Setor de Planejamento de Licitações e Contratos Secretaria Municipal de Saúde Av. Valdomiro Candido dos Reis, 656, Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa/RS E-mail: planejamentosaude@capaodacanoa.rs.gov.br ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR 1. INFORMAÇÕES BÁSICAS Este Estudo Técnico Preliminar (ETP) constitui a primeira etapa do planejamento da contratação pública, conforme preconizado pela Lei n.º 14.133/2021. Sua elaboração tem como finalidade identificar e justificar a necessidade da aquisição de bens, avaliar alternativas existentes para a solução da demanda e permitir a análise da viabilidade técnica, socioeconômica e ambiental da contratação. Neste contexto, o presente ETP visa embasar tecnicamente a aquisição de equipamentos médico- hospitalares para o Hospital Santa Luzia (HSL), localizado no município de Capão da Canoa/RS, no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde. A iniciativa tem como propósito a qualificação dos serviços prestados pela instituição à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS), caracterizando o relevante interesse público envolvido. O Hospital Santa Luzia é uma instituição de perfil filantrópico, administrada pela Associação Educadora São Carlos (AESC), e possui uma trajetória consolidada no cuidado à saúde da população. Em 2024, reafirmou seu compromisso com o SUS, destinando mais de 75% de seus atendimentos à rede pública. Com papel estratégico no atendimento hospitalar do Litoral Norte do Rio Grande do Sul, o HSL acolhe, além dos moradores de Capão da Canoa, uma expressiva população flutuante, especialmente durante os períodos de alta temporada, quando a demanda por atendimentos cresce substancialmente. Os números registrados pela instituição ao longo do último ano evidenciam sua relevância regional: ? Mais de 4.000 internações hospitalares; ? Cerca de 2.500 atendimentos de urgência e emergência por mês; ? Mais de 30.000 exames realizados. Tais indicadores demonstram a necessidade permanente de investimentos em infraestrutura hospitalar e atualização tecnológica, com foco na ampliação da capacidade assistencial, segurança do paciente e conformidade com as normativas sanitárias vigentes. A aquisição dos equipamentos será viabilizada por meio de recursos provenientes de emendas impositivas individuais e de bancada da Câmara de Vereadores de Capão da Canoa, os quais foram legalmente destinados à qualificação dos serviços ofertados pelo Hospital Santa Luzia, em consonância com os princípios da eficiência e da economicidade. O Hospital Santa Luzia apresentou plano de trabalho detalhado, justificando a escolha dos equipamentos médico-hospitalares a serem adquiridos, com base em critérios técnicos, operacionais e assistenciais. Este plano será devidamente anexado ao processo de aquisição, compondo os elementos técnicos que embasam a presente contratação. Assim, o presente Estudo Técnico Preliminar visa garantir que a contratação ocorra de forma planejada, fundamentada e alinhada ao interesse público, assegurando a efetividade da aplicação dos recursos públicos e a melhoria da qualidade dos serviços de saúde prestados à população. Setor de Planejamento de Licitações e Contratos Secretaria Municipal de Saúde Av. Valdomiro Candido dos Reis, 656, Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa/RS E-mail: planejamentosaude@capaodacanoa.rs.gov.br 2. DESIGNAÇÃO DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO Secretaria de Saúde Secretário Marcelo Berasi Vieira Servidores: João Victor Riedi Mattia, Administrativo ? Área Técnica/Setor de Planejamento de Licitações e Contratos/SMS; Letícia Rodrigues Gos ? Enfermeira ? Área Técnica/Planejamento de Licitações e Contratos/SMS. 3. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO A presente contratação tem como objetivo atender a uma necessidade concreta e relevante do Hospital Santa Luzia (HSL), instituição filantrópica referência no atendimento hospitalar da região do Litoral Norte do Rio Grande do Sul, especialmente no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS). A estrutura assistencial do HSL contempla áreas estratégicas como diagnóstico por imagem, neurologia, traumatologia, centro cirúrgico, centro obstétrico e neonatologia, que exigem constante atualização tecnológica para garantir a efetividade dos atendimentos, a segurança dos pacientes e a conformidade com as normativas regulatórias do setor saúde. A demanda por atendimentos de média e alta complexidade é permanente e intensificada sazonalmente, devido à significativa população flutuante do município e região, o que exige do hospital uma capacidade de resposta rápida, eficiente e tecnicamente qualificada. Nesse contexto, a evolução dos protocolos clínico- assistenciais e a obsolescência de parte dos equipamentos atualmente em uso impõem a necessidade de renovação e padronização tecnológica do parque hospitalar da instituição. A proposta contempla a aquisição dos seguintes equipamentos médico-hospitalares, conforme plano de trabalho apresentado pelo HSL: ? Arco Cirúrgico tipo ?C?: equipamento de imagem médica utilizado em procedimentos cirúrgicos, especialmente nas áreas de ortopedia, urologia, cirurgia vascular e geral, permitindo visualização em tempo real durante intervenções complexas; ? Central de Monitorização: sistema que integra a monitorização de múltiplos leitos em tempo real, fundamental para unidades de terapia intensiva e observação; ? Monitor Multiparâmetro: equipamento para monitoramento contínuo dos sinais vitais de pacientes críticos, indispensável em ambientes como UTI, salas de recuperação pós-anestésica e emergência; ? Monitor Multiparâmetro de Transporte: voltado ao monitoramento de pacientes em deslocamento intra- hospitalar (exames, procedimentos, transferência de setores) e inter-hospitalar, garantindo segurança e estabilidade clínica durante o transporte. A aquisição desses equipamentos visa: ? Reforçar e modernizar a estrutura tecnológica da instituição; ? Ampliar a capacidade de resposta clínica em setores críticos e de alta complexidade; ? Promover maior segurança e eficiência nos processos assistenciais, conforme boas práticas clínicas; ? Qualificar o atendimento à população usuária do SUS, especialmente nos serviços de urgência, emergência e terapia intensiva. Setor de Planejamento de Licitações e Contratos Secretaria Municipal de Saúde Av. Valdomiro Candido dos Reis, 656, Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa/RS E-mail: planejamentosaude@capaodacanoa.rs.gov.br A necessidade da contratação está fundamentada nos seguintes aspectos: ? Adequação da infraestrutura hospitalar às exigências da RDC nº 50/2002 (ANVISA), que estabelece o regulamento técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde; ? Renovação de equipamentos obsoletos, com vida útil ultrapassada e manutenção limitada, o que compromete a segurança e a efetividade dos atendimentos; ? Padronização tecnológica, que facilita o treinamento das equipes, a integração dos sistemas de monitoramento e a racionalização da manutenção corretiva e preventiva; ? Expansão da capacidade de atendimento em unidades de média e alta complexidade, especialmente UTI, bloco cirúrgico, salas de recuperação e pronto atendimento; ? Segurança na monitorização contínua de pacientes críticos, em todos os níveis de atenção intra- hospitalar e durante o transporte de pacientes; ? Redução de riscos clínicos e operacionais, com impacto direto nos indicadores de qualidade assistencial e segurança do paciente. A contratação é ainda justificada pelo potencial de melhoria nos fluxos assistenciais, com impacto positivo na resolução clínica, na redução de tempo de internação e na otimização da utilização de leitos, colaborando com a sustentabilidade do sistema hospitalar local. Dessa forma, a necessidade ora apresentada decorre de uma demanda assistencial concreta e urgente, cuja solução proposta, aquisição de equipamentos médico-hospitalares específicos, representa a alternativa tecnicamente mais viável, adequada ao contexto da instituição e alinhada ao interesse público, sendo imprescindível para a qualificação dos serviços prestados pelo Hospital Santa Luzia à população. 4. DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO A contratação em questão tem por finalidade a aquisição de equipamentos médico-hospitalares destinados ao fortalecimento da infraestrutura do Hospital Santa Luzia (HSL), visando o aprimoramento dos serviços prestados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Requisitos Técnicos Essenciais A definição dos requisitos necessários à contratação foi orientada pelos princípios da razoabilidade, proporcionalidade, competitividade e adequação ao interesse público, evitando a imposição de exigências que possam restringir indevidamente a concorrência ou onerar o procedimento licitatório. Os requisitos mínimos essenciais à aquisição são: ? Registro junto à ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para todos os equipamentos, com comprovação mediante publicação em Diário Oficial da União ou apresentação de Certificado de Registro válido; ? Equipamentos novos, de primeiro uso, com fabricação recente (não superior a 12 meses da data da entrega), assegurando atualidade tecnológica; Setor de Planejamento de Licitações e Contratos Secretaria Municipal de Saúde Av. Valdomiro Candido dos Reis, 656, Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa/RS E-mail: planejamentosaude@capaodacanoa.rs.gov.br ? Garantia mínima de 12 meses para todos os equipamentos (podendo haver exigência de prazos superiores, conforme características específicas de cada item); ? Manual técnico e operacional em língua portuguesa, físico ou digital, de fácil compreensão, acompanhado de simbologia compatível com normas técnicas brasileiras e internacionais; ? Assistência técnica autorizada, com sede ou representação na região metropolitana de Porto Alegre/RS e/ou Litoral Norte/RS, para atendimento em prazos compatíveis com a criticidade dos equipamentos; ? Treinamento técnico para equipes assistenciais, de engenharia clínica e de manutenção, garantindo a operação segura e eficaz dos equipamentos; ? Fornecimento completo de acessórios, cabos, conectores, sensores e demais insumos necessários ao funcionamento imediato e pleno de cada equipamento, sem custos adicionais; ? Disponibilidade de peças de reposição e assistência técnica por no mínimo 5 (cinco) anos após a aquisição, assegurando manutenção corretiva e preventiva no médio e longo prazo; ? Compatibilidade com normas e regulamentações vigentes, tais como: ? NBR IEC 60601 (segurança de equipamentos eletromédicos), ? ISO 11134 e ISO 17665 (esterilização de produtos para saúde), ? RDC nº 27/2011 (controle sanitário de produtos), ? RDC nº 15/2012 (boas práticas em serviços de saúde), ? RDC nº 50/2002 (infraestrutura hospitalar). Práticas de Sustentabilidade Em conformidade com o art. 11, inc. IV da Lei n.º 14.133/2021, e com a Instrução Normativa SEGES/ME n.º 1/2010 (ou equivalente vigente), serão observadas práticas de sustentabilidade nas dimensões ambiental, social e econômica, tais como: Ambiental ? Eficiência energética dos equipamentos, preferencialmente com selo de certificação nacional ou internacional (quando aplicável); ? Redução de resíduos e incentivo à durabilidade dos equipamentos, com fornecimento de componentes de reposição por longo prazo; ? Materiais recicláveis e menor impacto ambiental na fabricação dos equipamentos (quando declarado pelos fabricantes); ? Descarte ambientalmente adequado dos materiais de embalagem, com responsabilidade do fornecedor. Social ? Capacitação de profissionais locais, mediante treinamento técnico incluso no fornecimento; ? Promoção da segurança do paciente, por meio de equipamentos que atendam às normas sanitárias e de biossegurança; Setor de Planejamento de Licitações e Contratos Secretaria Municipal de Saúde Av. Valdomiro Candido dos Reis, 656, Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa/RS E-mail: planejamentosaude@capaodacanoa.rs.gov.br ? Valorização da cadeia de fornecimento legalmente constituída, exigindo comprovação de regularidade fiscal e trabalhista. Econômica ? Garantia de manutenção preventiva e corretiva com custo otimizado, por meio da presença de assistência técnica autorizada próxima; ? Padronização tecnológica, que reduz custos operacionais com insumos e treinamento; ? Aquisição centralizada e justificada tecnicamente, evitando compras fragmentadas e ineficientes. Qualidade e Seleção da Proposta Mais Vantajosa A seleção da proposta mais vantajosa observará os seguintes padrões mínimos de qualidade: ? Conformidade com todos os requisitos técnicos obrigatórios descritos neste ETP; ? Atendimento a normativas técnicas e sanitárias aplicáveis; ? Garantia e suporte técnico adequados; ? Inclusão de treinamento e fornecimento de insumos acessórios; ? Menor preço, desde que cumpridos todos os critérios técnicos obrigatórios, nos termos do art. 34 da Lei n.º 14.133/2021, observando-se o critério de julgamento previamente definido no edital. A contratação não possui caráter continuado, tratando-se de fornecimento único, com previsão de entrega integral dos bens em prazo a ser definido em edital (estimado entre 30 e 60 dias após a assinatura do contrato), considerando a complexidade logística e técnica dos equipamentos. 5. LEVANTAMENTO DE MERCADO Este levantamento de mercado visa identificar as alternativas tecnológicas disponíveis no mercado para a aquisição dos equipamentos médico-hospitalares destinados ao Hospital Santa Luzia (HSL), bem como avaliar comparativamente suas características, viabilidade técnica, econômica e operacional, de modo a subsidiar a escolha da solução mais vantajosa à Administração Pública, em consonância com os princípios da economicidade, eficiência e interesse público. Foram identificadas, a partir de pesquisa em fontes públicas e contato com fornecedores, duas alternativas tecnológicas que atendem aos requisitos mínimos definidos no ETP: Solução 1: Equipamentos importados ou de marcas internacionais premium Esta alternativa contempla a aquisição de equipamentos fabricados por marcas de referência internacional, amplamente reconhecidas pela confiabilidade e alto desempenho. No caso dos arcos cirúrgicos tipo ?C?, por exemplo, incluem-se modelos com intensificadores de imagem de alta resolução, recursos avançados como subtração digital, roadmap, armazenamento de imagens em tempo real e integração com sistemas cirúrgicos. Para monitores multiparâmetros e centrais de monitoramento, destacam-se marcas como Nihon Kohden, Philips e GE Healthcare, cujos equipamentos oferecem ampla capacidade de parametrização, interface amigável, conectividade com prontuário eletrônico e sistemas de alarme inteligentes. Setor de Planejamento de Licitações e Contratos Secretaria Municipal de Saúde Av. Valdomiro Candido dos Reis, 656, Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa/RS E-mail: planejamentosaude@capaodacanoa.rs.gov.br Apesar da alta qualidade e durabilidade, esta solução apresenta custo inicial elevado, em razão da importação, carga tributária, logística internacional e variação cambial. A manutenção pode ser mais onerosa e depender de assistência técnica especializada, nem sempre disponível localmente. Eventuais substituições de peças podem demandar prazos longos, impactando a operação hospitalar. A capacitação das equipes também tende a ser mais complexa, exigindo suporte técnico especializado. Solução 2: Equipamentos nacionais ou de marcas mais acessíveis Esta alternativa inclui equipamentos fabricados ou distribuídos por empresas com atuação consolidada no mercado nacional, com produtos homologados pela ANVISA e alinhados às exigências normativas. Arcos cirúrgicos, por exemplo, são encontrados por meio de distribuidores nacionais como a TecHealth, com modelos adequados aos procedimentos realizados no HSL, oferecendo boa resolução de imagem, funcionalidades básicas, menor custo de aquisição e manutenção. No caso dos monitores multiparâmetros e centrais de monitoramento, marcas como R&D Mediq (linha RD12/RD15) e Mindray Brasil oferecem soluções tecnológicas adequadas, com boa performance, interface em português, conectividade local e compatibilidade com redes hospitalares. O suporte técnico costuma estar disponível em âmbito regional, com facilidade para obtenção de peças, manutenção preventiva e corretiva. Além do menor custo inicial, essa solução apresenta vantagens logísticas, como maior agilidade na entrega e instalação dos equipamentos, bem como maior facilidade na capacitação das equipes usuárias e de manutenção. Ainda que alguns modelos possam não dispor de funcionalidades avançadas, atendem integralmente aos requisitos mínimos definidos neste Estudo Técnico Preliminar, assegurando desempenho satisfatório, segurança e confiabilidade clínica. Comparação entre as soluções e justificativa da escolha A Solução 1 representa um patamar tecnológico elevado, com desempenho superior em algumas funcionalidades específicas. Contudo, os custos associados à aquisição, importação, manutenção e capacitação são significativamente maiores, o que pode comprometer a economicidade da contratação, especialmente considerando a disponibilidade orçamentária e a urgência da demanda. Por sua vez, a Solução 2 apresenta-se como a alternativa mais compatível com a realidade operacional do Hospital Santa Luzia. Os equipamentos nacionais ou de marcas mais acessíveis oferecem desempenho técnico adequado, atendimento às normas vigentes e assistência técnica regional, além de menor impacto logístico e melhor custo-benefício ao longo do ciclo de vida útil dos equipamentos. Solução escolhida A solução escolhida foi a Solução 2 (Equipamentos nacionais ou de marcas mais acessíveis), pois se mostra a mais vantajosa sob os aspectos técnico, econômico e operacional, garantindo o atendimento à necessidade identificada com eficiência, segurança e sustentabilidade. Esta alternativa representa a melhor relação custo- benefício para a Administração, assegurando que os recursos públicos oriundos de emendas parlamentares sejam aplicados com responsabilidade, efetividade e foco na melhoria da qualidade assistencial ofertada à população. Setor de Planejamento de Licitações e Contratos Secretaria Municipal de Saúde Av. Valdomiro Candido dos Reis, 656, Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa/RS E-mail: planejamentosaude@capaodacanoa.rs.gov.br 6. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO A solução escolhida para a presente contratação consiste na aquisição de equipamentos médico- hospitalares de fabricação nacional ou distribuídos por empresas com atuação consolidada no território brasileiro, devidamente registrados na ANVISA, que atendam aos requisitos técnicos e normativos estabelecidos neste Estudo Técnico Preliminar, com garantia de suporte técnico local, fornecimento de peças de reposição e treinamento das equipes do Hospital Santa Luzia. Os equipamentos a serem adquiridos compreendem: ? 01 Arco Cirúrgico tipo ?C?: equipamento destinado à realização de exames de imagem em tempo real durante procedimentos cirúrgicos, especialmente nas áreas de ortopedia, cirurgia geral, urologia e vascular. O equipamento deverá possuir intensificador de imagem, base móvel com braços articuláveis, comandos ergonômicos, compatibilidade com procedimentos de média e alta complexidade, e atender às normas de segurança elétrica e radiológica. ? 01 Central de Monitorização: sistema de monitoramento multiparamétrico que permite a visualização simultânea e em tempo real de pacientes internados em unidades críticas, como UTI e emergência. Deve possuir capacidade de integração com monitores de leito, alarme inteligente, registro de eventos e interface em português. ? 01 Monitor Multiparâmetro: equipamento de cabeceira para monitorização contínua dos sinais vitais de pacientes críticos, com os seguintes parâmetros mínimos: ECG, frequência respiratória, oximetria de pulso, pressão arterial não invasiva, temperatura corporal e capnografia (preferencial). Tela colorida, sensível ao toque, histórico de dados e compatibilidade com a central de monitoramento são características esperadas. ? 01 Monitor Multiparâmetro de Transporte: dispositivo compacto e leve, com bateria de longa duração, adequado ao transporte intra-hospitalar e inter-hospitalar de pacientes críticos, mantendo o monitoramento contínuo dos parâmetros vitais durante deslocamentos entre setores ou unidades de saúde. A solução contempla ainda exigências específicas de manutenção, assistência técnica e suporte operacional, conforme segue: ? Todos os equipamentos deverão ser novos, de primeiro uso, com fabricação recente (preferencialmente inferior a 12 meses da entrega); ? Deverão possuir registro na ANVISA e estar em conformidade com as normas técnicas aplicáveis (ex: NBR IEC 60601, ISO 11134, ISO 17665, RDC 50/2002, RDC 15/2012, RDC 27/2011); ? Deverá ser fornecida garantia mínima de 12 (doze) meses, com possibilidade de exigência maior conforme a criticidade e especificidade do equipamento; ? É obrigatória a existência de assistência técnica autorizada na região metropolitana de Porto Alegre/RS e/ou no Litoral Norte/RS, com disponibilidade de atendimento em prazos compatíveis com a criticidade dos equipamentos hospitalares; Setor de Planejamento de Licitações e Contratos Secretaria Municipal de Saúde Av. Valdomiro Candido dos Reis, 656, Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa/RS E-mail: planejamentosaude@capaodacanoa.rs.gov.br ? Os fornecedores deverão garantir a disponibilidade de peças de reposição por no mínimo 5 (cinco) anos, após a data da entrega dos bens; ? Os equipamentos deverão ser entregues com todos os acessórios necessários ao funcionamento pleno e imediato, sem necessidade de aquisições adicionais pela Administração; ? Será exigido o fornecimento de treinamento técnico operacional e assistencial, voltado às equipes do Hospital Santa Luzia, abrangendo aspectos de utilização, manuseio seguro, manutenção básica e protocolos de biossegurança; ? Os manuais de operação e manutenção deverão estar redigidos em língua portuguesa, em formato impresso ou digital. Justificativas técnica e econômica da solução Do ponto de vista técnico, a escolha por equipamentos nacionais ou de marcas com representação no Brasil garante o atendimento pleno às necessidades identificadas, especialmente no que se refere à segurança do paciente, eficiência assistencial, conformidade com as normas sanitárias e integração com a rotina hospitalar do HSL. Do ponto de vista econômico, a solução representa a melhor relação custo-benefício para a Administração, considerando o menor custo de aquisição, a redução de despesas com transporte e importação, a maior facilidade de manutenção, a reposição ágil de peças e a disponibilidade de assistência técnica local. Além disso, a padronização dos equipamentos facilita o treinamento das equipes e reduz o tempo de adaptação operacional, promovendo ganhos em eficiência e sustentabilidade a médio e longo prazo. Em síntese, a solução escolhida atende de forma integral aos requisitos estabelecidos neste Estudo Técnico Preliminar, assegura a efetividade da contratação e está alinhada aos princípios da eficiência, economicidade e interesse público que regem a administração pública. 7. ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES A SEREM CONTRATADAS LOTE ITEM ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 01 ARCO CIRÚRGICO TIPO ?C?. Equipamento destinado a procedimentos ortopédicos, urológicos, gastrointestinais, vasculares e de cirurgia geral, devendo atender às boas práticas clínicas hospitalares, em conformidade com a legislação vigente, normas da ANVISA, ABNT e Inmetro. Estrutura Física: equipamento sobre rodízios com travamento de segurança; pintura eletrostática anticorrosiva; grau Unidade 01 R$ 632.750,00 R$ 632.750,00 Setor de Planejamento de Licitações e Contratos Secretaria Municipal de Saúde Av. Valdomiro Candido dos Reis, 656, Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa/RS E-mail: planejamentosaude@capaodacanoa.rs.gov.br de proteção elétrica mínima IPX0 ou superior. Gerador de Raios X de alta frequência, com controle microprocessado: tensão de saída ajustável de no mínimo 40 kV até 110 kV ou superior; corrente máxima de saída para radiografia de 20 mA ou equivalente; compensação automática das flutuações da rede elétrica. Modos de operação : radiografia digital e fluoroscopia (contínua ou pulsada); spot digital de até 20 mA ou equivalente; fluoroscopia pulsada e contínua até 25 mA ±10% ou funcionalmente equivalente; ajustes disponíveis: kV, mA, mAs, tempo de exposição; Seleção de fluoroscopia pulsada, contínua e manual; capacidade de congelamento da última imagem; memóri a interna para no mínimo 8 imagens digitais; sistema compatível com padrão DICOM 3.0 (Storage, Print, Send e Worklist) ? armazenamento e impressão; armazenamento e visualização de cine loop digital; indicadores digitais de kV, mA, mAs e tempo de fluoroscop ia; proteção térmica do tubo de Raios X; controle automático de potência e corrente; capacidade térmica de aquecimento e resfriamento compatível com o gerador. Movimentos do Arco: pendular (lateral): ±10° ou superior, ou equivalente que assegure a mesma funcionalidade clínica; rotação orbital mínima de 100° ou equivalente; deslocamento horizontal mínimo de 20 cm; deslocamento vertical mínimo de 40 cm; profundidade mínima de 65 cm; abertura mínima de 70 cm; rotação pivotante mínima de 360°. Tubo de Raios X: ânodo giratório ou fixo; capacidade térmica mínima equivalente a 70.000 HU Setor de Planejamento de Licitações e Contratos Secretaria Municipal de Saúde Av. Valdomiro Candido dos Reis, 656, Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa/RS E-mail: planejamentosaude@capaodacanoa.rs.gov.br ou superior; foco duplo: 0,6 mm x 1,4 mm e 1,4 mm x 1,4 mm (medida aproximada); controle automático de exposição (AEC); seleção automática de foco; colimação com filtragem total mínima de 3,3 mm Al ou superior; proteção térmica e de sobrecorrente; indicador de temperatura do tubo; bloqueio automático em caso de excesso de potência; redução automática de técnica quando houver risco de superaquecimento. Sistema de Captação de Imagem e Monitores: sistema de captação de imagem p or intensificador de imagem de dois campos de, no mínimo de 9?? (23 cm) ou tecnologia equivalente (ex.: detector plano digital), assegurando resolução e contraste adequados ao uso hospitalar em área vascular; dois monitores médicos de alta resolução, com tamanho mínimo de 17?? ou equivalente, montados em braço articulado com movimentação mínima de 180°; interface digital de operação com tela touchscreen ou equivalente, de no mínimo 10?; sistema de visualização com tela de no mínimo 30 cm (11,8??); monitoração simultânea de imagem congelada e tempo real; câmera de TV de alta performance, com resolução compatível (mínimo de 1k x 1k ou equivalente); matriz CCD integrada ou tecnologia equivalente e/ou superior; saída de vídeo externa; conectividade USB e Ethernet; compatibilidade com impressoras térmicas. Sistema de Tratamento Digital de Imagem: aquisição mínima de 2 quadros por segundo em angiografia de subtração digital (tempo real ou pós-processamento); capacidade de armazenamento interno compatível com rotina hospitalar, em conformidade com DICOM 3.0, não inferior a 100.000 Setor de Planejamento de Licitações e Contratos Secretaria Municipal de Saúde Av. Valdomiro Candido dos Reis, 656, Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa/RS E-mail: planejamentosaude@capaodacanoa.rs.gov.br imagens digitais; capacidade mínima de armazenamento de 4.000 quadros em conformidade com DICOM 3.0; pacote vascular avançado; software de medição e anotação (ângulo e distância), com opção de mudança de unidade. Processamento Digital de Imagens: rotação, inversão, filtros de ruído, detecção de movimento, realce de bordas e ajuste de contraste em tempo real; inversão de vídeo (horizontal/vertical/negativo/positivo); zoom em região selecionada; funções mínimas roadmap e subtração de imagem; apresentação simultânea de imagem congelada e tempo real; retenção da última imagem; diretório de dados para cadastro de pacientes integrado ao equipamento; contr ole automático e manual de brilho e contraste; função de gravação manual e automática de imagens; rotação digital da imagem. Acessórios: cabo de alimentação (padrão brasileiro NBR 14136); cabo disparador; protetores para tubo de Raios X; sistema de monitores integrado ao arco ou suporte móvel; sistema de inserção de dados de paciente; todos os cabos, conexões e acessórios indispensáveis ao funcionamento; acessórios originais ou compatíveis, desde que certificados pelo fabricante ou em conformidade com normas técnicas aplicáveis. Especificações Gerais: tensão de alimentação: 127 V ? 60 Hz ou 127/220 V ? 60 Hz, com seleção automática; aterramento através do cabo de alimentação, sem alteração das características originais; manuais técnicos e operacionais em português. Garantia mínima de 12 meses. Assistência técnica Setor de Planejamento de Licitações e Contratos Secretaria Municipal de Saúde Av. Valdomiro Candido dos Reis, 656, Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa/RS E-mail: planejamentosaude@capaodacanoa.rs.gov.br autorizada localizada na região metropolitana de Porto Alegre e/ou litoral norte do Rio Grande do Sul. Conformidade com normas NBR IEC 60601-1 e série NBR IEC 60601- 2.x, conforme RDC n.º 27/2011. Registro do produto na ANVISA (cópia da publicação no DOU). Produção continuada de peças e acessórios por no mínimo 5 anos. Inclusão de treinamento para equipe assistencial e técnica (manutenção). (63010126747) 02 02 CENTRAL DE MONITORIZAÇÃO . Capacidade de monitoramento simultâneo para, no mínimo, 10 (dez) leitos, permitindo integração e gerenciamento de dados clínicos dos pacientes em tempo real e histórico. Funções gerais : i nclusão, armazenamento e gerenciamento das informações dos pacientes monitorados; monitoração completa e simultânea de qualquer leito conectado à rede; armazenamento de dados clínicos por, no mínimo, 240 horas; registro de tendências gráficas com duração mínima de 12 horas, ou por tecnologia equivalente que atenda ao mesmo fim; alarmes audiovisuais (sonoros e visuais), com possibilidade de silenciamento dos monitores via Central de Monitorização; interoperabilidade obrigatória com os equipamentos de monitoramento multiparamétrico existentes na unidade, por meio de padrões técnicos amplamente aceitos (ex: HL7, IEEE 11073 ou equivalentes), permitindo integração funcional entre diferentes fabricantes. Monitores e Interface: mínimo de 2 (dois) monitores LCD ou LED, coloridos, com tamanho igual ou superio r a 22 polegadas, com resolução mínima HD Unidade 01 R$ 34.102,42 R$ 34.102,42 Setor de Planejamento de Licitações e Contratos Secretaria Municipal de Saúde Av. Valdomiro Candido dos Reis, 656, Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa/RS E-mail: planejamentosaude@capaodacanoa.rs.gov.br (720p), compatível com a leitura clara dos parâmetros clínicos; microcomputador dedicado à central, com teclado alfanumérico, mouse e porta USB ou similar compatível com impressora laser monocromática (mínimo de 600 x 600 dpi); capacidade de comutação, visualização e documentação dos dados de um paciente individualmente ou de todos os pacientes simultaneamente; reprodução visual e/ou sonora dos alarmes originados nos monitores de leito . Parâmetros exibidos (mínimos): hora, número da cama, identificação do paciente; Frequência cardíaca (FC); Saturação periférica de oxigênio (SpO?); Pressão arterial; EtCO? (capnografia); Débito cardíaco (CO); formas de onda dos parâmetros hemodinâmicos como: ECG, RESP, SpO?, PI, CO?, entre outros disponíveis e compatíveis com os monitores utilizados na unidade ; BIS (Índice Bispectral): a central deve estar apta a visualizar este parâmetro quando disponível nos monitores multiparamétricos compatíveis, dada a importância do BIS no acompanhamento da profundidade anestésica em pacientes críticos ou sedados (tecnologias equivalentes ao BIS também serão aceitas, desde que permitam análise da atividade cortical ou nível de sedação com base em sinais de EEG ou parâmetros equivalentes ). Software: software completo, licenciado e em português do Brasil; inclusão de todos os módulos necessários para o funcionamento integral da central; atualizações de software garantidas por, no mínimo, 5 anos, preferencialmente com suporte do fabricante; permitir Setor de Planejamento de Licitações e Contratos Secretaria Municipal de Saúde Av. Valdomiro Candido dos Reis, 656, Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa/RS E-mail: planejamentosaude@capaodacanoa.rs.gov.br acesso remoto à central, com análise de dados em tempo real e históricos via página web. Acessórios e instalação: fornecimento de todos os componentes necessários para o perfeito funcionamento da central, incluindo: cabos de conexão e rede; patch cords certificados; switches; demais acessórios de infraestrutura de rede e alimentação, devidamente compatíveis com os equipamentos existentes. Manuais e treinamentos: entrega de manuais de operação e serviço em português; treinamento completo aos profissionais das equipes assistenciais (enfermagem, médicos, anestesistas) e da Engenharia Clínica. Manutenção e assistência técnica: apresentação de cronograma de manutenções preventivas, conforme as recomendações dos manuais do fabricante; assistência técnica autorizada pelo fabricante e localizada na região metropolitana de Porto Alegre e/ou litoral norte do Rio Grande do Sul. (Justificativa: Dada a natureza crítica da Central de Monitorização, que é utilizada de forma contínua em ambientes de urgência e terapia intensiva, é imprescindível que o suporte técnico presencial possa ocorrer de forma célere, a fim de evitar interrupções na monitorização de pacientes graves, que podem comprometer diretamente o atendimento clínico e a segurança assistencial. O tempo de resposta para atendimento técnico deverá ser inferior a 48 horas úteis após abertura de chamado, mesmo fora do período de garantia). Garantia e documentação : Garantia completa de no mínimo 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da aceitação definitiva do equipamento, Setor de Planejamento de Licitações e Contratos Secretaria Municipal de Saúde Av. Valdomiro Candido dos Reis, 656, Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa/RS E-mail: planejamentosaude@capaodacanoa.rs.gov.br após testes de funcionamento conforme os manuais; apresentação de cópia do Registro do equipamento junto à ANVISA, ou comprovação de isenção quando aplicável; atendimento à norma NBR IEC 60601-1 e demais normas particulares da série 60601-2-XX, se houver, conforme a RDC n.º 27/2011 ou legislação vigente; Declaração formal de disponibilidade de peças de reposição e acessórios por, no mínimo, 5 anos após o fornecimento. Especificações elétricas: alimentação elétrica em 127/220V ? 60Hz, com seleção automática de tensão; cabo de alimentação conforme padrão brasileiro (NBR 14136) , com aterramento adequado e sem modificações estruturais no equipamento. (63010126748) 03 MONITOR MULTIPARÂMETRO . Monitor multiparamétrico para uso em pacientes adultos, pediátricos e neonatais . Parâmetros mínimos: ECG; Respiração; Temperatura; Pressão Não Invasiva (PNI); Oximetria (SpO?); Pressão Invasiva (PI); Débito Cardíaco; Capnografia (EtCO ?); Nível de Consciência Biespectral (BIS) (tecnologias equivalentes ao BIS também serão aceitas, desde que permitam análise da atividade cortical ou nível de sedação com base em sinais de EEG ou parâmetros equivalentes). Requisitos gerais: tela de cristal líquido (LCD) colorida de no mínimo 12? , com resolução HD (1280x800 ou superior) , sensível ao toque (touchscreen); pelo menos 6 canais de onda simultâneos; memória de tendências gráficas e tabulares por no mínimo 96 horas, expansível até 160 horas, além de memória de eventos de alarmes; alarmes audiovisuais com 3 níveis de prioridade Unidade 01 R$ 61.436,53 R$ 61.436,53 Setor de Planejamento de Licitações e Contratos Secretaria Municipal de Saúde Av. Valdomiro Candido dos Reis, 656, Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa/RS E-mail: planejamentosaude@capaodacanoa.rs.gov.br (alta, média e baixa), configuráveis pelo operador; alarmes programáveis para todos os parâmetros monitorados, incluindo alarmes funcionais ( sensor, bateria, energia etc.); menus configuráveis navegáv eis por touchscreen ou seletor giratório; conexão em rede via protocolo mínimo TCP/IP, conector RJ45; possibilidade de interconexão leito-a-leito, permitindo visualização de pelo menos 10 outros leitos em cada monitor; integração com Central de Monitorização 1 e com o Sistema do Hospital via protocolo mínimo HL7; possibilidade de uso de leitor de código de barras; funcionamento em rede elétrica 110/220V bivolt automático; bateria interna de íons de lítio, com autonomia mínima de 240 minutos; indicador visual de status da bateria e da fonte de alimentação; proteção contra descarga e interferência de desfibrilador e bisturi eletrônico; detecção automática de marca-passo sem a necessidade de alteração do status (On/Off) por parte do usuário; software e interface em português; manual do usuário em português; Escore de Alerta Precoce (EWS); Índice de Proteção mínimo IPX1; operação com umidade relativa de 20% a 90%. Especificações dos parâmetros ? ECG: compatível com cabos de 3 e 5 vias; mínimo de 7 derivações; faixa de FC: 15 a 300 bpm, resolução de 1 bpm; detecção de pulsos de marca -passo; monitorização de segmento ST em todas as derivações; detecção de pelo menos 20 tipos de arritmia; monitorização do intervalo QT/QTc; acessórios: 2 cabos de ECG 5 vias Adulto/Pediátrico. Respiração: 1 A Central deverá possuir Registro próprio na ANVISA Setor de Planejamento de Licitações e Contratos Secretaria Municipal de Saúde Av. Valdomiro Candido dos Reis, 656, Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa/RS E-mail: planejamentosaude@capaodacanoa.rs.gov.br método: impedância torácica; faixa: 5 a 150 rpm, precisão ±1 rpm (5?120 rpm); exibição da onda de respiração; detecção e alarme de apneia; alarmes programáveis. Temperatura: dois canais de medida; faixa: 10 ºC a 50 ºC; medição por sensor cutâneo ou de cavidade; acessórios: 1 sensor cutâneo. Pressão Não Invasiva (PNI): valores: PAS, PAD e PAM; modos: Manual, Automático e STAT; faixa mínima: Adulto (10 a 270 mmHg), Pediátrico (10 a 180 mmHg), Neonatal (10 a 120 mmHg); frequência de pulso: 40 a 300 bpm; intervalo entre medidas: 5 min a 2 h; proteção contrapressão excessiva; acessórios: 2 mangueiras adulto + 2 manguitos adulto; 2 mangueiras pediátrico + 2 manguitos pediátrico. Oximetria (SpO?): visualização da curva pletismográfica; tecnologia de oximetria de pulso (SpO?) de alta performance (ex.: Masimo Set, Nellcor ou Fast-SpO?), sendo aceita outras tecnologias com precisão e sensibilidade clinicamente comprovadas para medição em condições de baixa perfusão e movime nto do paciente (apresentar evidências de desempenho equivalentes às tecnologias exemplificadas, amplamente conhecidas no mercado); precisão ±3% na faixa de 70?100%; indicação numérica de SpO ?, pulso e índice de perfusão; alarmes programáveis; acessórios: 1 sensor permanente tipo clip adulto e 1 sensor permanente tipo clip pediátrico; os sensores devem ser originais do fabricante do equipamento ofertado. Pressão Invasiva (PI): dois canais de medida; faixa: -10 a 300 mmHg; resolução: 1 mmHg; visualização da ?PP/VPP. Capnografia (EtCO ?): tecnologia: Sidestream, Mainstream ou Setor de Planejamento de Licitações e Contratos Secretaria Municipal de Saúde Av. Valdomiro Candido dos Reis, 656, Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa/RS E-mail: planejamentosaude@capaodacanoa.rs.gov.br equivalente (para pacientes intubados e não intubados), ajustável para adultos, pediátricos e neonatos; compensação automática da pressão barométrica; faixa: 0?90 mmHg ou 0?20%; resolução: 1 mmHg ou 0,1%; acessórios: se Sidestream: 10 linhas de amostra; se Mainstream: 2 sensores. Débito Cardíaco: tecnologia: termodiluição, invasiva; faixa: 0,1 a 20 L/min; capacidade de exibir ao menos 6 curvas. Documentação e requisitos : Registro do equipamento na ANVISA (cópia do DOU) ou comprovação de isenção, quando aplicável, conforme RDC 185/2001; Certificado de Conformidade INMETRO; Certificação de conformidade às normas NBR IEC 60601-1 (segurança elétrica) e IEC 60601-1-8 (alarmes clínicos); manual técnico e operacional em português; garantia de fornecimento de peças de reposição e acessórios por, no mínimo, 5 anos após o término da garantia. Garantia e suporte: Garantia mínima de 12 meses a contar da aceitação do equipamento ; assistência técnica autorizada localizada na região metropolitana de Porto Alegre e/ou litoral norte do Rio Grande do Sul; treinamento da equipe assistencial e de engenharia clínica, sem ônus para a contratante. (63010126749) 03 04 MONITOR MULTIPARÂMETRO DE TRANSPORTE. O monitor deve permitir a monitorização dos parâmetros ECG, oximetria, PNI, temperatura e capnografia, atendendo aos seguintes requisitos: ECG: cabo deve permitir análise simultânea em no mínimo 3 derivações (DI, DII e DIII); alarmes de limites máximos e mínimos ajustáveis pelo usuário; detecção de marca -passo; análise de arritmias básicas: Assistolia, Unidade 01 R$ 39.963,75 R$ 39.963,75 Setor de Planejamento de Licitações e Contratos Secretaria Municipal de Saúde Av. Valdomiro Candido dos Reis, 656, Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa/RS E-mail: planejamentosaude@capaodacanoa.rs.gov.br Taquicardia e Fibrilação V entricular. Oximetria: sensores permanentes tipo clipe: mínimo 2 adulto e 1 pediátrico; visualização da curva pletismográfica e frequência de pulso; faixa de medida entre 1e100%; alarmes ajustáveis para SpO? e pulso. Pressão Não Invasiva (PNI): Modos Manual (instantâneo) e Automático (intervalos programáveis); função de auto-zero automático antes de cada medição; parâmetros: pressão sistólica, diastólica e média; método oscilométrico, aplicável a pacientes neonatos, pediátricos e adultos . Temperatura: mínimo de 1 canal; escala em °C, faixa de 0 a 45 °C; precisão de ±1 °C (0?15 °C) e ± 0,5 °C (15?45 °C); alarmes sonoros e visuais, limites ajustáveis pelo usuário. Capnografia: medição por tecnologia sidestream, microstream ou equivalente (para pacientes intubados e não intubados); valores em mmHg e % (selecionáveis pelo usuário); exibição de curva de capnograma; alarmes configuráveis para valores mínimo e máximo. Outros Requisitos: proteção contra descarga de desfibrilador e interferência de bisturi elétrico; tela LCD colorida de mínimo 8 polegadas; bateria interna recarregável com autonomia mínima de 4 horas; exibição simultânea de mínimo 4 curvas; software com armazenamento de tendências numéricas e gráficas por, no mínimo, 24 horas. Acessórios Inclusos: cabo de alimentação elétrica; 01 cabo de ECG de 5 vias (cabo tronco e leads) ; 03 manguitos adulto (P, M e G ? um de cada tamanho); 01 cabo de PNI compatível; 02 sensor de SpO? tipo clipe adulto e 01 sensor de SpO? pediátrico; 02 cabos extensores de SpO?; 01 cabo e Setor de Planejamento de Licitações e Contratos Secretaria Municipal de Saúde Av. Valdomiro Candido dos Reis, 656, Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa/RS E-mail: planejamentosaude@capaodacanoa.rs.gov.br sensor de temperatura esofágico; 01 cabo e sensor de temperatura de pele; 10 conjuntos descartáveis para capnografia (sidestream/microstream) ou 1 sensor mainstream + 10 conjuntos descartáveis compatíveis. Especificações Gerais: alimentação elétrica: 127/220 V ? 60 Hz, seleção automática, com plugue padrão brasileiro (NBR 14136); aterramento integrado ao cabo de alimentação; fornecimento de todos os cabos, conexões e acessórios indispensáveis ao funcionamento; manuais técnicos e operacionais em português; Garantia mínima de 12 meses a contar da aceitação do equipamento ; assistência técnica autorizada localizada na região metropolitana de Porto Alegre e/ou litoral norte do Rio Grande do Sul; conformidade com NBR IEC 60601- 1 (Segurança de Equipamentos Eletromédicos) e normas particulares da série NBR IEC 60601-2-X, conforme RDC n.º 27/2011 da ANVISA (ou norma mais atual); Certificado de Registro ANVISA (cópia do DOU) ou comprovação de isenção, quando aplicável; Certificado de Conformidade INMETRO ; garantia de fornecimento de peças de reposição e acessórios por, no mínimo, 5 anos após o término da garantia; inclusão de treinamento para equipes assistenciais e de engenharia clínica/manutenção, sem ônus para a contratante. (63010126750) 8. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO Em observância ao disposto no art. 23 da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e à IN SEGES/ME n.º 65/2021, esta seção apresenta a estimativa preliminar do valor da contratação, a qual visa subsidiar a escolha da solução mais adequada para a aquisição pretendida, assegurando a viabilidade da contratação e a compatibilidade dos preços praticados com o mercado. Setor de Planejamento de Licitações e Contratos Secretaria Municipal de Saúde Av. Valdomiro Candido dos Reis, 656, Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa/RS E-mail: planejamentosaude@capaodacanoa.rs.gov.br A estimativa de preços foi elaborada com base em pesquisa de valores realizada nos seguintes canais oficiais: ? Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP); ? Painel de Preços do Governo Federal. Foram desconsideradas, conforme orientação normativa, propostas que apresentavam preços excessivamente elevados, inconsistentes ou inexequíveis, com o objetivo de garantir que a média obtida reflita com fidedignidade os preços praticados pela Administração Pública em contratações similares. A referida pesquisa teve como finalidade a obtenção de parâmetros que reflitam um valor justo, compatível com os praticados no mercado, assegurando o atendimento ao interesse público e à eficiência da despesa pública. Com base nas informações obtidas, o valor total estimado para a contratação é de R$ 782.016,38 (setecentos e oitenta e dois mil e dezesseis reais e trinta e oito centavos). Essa estimativa orientará as fases subsequentes do planejamento da contratação, incluindo a definição da modalidade licitatória, a elaboração do Termo de Referência e a análise da economicidade da proposta vencedora. Seguem abaixo os prints das pesquisas realizadas: ITEM 01 - ARCO CIRÚRGICO TIPO ?C? (INTENSIFICADOR DE IMAGEM) 1) Setor de Planejamento de Licitações e Contratos Secretaria Municipal de Saúde Av. Valdomiro Candido dos Reis, 656, Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa/RS E-mail: planejamentosaude@capaodacanoa.rs.gov.br 2) 3) Setor de Planejamento de Licitações e Contratos Secretaria Municipal de Saúde Av. Valdomiro Candido dos Reis, 656, Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa/RS E-mail: planejamentosaude@capaodacanoa.rs.gov.br ITEM 02 ? CENTRAL DE MONITORIZAÇÃO 1) 2) Setor de Planejamento de Licitações e Contratos Secretaria Municipal de Saúde Av. Valdomiro Candido dos Reis, 656, Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa/RS E-mail: planejamentosaude@capaodacanoa.rs.gov.br 3) Setor de Planejamento de Licitações e Contratos Secretaria Municipal de Saúde Av. Valdomiro Candido dos Reis, 656, Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa/RS E-mail: planejamentosaude@capaodacanoa.rs.gov.br ITEM 03 ? MONITOR MULTIPÂMETRO 1) 2) Setor de Planejamento de Licitações e Contratos Secretaria Municipal de Saúde Av. Valdomiro Candido dos Reis, 656, Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa/RS E-mail: planejamentosaude@capaodacanoa.rs.gov.br 3) Setor de Planejamento de Licitações e Contratos Secretaria Municipal de Saúde Av. Valdomiro Candido dos Reis, 656, Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa/RS E-mail: planejamentosaude@capaodacanoa.rs.gov.br ITEM 04 ? MONITOR MULTIPARÂMETRO DE TRANSPORTE 1) 2) Setor de Planejamento de Licitações e Contratos Secretaria Municipal de Saúde Av. Valdomiro Candido dos Reis, 656, Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa/RS E-mail: planejamentosaude@capaodacanoa.rs.gov.br 3) Setor de Planejamento de Licitações e Contratos Secretaria Municipal de Saúde Av. Valdomiro Candido dos Reis, 656, Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa/RS E-mail: planejamentosaude@capaodacanoa.rs.gov.br 9. JUSTIFICATIVA PARA PARCELAMENTO Nos termos do art. 9º, inc. VII da IN SEGES/ME n.º 58/2022 e em conformidade com o disposto na Súmula n.º 247/2004 do Tribunal de Contas da União (TCU), o parcelamento da contratação é uma medida que visa ampliar a competitividade e assegurar a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, sempre que tecnicamente viável e economicamente justificável. No presente caso, opta-se pelo parcelamento da solução, considerando que os equipamentos a serem adquiridos são itens tecnicamente distintos, com funções, aplicações e características específicas, embora todos estejam voltados à melhoria da infraestrutura e da qualidade assistencial do Hospital Santa Luzia. Cada item atende a uma finalidade própria dentro da estrutura hospitalar e é comercializado de forma independente no mercado, por fornecedores com especializações distintas. Foram analisadas as características técnicas e as práticas usuais de fornecimento no mercado, sendo verificado que: ? Os equipamentos possuem especificações técnicas individualizadas e aplicabilidades distintas (diagnóstico por imagem, monitorização de pacientes, transporte intra/inter-hospitalar, etc.); ? Existem fornecedores especializados por tipo de equipamento, o que favorece a ampliação da competitividade e o possível ingresso de microempresas e empresas de pequeno porte; ? O parcelamento, com adjudicação por lotes definidos de acordo com a natureza e finalidade dos equipamentos, não compromete a integração funcional dos bens nem a eficiência do serviço de saúde a ser prestado; ? O fracionamento indevido da contratação será evitado, já que o planejamento consolidado da demanda permanece sob a responsabilidade da mesma unidade gestora e consta em um único processo licitatório. Dessa forma, a adjudicação do objeto será realizada por LOTE, e não de forma global ou por item isolado, de modo a preservar a economicidade e a viabilidade técnica da contratação, sem prejuízo à padronização, à compatibilidade entre equipamentos e à efetiva entrega da solução esperada. Setor de Planejamento de Licitações e Contratos Secretaria Municipal de Saúde Av. Valdomiro Candido dos Reis, 656, Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa/RS E-mail: planejamentosaude@capaodacanoa.rs.gov.br Essa estratégia permite maior flexibilidade na seleção de fornecedores, respeita as práticas de comercialização do setor, evita direcionamentos indevidos e assegura o atendimento integral às necessidades identificadas pela Administração Pública. 10.CONTRATAÇÕES CORRELATAS/INTERDEPENDENTES No âmbito do planejamento da presente contratação, foi realizada uma análise abrangente das demais contratações em andamento e planejadas pela Secretaria Municipal de Saúde de Capão da Canoa, com o objetivo de identificar eventuais contratações correlatas ou interdependentes que pudessem impactar técnica, operacional ou economicamente a execução do objeto em questão. Após a devida verificação junto aos setores responsáveis, não foram identificadas contratações correlatas ou interdependentes que possam interferir ou exigir compatibilização com a presente aquisição de equipamentos médico-hospitalares destinados ao Hospital Santa Luzia. A contratação ora planejada é autônoma, com escopo, finalidade e recursos próprios, não dependendo de outros contratos para sua efetiva implementação ou operação. Do mesmo modo, não se insere em cadeia contratual ou técnica com outras aquisições em andamento no âmbito da Secretaria de Saúde. Assim, não se vislumbra, neste momento, a necessidade de adoção de medidas adicionais de coordenação ou integração com outros processos licitatórios ou contratações públicas. 11.DEMONSTRATIVO DA PREVISÃO DA CONTRATAÇÃO NO PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÃO ? PAC Nos termos do Decreto Federal n.º 10.947/2022, o Plano Anual de Contratações (PAC) constitui instrumento de planejamento institucional que visa consolidar as contratações previstas pelos órgãos e entidades da Administração Pública, permitindo maior racionalização e eficiência nos processos licitatórios. Entretanto, o Município de Capão da Canoa ainda não dispõe de um Plano Anual de Contratações formalmente instituído no âmbito de sua Administração Direta ou da Secretaria Municipal de Saúde, motivo pelo qual a presente contratação não consta em instrumento específico de planejamento de contratações anual. Ainda assim, cumpre destacar que a aquisição em questão está alinhada com o planejamento estratégico da Secretaria Municipal de Saúde, especialmente no que tange ao fortalecimento da rede de atenção hospitalar, à ampliação da capacidade assistencial do Hospital Santa Luzia e à qualificação dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS), conforme diretrizes do plano de governo municipal e da gestão do SUS local. Dessa forma, embora não esteja formalmente registrada em um PAC, a contratação proposta encontra respaldo no interesse público, na política municipal de saúde e no planejamento orçamentário vigente, viabilizado por recursos oriundos de emendas impositivas da Câmara de Vereadores, já formalmente alocados para este fim. 12.DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS Setor de Planejamento de Licitações e Contratos Secretaria Municipal de Saúde Av. Valdomiro Candido dos Reis, 656, Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa/RS E-mail: planejamentosaude@capaodacanoa.rs.gov.br A presente contratação tem como objetivo alcançar resultados concretos em termos de efetividade assistencial, melhoria da infraestrutura hospitalar, otimização do uso de recursos públicos e promoção do desenvolvimento nacional sustentável, em consonância com os princípios da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021), especialmente no que se refere à busca da proposta mais vantajosa para a Administração Pública. Dentre os principais resultados esperados com a aquisição dos equipamentos médico-hospitalares para o Hospital Santa Luzia, destacam-se: ? Aprimoramento da qualidade do atendimento prestado à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente nas áreas de urgência, emergência, terapia intensiva e centro cirúrgico; ? Modernização e padronização tecnológica do parque de equipamentos da instituição, com a substituição de aparelhos obsoletos e a adoção de tecnologias mais seguras, eficientes e compatíveis com os protocolos clínicos atuais; ? Otimização dos recursos humanos disponíveis, por meio de equipamentos que facilitem a tomada de decisão clínica, reduzam o tempo de resposta das equipes assistenciais e melhorem a gestão dos fluxos de atendimento; ? Maior eficiência na alocação dos recursos financeiros, com a aquisição de bens duráveis, de fácil manutenção, com suporte técnico regionalizado e garantia de peças de reposição, reduzindo custos operacionais a médio e longo prazo; ? Ampliação da capacidade instalada do hospital, permitindo o atendimento de maior número de pacientes e a realização de procedimentos de média e alta complexidade com maior segurança e precisão; ? Valorização dos profissionais de saúde, por meio da disponibilização de equipamentos adequados, modernos e seguros, que contribuem para melhores condições de trabalho e maior assertividade nas condutas clínicas; ? Contribuição para o desenvolvimento nacional sustentável, ao priorizar fornecedores com representação no país, com assistência técnica local, o que estimula a cadeia produtiva nacional, reduz custos logísticos e impactos ambientais associados a processos de importação. Assim, a contratação proposta visa promover ganhos objetivos em desempenho institucional, qualidade do cuidado em saúde e sustentabilidade do investimento público, assegurando que os recursos destinados por meio de emendas parlamentares sejam aplicados com responsabilidade, eficiência e foco no interesse coletivo. 13.PROVIDÊNCIAS PRÉVIAS AO CONTRATO Para assegurar a correta execução contratual, a Administração deverá adotar algumas providências prévias à celebração do contrato, de modo a garantir condições adequadas para o recebimento, instalação, operação e fiscalização dos equipamentos médico-hospitalares a serem adquiridos. As principais ações a serem executadas previamente à formalização do contrato incluem: Setor de Planejamento de Licitações e Contratos Secretaria Municipal de Saúde Av. Valdomiro Candido dos Reis, 656, Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa/RS E-mail: planejamentosaude@capaodacanoa.rs.gov.br ? Verificação das condições físicas dos ambientes onde os equipamentos serão instalados, a fim de garantir compatibilidade com as exigências técnicas dos fabricantes (dimensões, rede elétrica, ventilação, acessibilidade, rede lógica, entre outros), evitando atrasos ou impedimentos na entrega e operação dos bens; ? Adoção de eventuais pequenas intervenções estruturais, caso identificadas como necessárias, para adequação das áreas físicas (ex: instalação de pontos elétricos dedicados, reforço de estrutura para equipamentos fixos, climatização adequada, etc.); ? Designação formal de fiscais e gestores do contrato, conforme previsto na Lei n.º 14.133/2021, com base em critérios técnicos e de competência, garantindo o acompanhamento adequado da execução contratual e do recebimento definitivo dos bens; ? Capacitação específica dos servidores designados para fiscalização e gestão contratual, especialmente quanto aos aspectos técnicos dos equipamentos, critérios de aceitação, prazos contratuais, garantias, manutenção e obrigações do fornecedor; ? Atualização do inventário patrimonial e dos sistemas internos de controle, assegurando o correto registro dos bens após o recebimento, em conformidade com os procedimentos de controle interno e prestação de contas; ? Verificação e comprovação documental da disponibilidade dos recursos orçamentários e financeiros, conforme já previstos por meio das emendas impositivas individuais e de bancada da Câmara de Vereadores de Capão da Canoa; ? Organização prévia das equipes assistenciais e técnicas do Hospital Santa Luzia que serão beneficiadas com os treinamentos oferecidos pelo fornecedor, garantindo que o conhecimento seja devidamente disseminado entre os usuários dos equipamentos. Tais providências são essenciais para garantir a efetividade do contrato, a adequada entrega dos bens, o cumprimento das obrigações pactuadas e a correta aplicação dos recursos públicos. 14.IMPACTOS AMBIENTAIS Sob a ótica da sustentabilidade e da responsabilidade socioambiental, esta contratação considera os possíveis impactos ambientais decorrentes da aquisição, uso e descarte de equipamentos médico-hospitalares, em consonância com os princípios da Administração Pública sustentável previstos na Lei n.º 14.133/2021, bem como com as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n.º 12.305/2010). Embora se trate de uma contratação cujo objeto (equipamentos hospitalares) apresenta baixo potencial poluidor durante seu uso regular, alguns aspectos ambientais relevantes devem ser observados, especialmente no que se refere ao consumo de energia, à geração de resíduos eletrônicos e à logística reversa ao final da vida útil dos bens. Possíveis impactos ambientais identificados ? Consumo elevado de energia elétrica, caso os equipamentos não possuam sistemas de eficiência energética; Setor de Planejamento de Licitações e Contratos Secretaria Municipal de Saúde Av. Valdomiro Candido dos Reis, 656, Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa/RS E-mail: planejamentosaude@capaodacanoa.rs.gov.br ? Geração de resíduos eletroeletrônicos ao término da vida útil dos equipamentos ou de seus componentes (baterias, sensores, placas eletrônicas); ? Descarte inadequado de embalagens ou materiais de proteção utilizados no transporte e na instalação dos equipamentos; ? Dificuldade de descarte de equipamentos antigos substituídos, caso não seja previsto o devido tratamento ou descarte ambientalmente adequado. Medidas mitigadoras e de prevenção ? Exigência de eficiência energética: os equipamentos deverão possuir sistemas de baixo consumo de energia, quando tecnicamente possível, e operar em conformidade com normas técnicas de eficiência (ex: modo de espera automático, desligamento programado, etc.); ? Incorporação de cláusulas contratuais sobre logística reversa, conforme previsto na Lei n.º 12.305/2010 e no Decreto n.º 10.936/2022, prevendo que os fornecedores sejam responsáveis pelo recolhimento, transporte e destinação ambientalmente adequada dos equipamentos ao final de sua vida útil, bem como das embalagens e resíduos gerados durante a instalação; ? Desfazimento adequado dos equipamentos obsoletos eventualmente substituídos, mediante diretrizes estabelecidas pelo setor de patrimônio e meio ambiente da Administração, respeitando normas sanitárias e ambientais vigentes; ? Preferência por fornecedores comprometidos com boas práticas ambientais, incluindo certificações de gestão ambiental (como ISO 14001), políticas de sustentabilidade corporativa e canais de recolhimento de resíduos eletrônicos; ? Redução de impressões e uso de papel, priorizando o recebimento de manuais em meio digital (desde que não comprometa a capacitação dos usuários e o cumprimento contratual); ? Orienta-se a adoção de medidas de educação ambiental junto aos servidores envolvidos na instalação, operação e manutenção dos equipamentos, incentivando o uso consciente de recursos naturais. Dessa forma, mesmo com a baixa geração direta de impactos ambientais, a contratação contempla ações preventivas e corretivas voltadas à sustentabilidade, alinhadas aos princípios do desenvolvimento sustentável, da eficiência e da responsabilidade socioambiental da Administração Pública. 15.VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO Após a realização das análises técnicas, operacionais, econômicas e normativas contidas neste Estudo Técnico Preliminar, conclui-se pela viabilidade da contratação da solução proposta, consistente na aquisição de equipamentos médico-hospitalares destinados ao Hospital Santa Luzia (HSL), conforme detalhado neste documento. A contratação revela-se tecnicamente adequada para atender às necessidades identificadas, estando alinhada aos princípios da eficiência, da economicidade e do interesse público. Os equipamentos previstos são essenciais para o reforço da estrutura assistencial da instituição, promovendo a modernização tecnológica, Setor de Planejamento de Licitações e Contratos Secretaria Municipal de Saúde Av. Valdomiro Candido dos Reis, 656, Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa/RS E-mail: planejamentosaude@capaodacanoa.rs.gov.br a ampliação da capacidade de atendimento e a qualificação dos serviços prestados à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS). A solução apresenta viabilidade operacional, considerando a estrutura física existente no hospital, a existência de profissionais qualificados para sua utilização e a previsão de treinamentos operacionais e assistenciais a serem ofertados pelos fornecedores. Da mesma forma, está assegurada a viabilidade orçamentária e financeira da contratação, tendo em vista que os recursos necessários para a aquisição já foram devidamente alocados por meio de emendas impositivas individuais e de bancada da Câmara de Vereadores de Capão da Canoa, com destinação específica para o fortalecimento da infraestrutura do Hospital Santa Luzia. Ademais, o processo foi planejado de forma a garantir a conformidade legal com a Lei n.º 14.133/2021, observando os princípios do planejamento, da transparência, da segregação de funções, da sustentabilidade e da busca pela proposta mais vantajosa para a Administração. Diante do exposto, este Estudo Técnico Preliminar considera plenamente viável a contratação proposta, recomendando-se o regular prosseguimento dos trâmites administrativos necessários à instauração da respectiva licitação, sob a modalidade de Pregão Eletrônico, com adjudicação por lotes, conforme justificativas apresentadas nas seções anteriores. Capão da Canoa, 22 de outubro de 2026.