RELATÓRIO DA XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAPÃO DA CANOA 2023 I. Informações Gerais sobre a Conferência Municipal de Assistência Social: Nome do Município: CAPÃO DA CANOA UF: RS Código IBGE: 430463 Porte do Município: PEQUENO II Identificação da Conferência: XI Data de Início: 22/06/2023 Data de Término: 22/06/2023 Total de horas de realização: 8 horas Local de realização: Flávio Boianovski, nº 789, bairro Zona Nova Número total de participantes: 357 Subtotal - Marcadores Sociais dos Participantes Raça/cor Total de Pretos:24 Total de Pardos:16 Total de Brancos: 245 Total de Amarelos: 01 Total de Indígenas:02 Total não informado: 13 Gênero Total de feminino: 269 Total de masculino: 31 Total de outro: 0 Total não informado: 01 Faixa Etária/Ciclo de vida Total de Adolescentes (12 a 17 anos): 03 Total de Jovens (18 a 29 anos): sem registro Total de Adultos (30 a 59 anos):sem registro Total de Pessoas Idosas (acima de 60): sem registro Total não informado: Especificidades de públicos Total de pessoas pertencentes a Povos originários e Comunidades tradicionais: 02 Total de Pessoas com Deficiência: 16 Total de Pessoas em Situação de rua: sem registro Total de Migrantes: sem registro Total de Refugiados: sem registro Total de pessoas LGBTQIAPN+: sem registro Total de pessoas com outras especificidades: sem registro 1 II. Quantitativo de delegados da Conferência Municipal de Assistência Social por categoria: SOCIEDADE CIVIL GOVERNAMENTAIS TOTAL Usuários Trabalhadores Entidades 01 01 0 02 III. Quantitativo de pessoas envolvidas com a organização e a realização da Conferência Municipal de Assistência Social: Quantitativo Caracterização 23 Conselho (conselheiros e profissionais vinculados ao Conselho) 15 Órgão gestor da Assistência Social (gestor e profissionais vinculados ao órgão gestor) 02 Prestadores de serviço (empresas, profissionais contratados especificamente para esta finalidade) 02 Sociedade civil (associações, clubes, ONG?s, OSCIP?s, etc) 00 Outros (especificar) IV. Eventos de Mobilização e Preparação que antecederam a Conferência Municipal de Assistência Social: Quantitativo Tipo de Eventos de Mobilização e Preparação 05 Encontros Preparatórios 00 Palestras ou Debates Públicos 05 Encontros Preparatórios com Usuários 03 Outras Formas (especificar): Encontro online sobre a organização da Conferência V. Quantidade de pessoas que participaram dos Eventos de Mobilização e Preparação que antecederam a Conferência Municipal de Assistência Social Tipo de Eventos de Mobilização e Preparação Total de Participantes Encontros Preparatórios 48 Palestras ou Debates Públicos 0 Encontros Preparatórios com Usuários 48 Outras Formas (especificar) Encontro online sobre a organização da Conferência 02 2. VI. Ato de Convocação da Conferência Municipal de Assistência Social: Nº.15 de janeiro de 2023 3. VIII. Registro dos resultados dos Grupos de Trabalho na Conferência Municipal de Assistência Social: EIXO 1 ? FINANCIAMENTO PRIORIDADES PARA O MUNICÍPIO 1 Garantir no mínimo mesmo valor do orçamento de 2023, para o ano de 2024, se não maior que 2023 (5%) 2 Ampliar os Serviços, Equipamentos e Recursos Humanos das Proteções Sociais 3 Destinar recurso para implementação da Segurança Alimentar 4 Criar espaço coletivo para construção e aprovação da LOA 5 Destinar recurso para capacitação de servidores e conselheiros 6 Ampliar recursos para os Benefícios 7 Construir um Centro de Convivência para idosos 8 Implementar Programa de Renda Básica provisória para condutor de tração animal 9 Construir o CRAS Capão Novo e Albergue para pessoas em situação de rua 10 Garantir mais recursos para a Vigilância Socioassistencial PRIORIDADES PARA O ESTADO 1 Garantir percentual mínimo de 5% para a Política de Assistência Social, garantindo através de lei 2 Garantir a manutenção do cofinanciamento dos Benefícios Eventuais e dos programas da Proteção Social Básica, de Média e Alta Complexidade 3 Fomentar a mobilização da ampliação do critério de acesso ao Benefício de Prestação Continuadade ¼ para o ½ salário mínimo 4 Desenvolver capacitaçãonos municípios para as ações referentes a VigilânciaSocioassistencial 5 PRIORIDADES PARA A UNIÃO 1 Garantir percentual mínimo de 5% para a Política de Assistência Social, garantindo através de lei 2 Repassar cofinanciamento para a Vigilância Socioassistencial 3 Reajuste nos valores dos programas PAIF, SCFV 4 Ampliar o cofinancimento para os benefícios eventuais 5 Co financiar o Serviço de Proteção Social Básica e Média no domicílio para pessoas idosas e/ ou com deficiência 4. EIXO 2 ? CONTROLE SOCIAL PRIORIDADES PARA O MUNICÍPIO 1 Elaborar Plano de Formação continuada para os conselheiros do CMAS, com previsão de 01 encontro por semestre, com inclusão de capacitação em Libras 2 Fomentar a participação social, através de encontros descentralizados, sobre a temática do controle social para apoio aos usuários que fazem parte do CMAS 3 Divulgar nos serviços do SAIS e demais meios de comunicação, as reuniões mensais do CMAS, para que a população tenha ampla ciência das discussões 4 Readequar a proporcionalidade das participações do CMAS (25% gestão, usuários, trabalhadores, entidades da sociedade civil organizada) observando a diversidade dentro da proporcionalidade 5 Ampliar a descentralização das reuniões do CMAS, associações de bairro, clube de mães, associações comunitárias 6 7 8 9 10 PRIORIDADES PARA O ESTADO 1 Garantir repasse estadual de 3% no mínimo para fortalecimento e aprimoramento do CMAS 2 Realizar reuniões descentralizadas do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS) nos municípios 3 Realizar formações para os Conselhos Municipais de Assistência Social 4 Criar canais de comunicação e de divulgação das ações do CEAS 5 Realizar um Fórum Estadual de assistência social para discussão e deliberações 01 ano após a Conferência Municipal PRIORIDADES PARA A UNIÃO 1 Garantir a continuidade e ampliar o repasse federal de 3% do Índice de Gestão do Sistema Único de Assistência Social (IGDSUAS) e Índice de Gestão do Programa Bolsa Família (IGPBF) para fortalecimento do CMAS 2 Realizar capacitações específicas para os conselheiros municipais, estaduais e do distrito federal 3 Fomentar canais de comunicação e de divulgação das ações do CNAS 4 5 5. EIXO 3 ? ARTICULAÇÃO ENTRE OS SEGMENTOS PRIORIDADES PARA O MUNICÍPIO 1 Fortalecer e ampliar as ações usuários desenvolvidas nos territórios do CRAS Zona Norte com crianças e adolescentes, através de Termo de Fomento com OSC (Organização da Sociedade Civil) para atendimento do SCFV (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos) 2 Articular com a Secretaria de Cidadania políticas voltadas a qualificação profissional e empregabilidade de acordo de pesquisa de satisfação a ser aplicada com os usuários para levantamento de interesse 3 Fortalecer a relação da Assistência Social na promoção da autonomia, do cuidado que envolvem o atendimento, além de parcerias com outras secretarias em ações integradas, e com Instituições no entorno do CRAS, Associações do bairro 4 Mobilizar e sensibilizar os usuários para a oferta de cursos profissionalizantes, além de fomentar a oferta de vagas em estágio e emprego 5 Criar protocolo com a Defesa civil sobre o atendimento nas situações de calamidade pública 6 Aperfeiçoar os canais de divulgação dos serviços da Prefeitura ao público prioritário da Assistência Social 7 8 9 10 PRIORIDADES PARA O ESTADO 1 Realizar capacitação para os trabalhadores do SUAS de forma a qualificar as equipes dos serviços nos munícipios 2 Articular com outras secretarias políticas voltadas a qualificação profissional e empregabilidade 3 Fortalecer a relação da Assistência Social na promoção da autonomia e do cuidado que envolvem o atendimento, além de parcerias com outras secretarias em ações integradas 4 Desenvolver capacitação os municípios para as ações referentes a Vigilância Socioassistencial e nas situações de calamidade pública 5 PRIORIDADES PARA A UNIÃO 1 Co financiar ações intersetoriais que atendam ao público prioritário da Assistência Social 2 Desenvolver capacitação os municípios para as ações referentes a Vigilância Socioassistencial 3 Garantir percentual fixo para as demandas da Vigilância Socioassistencial e CMAS 4 5 6. EIXO 4 ? SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS PRIORIDADES PARA O MUNICÍPIO 1 Instaurar programa de geração de emprego 2 Criação de CRAS novos, em Capão Novo, Arroio Teixeira e Curumim 3 Descentralizar os pontos de entrega do Programa de Aquisição de Alimentos ? PAA 4 Descentralizar os serviços da SAIS, para que não ocorram apenas nas suas unidades 5 Mapear as vulnerabilidades nos territórios e apresentação dos dados à comunidade 6 Abrigo para mulheres vítimas de violência 7 Implementar Abrigo para mulheres vítimas de violência 8 Capacitar os servidores e ampliar a busca ativa 9 Ampliar a busca ativa 10 Ampliação do SCFV de idosos, contemplando mais vagas, mais profissionais na equipe, mais equipamentos e materiais de uso, mais dias de funcionamento, com aprimoramento da parceria do SESC também 11 Dispor de intérprete de libras para a equipe da SAIS 11 Ampliar o horário de funcionamento dos serviços 12 Ampliação do SCFV das crianças e adolescentes, com mais vagas e oferta descentralizada do serviço 13 Implantar serviço específico para População em situação de rua 14 Oportunizar vagas de estágio não curricular nas unidades da SAIS 15 Trabalhar a temática racial intersetorialmente 16 Implantar a Equipe de proteção social especial de alta complexidade 17 Implementar o serviço especializado de abordagem social PRIORIDADES PARA O ESTADO 1 Ampliar ferramentas de divulgação dos serviços 2 Maior eficácia dos serviços com desburocratização para o acesso 3 Garantir a criação do centro pop com cofinanciamento para o munícipio 4 Regulamentar a Lei do SUAS no âmbito do Estado 5 PRIORIDADES PARA A UNIÃO 1 Co financiar a Vigilância Socioassistencial nos municípios 2 Aumentar a fiscalização sobre o Programa Bolsa Família, evitando que o público que não necessita receba 3 Pactuar o serviço de Família Acolhedora 4 Co financiar o centro pop 5 Revisar o Prontuário SUAS, de forma a aprimorar sua configuração e os relatórios que pode gerar, bem como capacitar os municípios para que se apropriem e ampliem a utilização do mesmo 7. EIXO 5 ? BENEFÍCIO E TRANSFERÊNCIA DE RENDA PRIORIDADES PARA O MUNICÍPIO 1 Garantir previsão legal de 5% da receita municipal para a manutenção dos benefícios eventuais 2 Disponibilizar entrevistadores do Cadastro Único nos territórios 3 Disponibilizar os benefícios eventuais em formato de pecúnia 4 Implementar a Política de Segurança Alimentar 5 Fomentar articulação com o INSS a fim de qualificar o acesso ao BPC 6 Disponibilizar os benefícios eventuais em formato de pecúnia, prevendo a revisão periódica dos valores dos mesmos. 7 Implantar hortas comunitárias em todos os territórios 8 9 10 PRIORIDADES PARA O ESTADO 1 Garantir a manutenção do cofinanciamento regular para o munícipio 2 Garantir a manutenção dos Programas Avançar na Assistência Social, com a permanência dos programas: Todo Jovem na escola e o Devolve ICMS 3 Reduzir a periodicidade da concessão do Programa Devolve ICMS 4 5 PRIORIDADES PARA A UNIÃO 1 Alterar o critério de renda para acesso ao BPC para ½ salário mínimo per capita 2 Alterar o critério de renda de acesso ao PBF para ¼ salário mínimo per capita 3 Co financiar o Serviço de Proteção Social Básica e Média no domicílio para pessoas idosas e/ ou com deficiência 4 Qualificar os dados do cadastro único para agilizar a concessão do PBF e BPC 5 Retomar o Programa Minha Casa Minha Vida 8. IX. Avaliação da Conferência Municipal de Assistência Social Total de fichas de avaliação preenchidas pelos participantes 142 Total de fichas de avaliação preenchidas pelos conselheiros 13 QUESTIONÁRIO EXCELENTE BOM RUIM 1. Recepção 134 = 94% 8 0 2. Inscrições 126 = 88% 16 0 3. Palestrantes 125 = 87% 16 1 4. Organização do evento 128 = 90% 12 2 5. Espaço físico 118 = 83% 20 4 6. Pontualidade de horários conforme a programação 104 = 73% 34 5 Como ficou sabendo da conferência: SITE: 04 LOCAL DE TRABALHO: 02 OUTROS: 120 GRUPOS DE IDOSOS CRAS Data: Dia 22 de junho de 2023. Nome e assinatura do Responsável pelo preenchimento: Fátima Luciane Machado. Nome e assinatura presidente do CMAS: Vânia Pereira dos Santos. 9. 1 DELIBERAÇÕES FINAIS DA XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAPÃO DA CANOA 2023 Deliberações para o Município ? Totalizando até 10 Deliberações, considerando os 5 Eixos DELIBERAÇÕES Eixo ao qual está relacionada (Eixo 1; Eixo 2; Eixo 3; Eixo 4; Eixo 5) 1. Garantir percentual mínimo de 5% do orçamento para a Política de Assistência Social no ano de 2024, garantido através de lei. Eixo 1 2. Destinar recurso para implementação da Segurança Alimentar. Eixo 1 3. Fomentar a participação social, através de encontros descentralizados, sobre a temática do controle social para apoio aos usuários que fazem parte do CMAS. Eixo 2 4. Criar espaço coletivo para construção e aprovação da LOA. Eixo 2 5. Articular e fortalecer a relação com as Secretarias Municipais políticas voltadas a qualificação profissional e empregabilidade de acordo de pesquisa de satisfação a ser aplicada com os usuários para levantamento de interesse, além de mobilizar e sensibilizar os usuários para a oferta de cursos fomentando vagas em estágio e emprego. Eixo 3 6. Programar, mediante estudo prévio, as Equipes Volantes de apoio às ações da Proteção Social Básica, em territórios abrangidos pelos CRAS com grande extensão territorial, distantes da sede do equipamento, em conformidade com a Resolução CNAS Nº 303 de 08 de novembro de 2011. Eixo 4 7. Criar o CRAS no distrito de Capão Novo e reorganização dos bairros e territórios após a implementação para atendimento das demandas de cada serviço. Eixo 4 8. Ampliar o SCFV em todos os seus segmentos, contemplando mais vagas, mais profissionais na equipe, mais equipamentos e materiais de usos, mais dias de funcionamento, com aprimoramento da parceria com o SESC e a criação do Centro de Referência do Idoso. Eixo 4 9. Implantar a Equipe de proteção social especial de alta complexidade e o Serviço de Família Acolhedora Eixo 4 10. Disponibilizar os benefícios eventuais em formato de pecúnia, prevendo a revisão periódica dos valores dos mesmos. Eixo 5 2 Deliberações para o Estado ? Totalizando até 05 Deliberações, considerando os 5 Eixos DELIBERAÇÕES Eixo ao qual está relacionada (Eixo 1; Eixo 2; Eixo 3; Eixo 4; Eixo 5) 1. Garantir percentual mínimo de 5% do orçamento para a Política de Assistência Social no ano de 2024, garantido através de lei Eixo 1 2. Realizar formações para os Conselhos Municipais de Assistência Social Eixo 2 3. Realizar capacitações continuadas presenciais para os trabalhadores do SUAS de forma a qualificar as equipes dos serviços nos municípios, além de visitas do Departamento de Assistência Social - DAS in loco nos equipamentos. Eixo 3 4. Criar abrigos regionais para mulheres vítimas de violência Eixo 4 5. Garantir a manutenção do cofinanciamento regular para o município. Eixo 5 Deliberações para a União ? Totalizando até 05 Deliberações, considerando os 5 Eixos DELIBERAÇÕES Eixo ao qual está relacionada (Eixo 1; Eixo 2; Eixo 3; Eixo 4; Eixo 5) 1. Garantir percentual mínimo de 5% do orçamento para a Política de Assistência Social no ano de 2024, garantido através de lei. Eixo 1 2. Readequar a proporcionalidade das participações do CMAS (25% gestão, usuários, trabalhadores, entidades da sociedade civil organizada) observando a diversidade dentro da proporcionalidade Eixo 2 3. Cofinanciar o Centro Pop não pelo número de habitantes, mas sim, pela demanda. Eixo 4 4. Fomentar articulação com o INSS a fim de qualificar o acesso ao Benefício de Prestação Continuada ? BPC e alterar o critério de renda para ½ salário mínimo per capita. Eixo 5 5. Alterar o critério de renda de acesso ao Programa Bolsa Família ? PBF para ¼ salário mínimo per capita. Eixo 5 Data: Dia 06 de julho de 2023. Nome e assinatura do Responsável pelo preenchimento: Fátima Luciane Machado. Nome e assinatura presidente do CMAS: Vânia Pereira dos Santos.