ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA PORTARIA N° 1569 DE 23 DE JUNHO DE 2026 ALTERA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. O Prefeito Municipal de Capão da Canoa, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, art. 56, da Lei Orgânica do Município, art. 1° da Lei Municipal n° 2.757 de 20 de dezembro de 2010, e; Considerando o Protocolo nº 21.648/2026 desta Prefeitura, RESOLVE Art. 1° Alterar a redução de carga horária em 50% (cinquenta por cento) da Servidora Pública Municipal, ALESSANDRA DA SILVA LOPES, na matrícula nº 122.954, para assistência direta a pessoa portadora de necessidades especiais. Art. 2° Deverá ser comprovada a patologia do paciente e a necessidade de assistência direta 01 (uma) vez ao ano através de atestado médico. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 16 de junho de 2026 até 15 de junho de 2027. . Registre-se e Publique-se. Capão da Canoa, 23 de junho de 2026. VALDOMIRO NOVASKI Prefeito Municipal ELISALDO VIEIRA BREHM CLEO RÉGIS SOUZA DA SILVA Secretário de Gestão, Inovação e Tecnologia Procurador Geral Responsável pela Emissão e Preenchimento Publicado em www.capaodacanoa.rs.gov.br SUELEN LESSA SANTOS Em observância à Lei nº 6.883/2021 Assessor Setorial - Matrícula nº 229.664 (Revisado por S.L.S) Av. Paraguassú, 1881, Capão da Canoa / RS - CEP 95.555-000 - Fone: 0800 1151551 E-mail: administracao@capaodacanoa.rs.gov.br Assinado por 4 pessoas: ELISALDO VIEIRA BREHM, CLEO RÉGIS SOUZA DA SILVA, VALDOMIRO DE MATOS NOVASKI e AGENTE PUBLICADOR - DOCUMENTO PUBLICADOPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/9DD4-E246-326D-B141 e informe o código 9DD4-E246-326D-B141 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA PORTARIA N° 1570 DE 23 DE JUNHO DE 2026 ALTERA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. O Prefeito Municipal de Capão da Canoa, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, art. 56, da Lei Orgânica do Município, art. 1° da Lei Municipal n° 2.757 de 20 de dezembro de 2010, e; Considerando o Protocolo nº 21.648/2026 desta Prefeitura, RESOLVE Art. 1° Alterar a redução de carga horária em 50% (cinquenta por cento) da Servidora Pública Municipal, ALESSANDRA DA SILVA LOPES, na matrícula nº 98.738, para assistência direta a pessoa portadora de necessidades especiais. Art. 2° Deverá ser comprovada a patologia do paciente e a necessidade de assistência direta 01 (uma) vez ao ano através de atestado médico. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 16 de junho de 2026 até 15 de junho de 2027. Art. 4º Revoga a Portaria, 1501 de 17 de junho de 2026. . Registre-se e Publique-se. Capão da Canoa, 23 de junho de 2026. VALDOMIRO NOVASKI Prefeito Municipal ELISALDO VIEIRA BREHM CLEO RÉGIS SOUZA DA SILVA Secretário de Gestão, Inovação e Tecnologia Procurador Geral Responsável pela Emissão e Preenchimento Publicado em www.capaodacanoa.rs.gov.br SUELEN LESSA SANTOS Em observância à Lei nº 6.883/2021 Assessor Setorial - Matrícula nº 229.664 (Revisado por S.L.S) Av. Paraguassú, 1881, Capão da Canoa / RS - CEP 95.555-000 - Fone: 0800 1151551 E-mail: administracao@capaodacanoa.rs.gov.br Assinado por 4 pessoas: ELISALDO VIEIRA BREHM, CLEO RÉGIS SOUZA DA SILVA, VALDOMIRO DE MATOS NOVASKI e AGENTE PUBLICADOR - DOCUMENTO PUBLICADOPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/9DD4-E246-326D-B141 e informe o código 9DD4-E246-326D-B141 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 9DD4-E246-326D-B141 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: ELISALDO VIEIRA BREHM (CPF 447.XXX.XXX-49) em 23/06/2026 18:21:40 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) CLEO RÉGIS SOUZA DA SILVA (CPF 550.XXX.XXX-04) em 24/06/2026 16:25:19 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) VALDOMIRO DE MATOS NOVASKI (CPF 289.XXX.XXX-34) em 25/06/2026 16:14:32 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) AGENTE PUBLICADOR - DOCUMENTO PUBLICADO (CPF 026.XXX.XXX-28) em 25/06/2026 16:23:15 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/9DD4-E246-326D-B141