ESTAD O DO RI O GR AND E DO S UL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECR ETARI A MU NI CIP AL DE S AÚD E Planejamento de Licitações e Contratos Secretaria Municipal de Saúde ERS 407, 1100, Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa/RS E-mail: planejamentosaude@capaodacanoa.rs.gov.br Fone: 0800 115 1551 ? Ramal 3057 MATRIZ DE RISCOS Objeto: Serviços médicos complementares de urgência, emergência e especialidades, sem dedicação exclusiva de mão de obra. Abrangência: Planejamento, seleção, mobilização, execução, fiscalização, medição, pagamento, continuidade e encerramento. Fundamento: Arts. 5º, 6º, XXVII, 18, X, 22, 92, IX e X, 103 e 124 da Lei nº 14.133/2021, conforme aplicáveis. Revisão: Documento dinâmico, sujeito a atualização motivada quando houver alteração relevante dos riscos ou controles. 1. FINALIDADE, PREMISSAS E REGRAS DE ALOCAÇÃO A matriz identifica eventos que podem comprometer os resultados da contratação, estabelece medidas preventivas e de resposta e define a alocação dos riscos entre as partes. Sua aplicação deverá ser integrada ao Termo de Referência, ao edital, à Ata de Registro de Preços, aos contratos e às rotinas de gestão e fiscalização. A alocação dos riscos não afasta os deveres legais, éticos, sanitários, profissionais ou contratuais das partes, nem exclui a responsabilidade por fatos decorrentes de dolo, culpa, descumprimento contratual ou outras situações que lhes sejam imputáveis. Cada parte suportará os riscos ordinários relacionados às obrigações que assumiu. Nos riscos compartilhados, deverão ser considerados o nexo causal e a efetiva contribuição de cada parte para a ocorrência e seus efeitos. A responsabilidade do Município pela disponibilização e manutenção da estrutura, consultórios, equipamentos, aparelhos, instrumentais, medicamentos, materiais de consumo, EPIs, sistemas e demais insumos necessários à execução dos serviços permanece preservada. A contratada responderá pela disponibilização, gestão, remuneração, habilitação, capacitação e substituição dos profissionais médicos. A materialização de risco não gera, por si só, direito ao reequilíbrio econômico -financeiro. Eventual pedido deverá demonstrar o fato superveniente, seu enquadramento jurídico, o nexo causal e o impacto econômico efetivamente suportado, acompanhado da respectiva memória de cálculo, observada a distinção entre reajuste, revisão extraordinária, alteração contratual e situações decorrentes de inadimplemento. 2. METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO Os riscos serão avaliados considerando sua probabilidade de ocorrência (P) e seu impacto (I), ESTAD O DO RI O GR AND E DO S UL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECR ETARI A MU NI CIP AL DE S AÚD E Planejamento de Licitações e Contratos Secretaria Municipal de Saúde ERS 407, 1100, Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa/RS E-mail: planejamentosaude@capaodacanoa.rs.gov.br Fone: 0800 115 1551 ? Ramal 3057 ambos classificados em escala de 1 a 3. O nível do risco será obtido pela multiplicação dos dois fatores (P × I). Fator Baixo (1) Médio (2) Alto (3) Probabilidade Evento improvável ou esporádico. Evento possível durante a vigência. Evento esperado, frequente ou já recorrente. Impacto Efeito limitado, reversível e sem descontinuidade relevante. Efeito relevante, com retrabalho, atraso ou redução parcial do resultado. Desassistência, dano ao paciente ou ao erário, interrupção de serviço essencial ou grave repercussão legal. Classificação do nível de risco (P × I): ? 1 ou 2: Baixo; ? 3 ou 4: Médio; ? 6 ou 9: Alto. Quanto ao tratamento, os riscos baixos serão monitorados; os riscos médios exigirão controles definidos e acompanhamento periódico; e os riscos altos deverão contar com responsável definido, medidas preventivas, gatilhos verificáveis e resposta prioritária. 3. QUADRO CONSOLIDADO DE RISCOS ID Fase Evento de risco P I Nível Alocação R01 Planejamento Subdimensionamento ou superdimensionamento das horas M A Alto (6) Administração R02 Seleção Ausência de propostas, item deserto ou fracasso da licitação para determinada especialidade médica M A Alto (6) Administração R03 Seleção Proposta inexequível ou preço insuficiente para suportar a execução dos serviços M A Alto (6) Contratada R04 Mobilização Não apresentação tempestiva dos profissionais habilitados M A Alto (6) Contratada R05 Execução Ausência, atraso ou saída antecipada do profissional A A Alto (9) Contratada R06 Execução Substituição ou disponibilização de B A Médio (3) Contratada ESTAD O DO RI O GR AND E DO S UL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECR ETARI A MU NI CIP AL DE S AÚD E Planejamento de Licitações e Contratos Secretaria Municipal de Saúde ERS 407, 1100, Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa/RS E-mail: planejamentosaude@capaodacanoa.rs.gov.br Fone: 0800 115 1551 ? Ramal 3057 profissional sem a habilitação ou qualificação exigida R07 Execução Indisponibilidade de profissional habilitado para atendimento das horas programadas em especialidade contratada A A Alto (9) Contratada R08 Execução Falha da Administração na programação ou comunicação das horas M M Médio (4) Administração R09 Infraestrutura Indisponibilidade de consultório, equipamento ou sistema municipal necessário à execução M A Alto (6) Administração R10 Infraestrutura Falta de medicamentos, materiais, instrumentais, EPIs ou demais insumos necessários à execução M A Alto (6) Administração R11 Assistencial Erro diagnóstico, terapêutico ou procedimental decorrente de conduta profissional imputável ao médico disponibilizado pela contratada B A Médio (3) Contratada, sem prejuízo da responsabilidade pessoal do profissional nos termos da legislação aplicável R12 Assistencial Falha de classificação, referência, contrarreferência ou regulação decorrente de fluxo ou estrutura sob responsabilidade municipal M A Alto (6) Administração R13 Assistencial Não atualização da solicitação de internação ou transferência pelo profissional médico, quando necessária M A Alto (6) Contratada R14 Assistencial Necessidade de acompanhamento médico em remoção ou transferência, com redução temporária da M A Alto (6) Compartilhado ESTAD O DO RI O GR AND E DO S UL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECR ETARI A MU NI CIP AL DE S AÚD E Planejamento de Licitações e Contratos Secretaria Municipal de Saúde ERS 407, 1100, Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa/RS E-mail: planejamentosaude@capaodacanoa.rs.gov.br Fone: 0800 115 1551 ? Ramal 3057 cobertura médica da unidade R15 Qualidade Registros clínicos incompletos, tardios ou inadequados M A Alto (6) Contratada R16 LGPD e sigilo Acesso, uso, compartilhamento ou vazamento indevido de dados pessoais ou dados pessoais sensíveis M A Alto (6) Compartilhado, conforme a causa R17 Medição Faturamento de horas não executadas, duplicadas ou não autorizadas M A Alto (6) Contratada R18 Fiscalização Ateste inadequado ou ausência de controle dos quantitativos e saldos disponíveis M A Alto (6) Administração R19 Continuidade Rescisão, abandono ou incapacidade econômico-operacional da contratada para continuidade da execução M A Alto (6) Contratada R20 Demanda Aumento extraordinário da demanda assistencial decorrente de evento epidemiológico, desastre, emergência em saúde pública ou outra situação excepcional M A Alto (6) Compartilhado R21 Econômico- financeiro Variação ordinária dos custos suportados pela contratada M M Médio (4) Contratada até o reajuste contratual R22 Econômico- financeiro Fato imprevisível ou previsível de consequências incalculáveis que altere extraordinariamente os custos da contratação B A Médio (3) Compartilhado, conforme a causa e a legislação aplicável R23 Legal/regulatório Alteração normativa sanitária, profissional ou relacionada ao SUS com repercussão na execução contratual M A Alto (6) Compartilhado, conforme os efeitos da alteração ESTAD O DO RI O GR AND E DO S UL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECR ETARI A MU NI CIP AL DE S AÚD E Planejamento de Licitações e Contratos Secretaria Municipal de Saúde ERS 407, 1100, Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa/RS E-mail: planejamentosaude@capaodacanoa.rs.gov.br Fone: 0800 115 1551 ? Ramal 3057 R24 Integridade Fraude documental, conflito de interesses, favorecimento, corrupção ou outra irregularidade de integridade B A Médio (3) Parte que der causa R25 Ambiental/sanitário Manejo inadequado de resíduos de serviços de saúde, por descumprimento das rotinas do PGRSS ou deficiência da estrutura disponibilizada M A Alto (6) Conforme a causa: Contratada quanto à conduta de seus profissionais; Administração quanto à estrutura e aos meios sob sua responsabilidade R26 Encerramento Transição incompleta ao término da contratação ou na substituição da contratada, com risco à continuidade dos serviços M A Alto (6) Compartilhado 4. TRATAMENTO DETALHADO DOS RISCOS R01 ? Subdimensionamento ou superdimensionamento das horas Campo Descrição Fase Planejamento Evento de risco Subdimensionamento ou superdimensionamento das horas Alocação Administração Probabilidade Média (2) Impacto Alto (3) Nível Alto (6) Responsável pelo controle Administração Causas Variação da demanda assistencial, sazonalidade, alteração das filas de espera e limitações dos dados históricos utilizados para estimar os quantitativos. Consequências Insuficiência de horas para atendimento da demanda ou dimensionamento superior à necessidade efetiva, com possível comprometimento da continuidade dos serviços ou planejamento inadequado dos recursos. Medidas preventivas Dimensionar os quantitativos com base no histórico de execução, produção das unidades, filas de espera, demanda das especialidades e comportamento sazonal dos atendimentos. Durante a vigência da Ata e dos contratos dela decorrentes, acompanhar periodicamente o consumo das horas e a evolução da demanda. ESTAD O DO RI O GR AND E DO S UL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECR ETARI A MU NI CIP AL DE S AÚD E Planejamento de Licitações e Contratos Secretaria Municipal de Saúde ERS 407, 1100, Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa/RS E-mail: planejamentosaude@capaodacanoa.rs.gov.br Fone: 0800 115 1551 ? Ramal 3057 Gatilho/indicador Consumo das horas em ritmo significativamente superior ou inferior ao previsto, crescimento relevante das filas ou alteração expressiva da demanda assistencial. Resposta/contingência Reavaliar a programação e a distribuição das horas conforme a necessidade dos serviços. Caso os quantitativos registrados se mostrem insuficientes, avaliar a adoção das medidas administrativas e contratuais legalmente cabíveis ou a realização de nova contratação, conforme o caso. Evidências e monitoramento Relatórios de execução e saldos da Ata/contratos, escalas, produção das unidades, dados das filas de espera e demais registros utilizados no acompanhamento da demanda. R02 ? Baixa competitividade ou ausência de propostas em determinados serviços mé dicos Campo Descrição Fase Planejamento/Seleção Evento de risco Baixa competitividade ou ausência de propostas para determinados serviços médicos, especialmente especialidades de difícil provimento Alocação Administração Probabilidade Média (2) Impacto Alto (3) Nível Alto (6) Responsável pelo controle Administração Causas Oferta reduzida de profissionais ou empresas aptas em determinadas especialidades; valores estimados incompatíveis com as condições de mercado; exigências excessivas ou inadequadas; características próprias do mercado regional. Consequências Baixa disputa, preços elevados, itens desertos ou fracassados e impossibilidade de atendimento da demanda correspondente. Medidas preventivas Realizar pesquisa de mercado adequada; estabelecer valores estimados compatíveis com o mercado; revisar as exigências técnicas e de habilitação quanto à sua necessidade e proporcionalidade; e manter o julgamento e a adjudicação por item, permitindo a participação independente para cada serviço médico. Gatilho/indicador Número reduzido de cotações ou potenciais fornecedores, pedidos de esclarecimento ou impugnações que indiquem dificuldade de participação, ausência de propostas ou propostas acima do valor máximo admitido. Resposta/contingência Reavaliar as condições do item afetado, inclusive especificações, exigências e valor estimado, quando cabível, e adotar as providências necessárias para nova tentativa de contratação, observada a legislação aplicável. Evidências e monitoramento Pesquisa de preços e de mercado, cotações obtidas, pedidos de esclarecimento, impugnações, propostas apresentadas e resultados do certame. ESTAD O DO RI O GR AND E DO S UL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECR ETARI A MU NI CIP AL DE S AÚD E Planejamento de Licitações e Contratos Secretaria Municipal de Saúde ERS 407, 1100, Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa/RS E-mail: planejamentosaude@capaodacanoa.rs.gov.br Fone: 0800 115 1551 ? Ramal 3057 R03 ? Proposta inexequível ou insuficiente para suportar os custos da execução Campo Descrição Fase Seleção Alocação Licitante/Contratada Probabilidade Média (2) Impacto Alto (3) Nível Alto (6) Responsável pelo controle Administração, durante a seleção; Contratada, durante a execução Causas Oferta de preço insuficiente para suportar os custos necessários à execução do serviço, incluindo remuneração dos profissionais, tributos, encargos, substituições, gestão e demais despesas de responsabilidade da contratada. Consequências Dificuldade de mobilização ou manutenção dos profissionais, atrasos, ausências, elevada rotatividade, redução da capacidade de execução, inadimplemento ou abandono contratual. Medidas preventivas Realizar pesquisa de preços compatível com o mercado; exigir que a licitante considere em sua proposta todos os custos necessários ao cumprimento das obrigações assumidas; e avaliar a exequibilidade da proposta, promovendo diligência quando houver elementos objetivos que suscitem dúvida quanto à capacidade de execução pelo preço ofertado. Gatilho/indicador Preço significativamente discrepante dos valores de mercado ou das demais propostas, redução expressiva durante a fase de lances ou outros elementos concretos que indiquem possível inexequibilidade. Resposta/contingência Solicitar à licitante a demonstração da exequibilidade da proposta, quando cabível; desclassificar a proposta caso a exequibilidade não seja demonstrada; e, se o risco se materializar durante a execução, adotar as medidas contratuais cabíveis. Evidências e monitoramento Pesquisa de preços, propostas apresentadas, histórico de lanc es, diligências e documentos eventualmente apresentados para demonstração da exequibilidade, além dos registros da execução contratual. R04 ? Não apresentação tempestiva de profissionais habilitados Campo Descrição Fase Mobilização Alocação Contratada Probabilidade Média (2) Impacto Alto (3) Nível Alto (6) Responsável pelo controle Contratada, quanto à disponibilização dos profissionais; Administração, quanto à conferência dos requisitos Causas Indisponibilidade de profissionais, dificuldade de mobilização, ESTAD O DO RI O GR AND E DO S UL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECR ETARI A MU NI CIP AL DE S AÚD E Planejamento de Licitações e Contratos Secretaria Municipal de Saúde ERS 407, 1100, Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa/RS E-mail: planejamentosaude@capaodacanoa.rs.gov.br Fone: 0800 115 1551 ? Ramal 3057 apresentação tardia ou incompleta da documentação ou indicação de profissional que não atenda aos requisitos estabelecidos para o respectivo serviço. Consequências Atraso no início da execução, impossibilidade de atendimento das horas ou escalas solicitadas e risco de descontinuidade ou insuficiência da assistência. Medidas preventivas Exigir a comprovação prévia da disponibilidade de profissionais nos termos do Termo de Referência; estabelecer requisitos objetivos de habilitação e qualificação; e conferir a documentação antes do início da atuação de cada profissional. Gatilho/indicador Não apresentação da relação de profissionais no prazo estabelecido, documentação incompleta ou irregular, profissional sem habilitação ou qualificação exigida ou ausência de equipe suficiente para início da execução. Resposta/contingência Solicitar a regularização quando juridicamente admissível; impedir a atuação de profissional que não atenda aos requisitos; exigir a disponibilização de profissional devidamente habilitado e, caracterizado o descumprimento, adotar as medidas e sanções previstas no edital e no contrato. Evidências e monitoramento Relação de profissionais, registros perante o Conselho Regional de Medicina, RQE ou registro de área de atuação quando exigido, documentação apresentada pela contratada e comunicações da fiscalização. R05 ? Ausência, atraso ou saída antecipada do profissional Campo Descrição Fase Execução Alocação Contratada Probabilidade Alta (3) Impacto Alto (3) Nível Alto (9) Responsável pelo controle Contratada, quanto à continuidade e substituição dos profissionais; Administração, quanto ao acompanhamento e registro das ocorrências Causas Ausência ou impedimento do profissional, atraso, saída antecipada, falha na organização dos serviços ou insuficiência das providências adotadas pela contratada para assegurar o atendimento das horas programadas. Consequências Interrupção ou redução da cobertura médica, cancelamento ou atraso de atendimentos, aumento do tempo de espera, necessidade de reorganização das escalas ou agendas e risco de descontinuidade da assistência. Medidas preventivas A contratada deverá organizar os profissionais de forma a assegurar o atendimento das horas e períodos solicitados, confirmar previamente a disponibilidade para as programações ESTAD O DO RI O GR AND E DO S UL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECR ETARI A MU NI CIP AL DE S AÚD E Planejamento de Licitações e Contratos Secretaria Municipal de Saúde ERS 407, 1100, Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa/RS E-mail: planejamentosaude@capaodacanoa.rs.gov.br Fone: 0800 115 1551 ? Ramal 3057 encaminhadas e manter canal de comunicação com a Administração para tratamento imediato das ocorrências. Gatilho/indicador Não comparecimento do profissional no horário programado, atraso, saída antecipada ou interrupção da prestação antes do término do período autorizado. Resposta/contingência Para Clínico Geral ? Pronto Atendimento, exigir substituição por profissional habilitado no prazo máximo de 1 (uma) hora. Para os serviços médicos especializados, exigir substituição sempre que possível ou, não sendo possível no período originalmente programado, a reposição integral das horas não executadas, em nova data e horário definidos pela Secretaria Municipal de Saúde, preferencialmente em até 5 (cinco) dias úteis. As horas não executadas não serão pagas enquanto não houver efetiva prestação, sem prejuízo das medidas contratuais cabíveis. Evidências e monitoramento Programações e escalas autorizadas, registros de frequência ou presença, controles de acesso, comunicações com a contratada, registros de substituição ou reposição, relatórios de execução e registros da fiscalização. R06 ? Substituição ou inclusão de profissional sem habilitação ou qualificação exigida Campo Descrição Fase Execução Alocação Contratada Probabilidade Baixa (1) Impacto Alto (3) Nível Médio (3) Responsável pelo controle Contratada, quanto à indicação de profissionais habilitados; Administração, quanto à conferência dos requisitos Causas Falha na verificação da habilitação ou qualificação profissional, documentação irregular ou desatualizada, ou inclusão/substituição de profissional sem atendimento aos requisitos estabelecidos para o respectivo serviço. Consequências Atuação de profissional sem a habilitação ou qualificação exigida, risco assistencial, irregularidade na execução contratual e eventual responsabilização da contratada e dos envolvidos. Medidas preventivas Exigir que todos os profissionais indicados, incluídos ou substituídos atendam aos requisitos estabelecidos no Termo de Referência; apresentação e conferência prévia da documentação necessária antes do início da atuação; e manutenção da regularidade profissional durante a execução. Gatilho/indicador Documentação incompleta, vencida ou incompatível com o serviço; irregularidade no registro profissional; ausência de RQE ou registro de área de atuação quando exigido; ou identificação de divergência na documentação apresentada. Resposta/contingência Impedir ou interromper a atuação do profissional que não atenda ESTAD O DO RI O GR AND E DO S UL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECR ETARI A MU NI CIP AL DE S AÚD E Planejamento de Licitações e Contratos Secretaria Municipal de Saúde ERS 407, 1100, Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa/RS E-mail: planejamentosaude@capaodacanoa.rs.gov.br Fone: 0800 115 1551 ? Ramal 3057 aos requisitos; exigir sua substituição por profissional devidamente habilitado e qualificado; registrar a ocorrência e adotar as medidas contratuais cabíveis, sem prejuízo de comunicação aos órgãos competentes quando necessária. Evidências e monitoramento Relação atualizada de profissionais, registros perante o Conselho Regional de Medicina, RQE ou registro de área de atuação quando exigido, documentação apresentada pela contratada, registros de inclusão ou substituição e ocorrências da fiscalização. R07 ? Indisponibilidade de profissionais para execução dos serviços médicos especializados Campo Descrição Fase Execução Alocação Contratada Probabilidade Alta (3) Impacto Alto (3) Nível Alto (9) Responsável pelo controle Contratada, quanto à disponibilização dos profissionais; Administração, quanto à programação e acompanhamento da execução Causas Escassez ou baixa disponibilidade de profissionais em determinadas especialidades, dificuldade de compatibilização de agendas ou insuficiência da c apacidade de mobilização da contratada para atendimento das horas solicitadas. Consequências Não atendimento ou atendimento parcial das horas programadas, cancelamento ou adiamento de agendas, manutenção ou aumento das filas de espera e redução da efetividade da contratação. Medidas preventivas A contratada deverá manter capacidade de disponibilização de profissionais habilitados para os serviços assumidos e organizar sua execução de modo compatível com as solicitações da Administração. A Secretaria Municipal de Saúde deverá programar as agendas preferencialmente em periodicidade mensal, encaminhando as solicitações e alterações ordinariamente programáveis com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, ressalvadas as situações supervenientes relacionadas à urgência e emergência, conforme previsto no Termo de Referência. Gatilho/indicador Recorrente indisponibilidade de profissional para atendimento das horas solicitadas, cancelamentos de agendas, recusas injustificadas de programações ou sucessivas necessidades de reposição. Resposta/contingência Exigir a disponibilização de profissional habilitado; reprogramar ou repor as horas nas condições previstas no Termo de Referência; registrar as horas não executadas e não efetuar seu pagamento; e, quando caracterizado descumprimento contratual, adotar as medidas cabíveis. Persistindo a insuficiência, a Administração ESTAD O DO RI O GR AND E DO S UL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECR ETARI A MU NI CIP AL DE S AÚD E Planejamento de Licitações e Contratos Secretaria Municipal de Saúde ERS 407, 1100, Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa/RS E-mail: planejamentosaude@capaodacanoa.rs.gov.br Fone: 0800 115 1551 ? Ramal 3057 poderá avaliar outras soluções para assegurar a continuidade da assistência, evitando sobreposição indevida de serviços. Evidências e monitoramento Solicitações e programações de atendimento, agendas, comunicações da contratada, registros de cancelamentos e reposições, horas solicitadas e efetivamente executadas e relatórios da fiscalização. R08 ? Falha da Administração na programação ou comunicação das horas Campo Descrição Fase Execução Alocação Administração Probabilidade Média (2) Impacto Médio (2) Nível Médio (4) Responsável pelo controle Administração Causas Solicitação incompleta, intempestiva, divergente ou conflitante quanto ao serviço, local, data, horário ou quantitativo de horas a serem executadas. Consequências Impossibilidade ou atraso na disponibilização do profissional, ociosidade, cancelamento ou necessidade de reprogramação dos serviços e desorganização das agendas assistenciais. Medidas preventivas Estabelecer fluxo formal para programação dos serviços, com indicação do item, estabelecimento, data, horário e quantitativo de horas. As solicitações deverão ser encaminhadas preferencialmente em periodicidade mensal, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos em relação ao início dos serviços programados. O mesmo prazo deverá ser observado para alterações ordinariamente programáveis, ressalvadas as situações supervenientes relacionadas à urgência e emergência, conforme previsto no Termo de Referência. Manter canal formal de comunicação com o preposto da contratada e registro das solicitações encaminhadas. Gatilho/indicador Solicitações incompletas ou conflitantes, encaminhamento de programação ordinária ou de alterações programáveis com antecedência inferior a 7 (sete) dias corridos, sem justificativa para aplicação da exceção prevista no Termo de Referência, divergência entre a programação encaminhada e os controles da Secretaria ou ausência de comprovação do envio da solicitação. Resposta/contingência Corrigir ou complementar a programação e, quando necessário, reprogramar a execução em data e horário compatíveis com a necessidade assistencial. Nas situações supervenientes relacionadas à urgência e emergência, comunicar a contratada tão logo seja identificada a necessidade, registrando a justificativa para a solicitação em prazo inferior ao ordinariamente previsto. Quando a não execução decorrer comprovadamente de falha imputável à Admi nistração, não deverão ser aplicadas à contratada glosas ou sanções decorrentes dessa ocorrência. Evidências e monitoramento Solicitações e programações de serviços, ordens de serviço, e - ESTAD O DO RI O GR AND E DO S UL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECR ETARI A MU NI CIP AL DE S AÚD E Planejamento de Licitações e Contratos Secretaria Municipal de Saúde ERS 407, 1100, Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa/RS E-mail: planejamentosaude@capaodacanoa.rs.gov.br Fone: 0800 115 1551 ? Ramal 3057 mails ou demais comunicações formais, agendas, registros de alterações e relatórios da fiscalização. R09 ? Indisponibilidade de consultório, equipamento ou sistema municipal Campo Descrição Fase Execução / Infraestrutura Alocação Administração Probabilidade Média (2) Impacto Alto (3) Nível Alto (6) Responsável pelo controle Administração Causas Indisponibilidade ou inadequação de consultório, equipamento, aparelho, instrumental ou sistema necessário à execução dos serviços, inclusive em razão de falha técnica, manutenção, pane, interrupção de energia elétrica ou de conectividade. Consequências Impossibilidade, interrupção ou redução dos atendimentos programados, necessidade de reprogramação e possível prejuízo à continuidade da assistência. Medidas preventivas Manter os ambientes, equipamentos, aparelhos e sistemas necessários em condições adequadas de funcionamento; realizar manutenção preventiva e corretiva; verificar previamente a disponibilidade da estrutura necessária às agendas programadas e manter, quando aplicável, procedimentos de contingência. Gatilho/indicador Constatação, antes ou durante a execução, de indisponibilidade de ambiente, equipamento, aparelho, instrumental, sistema, energia elétrica ou conectividade indispensável à realização do serviço. Resposta/contingência Sempre que possível, disponibilizar outro ambiente ou equipamento adequado, adotar procedimento de contingência autorizado ou reprogramar os atendimentos. Quando a impossibilidade de execução decorrer comprovadamente de fato imputável à Administração, a ocorrência deverá ser registrada e não poderá ser caracterizada como inadimplemento da contratada. Evidências e monitoramento Registros da fiscalização, chamados técnicos, ordens e relatórios de manutenção, registros de indisponibilidade dos sistemas, comunicações entre as partes e registros de alteração ou cancelamento das agendas. R10 ? Falta ou indisponibilidade de medicamentos, materiais, instrumentais, EPIs ou insumos Campo Descrição Fase Execução / Infraestrutura Alocação Administração Probabilidade Média (2) ESTAD O DO RI O GR AND E DO S UL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECR ETARI A MU NI CIP AL DE S AÚD E Planejamento de Licitações e Contratos Secretaria Municipal de Saúde ERS 407, 1100, Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa/RS E-mail: planejamentosaude@capaodacanoa.rs.gov.br Fone: 0800 115 1551 ? Ramal 3057 Impacto Alto (3) Nível Alto (6) Responsável pelo controle Administração Causas Falha no planejamento, aquisição, armazenamento, controle de estoque, reposição ou distribuição de medicamentos, materiais, instrumentais, EPIs ou demais insumos necessários à execução dos serviços. Consequências Impossibilidade, interrupção ou adiamento de atendimentos ou procedimentos, com possível prejuízo à continuidade e à segurança da assistência. Medidas preventivas Manter controle de estoque e reposição dos itens necessários; verificar previamente a disponibilidade e adequação dos insumos relacionados às agendas programadas; acompanhar prazos de validade e condições de armazenamento e utilização. Gatilho/indicador Indisponibilidade, quantidade insuficiente, vencim ento, inadequação ou ausência, na unidade, de medicamento, material, instrumental, EPI ou insumo necessário à execução segura do atendimento ou procedimento. Resposta/contingência Providenciar reposição ou remanejamento, quando possível; suspender ou repr ogramar apenas os atendimentos ou procedimentos que não possam ser realizados com segurança, preservando aqueles que possam ser executados normalmente. Quando a impossibilidade decorrer comprovadamente de fato imputável à Administração, não caracterizar inadimplemento da contratada. Evidências e monitoramento Controles de estoque, registros de dispensação e distribuição, checklists, comunicações internas, registros da fiscalização e ocorrências relacionadas à execução. R11 ? Erro diagnóstico, terapêutico ou procedimental imputável à atuação profissional Campo Descrição Fase Assistencial / Execução Alocação Contratada, quando o evento for imputável à atuação do profissional por ela disponibilizado Probabilidade Baixa (1) Impacto Alto (3) Nível Médio (3) Responsável pelo controle Contratada Causas Imperícia, imprudência, negligência, descumprimento de dever profissional ou inobservância injustificada das normas técnicas e assistenciais aplicáveis. Consequências Dano ou risco ao paciente, necessidade de intervenção ou correção assistencial e eventual responsabilização civil, ética, administrativa ou contratual, conforme o caso. Medidas preventivas Verificar previamente a habilitação e qualificação dos ESTAD O DO RI O GR AND E DO S UL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECR ETARI A MU NI CIP AL DE S AÚD E Planejamento de Licitações e Contratos Secretaria Municipal de Saúde ERS 407, 1100, Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa/RS E-mail: planejamentosaude@capaodacanoa.rs.gov.br Fone: 0800 115 1551 ? Ramal 3057 profissionais; manter capacitação e atualização compatíveis com os serviços executados; observar protocolos assistenciais e normas profissionais aplicáveis, preservada a autonomia técnica do médico. Gatilho/indicador Ocorrência de evento adverso, reclamação de natureza técnica, comunicação da equipe as sistencial ou identificação de possível desconformidade na prestação do serviço. Resposta/contingência Adotar as providências assistenciais imediatas necessárias à segurança do paciente; registrar e comunicar a ocorrência; realizar a apuração pertinente; promover a substituição cautelar do profissional, quando tecnicamente justificada, sem prejuízo das medidas de responsabilização cabíveis, conforme o nexo causal apurado. Evidências e monitoramento Prontuários e registros assistenciais, notificações de eventos adversos, comunicações formais, relatórios de ocorrência, apurações administrativas e pareceres técnicos, quando existentes. R12 ? Falha nos fluxos municipais de referência, contrarreferência ou regulação Campo Descrição Fase Assistencial / Execução Alocação Administração, quando decorrente de fluxo, sistema, informação ou processo institucional sob sua responsabilidade Probabilidade Média (2) Impacto Alto (3) Nível Alto (6) Responsável pelo controle Administração Causas Fluxos ou protocolos institucionais desatualizados, indisponibilidade ou falha dos sistemas de regulação, comunicação deficiente entre os pontos da rede ou informações institucionais insuficientes ou divergentes. Consequências Atraso na referência, contrarreferênci a, transferência ou continuidade do cuidado, desorganização do fluxo assistencial e eventual agravamento da condição clínica do paciente. Medidas preventivas Manter fluxos e protocolos institucionais formalizados e atualizados; orientar os profissionais quanto às rotinas da rede; manter canais de comunicação e contatos atualizados; acompanhar o funcionamento dos sistemas e processos de regulação. Gatilho/indicador Demora relevante no fluxo de regulação, impossibilidade de encaminhamento por falha institu cional ou de sistema, informações divergentes entre os pontos da rede ou recorrência de dificuldades no processo de referência ou contrarreferência. Resposta/contingência Acionar a coordenação e/ou regulação responsável; adotar fluxo contingencial ou alternativa assistencial disponível, quando cabível; restabelecer a comunicação ou o sistema e revisar o fluxo ESTAD O DO RI O GR AND E DO S UL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECR ETARI A MU NI CIP AL DE S AÚD E Planejamento de Licitações e Contratos Secretaria Municipal de Saúde ERS 407, 1100, Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa/RS E-mail: planejamentosaude@capaodacanoa.rs.gov.br Fone: 0800 115 1551 ? Ramal 3057 ou protocolo quando identificada falha recorrente. Evidências e monitoramento Registros dos sistemas de regulação, solicitações e encaminhamentos, comunicações institucionais, registros de indisponibilidade de sistemas e relatórios de ocorrências. R13 ? Não atualização da solicitação de internação ou transferência pelo médico Campo Descrição Fase Assistencial / Execução Alocação Contratada Probabilidade Média (2) Impacto Alto (3) Nível Alto (6) Responsável pelo controle Contratada Causas Falha no acompanhamento ou reavaliação do paciente, passagem de plantão inadequada, ausência de atualização das informações clínicas ou descumprimento das rotinas aplicáveis à solicitação de internação ou transferência. Consequências Atraso no processo de regulação, internação ou transferência, prolongamento indevido da permanência do paciente na unidade e eventual risco assistencial. Medidas preventivas Manter rotina de reavaliação dos pacientes em observação ou aguardando internação/transferência; assegurar adequada passagem de plantão; orientar os profissionais quanto à atualização tempestiva das informações clínicas e dos sistemas utilizados pela rede municipal. Gatilho/indicador Solicitação pendente de atualização ou complementação, informações clínicas desatualizadas, ausência de reavaliação registrada ou apontamento da regulação quanto à necessidade de atualização pelo médico. Resposta/contingência Providenciar imediatamente a avaliação e atualização necessárias; comunicar a coordenação da unidade quando houver risco de comprometimento da continuidade da assistência; registrar a ocorrência e exigir da contratada as providências cabíveis quando constatada falha imputável ao profissional por ela disponibilizado. Evidências e monitoramento Registros no sistema de regulação, prontuário, evoluções médicas, registros de passagem de plantão, comunicações da regulação e relatórios de ocorrência. R14 ? Remoção de paciente com acompanhamento médico e risco de comprometimento da cobertura da unidade Campo Descrição Fase Assistencial / Execução Alocação Contratada ESTAD O DO RI O GR AND E DO S UL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECR ETARI A MU NI CIP AL DE S AÚD E Planejamento de Licitações e Contratos Secretaria Municipal de Saúde ERS 407, 1100, Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa/RS E-mail: planejamentosaude@capaodacanoa.rs.gov.br Fone: 0800 115 1551 ? Ramal 3057 Probabilidade Média (2) Impacto Alto (3) Nível Alto (6) Responsável pelo controle Contratada Causas Necessidade assistencial de acompanhamento médico durante remoção ou transferência de paciente, associada à ausência ou insuficiência de profissional de retaguarda para manutenção da cobertura programada da unidade. Consequências Redução ou interrupção temporária da cobertura médica da unidade, aumento do tempo de espera e risco de comprometimento da continuidade da assistência aos demais pacientes. Medidas preventivas Manter organização e retaguarda suficientes para possibilitar a substituição do profissional quando seu afastamento temporário da unidade for necessário para acompanhamento de remoção, preservada a assistência ao paciente e a cobertura programada. Gatilho/indicador Indicação de remoção ou transferência que exija acompanhamento médico e necessidade de afastamento do profissional que integra a cobertura da unidade. Resposta/contingência Acionar profissional substituto ou de retaguarda e reorganizar a cobertura de forma a reduzir ao mínimo eventual período de descoberta. Registrar a ocorrência e, quando houver período sem prestação do serviço imputável à contratada, não computar as respectivas horas para pagamento, sem prejuízo das demais medidas contratuais cabíveis. Evidências e monitoramento Registro da remoção ou transferência, escala/programação do serviço, controles de frequência, horário de saída e retorno do profissional, acionamento da retaguarda e registros da fiscalização. R15 ? Registros assistenciais incompletos, inadequados ou realizados fora do prazo Campo Descrição Fase Qualidade / Execução Alocação Contratada, quando a falha for imputável ao profissional Probabilidade Média (2) Impacto Alto (3) Nível Alto (6) Responsável pelo controle Contratada Causas Falha no preenchimento ou atualização dos registros assistenciais, descumprimento das rotinas aplicáveis ou utilização inadequada dos sistemas disponibilizados pela Administração. Consequências Comprometimento da continuidade da assistência, da comunicação entre profissionais, da regulação, da comprovação dos serviços executados e da segurança das informações assistenciais. ESTAD O DO RI O GR AND E DO S UL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECR ETARI A MU NI CIP AL DE S AÚD E Planejamento de Licitações e Contratos Secretaria Municipal de Saúde ERS 407, 1100, Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa/RS E-mail: planejamentosaude@capaodacanoa.rs.gov.br Fone: 0800 115 1551 ? Ramal 3057 Medidas preventivas Orientar os profissionais quanto à obrigatoriedade e à adequada realização dos registros; observar as rotinas institucionais e os sistemas utilizados pela Secretaria; manter acompanhamento interno quanto ao cumprimento dessas obrigações. Gatilho/indicador Ausência de informações essenciais, registros incompletos ou incompatíveis com o atendimento realizado, falta de atualização ou divergência entre os registros assistenciais e os serviços informados para medição. Resposta/contingência Solicitar a regularização ou complementação do registro quando tecnicamente e legalmente admissível, preservando sua integridade e rastreabilidade; não atestar horas cuja execução não possa ser devidamente comprovada; registrar a ocorrência e adotar as medidas contratuais cabíveis em caso de falha imputável à contratada. Evidências e monitoramento Prontuários e registros assistenciais, relatórios dos sistemas, documentos de produção, registros de inconsistências e relatórios da fiscalização, observado o sigilo das informações de saúde. R16 ? Acesso, uso, compartilhamento ou vazamento indevido de dados pessoais e dados pessoais sensíveis Campo Descrição Fase LGPD e sigilo Alocação Compartilhada, conforme a causa do evento e as responsabilidades de cada parte Probabilidade Média (2) Impacto Alto (3) Nível Alto (6) Responsável pelo controle Administração e Contratada, no âmbito de suas respectivas atribuições Causas Compartilhamento ou uso inadequado de credenciais, acesso indevido aos sistemas ou prontuários, envio de informações a destinatário incorreto, perda de documentos ou dispositivos, falhas de segurança dos sistemas ou conduta inadequada n o tratamento das informações. Consequências Violação do sigilo profissional e da proteção de dados pessoais, exposição indevida de informações de saúde, danos aos usuários e eventual responsabilização administrativa, civil ou profissional. Medidas preventivas Administração: manter controles de acesso e medidas de segurança nos sistemas sob sua responsabilidade, disponibilizando credenciais individuais e orientações quanto às rotinas institucionais. Contratada: orientar seus profissionais quanto ao sigilo e à proteção de dados, assegurar o uso individual das credenciais e adotar medidas para impedir acesso, uso ou compartilhamento indevido das informações. Gatilho/indicador Identificação de acesso não autorizado ou incompatível com as ESTAD O DO RI O GR AND E DO S UL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECR ETARI A MU NI CIP AL DE S AÚD E Planejamento de Licitações e Contratos Secretaria Municipal de Saúde ERS 407, 1100, Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa/RS E-mail: planejamentosaude@capaodacanoa.rs.gov.br Fone: 0800 115 1551 ? Ramal 3057 atribuições do profissional, compartilhamento de credenciais, perda de documento ou dispositivo, envio indevido de informações ou qualquer indício de incidente envolvendo dados pessoais. Resposta/contingência Conter o incidente, p reservar as evidências, comunicar imediatamente os responsáveis competentes, adotar as medidas necessárias à mitigação dos efeitos e realizar a apuração da causa e das responsabilidades, inclusive quanto às comunicações legalmente cabíveis. Evidências e monitoramento Registros e logs de acesso, relatórios de incidentes, comunicações internas, registros de segurança dos sistemas e demais documentos relacionados ao evento. R17 ? Faturamento de horas não executadas, duplicadas ou não autorizadas Campo Descrição Fase Medição Alocação Contratada Probabilidade Média (2) Impacto Alto (3) Nível Alto (6) Responsável pelo controle Contratada e Administração, no âmbito de suas respectivas atribuições Causas Falhas nos controles da contratada, divergências entre os registros de execução e o faturamento, duplicidade de lançamentos, inclusão de horas não executadas ou não autorizadas ou tentativa de cobrança indevida. Consequências Faturamento indevido, necessidade de glosa ou correção da medição, atraso na liquidação e, caso não identificado previamente, pagamento irregular e eventual dano ao erário. Medidas preventivas Contratada: apresentar relatório mensal discriminado das horas efetivamente executadas e previamente solicitadas ou autorizadas. Administração: confrontar as informações apresentadas com os controles de frequência, programações autorizadas, registros assistenciais e demais meios de comprovação previstos no Termo de Referência antes do ateste. Gatilho/indicador Divergência entre relatório de execução, Nota Fiscal, programação autorizada e controles mantidos pela Secretaria Municipal de Saúde; duplicidade de registros ou cobrança de período sem comprovação da efetiva execução. Resposta/contingência Não atestar ou suspender a liquidação dos valores divergentes, solicitar esclarecimento ou correção, realizar a glosa das horas não comprovadas ou indevidamente faturadas e apurar eventual responsabilidade, com adoção das medidas contratuais cabíveis. Evidências e monitoramento Relatórios mensais de execução, Nota Fiscal, registros de frequência, programações autorizadas, controles de horas, ESTAD O DO RI O GR AND E DO S UL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECR ETARI A MU NI CIP AL DE S AÚD E Planejamento de Licitações e Contratos Secretaria Municipal de Saúde ERS 407, 1100, Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa/RS E-mail: planejamentosaude@capaodacanoa.rs.gov.br Fone: 0800 115 1551 ? Ramal 3057 registros assistenciais e documentos da fiscalização. R18 ? Atesto inadequado ou ausência de controle dos saldos contratuais Campo Descrição Fase Fiscalização Alocação Administração Probabilidade Média (2) Impacto Alto (3) Nível Alto (6) Responsável pelo controle Administração Causas Falhas na conferência da execução e da medição, ausência ou insuficiência de registros comprobatórios, deficiência no acompanhamento dos quantitativos contratados e executados ou falha na comunicação entre fiscalização, gestão contratual e demais setores envolvidos. Consequências Atesto de horas não executadas ou não comprovadas, pagamento indevido, execução acima dos quantitativos autorizados, inconsistência dos saldos e perda de rastreabilidade da execução contratual. Medidas preventivas Designar formalmente gestor e fiscal(is); estabelecer rotina de conferência da medição antes do ateste; confrontar os relatórios apresentados pela contratada com os controles mantidos pela Secretaria; acompanhar mensalmente as horas contratadas e executadas e os saldos disponíveis de cada item. Gatilho/indicador Divergência entre horas autorizadas, executadas, medidas ou faturadas; saldo inconsistente; ausência de documentação suficiente para o ateste; ou identificação de execução superior ao quantitativo autorizado. Resposta/contingência Suspender o ateste ou a liquidação dos valores afetados até o esclarecimento da divergência; revisar a medição e os saldos; corrigir os controles; promover eventual glosa ou recuperação de valores pagos indevidamente e, q uando cabível, apurar responsabilidades. Evidências e monitoramento Relatórios de execução e fiscalização, medições mensais, programações autorizadas, controles de horas e saldos por item, Notas Fiscais e documentos integrantes do processo de pagamento. R19 ? Extinção antecipada, abandono ou incapacidade econômico -operacional da contratada Campo Descrição Fase Continuidade Alocação Contratada, quando decorrente de fato a ela imputável Probabilidade Média (2) Impacto Alto (3) ESTAD O DO RI O GR AND E DO S UL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECR ETARI A MU NI CIP AL DE S AÚD E Planejamento de Licitações e Contratos Secretaria Municipal de Saúde ERS 407, 1100, Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa/RS E-mail: planejamentosaude@capaodacanoa.rs.gov.br Fone: 0800 115 1551 ? Ramal 3057 Nível Alto (6) Responsável pelo controle Contratada e Administração, no âmbito de suas respectivas atribuições Causas Dificuldades econômico -financeiras ou operacionais da contratada, perda significativa de profissionais, deficiência na gestão dos serviços, aplicação de sanções que inviabilizem a continuidade da contratação ou abandono da execução. Consequências Redução ou interrupção da prestação dos serviços, comprometimento das escalas de urgência e emergência ou das agendas de especialidades e risco de descontinuida de da assistência aos usuários. Medidas preventivas Contratada: manter capacidade econômico -operacional e equipe suficiente para cumprimento das obrigações assumidas. Administração: acompanhar a execução contratual e identificar tempestivamente atrasos reiterados, dificuldades de mobilização, redução da capacidade de atendimento ou outros sinais que possam indicar risco à continuidade dos serviços. Gatilho/indicador Descumprimentos reiterados da programação, redução significativa da disponibilidade de profissionais, comunicação de impossibilidade de continuidade, abandono parcial ou total dos serviços ou outros sinais objetivos de incapacidade de execução. Resposta/contingência Adotar medidas para preservar a continuidade da assistência; exigir da contratada plano de regularização ou transição, quando cabível; aplicar as medidas e sanções pertinentes; avaliar a convocação de licitantes remanescentes, quando juridicamente admissível; e, se necessário, promover nova contratação ou contratação emergencial, desde que presentes os respectivos requisitos legais. Evidências e monitoramento Relatórios da fiscalização, notificações e comunicações da contratada, registros de descumprimentos, escalas e agendas não atendidas e demais documentos relacionados à capacidade de execução dos serviços. R20 ? Aumento da demanda acima dos níveis previstos Campo Descrição Fase Demanda / Execução Alocação Compartilhada, conforme as obrigações atribuídas a cada parte Probabilidade Média (2) Impacto Alto (3) Nível Alto (6) Responsável pelo controle Administração e Contratada, no âmbito de suas respectivas atribuições Causas Aumento da procura por serviços de saúde acima dos níveis considerados no planejamento, inclusive em razão de crescimento sazonal superior ao esperado durante o veraneio, epidemias, ESTAD O DO RI O GR AND E DO S UL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECR ETARI A MU NI CIP AL DE S AÚD E Planejamento de Licitações e Contratos Secretaria Municipal de Saúde ERS 407, 1100, Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa/RS E-mail: planejamentosaude@capaodacanoa.rs.gov.br Fone: 0800 115 1551 ? Ramal 3057 emergências sanitárias, desastres ou outros eventos excepcionais. Consequências Sobrecarga dos serviços, aumento do tempo de espera, insuficiência temporária da cobertura médica e risco de comprometimento da continuidade da assistência. Medidas preventivas Administração: acompanhar a demanda assistencial e os indicadores epidemiológicos e sazonais, programando antecipadamente as horas necessárias e mantendo controle dos quantitativos disponíveis na Ata. Contratada: manter capacidade de mobilização compatível com os quanti tativos e condições assumidos na contratação. Gatilho/indicador Crescimento relevante da demanda em relação aos níveis previstos, aumento expressivo dos atendimentos, alertas epidemiológicos, situação de emergência ou identificação de insuficiência da programação ordinária. Resposta/contingência Reavaliar e priorizar a programação das horas e unidades conforme a necessidade assistencial; ampliar a utilização dos quantitativos registrados ainda disponíveis; solicitar à contratada a correspondente mobilização dos profissionais, observados os limites e condições da contratação; e, quando insuficientes as medidas ordinárias, avaliar outras providências legalmente cabíveis para assegurar a continuidade da assistência. Evidências e monitoramento Dados de produç ão e demanda das unidades, relatórios assistenciais, saldos da Ata e dos contratos, indicadores epidemiológicos, boletins, alertas e demais registros relacionados ao evento. R21 ? Variação ordinária dos custos da contratada Campo Descrição Fase Econômico-financeiro Alocação Contratada Probabilidade Média (2) Impacto Médio (2) Nível Médio (4) Responsável pelo controle Contratada Causas Inflação, variações previsíveis na remuneração dos profissionais, tributos, custos administrativos e demais oscilações ordinárias de mercado inerentes à execução dos serviços. Consequências Elevação ordinária dos custos de execução e eventual redução da margem da contratada, sem caracterização, por si só, de ruptura do equilíbrio econômico-financeiro inicial. Medidas preventivas A contratada deverá formular sua proposta considerando os custos necessários à execução e as variações ordinárias previsíveis. A Administração deverá observar o mecanismo, o índice e a periodicidade de reajuste estabelecidos no edital e no contrato. ESTAD O DO RI O GR AND E DO S UL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECR ETARI A MU NI CIP AL DE S AÚD E Planejamento de Licitações e Contratos Secretaria Municipal de Saúde ERS 407, 1100, Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa/RS E-mail: planejamentosaude@capaodacanoa.rs.gov.br Fone: 0800 115 1551 ? Ramal 3057 Gatilho/indicador Implemento do período necessário para aplicação do reajuste previsto no instrumento convocatório e no contrato. Resposta/contingência Processar o reajuste quando preenchidos os requisitos contratuais e legais, mediante aplicação do índice previsto, distinguindo-o das hipóteses de revisão extraordinária destinadas à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro. Evidências e monitoramento Proposta, edital, contrato, índice previsto, data-base e memória de cálculo do reajuste. R22 ? Fato imprevisível ou previsível de consequências incalculáveis com impacto extraordinário nos custos Campo Descrição Fase Econômico-financeiro Alocação Conforme a natureza e a causa do evento e a legislação aplicável Probabilidade Baixa (1) Impacto Alto (3) Nível Médio (3) Responsável pelo controle Administração e contratada, no âmbito de suas respectivas responsabilidades Causas Ocorrência de fato superveniente imprevisível ou previsível de consequências incalculáveis, alheio às variações ordinárias da execução, capaz de produzir impacto econômico extraordinário sobre a contratação. Consequências Alteração extraordinária dos custos e eventual ruptura da equação econômico -financeira originalmente estabelecida. Medidas preventivas Acompanhar eventos capazes de produzir impacto relevante sobre a execução e manter registros e documentos que permitam demonstrar sua ocorrência, extensão e repercussão econômica. Gatilho/indicador Ocorrência de evento extraordinário com repercussão relevante e comprovável sobre os custos da execução contratual. Resposta/contingência Diante de pedido de recomposição, instruir processo específico para verificar o enquadramento jurídico do evento, sua superveniência, nexo causal e impacto efetivo sobre a contratação. Reconhecido o direito, recompor exclusivamente a parcela comprovadamente afetada; não demonstrados os requisitos, indeferir motivadamente o pedido. Evidências e monitoramento Documentos contemporâneos ao evento, contratos, comprovantes de custos, dados oficiais, documentos fiscais e memória de cálculo, conforme a natureza do fato alegado. R23 ? Alteração normativa sanitária, profissional ou do SUS Campo Descrição Fase Legal/regulatório ESTAD O DO RI O GR AND E DO S UL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECR ETARI A MU NI CIP AL DE S AÚD E Planejamento de Licitações e Contratos Secretaria Municipal de Saúde ERS 407, 1100, Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa/RS E-mail: planejamentosaude@capaodacanoa.rs.gov.br Fone: 0800 115 1551 ? Ramal 3057 Alocação Administração ou contratada, conforme a obrigação afetada pela alteração normativa Probabilidade Média (2) Impacto Alto (3) Nível Alto (6) Responsável pelo controle Administração e contratada, no âmbito de suas respectivas responsabilidades Causas Edição ou alteração de lei, regulamento, resolução profissional, norma sanitária, protocolo obrigatório ou outra determinação de autoridade competente com repercussão sobre os serviços contratados. Consequências Necessidade de adequação dos serviços, dos profissionais, dos fluxos, da estrutura ou dos procedimentos adotados, podendo haver impacto na continuidade da execução ou nos custos da contratação. Medidas preventivas Acompanhamento das normas aplicáveis por ambas as partes e manutenção das condições de execução em conformidade com a legislação e regulamentação vigentes. Gatilho/indicador Publicação ou entrada em vigor de norma ou determinação obrigatória com repercussão sobre a execução do objeto. Resposta/contingência Identificar as obrigações afetadas e promover as adequações necessárias. Quando houver repercussão nas condições originalmente contratadas, avaliar a necessidade de alteração contratual ou eventual recomposição econômico -financeira, desde que presentes e comprovados os requisitos legais. Evidências e monitoramento Norma ou ato publicado, comunicações dos órgãos competentes, pareceres técnicos ou jurídicos e registros das providências adotadas. R24 ? Fraude documental, conflito de interesses, favorecimento ou corrupção Campo Descrição Fase Integridade Alocação Parte que der causa Probabilidade Baixa (1) Impacto Alto (3) Nível Médio (3) Responsável pelo controle Administração e contratada, no âmbito de suas respectivas responsabilidades Causas Apresentação de documentação falsa ou adulterada, omissão de informações relevantes, conflito de interesses, favorecimento indevido, fraude ou prática de ato de corrupção relacionado à contratação ou à sua execução. Consequências Irregularidade ou nulidade de atos, prejuízo ao erário, comprometimento da execução, a plicação de sanções e responsabilização administrativa, civil ou penal dos envolvidos. ESTAD O DO RI O GR AND E DO S UL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECR ETARI A MU NI CIP AL DE S AÚD E Planejamento de Licitações e Contratos Secretaria Municipal de Saúde ERS 407, 1100, Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa/RS E-mail: planejamentosaude@capaodacanoa.rs.gov.br Fone: 0800 115 1551 ? Ramal 3057 Medidas preventivas Conferência da documentação apresentada; segregação de funções; registro e rastreabilidade dos atos praticados; observância das regras de impedimento e conflito de interesses; e utilização dos mecanismos institucionais de controle e denúncia. Gatilho/indicador Inconsistência ou indício de falsidade documental, denúncia, conflito de interesses identificado, comportamento atípico ou apontamento dos órgãos de controle. Resposta/contingência Preservar documentos e demais evidências; comunicar a autoridade competente; realizar a apuração pelos meios adequados; adotar, quando cabível, medidas para i mpedir a continuidade da irregularidade; e promover as responsabilizações e demais providências previstas na legislação. Evidências e monitoramento Documentos de habilitação e execução, registros das verificações realizadas, trilhas de auditoria, denúncias, comunicações e processos de apuração. R25 ? Manejo inadequado de resíduos de serviços de saúde Campo Descrição Fase Ambiental/sanitário Alocação Compartilhado, conforme a causa Probabilidade Média (2) Impacto Alto (3) Nível Alto (6) Responsável pelo controle Administração e contratada, no âmbito de suas respectivas responsabilidades Causas Descarte ou segregação inadequada dos resíduos gerados durante os atendimentos; descumprimento do PGRSS e das rotinas da unidade; ou indisponibilidade de recipientes, estrutura ou fluxo adequado para o gerenciamento dos resíduos. Consequências Risco de acidentes e exposição a agentes biológicos ou químicos, contaminação ambiental, comprometimento da segurança dos usuários e trabalhadores e eventual responsabilização sanitária. Medidas preventivas Administração: manter PGRSS, estrutura, recipientes e fluxo adequados para acondicionamento, coleta e destinação dos resíduos. Contratada: orientar seus profissionais e assegurar o cumprimento das regras de segregação e descarte no ponto de geração, conforme o PGRSS e as rotinas da unidade. Gatilho/indicador Identificação de descarte ou segregação inadequada, recipiente impróprio ou indisponível, ou descumprimento das rotinas previstas no PGRSS. Resposta/contingência Corrigir imediatamente a situação, adotar as medidas necessárias para eliminar ou reduzir o risco, comunicar o responsável pela unidade e registrar a ocorrência, com apu ração da responsabilidade conforme a causa identificada. Evidências e monitoramento PGRSS, registros de ocorrências, inspeções e controles adotados ESTAD O DO RI O GR AND E DO S UL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECR ETARI A MU NI CIP AL DE S AÚD E Planejamento de Licitações e Contratos Secretaria Municipal de Saúde ERS 407, 1100, Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa/RS E-mail: planejamentosaude@capaodacanoa.rs.gov.br Fone: 0800 115 1551 ? Ramal 3057 pela unidade. R26 ? Transição incompleta ao término ou substituição contratual Campo Descrição Fase Encerramento Alocação Compartilhado, conforme a causa Probabilidade Média (2) Impacto Alto (3) Nível Alto (6) Responsável pelo controle Administração e contratada, no âmbito de suas respectivas responsabilidades Causas Falta de planejamento para o encerramento ou substituição contratual; ausência de consolidação das agendas, pendências assistenciais e demais informações necessárias à continuidade dos serviços; ou falta de cooperação entre as partes durante a transição. Consequências Descontinuidade ou redução temporária dos serviços, desorganização das agendas, prejuízo ao acompanhamento dos pacientes e comprometimento da continuidade da assistência. Medidas preventivas Administração: acompanhar a vigência contratual e planejar com antecedência a continuidade dos serviços, mantendo controle das agendas, demandas e pendências. Contratada: manter os registros assistenciais atualizados e colaborar com as providências necessárias ao encerramento e à transição, sem retenção de informações relacionadas aos serviços executados. Gatilho/indicador Aproximação do término da contratação sem solução para continuidade dos serviços, existência de pendências assistenciais ou administrativas não regularizadas ou identificação de risco de interrupção da cobertura. Resposta/contingência Adotar plano de transição e medidas para preservação da continuidade assistencial; regularizar as pendências e registros existentes; avaliar, quando juridicamente cabível e vantajoso, a prorrogação contratual ou outra solução legalmente admitida para evitar a descontinuidade dos serviços. Evidências e monitoramento Controle de vigência, agendas e programações, registros de pendências, comunicações entre as partes, relató rio de encerramento e demais documentos de acompanhamento contratual. 4. GOVERNANÇA, MONITORAMENTO E ATUALIZAÇÃO 4.1. O gestor do contrato coordenará o acompanhamento dos riscos identificados nesta matriz, com apoio dos fiscais e das áreas envolvidas na execução dos serviços. As ocorrências relevantes deverão ser registradas, sempre que possível, com identificação do ris co associado, causa, ESTAD O DO RI O GR AND E DO S UL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECR ETARI A MU NI CIP AL DE S AÚD E Planejamento de Licitações e Contratos Secretaria Municipal de Saúde ERS 407, 1100, Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa/RS E-mail: planejamentosaude@capaodacanoa.rs.gov.br Fone: 0800 115 1551 ? Ramal 3057 impacto, providências adotadas, responsável e resultado. 4.2. O acompanhamento dos riscos será realizado no curso das atividades de gestão e fiscalização contratual, especialmente por ocasião das medições mensais, e sempre que houver e vento adverso relevante, alteração significativa da demanda, mudança normativa, indisponibilidade prolongada de estrutura ou recursos, pedido de recomposição econômico -financeira, aplicação de sanção ou situação que possa comprometer a continuidade dos ser viços. 4.3. Os riscos classificados como altos que venham a se materializar ou apresentem tendência relevante de agravamento deverão ser comunicados à autoridade competente, quando a situação exigir providências que ultrapassem a competência do gestor ou d os fiscais, com indicação das medidas adotadas ou propostas para seu tratamento. 4.4. A matriz poderá ser atualizada durante a execução sempre que forem identificados novos riscos ou alterações relevantes nos riscos, causas, impactos ou controles inicialmente previstos. A atualização deverá ser motivada e registrada nos autos, sem alteração retroativa da responsabilidade por fatos já ocorridos e observados os limites legais aplicáveis à alocação de riscos e à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da contratação. 4.5. Quando determinado evento decorrer de causas atribuíveis a ambas as partes, seus efeitos serão analisados de acordo com o nexo causal e a participação de cada uma na ocorrência. Quando não for possível individualizar adequadamente as res ponsabilidades, a Administração decidirá de forma motivada, com base nas evidências disponíveis, assegurados o contraditório e a ampla defesa quando houver imputação de responsabilidade à contratada. 4.6. A presente matriz não afasta nem limita as obrigações estabelecidas no Termo de Referência, no edital e nos instrumentos decorrentes da contratação, nem o dever de fiscalização da Administração, a responsabilidade técnica dos profissionais médicos, a responsabilidade da contratada pelos atos que lhe sejam imputáveis ou a responsabilidade da Administração pelas condições estruturais, equipamentos, materiais, sistemas e demais recursos cuja disponibilização lhe caiba. 5. APROVAÇÃO A presente Matriz de Riscos integra o planejamento da contratação e deverá acom panhar o Termo de Referência e os demais instrumentos dela decorrentes, servindo como referência para o acompanhamento, tratamento e alocação dos riscos durante a contratação e a execução contratual. ESTAD O DO RI O GR AND E DO S UL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECR ETARI A MU NI CIP AL DE S AÚD E Planejamento de Licitações e Contratos Secretaria Municipal de Saúde ERS 407, 1100, Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa/RS E-mail: planejamentosaude@capaodacanoa.rs.gov.br Fone: 0800 115 1551 ? Ramal 3057 Marcelo Berasi Vieira Secretário Municipal de Saúde João Victor Riedi Mattia Administrativo/Planejamento de Licitações e Contratos ? SMS Letícia Rodrigues Gos Enfermeira ? Área Técnica/Planejamento de Licitações e Contratos ? SMS