Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Capão da Canoa Conselho de Alimentação Escolar ? CAE PORTARIA/CAE 001/2024 CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DE INTEGRANTES DE COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS E CHAMADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O CONSELHEIRO PRESIDENTE DO CAE DE CAPÃO DA CANOA ? CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ? GIOVANE PEREIRA FEIJÓ, no Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 11.947/2009, Resolução CD/FNDE nº 6 de 08/05/2020, Resolução CD/FNDE 20/2020, Lei Municipal 3.335/2018 e suas alterações FAZ SABER: Artigo 1º - Em conformidade à Resolução FNDE 06/2020, artigo 45, parágrafo I, inciso II, CRIA UMA COMISSÃO PERMANENTE PARA ACOMPANHAMENTO DE EDITAIS DE LICITAÇÃO E/OU CHAMADAS PÚBLICAS, ACOMPANHAMENTO E ANÁLISE DE EXTRATOS BANCÁRIOS, CARDÁPIOS, NOTAS FISCAIS DE COMPRAS E DEMAIS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO DESEMPENHO DA ATIVIDADE FISCALIZATÓRIA E DELIBERATIVA DESTE COLEGIADO NO AMBITO DA MUNICIPALIDADE DE CAPÃO DA CANOA, DENTRO DAS COMPETENCIAS PREVISTAS, PARA AQUISIÇÕES FEITAS E FUTURAS PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR; Artigo 2º - São nomeados para o fim descrito no artigo 1º o Conselheiro Giovane Pereira Feijó, a Conselheira Eliane Pereira Antunes Schreiner e a Conselheira Célia Almeida Fisner; Artigo 3º - Esta nomeação terá validade até 10/07/2026, data que se encerra os mandatos de todos os conselheiros e conselheiras; Artigo 4º - Deverá o CAE, após essa data, realizar nova Portaria para nomeação de novos integrantes desta comissão, que deverá, a partir da data da publicação, ser uma comissão permanente; Artigo 5º - As DETERMINAÇÕES expressas nesta Portaria entram em vigor na data de sua publicação. SALA DOS CONSELHOS DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ao primeiro dia do mês de agosto de 2024. GIOVANE PEREIRA FEIJÓ Conselheiro Presidente do CAE Publique-se. Assinado por 1 pessoa: GIOVANE FEIJÓ Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/D262-6601-E4AD-1B73 e informe o código D262-6601-E4AD-1B73 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: D262-6601-E4AD-1B73 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: GIOVANE FEIJÓ (CPF 716.XXX.XXX-68) em 01/08/2024 18:24:16 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/D262-6601-E4AD-1B73