ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SÚMULA DE RESOLUÇÕES - ANO DE 2025 Número ASSUNTO (EMENTA) 001/202 5 Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica no município de Capão da Canoa. 002/202 5 Dispõe sobre a aplicação da Lei Lucas nas instituições de ensino do município de Capão da Canoa. 003/202 5 Fixa as Diretrizes Curriculares para a Educação Infantil, estabelecendo condições para a oferta da Educação Infantil no Sistema Municipal de Ensino de Capão da Canoa, em conformidade com as atualizações normativas nacionais. 004/202 5 Institui normas complementares para a oferta do Ensino Fundamental no Sistema Municipal de Ensino de Capão da Canoa, em conformidade com as atualizações normativas nacionais. 005/202 5 Regulamenta a FICAI 4.0 e seus procedimentos para as escolas pertencentes ao Sistema Municipal de Educação de Capão da Canoa. 1