ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA PORTARIA N° 1564 DE 23 DE JUNHO DE 2026 PRORROGA LICENÇA-SAÚDE DE SERVIDOR(A) PÚBLICO (A) O Prefeito Municipal de Capão da Canoa, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso IV, do art. 56, da Lei Orgânica do Município, art. 112 H, da Lei Municipal n° 419 de 24 de maio de 1990, e; Considerando o Protocolo n.º 29.755/2026 desta Prefeitura, RESOLVE Art. 1° Conceder prorrogação da licença para tratamento de saúde a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal ALINE DE FÁTIMA RODRIGUES , Matrícula nº 203.620 CONSELHEIRO TUTELAR, por 147 (cento e quarenta e sete) dias, a contar de 20 de julho de 2026, a cargo do INSS; Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a data de 20 de julho de 2026. Registre-se e Publique-se. Capão da Canoa, 23 de junho de 2026. VALDOMIRO NOVASKI Prefeito Municipal ELISALDO VIEIRA BREHM CLEO RÉGIS SOUZA DA SILVA Secretário de Gestão, Inovação e Tecnologia Procurador Geral Responsável pela Emissão e Preenchimento Publicado em www.capaodacanoa.rs.gov.br SUELEN LESSA SANTOS Em observância à Lei nº 6.883/2021 Assessor Setorial - Matrícula nº 229.664 (Revisado por S.L.S) Av. Paraguassú, 1881, Capão da Canoa / RS - CEP 95.555-000 - Fone: 0800 1151551 E-mail: administracao@capaodacanoa.rs.gov.br Assinado por 4 pessoas: ELISALDO VIEIRA BREHM, CLEO RÉGIS SOUZA DA SILVA, VALDOMIRO DE MATOS NOVASKI e AGENTE PUBLICADOR - DOCUMENTO PUBLICADOPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/D589-63C3-0CB1-F7AC e informe o código D589-63C3-0CB1-F7AC VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: D589-63C3-0CB1-F7AC Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: ELISALDO VIEIRA BREHM (CPF 447.XXX.XXX-49) em 23/06/2026 15:43:07 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) CLEO RÉGIS SOUZA DA SILVA (CPF 550.XXX.XXX-04) em 24/06/2026 16:26:34 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) VALDOMIRO DE MATOS NOVASKI (CPF 289.XXX.XXX-34) em 25/06/2026 16:10:32 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) AGENTE PUBLICADOR - DOCUMENTO PUBLICADO (CPF 026.XXX.XXX-28) em 25/06/2026 16:33:33 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/D589-63C3-0CB1-F7AC