ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO EDITAL N.º 904, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026. RETIFICA DISPOSITIVOS DO EDITAL Nº 857, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE O CONCURSO DE DECORAÇÃO NATALINA ?BRILHA CAPÃO?. VALDOMIRO DE MATOS NOVASKI , Prefeito Municipal de Capão da Canoa, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, conside- rando a necessidade de correção de erro material constatado no Edital nº 857, de 06 de outubro de 2026, e com fundamento no item 14.2 do referido instrumento convocatório, TORNA PÚBLICA A RETIFICAÇÃO, nos seguintes termos: 1. O item 4.5 passa a vigorar com a seguinte redação: ?4.5 A documentação comprobatória prevista neste Edital será exigida somente dos participantes vencedores, após a confirmação do resultado final do concurso, devendo ser apresentada no prazo estipulado pela Comissão Organizadora, sob pena de desclassificação.? 2. Fica excluído o item 4.10.5 do Edital. 3. O item 9.6 passa a vigorar com a seguinte redação: ?9.6 O resultado final da avaliação de que trata o item 9.5 indicará os participantes classificados em cada categoria, aptos a participar da votação popular eletrônica, exclusivamente no site oficial do concurso BRILHA CAPÃO.? 4. Os itens 9.7 e 9.8 passam a vigorar com as seguintes redações: ?9.7 Na hipótese de empate na avaliação realizada pela Comissão Avaliadora, será uti- lizado como critério de desempate a maior pontuação individual no quesito Inovação, previsto na alínea ?a? do item 8.1.? ?9.8 Persistindo o empate de que trata o item 9.7, será considerado melhor classificado o participante que primeiro tiver efetuado a inscrição válida no Concurso BRILHA CA- PÃO.? 5. O item 13.1 passa a vigorar com a seguinte redação: ?13.1 A decoração natalina do participante inscrito deverá permanecer montada e insta- lada, em pleno funcionamento até o dia 10 de janeiro de 2027.? ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO EDITAL N.º 904, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026. 6. Ficam retificadas as numerações dos itens 4.10.4 e 4.10.6, que passam a corresponder, respectivamente, aos itens 4.6.3 e 4.6.4, mantidas suas redações originais. Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital nº 857, de 06 de outubro de 2026. Capão da Canoa, 28 de outubro de 2026. Registre-se e publique-se. VALDOMIRO NOVASKI Prefeito Municipal ELISALDO VIEIRA BREHM CLEO RÉGIS SOUZA DA SILVA Secretário de Gestão, Inovação e Tecnologia Procurador Geral do Município ITAMAR TROMBETTA MURILLO LIMA Secretário de Turismo e Des. Econômico Secretário de Cultura, Desporto e Lazer