa ?RS - CEP: 95.555-000 Telefone: (51) 3625-5851 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br Página 36 Trabalhos de Grupos Figura 1 ? Encontro Preparatório ?Eixo Conferencial 1? - CRAS Santa Luzia Figura 2 - Encontro Preparatório ?Eixo Conferencial 3? - CRAS Zona Norte Endereço: Avenida Paraguassú nº 119, 2º piso - bairro Araçá ? Capão da Canoa ?RS - CEP: 95.555-000 Telefone: (51) 3625-5851 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br Página 37 Figura 3 - Encontro Preparatório ?Eixo Conferencial 4? - CRAS Arco Íris Figura 4 - Encontro preparatório - "Eixo Conferencial 5" - SCFV à Pessoa Idosa Endereço: Avenida Paraguassú nº 119, 2º piso - bairro Araçá ? Capão da Canoa ?RS - CEP: 95.555-000 Telefone: (51) 3625-5851 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br Página 38 Momentos da Plenária Final da X Conferência Municipal de Assistência de Capão da Canoa Figura 5 - Exmº Prefeito Municipal Figura 6 - Com a palavra da Secretária Municipal de Assistência e Inclusão Social Endereço: Avenida Paraguassú nº 119, 2º piso - bairro Araçá ? Capão da Canoa ?RS - CEP: 95.555-000 Telefone: (51) 3625-5851 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br Página 39 Figura 7 ? Gestora da SAIS recebendo do legislativo emenda parlamentar para aquisição de 01 veiculo o Centro de Referência da Mulher ? CRM Figura 8 - Gestora da SAIS recebendo do legislativo uma segunda emenda parlamentar de recurso financeiros à serem liberados Endereço: Avenida Paraguassú nº 119, 2º piso - bairro Araçá ? Capão da Canoa ?RS - CEP: 95.555-000 Telefone: (51) 3625-5851 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br Página 40 Figura 9 - Gestora da SAIS recebendo do legislativo uma terceira emenda parlamentar para aquisição de cestas básicas Figura 10 - Tradução da Conferência por intérpretes em Libras Endereço: Avenida Paraguassú nº 119, 2º piso - bairro Araçá ? Capão da Canoa ?RS - CEP: 95.555-000 Telefone: (51) 3625-5851 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br Página 41 Figura 11 - Plenária durante a Palestra do TEMA CENTRAL com a participação da Presidente do CMAS, do Prefeito e da Secretária Municipal de Assistência e Inclusão Social Figura 12 ? Plenária (Participantes Presenciais) Endereço: Avenida Paraguassú nº 119, 2º piso - bairro Araçá ? Capão da Canoa ?RS - CEP: 95.555-000 Telefone: (51) 3625-5851 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br Página 42 Figura 13 ? Apresentação e Votação das Propostas e Deliberações Figura14 - Fala de encerramento pela Gestão ? Secretária Municipal de Assistência e Inclusão Social Endereço: Avenida Paraguassú nº 119, 2º piso - bairro Araçá ? Capão da Canoa ?RS - CEP: 95.555-000 Telefone: (51) 3625-5851 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br Página 43 Figura 15 - Alguns integrantes da Equipe Organizadora Figura 16 - Alguns participantes presenciais na X Conferência Municipal de Capão da Canoa / RS