1 ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR 1. INFORMAÇÕES BÁSICAS: 1.1. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza e decapagem de terrenos, compreendendo a remoção de vegetação, resíduos, materiais orgânicos, entulhos e demais materiais existentes nos locais indicados pelo Município, incluindo o carregamento, transporte e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos resultantes da execução dos serviços, para atendimento das demandas do Município de Capão da Canoa e seus Distritos. 2. DESIGNAÇÃO DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO: 2.1. Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano 2.2. Servidores: Nychole Dariva 3. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO: 3.1. A contratação decorre da necessidade de assegurar a adequada limpeza, conservação e manutenção de terrenos localizados no Município de Capão da Canoa e seus Distritos, especialmente aqueles não edificados ou que se encontrem sem a devida manutenção, demandando intervenção para preservação das condições de salubridade, segurança e limpeza urbana. 3.2. O crescimento da vegetação, sobretudo em períodos de maior incidência de chuvas e temperaturas elevadas, associado ao acúmulo de resíduos, materiais orgânicos, entulhos e outros materiais, pode favorecer o surgimento de pontos de descarte irregular, proliferação de animais peçonhentos e vetores de doenças, além de comprometer a segurança, a salubridade e as condições de conservação dos locais e de suas proximidades. 3.3. Nesse contexto, mostra-se necessária a disponibilização de serviço especializado que compreenda a limpeza e decapagem dos terrenos, remoção dos materiais existentes, carregamento, transporte e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos, permitindo que o Município realize as intervenções necessárias nos locais indicados pela Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano. 3.4. A necessidade de instauração de novo procedimento decorre, ainda, da não renovação da Ata de Registro de Preços anteriormente vigente, tendo em vista a manifestação de desinteresse da empresa anteriormente registrada em sua renovação, tornando necessária nova contratação para assegurar a continuidade do atendimento das demandas existentes. 3.5. A contratação busca, portanto, proporcionar condições adequadas para que a Administração atenda às demandas de limpeza dos terrenos de forma contínua e eficiente, preservando o interesse coletivo e contribuindo para a melhoria da limpeza urbana, da segurança, da salubridade e da conservação dos espaços localizados no Município e em seus Distritos. 4. DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO: 4.1. A contratação deverá contemplar a prestação de serviços de limpeza e decapagem de terrenos, incluindo a remoção de vegetação, resíduos, materiais orgânicos, entulhos e demais materiais existentes nos locais indicados pela Administração, bem como o respectivo carregamento, transporte e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos resultantes da execução dos serviços. 4.2. A contratada deverá dispor de máquinas, equipamentos, veículos e mão de obra adequados e suficientes para a execução dos serviços, considerando as características específicas de cada terreno e as condições de acesso aos locais indicados pelo Município. 4.3. A execução deverá observar integralmente as normas ambientais federais, estaduais e municipais aplicáveis, bem como as normas regulamentadoras relativas à saúde e segurança do trabalho, cabendo à contratada adotar todas as medidas necessárias à execução regular e segura dos serviços. 4.4. A empresa deverá possuir capacidade técnica e operacional compatível com o objeto, especialmente para a execução de serviços de limpeza e decapagem de terrenos, inclusive em áreas urbanas e locais que apresentem 2 condições de acesso diferenciadas ou maior dificuldade operacional. 4.5. Será de responsabilidade da contratada a realização integral das atividades necessárias à execução do objeto, incluindo a decapagem, remoção dos materiais, carregamento, transporte e destinação final dos resíduos, bem como os custos relacionados à mão de obra, deslocamentos, veículos, máquinas, equipamentos e demais recursos necessários à prestação dos serviços. 4.6. Os resíduos provenientes da execução dos serviços deverão ser recolhidos, transportados e destinados de forma ambientalmente adequada e em conformidade com a legislação vigente, ficando a contratada responsável pela correta execução dessas etapas. 4.7. Os serviços serão executados nos terrenos indicados pela Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, localizados no Município de Capão da Canoa e seus Distritos, conforme as necessidades identificadas pela Administração. 4.8. A medição dos serviços deverá considerar o metro quadrado (m²) de área efetivamente atendida, conforme definido no levantamento da demanda, devendo a execução corresponder às áreas efetivamente indicadas e realizadas. 4.9. Considerando a natureza das demandas e a necessidade de atendimento ao longo do período da contratação, os serviços serão requisitados conforme a necessidade da Administração, observando-se o prazo estimado de 12 (doze) meses indicado para a futura contratação. 4.10. Os requisitos estabelecidos deverão assegurar padrão adequado de qualidade, segurança e responsabilidade ambiental, sem a inclusão de exigências desnecessárias ou restritivas à competitividade, em conformidade com a finalidade descrita neste Estudo Técnico Preliminar. 5. LEVANTAMENTO DE MERCADO: 5.1. Para atendimento da necessidade identificada, foram analisadas alternativas capazes de assegurar a execução dos serviços de limpeza e decapagem de terrenos, incluindo a remoção, o carregamento, o transporte e a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos provenientes das áreas atendidas. Solução 1 ? Execução direta dos serviços pela Administração Municipal Consiste na realização dos serviços com utilização de servidores, máquinas, equipamentos e veículos próprios do Município, abrangendo todas as etapas necessárias à limpeza e decapagem dos terrenos, bem como o recolhimento, transporte e destinação dos resíduos. Embora essa alternativa possibilite a execução direta pela Administração, demandaria disponibilidade permanente de mão de obra especializada, máquinas, equipamentos e veículos em quantidade suficiente, além da estrutura necessária para atendimento das demandas variáveis existentes no Município e em seus Distritos. Tal solução poderia comprometer a utilização dos recursos municipais em outras atividades próprias das Secretarias e setores operacionais. Solução 2 ? Contratação de empresa especializada para execução dos serviços, sob demanda, por meio de Sistema de Registro de Preços Consiste na contratação de empresa especializada para realizar, conforme as necessidades da Administração, os serviços de limpeza e decapagem de terrenos, compreendendo a remoção de vegetação, resíduos, materiais orgânicos, entulhos e demais materiais existentes, incluindo o carregamento, transporte e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos. A contratada ficará responsável pela disponibilização da mão de obra, máquinas, equipamentos, veículos, deslocamentos e demais recursos necessários, sendo os serviços medidos por metro quadrado (m²) de área efetivamente atendida, conforme os locais indicados pela Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano. A utilização do Sistema de Registro de Preços mostra-se compatível com a natureza da demanda, considerando que os serviços serão executados conforme as necessidades identificadas durante o período de vigência, sem que seja possível determinar previamente quais terrenos demandarão intervenção ou o momento exato de cada execução. 5.2. Diante das alternativas analisadas, a solução escolhida consiste na contratação de empresa especializada, mediante Pregão Eletrônico, com adoção do Sistema de Registro de Preços, para prestação dos serviços de 3 limpeza e decapagem de terrenos, incluindo carregamento, transporte e destinação final dos resíduos. 5.3. A solução foi considerada mais adequada por permitir o atendimento das demandas de forma parcelada e sob necessidade da Administração, transferindo à contratada a responsabilidade pela disponibilização dos recursos materiais e operacionais necessários à execução, sem a necessidade de manutenção de estrutura municipal específica e permanente para atendimento integral desses serviços. 5.4. O Pregão Eletrônico, associado ao Sistema de Registro de Preços, permitirá a contratação dos serviços conforme a demanda efetivamente verificada durante o período previsto, observando-se a medição por m² efetivamente executado e os quantitativos estimados no presente Estudo Técnico Preliminar. 6. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO: 6.1. A solução consiste na contratação de empresa especializada para prestação, sob demanda, de serviços de limpeza e decapagem de terrenos, compreendendo a remoção de vegetação, resíduos, materiais orgânicos, entulhos e demais materiais existentes nos locais indicados pela Administração, incluindo o respectivo carregamento, transporte e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos resultantes da execução. 6.2. Os serviços serão executados em terrenos localizados no Município de Capão da Canoa e seus Distritos, conforme as necessidades identificadas e as solicitações emitidas pela Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano. 6.3. A contratada deverá disponibilizar todos os recursos necessários à adequada execução do objeto, incluindo mão de obra, máquinas, equipamentos, veículos, ferramentas e demais meios operacionais, sendo de sua responsabilidade os custos relacionados à execução, aos deslocamentos, ao carregamento, ao transporte e à destinação final dos resíduos. 6.4. A execução deverá considerar as características e condições específicas de cada terreno, inclusive situações de acesso diferenciado, devendo ser adotados os equipamentos e métodos adequados para a realização dos serviços com segurança, eficiência e sem causar danos desnecessários às áreas adjacentes. 6.5. Os resíduos provenientes da limpeza e decapagem deverão ser integralmente recolhidos, transportados e destinados de forma ambientalmente adequada, observando -se a legislação e as normas amb ientais aplicáveis, cabendo à contratada a responsabilidade pelas etapas de transporte e destinação final. 6.6. Os serviços serão medidos por metro quadrado (m²) de área efetivamente atendida, permitindo que a Administração realize as solicitações de acordo com as necessidades verificadas durante o período de vigência, com pagamento correspondente aos quantitativos efetivamente executados e devidamente aferidos. 6.7. A solução será operacionalizada por meio de Pregão Eletrônico, com adoção do Sistema de Registro de Preços, possibilitando o atendimento das demandas de forma parcelada e conforme sua efetiva ocorrência durante o período estimado de 12 (doze) meses. 6.8. A solução proposta busca assegurar continuidade, eficiência operacional, adequada conservação dos terrenos e correta destinação dos resíduos, proporcionando melhores condições de limpeza, segurança e salubridade no Município de Capão da Canoa e seus Distritos. 7. ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES A SEREM CONTRATADAS: 7.1. A estimativa dos quantitativos foi definida a partir da necessidade apresentada pela Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano para atendimento das demandas de limpeza e decapagem de terrenos localizados no Município de Capão da Canoa e seus Distritos, considerando a execução dos serviços de forma parcelada e conforme a efetiva necessidade da Administração. 4 ITEM ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA QUANTI DADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 1 LIMPEZA (DECAPAGEM) DE TERRENO TRANSPORTE E DESTINO FINAL M² 60.000 R1 ? R$ 17,00 R2- R$ 22,00 R3- R$ 26,78 MÉDIA R$ 21,92 R$ 1.315.200,00 Durante a fase de levantamento de preços para a elaboração do Estudo Técnico Preliminar, foram realizadas pesquisas nos principais portais de compras públicas, como o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o portal LicitaCon. Contudo, não foram encontradas referências atualizadas ou disponíveis para o item em questão nesses ambientes. Diante da indisponibilidade de dados nos referidos portais, adotou-se, de forma justificada, a realização de cotações diretamente junto a empresas sediadas na região. Tal medida visa assegurar a obtenção de preços atualizados, condizentes com a realidade local, além de considerar aspectos como maior viabilidade logística, prazos de entrega mais adequados e o fortalecimento da economia regional. 7.2. Para o período estimado de 12 (doze) meses, foi indicada a necessidade de atendimento de até 60.000 m², sendo registrada no levantamento preliminar a estimativa mínima de 30.000 m². 7.3. Considerando que a contratação será operacionalizada por meio do Sistema de Registro de Preços, os quantitativos indicados possuem natureza estimativa e serão utilizados de acordo com as necessidades efetivamente verificadas pela Administração durante a vigência da Ata, mediante solicitações específicas para os terrenos que demandarem intervenção. 7.4. A medição será realizada por metro quadrado (m²) de área efetivamente atendida, de modo que somente serão considerados, para fins de pagamento, os quantitativos efetivamente executados e devidamente aferidos pela fiscalização. 7.5. A indicação da quantidade mínima estimada de 30.000 m² não deverá ser interpretada como obrigação de contratação integral desse quantitativo, uma vez que a efetiva utilização dependerá das demandas verificadas ao longo do período de vigência, respeitado o limite máximo estimado de 60.000 m². 8. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO: 8.1. A estimativa do valor da contratação foi elaborada mediante pesquisa de preços para a prestação dos serviços de limpeza e decapagem de terrenos, considerando como unidade de medida o metro quadrado (m²) e contemplando os custos necessários à execução integral do objeto, inclusive mão de obra, máquinas, equipamentos, veículos, deslocamentos, carregamento, transporte e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos. 8.2. A pesquisa de preços considerou parâmetros compatíveis com o objeto da contratação, buscando identificar valores praticados para serviços de natureza semelhante e estabelecer preço referencial adequado à futura contratação. 8.3. Considerando o quantitativo máximo estimado de 60.000 m² (sessenta mil metros quadrados) e o valor unitário em média estimado de R$ 21,92 por m², o valor total estimado da contratação corresponde a R$ 1.315.200,00 (um milhão, trezentos e quinze mil e duzentos reais). 8.4. O cálculo do valor estimado da contratação corresponde a: 60.000 m² × R$ 21,92/m² = R$ 1.315.200,00 5 8.5. Considerando que a contratação será operacionalizada por meio do Sistema de Registro de Preços, o valor total indicado possui natureza estimativa, sendo os serviços requisitados conforme a efetiva necessidade da Administração e os pagamentos realizados de acordo com os quantitativos efetivamente executados, medidos e recebidos pela fiscalização competente. 8.6. A pesquisa de preços, a memória de cálculo e os documentos utilizados para formação do valor estimado deverão permanecer juntados ao processo administrativo, servindo de suporte à estimativa da contratação e aos demais atos da fase preparatória. 9. JUSTIFICATIVA PARA PARCELAMENTO: 9.1. O objeto será estruturado em item único, contemplando de forma integrada a prestação dos serviços de limpeza e decapagem de terrenos, incluindo a remoção da vegetação, resíduos, materiais orgânicos, entulhos e demais materiais existentes, bem como o carregamento, transporte e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos resultantes da execução. 9.2. Não se mostra adequado o parcelamento das diferentes etapas do serviço, uma vez que a limpeza e decapagem, o carregamento, o transporte e a destinação final dos resíduos constituem atividades diretamente vinculadas e operacionalmente interdependentes, devendo ser executadas de forma coordenada pela mesma contratada. 9.3. A divisão dessas atividades entre diferentes empresas poderia dificultar a execução, a fiscalização e a definição de responsabilidades, especialmente quanto à retirada integral dos materiais dos terrenos e à comprovação de sua adequada destinação final. 9.4. Dessa forma, justifica-se a contratação da solução de forma integral, em item único, mantendo-se a medição por metro quadrado (m²) de área efetivamente atendida, por representar solução tecnicamente adequada e operacionalmente mais eficiente para atendimento das demandas do Município de Capão da Canoa e seus Distritos. 10. CONTRATAÇÕES CORRELATAS/INTERDEPENDENTES: 10.1. Não foram identificadas, até o momento, contratações correlatas ou interdependentes cuja execução seja indispensável para a realização do objeto pretendido. 10.2. As atividades de limpeza e decapagem dos terrenos, remoção dos materiais, carregamento, transporte e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos integram o próprio objeto da contratação e deverão ser executadas de forma conjunta pela futura contratada, não dependendo de contratação distinta para sua realização. 10.3. Registra-se que existiu Ata de Registro de Preços anteriormente destinada ao atendimento dessa necessidade, porém, diante da manifestação de desinteresse em sua renovação, está sendo promovido novo procedimento administrativo, não se caracterizando tal contratação anterior como interdependente da futura contratação. 11. DEMONSTRATIVO DA PREVISÃO DA CONTRATAÇÃO NO PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÃO ? PAC: 11.1. Registra-se que o Município não possui Plano de Contratações Anual (PAC) elaborado no exercício corrente, razão pela qual o objeto desta contratação não consta de PAC. Nos termos do art. 12, inciso VII, da Lei Federal nº 14.133/2021, ?a partir de documentos de formalização de demandas, os órgãos responsáveis pelo planejamento de cada ente federativo poderão, na forma de regulamento, elaborar plano de contratações anual (...)?. 11.2. Quanto ao alinhamento com o planejamento, consigna-se que: (i) a fase preparatória deve compatibilizar-se com o PAC ?sempre que elaborado?, conforme art. 18, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021; e (ii) o Estudo Técnico Preliminar contempla a ?demonstração da previsão da contratação no plano de contratações anual, sempre que elaborado?, nos termos do art. 18, § 1º, inciso II, do mesmo diploma. Assim, na inexistência de PAC, atende-se ao comando legal mediante o presente registro e, quando o PAC vier a ser elaborado, a contratação deverá observar o plano, o qual ?deverá ser divulgado (...) e será observado pelo ente federativo na realização de licitações e na execução dos contratos? (art. 12, § 1º). 11.3. Por fim, registra-se que o prosseguimento da presente contratação fica condicionado à autorização da autoridade competente, entendida como ?agente público dotado de poder de decisão?, nos termos do art. 6º, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021, a ser formalizada nos autos. 12. DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS: 12.1. Com a contratação, pretende-se assegurar o atendimento adequado e contínuo das demandas de limpeza e decapagem de terrenos localizados no Município de Capão da Canoa e seus Distritos, permitindo a realização das intervenções necessárias conforme as solicitações da Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano. 6 12.2. Busca-se promover a melhoria das condições de limpeza urbana, conservação, segurança e salubridade dos locais atendidos, reduzindo o acúmulo de vegetação, resíduos, materiais orgânicos, entulhos e outros materiais que possam favorecer descartes irregulares, proliferação de vetores de doenças e presença de animais peçonhentos. 12.3. Pretende-se, ainda, assegurar que os resíduos resultantes da execução dos serviços sejam recolhidos, transportados e destinados de forma ambientalmente adequada, atribuindo à contratada a responsabilidade integral pelas etapas de remoção, carregamento, transporte e destinação final. 12.4. A adoção do Sistema de Registro de Preços permitirá que os serviços sejam solicitados conforme a necessidade efetivamente identificada pela Administração, proporcionando melhor aproveitamento dos recursos públicos e evitando a contratação antecipada de quantitativos que eventualmente não venham a ser utilizados. 12.5. Como resultado, espera-se obter maior eficiência operacional no atendimento das demandas municipais, adequada aplicação dos recursos públicos e manutenção das condições de limpeza e conservação dos terrenos, em benefício da população e do interesse público. 13. PROVIDÊNCIAS PRÉVIAS AO CONTRATO: 13.1. Previamente à formalização da contratação, a Administração deverá adotar as providências necessárias à adequada execução e fiscalização do objeto, especialmente quanto à designação formal dos responsáveis pela gestão e fiscalização contratual, nos termos da regulamentação aplicável. 13.2. Deverão ser definidos os procedimentos internos para solicitação dos serviços, identificação dos terrenos a serem atendidos, comunicação à contratada e acompanhamento das atividades executadas, considerando que os serviços serão prestados sob demanda no Município de Capão da Canoa e seus Distritos. 13.3. A Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano deverá identificar e indicar previamente cada área que necessitar de intervenção, possibilitando a correta delimitação do terreno e a posterior aferição da quantidade efetivamente executada em metros quadrados (m²). 13.4. A fiscalização deverá estar apta a acompanhar a execução dos serviços, verificar o atendimento às especificações estabelecidas, conferir os quantitativos executados e acompanhar a adequada remoção, transporte e destinação final dos resíduos, conforme as condições definidas para a contratação. 13.5. Não se identificam, neste momento, necessidades de adequações físicas, aquisição de equipamentos ou outras intervenções estruturais por parte da Administração para viabilizar a contratação, uma vez que caberá à contratada disponibilizar a mão de obra, máquinas, equipamentos e veículos necessários à execução dos serviços. 14. IMPACTOS AMBIENTAIS: 14.1. A execução dos serviços poderá gerar impactos ambientais relacionados principalmente à remoção de vegetação e resíduos, movimentação de máquinas e veículos, transporte dos materiais retirados e sua destinação final, razão pela qual deverão ser adotadas medidas destinadas a prevenir danos ambientais durante todas as etapas da prestação dos serviços. 14.2. Os resíduos resultantes da limpeza e decapagem dos terrenos, incluindo vegetação, materiais orgânicos, entulhos e demais materiais removidos, deverão ser recolhidos, transportados e destinados de forma ambientalmente adequada, em conformidade com a legislação ambiental aplicável, sendo tais providências de responsabilidade da contratada. 14.3. A contratada deverá adotar procedimentos adequados durante a execução, evitando o abandono, depósito ou descarte irregular dos resíduos, bem como situações que possam ocasionar prejuízos ao meio ambiente, às áreas adjacentes ou à população. 14.4. As máquinas, equipamentos e veículos empregados deverão ser utilizados de forma compatível com as características de cada local, observando-se as normas ambientais e de segurança aplicáveis e buscando reduzir impactos desnecessários decorrentes da execução dos serviços. 14.5. A adequada remoção e destinação dos materiais constitui parte essencial da própria solução contratada, contribuindo para a eliminação de pontos de acúmulo de resíduos, melhoria das condições de limpeza e salubridade e prevenção de descartes irregulares nos terrenos atendidos. 14.6. Dessa forma, os possíveis impactos ambientais associados à contratação são considerados passíveis de prevenção e mitigação mediante a correta execução dos serviços, fiscalização pela Administração e observância das normas ambientais aplicáveis. 15. VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO: 15.1. Com base nas informações e análises constantes neste Estudo Técnico Preliminar, conclui-se pela viabilidade 7 da contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza e decapagem de terrenos, compreendendo a remoção de vegetação, resíduos, materiais orgânicos, entulhos e demais materiais existentes, incluindo o carregamento, transporte e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos resultantes da execução dos serviços. 15.2. A solução proposta mostra-se adequada ao atendimento da necessidade administrativa identificada, permitindo a execução dos serviços sob demanda, nos terrenos localizados no Município de Capão da Canoa e seus Distritos, conforme as necessidades apontadas pela Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano. 15.3. A contratação por meio de Pregão Eletrônico, com adoção do Sistema de Registro de Preços, mostra-se compatível com a natureza da demanda, possibilitando à Administração requisitar os serviços conforme sua efetiva necessidade durante o período de vigência, sem obrigatoriedade de utilização integral do quantitativo estimado. 15.4. A solução também se apresenta adequada sob os aspectos técnico, operacional, econômico e ambiental, considerando que caberá à futura contratada disponibilizar a mão de obra, máquinas, equipamentos, veículos e demais recursos necessários à execução, bem como realizar o carregamento, transporte e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos. 15.5. O quantitativo máximo estimado é de 60.000 m², com valor unitário estimado de R$ 21,92 por m², resultando no valor total estimado de R$ 1.315.200,00 (um milhão, trezentos e quinze mil e duzentos reais), conforme pesquisa de preços realizada e memória de cálculo constante do processo administrativo. 15.6. Dessa forma, conclui-se que a contratação é tecnicamente adequada, operacionalmente exequível e economicamente compatível com a necessidade identificada, mostrando-se apta a atender ao interesse público pretendido, condicionado o prosseguimento do procedimento à observância das demais etapas da fase preparatória e à autorização da autoridade competente. Capão da Canoa/RS, 13 de outubro 2026. Nychole Dariva Servidora Pública