ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA Nº 3214, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025. Fone: 0800 1151551 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br PRORROGA LICENÇA -SAÚDE DE SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) O Prefeito Municipal de Capão da Canoa, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso IV, do art. 56, da Lei Orgânica do Município, art. 112 H, da Lei Municipal n° 419 de 24 de maio de 1990, e; Considerando o Protocolo n.º 54.568/2025 desta Prefeitura, RESOLVE Art. 1° Conceder prorrogação da licença para tratamento de saúde a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal JENIFFER LIMA DA SILVA , Matrícula nº 205.011, AGENTE DE APOIO NA ÁREA ALIMENTAR , por 50 (cinquenta) dias, a contar de 12 de novembro de 2025, a cargo da Prefeitura; Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 12 de novembro de 2025. Capão da Canoa, 13 de novembro de 2025. Registre-se, publique-se. VALDOMIRO NOVASKI Prefeito Municipal MARCOS JONES FEIJÓ CARDOSO CLEO RÉGIS SOUZA DA SILVA Secretário de Gestão, Inovação e Planejamento Procurador Geral Responsável pela Emissão e Preenchimento Publicado em www.capaodacanoa.rs.gov.br LARISSA PEREIRA DE SOUZA CARDOSO Em observância à Lei nº 6.883/2021 Assessor de Departamento - Matrícula nº 229.360 (Revisado por E.O.D)