ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR 1. INFORMAÇÕES BÁSICAS: Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de tablets novos, acompanhados de capas protetoras, destinados ao atendimento dos estudantes público-alvo da Educação Especial da Rede Municipal de Ensino de Capão da Canoa/RS, prioritariamente para utilização de sistemas de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA), em conformidade com as necessidades pedagógicas identificadas pela Secretaria Municipal de Educação. 2. DESIGNAÇÃO DA EQUIPE DE PLANE JAMENTO: Secretaria Municipal de Educação Servidores: Julia Scheffer Jarzynski 3. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO: A presente contratação justifica-se pela necessidade de atender ao crescente número de estudantes público-alvo da Educação Especial matriculados na Rede Municipal de Ensino de Capão da Canoa/RS, especialmente aqueles que apresentam dificuldades ou comprometimentos na comunicação. A aquisição de tablets acompanhados de capas protetoras visa ampliar o acesso a recursos de tecnologia assistiva, principalmente por meio da utilização de sistemas e aplicativos de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA), proporcionando melhores condições de comunicação, interação, autonomia e aprendizagem dos estudantes. Dessa forma, busca-se fortalecer as práticas pedagógicas inclusivas, reduzir as barreiras de comunicação e promover a acessibilidade e a participação efetiva dos alunos nas atividades escolares. A adoção do Sistema de Registro de Preços permitirá atender às demandas das unidades escolares de forma gradual e planejada, conforme as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, assegurando eficiência, economicidade e adequada aplicação dos recursos públicos. 4. DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO: A contratação deverá contemplar o fornecimento de tablets novos, sem uso, acompanhados de capas protetoras e acessórios necessários ao seu funcionamento, atendendo integralmente às especificações técnicas mínimas estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação de Capão da Canoa/RS. Os equipamentos deverão apresentar desempenho, capacidade de armazenamento, conectividade e autonomia de bateria adequados à utilização de aplicativos educacionais e sistemas de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA), garantindo acessibilidade, funcionalidade e segurança aos estudantes público-alvo da Educação Especial. Deverão possuir garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação, observando-se critérios de qualidade, durabilidade, sustentabilidade e compatibilidade com as necessidades pedagógicas, assegurando a competitividade e a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública. 5. LEVANTAMENTO DE MERCADO: Considerando a necessidade de aquisição de tablets destinados à Educação Especial da Rede Municipal de Ensino de Capão da Canoa/RS, foram analisadas as seguintes alternativas para atendimento da demanda: Solução 1 ? Aquisição por Sistema de Registro de Preços: Permite a aquisição parcelada de tablets com capas protetoras, conforme as necessidades das unidades escolares, proporcionando flexibilidade, economicidade e disponibilidade permanente dos equipamentos. Solução 2 ? Locação de tablets: Consiste na disponibilização temporária dos equipamentos mediante pagamentos periódicos, podendo gerar custos recorrentes e dependência da empresa contratada. A solução escolhida foi a Solução 1 ? Aquisição por Sistema de Registro de Preços, por apresentar maior adequação às necessidades contínuas da Educação Especial, possibilitando o atendimento gradual das demandas, a utilização dos equipamentos durante sua vida útil e o fortalecimento das práticas pedagógicas inclusivas, especialmente por meio da Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA), condicionada a confirmação da vantajosidade à pesquisa de preços. 6. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TO DO: A solução proposta consiste na realização de procedimento licitatório, por meio do Sistema de Registro de Preços, para futura e eventual aquisição de 300 tablets acompanhados de capas protetoras e acessórios, destinados ao atendimento das necessidades da Educação Especial da Rede Municipal de Ensino de Capão da Canoa/RS. Os equipamentos deverão atender às especificações técnicas estabelecidas, garantindo qualidade, durabilidade, segurança e compatibilidade com aplicativos de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) e demais recursos educacionais de acessibilidade. A aquisição ocorrerá de forma parcelada, conforme as demandas da Secretaria Municipal de Educação, devendo os equipamentos ser fornecidos novos, em perfeitas condições de funcionamento, com garantia mínima de 12 meses e assistência técnica durante o período de garantia, conforme condições a serem estabelecidas no Termo de Referência, visando assegurar a continuidade das atividades pedagógicas inclusivas, a economicidade e a adequada aplicação dos recursos públicos. 7. ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES A SEREM CONTRATADAS: ITEM ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE QTDE. MÍNIMA VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 Tablet novo, sem uso, com tela sensível ao toque de no mínimo 11 polegadas, resolução mínima de 1920 × 1200 pixels (WUXGA) e taxa de atualização de 90 Hz. Processador Octa-Core de 64 bits, com frequência mínima de 2,2 GHz, memória RAM mínima de 4 GB, armazenamento interno mínimo de 64 GB, expansível por cartão MicroSD de até, no mínimo, 1 TB. Câmera traseira de no mínimo 8 MP com foco automático, câmera frontal de 5 MP e gravação de vídeo Full HD a 30 fps. Conectividade Wi-Fi dual- band (2,4 e 5 GHz), padrão IEEE 802.11 a/b/g/n/ac, Bluetooth 5.1 ou superior, USB Tipo-C e GPS. Bateria mínima de 7.000 mAh, com carregamento de no mínimo 15 W. Sistema operacional Android 14 ou superior, com acesso à loja oficial de aplicativos, compatibilidade com aplicativos educacionais e institucionais, recursos de segurança, criptografia, suporte a MDM e autenticação facial ou equivalente. Acompanhado de carregador, cabo USB e demais acessórios necessários, com garantia mínima de 12 meses. Capa protetora inclusa: Compatível com o equipamento, confeccionada em estrutura reforçada de tripla camada, com policarbonato rígido, revestimento em silicone ou borracha antiderrapante e proteção frontal transparente integrada, resistente a impactos, quedas, poeira e riscos. Deverá possuir bordas elevadas, suporte traseiro giratório de 360°, apoio para utilização nas posições vertical e horizontal, alça de mão ajustável, alça tiracolo removível e caneta touch capacitiva com compartimento próprio para armazenamento. Cor preta, material não tóxico, lavável e de fácil higienização, com recortes que permitam acesso às conexões, câmeras e botões sem retirada da capa. UN 300 5 R$ 1.600,00 R$480.00,0 O valor estimado para a contratação é de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais). 8. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO: O levantamento de preços foi efetuado através de consulta no Licitacon ? RS. 9. JUSTIFICATIVA PARA PARCELAMENTO: A aquisição do objeto deste documento deverá ser realizada por item, de forma a aumentar a competitividade entre os possíveis fornecedores buscando alcançar a proposta mais vantajosa para a Administração. 10. CONTRATAÇÕES CORRELATAS/INTERDEPENDENTES: Não há contratações correlatas ou interdependentes. 11. DEMONSTRATIVO DA PREVISÃO DA CONTRATAÇÃO NO PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÃO ? PAC: Os objetos da contratação não estão previstos no Plano Anual de Contratações, visto que em razão da transição da vigência da Lei nº 14.133/21, com a revogação das legislações dispostas no art.193 do citado diploma legal, apenas em 30 de dezembro de 2023, e tendo o Município optado pela utilização das leis revogadas até a data de suas revogações, não houve a obrigatoriedade da elaboração do PCA. O Plano Anual de Contratações está em fase de elaboração. 12. DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS: Com a contratação, pretende-se ampliar a oferta de recursos digitais de acessibilidade nas unidades escolares, sobretudo para estudantes que utilizam ou necessitam de sistemas de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA), com vistas à redução das barreiras de comunicação e ao fortalecimento da participação nas atividades de ensino e convivência escolar. Espera-se proporcionar maior possibilidade de expressão de desejos, escolhas, necessidades e aprendizagens, favorecer a interação com a comunidade escolar e apoiar o trabalho individualizado das equipes pedagógicas e do AEE. A utilização dos equipamentos deverá observar avaliação funcional e planejamento pedagógico, respeitando a diversidade de perfis dos estudantes e evitando considerar a mera entrega de tablets como medida suficiente de inclusão. No aspecto administrativo, o Registro de Preços poderá contribuir para aquisições graduais e proporcionais à demanda, melhor gestão orçamentária e redução de equipamentos ociosos. Os resultados poderão ser acompanhados por indicadores como número de unidades escolares atendidas, quantidade de equipamentos efetivamente disponibilizados, percentual de equipamentos em uso pedagógico e registros qualitativos de utilização de CAA, sem exposição indevida de dados pessoais dos estudantes. 13. PROVIDÊNCIAS PRÉVIAS AO CONTRATO: Não são necessárias providências prévias ao contrato. 14. IMPACTOS AMBIENTAIS: Os principais impactos ambientais potenciais relacionam-se à fabricação e ao transporte de equipamentos eletrônicos, consumo de energia elétrica, descarte de embalagens, baterias e resíduos eletroeletrônicos ao final da vida útil. Como medidas mitigadoras, deverão ser valorizados equipamentos duráveis, de consumo energético eficiente, sujeitos a garantia, atualização e manutenção quando economicamente viável, assim como o uso adequado para prolongar a vida útil. As embalagens deverão ter destinação apropriada e, no desfazimento patrimonial, deverá ser observada a legislação ambiental aplicável aos resíduos eletroeletrônicos e à logística reversa, quando cabível, com atenção à segurança dos dados armazenados. 15. VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO: Considerando a necessidade de ampliação dos recursos tecnológicos destinados à Educação Especial da Rede Municipal de Ensino de Capão da Canoa/RS, especialmente para utilização de sistemas de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA), conclui-se que a aquisição de tablets acompanhados de capas protetoras, por meio do Sistema de Registro de Preços, apresenta-se como solução tecnicamente adequada para o atendimento das demandas identificadas. A contratação possibilitará maior acessibilidade, autonomia e participação dos estudantes nas atividades pedagógicas, além de permitir aquisições parceladas e melhor aproveitamento dos recursos públicos. Dessa forma, considera-se a contratação tecnicamente viável, ficando sua viabilidade econômica e orçamentária condicionada à comprovação da compatibilidade dos preços com o mercado e à observância das exigências legais e administrativas aplicáveis. Capão da Canoa, 08 de Outubro de 2026.