ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA EDITAL N.º 555, DE 09 DE JULHO DE 2026. VALDOMIRO DE MATOS NOVASKI , Prefeito Municipal de Capão da Canoa, no uso de suas atribuições legais, com base nos artigos 123 inc. III, 124 inc. III e 125, da Lei Complementar n.º 002, de 30 de dezembro de 2003 ? Código Tributário Municipal, ficam os contribuintes abaixo identificados, de que foram lavrados AUTOS DE INFRAÇÃO, conforme descrição na tabela abaixo, abrindo-se o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste edital, para recolher o crédito tributário ou 20 (vinte) dias para interpor defesa perante esta Prefeitura Municipal de Capão da Canoa, através de Protocolo presencial na sede deste Órgão, sito à Av. Paraguassu, n.º 1881, Centro, Município de Capão da Canoa/RS, CEP 95555-000 ou através de abertura de Protocolo, através do link https://capaodaca- noa.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5, no qual deverá haver menção ao presente Edital. NOME (PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA) Processo Nº AI PIERRE FADANELLI SANTOS 1.896/2026 036/2026 AUGUSTO DA SILVA AVELAR BRASIL 1.010/2026 047/2026 F. e F. FENIX LTDA (FOTOGRAFIA FENIX) 6.266/2026 048/2026 F. e F. FENIX LTDA (FOTOGRAFIA FENIX) 6.265/2026 049/2026 VISÃO MAIS LTDA 6.204/2026 093/2026 STAR PROFISSÕES ESCOLA PROF. LTDA 5.829/2026 087/2026 GABRIELA FERREIRA DE ASSIS 1.528/2026 115/2026 PABLO EDUARDO DE SOUZA 1.960/2026 065/2026 LEILIANA MOURA DOS PASSOS 6.264/2026 118/2026 Capão da Canoa, 09 de julho de 2026. VALDOMIRO NOVASKI Prefeito Municipal ELISALDO VIEIRA BREHM Secretário de Gestão, Inovação e Tecnologia Assinado por 2 pessoas: ELISALDO VIEIRA BREHM e VALDOMIRO DE MATOS NOVASKIPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/5815-0557-E689-4056 e informe o código 5815-0557-E689-4056 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 5815-0557-E689-4056 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: ELISALDO VIEIRA BREHM (CPF 447.XXX.XXX-49) em 09/07/2026 17:48:57 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) VALDOMIRO DE MATOS NOVASKI (CPF 289.XXX.XXX-34) em 09/07/2026 18:52:26 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/5815-0557-E689-4056