Comercio de Alimentos - Formulário de cadastro/requerimento preenchido e assinado em duas vias; - Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), se pessoa jurídica; - Cópia do contrato social, se pessoa jurídica; - Cópia do alvará de localização; - Cópia do alvará sanitário anterior, no caso de renovação; - Cópia do alvará de prevenção e proteção contra incêndio (APPCI); - Cópia do Certificado de limpeza e desinfecção do reservatório d?água; - Cópia do Certificado de dedetização e desratização; - Cópia do comprovante de limpeza e manutenção do ar condicionado; - Manual de Boas Práticas para Serviços de Alimentação e Procedimentos Operacionais Padronizados (apenas para estabelecimentos de alimentação coletiva, ou que manipulam alimentos.); - Cópia do certificado/comprovante de capacitação em Boas práticas, conforme RDC 216/04.