ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA PORTARIA N° 445 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 CONVOCA SERVIDOR (A) PUBLICO (A) MUNICIPAL PARA REGIME SUPLEMEN- TAR. O Prefeito Municipal de Capão da Canoa, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 56, inciso IV da Lei Orgânica do Município e art. 37, Capítulo II, da Lei Complementar nº 030, de 13 de outubro de 2011, e; Considerando o Protocolo n.º 46.612/2025, desta Prefeitura, RESOLVE Art. 1° Convoca Servidor (a) Público (a) Municipal para Regime Suplementar de 20 horas semanais, conforme segue: Servidor Matrícula Escola Horas 1 Leticia Silveira Mariano 51.395 EMEF Luiz Cláudio Magnante 20 Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a data 23 de fevereiro de 2026 até a data 31 de dezembro de 2026. Art. 3° Revogar disposições anteriores contrárias a esta portaria. Capão da Canoa, 18 de fevereiro de 2026. Registre-se, publique-se VALDOMIRO NOVASKI Prefeito Municipal MARCOS JONES FEIJÓ CARDOSO CLEO RÉGIS SOUZA DA SILVA Secretário de Gestão, Inovação e Tecnologia Procurador Geral Responsável pela Emissão e Preenchimento Publicado em www.capaodacanoa.rs.gov.br SUELEN LESSA SANTOS Em observância à Lei nº 6.883/2021 Assessor Setorial - Matrícula nº 229.664 (Revisado por S.L.S) Av. Paraguassú, 1881, Capão da Canoa / RS - CEP 95.555-000 - Fone: 0800 1151551 E-mail: administracao@capaodacanoa.rs.gov.br