ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR 1. INFORMAÇÕES BÁSICAS: Contratação de empresa especializada para a realização de manutenção preventiva, correspondente à revisão programada de 40.000 km, com fornecimento de peças, lubrificantes, fluidos e execução dos serviços necessários no veículo Chevrolet Spin Premier, placa TQX0D86, ano de fabricação/modelo 2025/2026, pertencente à frota da Prefeitura Municipal de Capão da Canoa/RS e utilizado pela Secretaria Municipal de Educação. A contratação tem por finalidade assegurar à adequada conservação do veículo, a segurança de seus ocupantes, a manutenção das condições de funcionamento e a continuidade de sua utilização nas atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Educação, observadas as recomendações técnicas do fabricante. 2. DESIGNAÇÃO DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO: Secretaria: Secretaria Municipal de Educação. Servidores: Jonas Fernando Wenclevski. 3. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO: A presente contratação decorre da necessidade de realização da revisão preventiva de 40.000 km do veículo Chevrolet Spin LTZ, placa TQX0D86, ano de fabricação/modelo 2025/2026, pertencente à frota municipal e utilizado pela Secretaria Municipal de Educação de Capão da Canoa/RS. A manutenção preventiva constitui medida necessária para preservar as condições de funcionamento, segurança, confiabilidade e conservação do veículo, prevenindo desgastes prematuros, falhas mecânicas e eventuais interrupções de sua utilização. Considerando que o veículo integra a frota municipal e é utilizada nas atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Educação, sua adequada manutenção contribui para a continuidade dos serviços desenvolvidos pela pasta e para a preservação do patrimônio público. A revisão programada compreende a substituição de componentes e insumos previstos nos orçamentos técnicos apresentados, bem como a execução dos serviços correspondentes, em conformidade com as recomendações do fabricante e com as necessidades de manutenção do veículo. Ressalta-se que a contratação está sendo planejada antecipadamente, considerando os prazos necessários à elaboração dos documentos técnicos, à tramitação administrativa, à obtenção das autorizações competentes e à formalização da contratação, de maneira que a revisão possa ser realizada oportunamente. A contratação busca evitar que o veículo permaneça em utilização sem a realização da manutenção preventiva programada, circunstância que poderia comprometer sua confiabilidade, sua conservação e a segurança dos usuários. Dessa forma, evidencia-se o interesse público na contratação dos serviços necessários à revisão preventiva, visando garantir a adequada utilização do veículo nas atividades da Secretaria Municipal de Educação e a preservação dos recursos públicos investidos em sua aquisição. 4. DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO: A empresa contratada deverá possuir capacidade técnica e operacional para executar serviços de manutenção preventiva em veículos Chevrolet Spin LTZ, observando as especificações técnicas aplicáveis e as recomendações do fabricante. A contratação deverá atender aos seguintes requisitos: a) Execução da revisão preventiva de 40.000 km, compreendendo os procedimentos previstos para essa etapa de manutenção, conforme especificações técnicas aplicáveis ao veículo. b) Fornecimento de peças, lubrificantes e fluidos novos, sem utilização anterior, compatíveis com o veículo e que atendam às especificações e aos padrões de qualidade estabelecidos pelo fabricante. c) Disponibilidade de profissionais qualificados, equipamentos, ferramentas e instalações adequadas à execução dos serviços. d) Realização dos serviços de manutenção mediante procedimentos técnicos apropriados, observadas as especificações de aplicação, montagem, regulagem e verificação dos componentes. e) Execução dos serviços de geometria e demais verificações previstas na contratação, observadas as condições técnicas do veículo. f) Não realização de serviços adicionais ou substituição de componentes não previstos sem prévia comunicação, justificativa técnica e autorização da Administração. g) Apresentação de documento discriminando os serviços executados, as peças e os materiais fornecidos e os respectivos valores. h) Disponibilização das peças e componentes substituídos à fiscalização municipal, quando aplicável, para conferência e destinação conforme orientação da Administração. i) Apresentação das embalagens ou demais elementos de identificação das peças novas fornecidas, quando existentes, excetuados os materiais sujeitos a procedimentos específicos de logística reversa. j) Observância das normas ambientais aplicáveis, especialmente quanto ao armazenamento, recolhimento e destinação adequada de óleos lubrificantes, fluidos, filtros e demais resíduos decorrentes da manutenção. k) Observância das condições de garantia aplicáveis às peças fornecidas e aos serviços executados, conforme disposições contratuais e legislação pertinente. l) Entrega do veículo em condições apropriadas de funcionamento, mediante verificação dos serviços executados e realização dos testes necessários. A contratação possui caráter específico e não continuado, destinando-se à realização de uma revisão preventiva determinada, com fornecimento dos materiais e execução dos serviços correspondentes. O prazo de execução e as demais condições operacionais deverão ser definidos no Termo de Referência, considerando a natureza da manutenção e a necessidade de disponibilidade do veículo. Caso constatada a existência de garantia contratual ou de fábrica vigente, deverão ser observadas as condições estabelecidas pelo fabricante, especialmente quanto à execução da revisão e à utilização de componentes compatíveis, de modo a preservar os direitos da Administração. 5. LEVANTAMENTO DE MERCADO: Para atendimento da necessidade identificada, foram consideradas as alternativas disponíveis para a realização da revisão preventiva do veículo. Solução 1 ? Contratação de empresa especializada em manutenção automotiva. Consiste na contratação de oficina especializada, com capacidade técnica para realizar a revisão preventiva e fornecer as peças, os lubrificantes e os demais insumos necessários. Essa alternativa permite a execução da manutenção em estabelecimento tecnicamente habilitado, observadas as especificações exigidas para o veículo. Entretanto, caso o veículo esteja abrangido por garantia de fábrica condicionada à observância de determinados procedimentos de manutenção, será necessário verificar previamente se o estabelecimento escolhido e as condições de execução atendem às exigências aplicáveis à preservação da garantia. Solução 2 ? Contratação de concessionária ou oficina autorizada da marca Chevrolet. Consiste na realização da revisão preventiva por estabelecimento integrante da rede autorizada Chevrolet, com fornecimento dos componentes e insumos necessários. Essa alternativa apresenta como características a utilização de procedimentos padronizados de manutenção da marca, o acesso às informações técnicas do fabricante e a execução dos serviços por estabelecimento integrante da rede autorizada. A solução é especialmente pertinente quando houver necessidade de observância de condições específicas relacionadas à garantia de fábrica. Solução 3 ? Aquisição separada dos materiais e contratação independente da mão de obra. Consiste na aquisição direta das peças, dos lubrificantes e dos fluidos pela Administração, com contratação específica dos serviços necessários à revisão. Embora essa alternativa permita a aquisição individualizada dos componentes, exige maior coordenação administrativa, compatibilização dos materiais adquiridos com os serviços contratados e definição das responsabilidades pela qualidade e garantia da manutenção. Para uma intervenção pontual, essa divisão pode aumentar a complexidade operacional, sem que esteja demonstrada vantagem econômica suficiente. Solução escolhida Considerando a natureza da manutenção, as características do veículo e a necessidade de observância das recomendações técnicas do fabricante, entende-se tecnicamente adequada a contratação de empresa especializada para execução integral da revisão preventiva, incluindo o fornecimento dos componentes e insumos necessários. A execução em concessionária ou oficina autorizada Chevrolet deverá ser considerada especialmente caso a manutenção nessa rede seja necessária à preservação das condições de garantia aplicáveis ao veículo. A definição final das exigências de habilitação técnica e das condições de participação deverá observar a situação efetiva da garantia e a necessidade de evitar restrições injustificadas à competitividade. A contratação integrada de peças e serviços mostra-se operacionalmente conveniente, pois permite atribuir a um único estabelecimento a responsabilidade pela execução da revisão e pela compatibilidade dos componentes fornecidos. 6. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO: A solução consiste na contratação de empresa especializada para realização da revisão preventiva programada de 40.000 km do veículo Chevrolet Spin LTZ, placa TQX0D86, ano 2025/2026, pertencente à frota municipal e utilizado pela Secretaria Municipal de Educação de Capão da Canoa/RS. A revisão compreenderá o fornecimento dos materiais e a execução dos serviços necessários, conforme relação obtida nos orçamentos das concessionárias consultadas. Peças, fluidos e materiais previstos: I ? Filtro de óleo do motor, destinado à substituição do componente utilizado no sistema de lubrificação. II ? Vedador de borracha, destinado à substituição do elemento de vedação correspondente à operação de manutenção. III ? Óleo lubrificante sintético para o motor, com especificação compatível com as recomendações do fabricante. IV ? Fluido de freio, conforme especificação técnica aplicável ao sistema de frenagem do veículo. Serviços previstos: I ? Revisão preventiva de 40.000 km, contemplando as operações de inspeção, substituição de componentes e fluidos, verificações técnicas e demais procedimentos pertinentes à revisão programada, conforme orientações do fabricante. II ? Lavagem automotiva, conforme item previsto nos orçamentos, condicionada à confirmação de sua necessidade e pertinência à contratação. Os serviços deverão compreender as operações de desmontagem, montagem, substituição, verificação e testes diretamente relacionados às intervenções contratadas, não sendo admitida cobrança adicional por procedimentos já contemplados nos respectivos serviços. As especificações definitivas dos materiais, os quantitativos e a descrição detalhada da mão de obra deverão ser consolidadas no Termo de Referência, após esclarecimento das divergências identificadas entre os orçamentos. A contratada deverá executar os serviços de forma adequada, responsabilizando-se pela qualidade da manutenção e pelo correto fornecimento dos componentes. Ao término da intervenção, deverá disponibilizar documento detalhado das operações realizadas, juntamente com os comprovantes exigidos pela fiscalização municipal. 7. ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES A SEREM CONTRATADAS: A estimativa das quantidades foi elaborada com base nos dois orçamentos apresentados pelas concessionárias Chevrolet, localizadas nos municípios de Osório e Torres, mais uma coleta de preços junto ao LicitaCon RS referentes à revisão preventiva de 40.000 km do veículo Chevrolet Spin LTZ, placa TQX0D86, ano 2025/2026. Os quantitativos e valores apresentados na tabela abaixo foram estabelecidos preliminarmente a partir dos componentes e serviços identificados nos orçamentos, utilizando-se a média aritmética dos preços unitários e adotando-se, provisoriamente, três unidades de fluido de freio e duas horas de mão de obra, sujeitos à confirmação técnica. ITEM ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 Filtro de óleo do motor Unidade 01 R$ 47,52 R$ 47,52 02 Vedador de borracha Unidade 01 R$ 11,08 R$ 11,08 03 Óleo lub. Sintético ACD SAE 0W Unidade 04 R$ 121,91 R$ 487,64 04 Fluido de freio 200ml. Unidade 04 R$ 30,99 R$ 123,96 05 Lavagem automotiva Unidade 01 R$ 60,00 R$ 60,00 06 Mão de obra mecânica Hora 1,5 R$ 240,00 R$ 360,00 TOTAL ESTIMADO DOS ITENS R$ 1.090,20 O levantamento considerou os materiais e serviços indicados pelas concessionárias, necessários à revisão preventiva programada, incluindo a substituição dos componentes previstos e a execução dos procedimentos de manutenção correspondentes. As quantidades foram definidas preliminarmente com base nos orçamentos apresentados, devendo ser confirmadas antes da elaboração definitiva do Termo de Referência, especialmente quanto ao volume de fluido de freio e à quantidade de horas técnicas necessárias. A estimativa considera uma única intervenção de manutenção preventiva, inexistindo previsão de fornecimentos sucessivos ou execução continuada dos serviços. 8. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO: A estimativa preliminar de custos foi elaborada a partir dos dois orçamentos fornecidos por unidades concessionária da Chevrolet, todos datados de 07/10/2026, referentes à revisão preventiva de 40.000 km do veículo Chevrolet Spin LTZ, placa TQX0D86, utilizado pela Secretaria Municipal de Educação. Para fins de composição dos preços unitários referenciais, foram consideradas as médias aritméticas dos valores apresentados pelas concessionárias para cada peça, material e serviço. Para elaboração da estimativa preliminar da contratação, foram utilizados os preços unitários médios dos materiais e serviços, aplicados aos quantitativos provisoriamente definidos no item 7 deste estudo. Memória de cálculo da estimativa padronizada: Peças, materiais e Serviços: ? Filtro de óleo: R$ 58,76. ? Vedador de borracha: R$ 13,67. ? Óleo lubrificante: 4 × R$ 126,67 = R$ 506,67. ? Fluido de freio: 4 × R$ 35,84 = R$ 143,36. ? Lavagem automotiva: R$ 60,00. ? Mão de obra da revisão preventiva: R$ 422,80. Valor global preliminar estimado da contratação: R$ 1.090,20 (mil e noventa reais com vinte centavos). O valor estimado de R$ 1.090,20 corresponde à soma dos itens constantes da tabela do item 7, considerando os quantitativos padronizados preliminarmente. 9. JUSTIFICATIVA PARA PARCELAMENTO: A contratação compreende o fornecimento de peças, lubrificantes e fluidos, bem como a execução dos serviços necessários à realização de uma única revisão preventiva no veículo Chevrolet Spin LTZ, placa TQX0D86. Embora os materiais e serviços possam ser individualmente identificados, encontram-se tecnicamente relacionados à intervenção pretendida. O parcelamento entre o fornecimento das peças e a execução da mão de obra exigiria maior coordenação administrativa e poderia dificultar a identificação de responsabilidades relacionadas à compatibilidade dos componentes, à correta execução dos serviços e à garantia da manutenção. Considerando tratar-se de intervenção pontual e de pequena abrangência, entende-se tecnicamente conveniente a contratação da solução completa, com responsabilidade integral de um único estabelecimento pelo fornecimento dos componentes e pela execução dos serviços. Essa opção permite maior controle sobre a execução, simplifica a fiscalização e reduz o risco de incompatibilidade entre os materiais fornecidos e os procedimentos executados. O não parcelamento deverá ser observado na definição do objeto, sem prejuízo da análise da competitividade e da vantajosidade econômica durante a instrução do expediente. 10. CONTRATAÇÕES CORRELATAS/INTERDEPENDENTES: A presente contratação destina-se especificamente à realização da revisão preventiva de 40.000 km do veículo Chevrolet Spin LTZ, placa TQX0D86, utilizado pela Secretaria Municipal de Educação. A execução da manutenção demanda o fornecimento de componentes e insumos, além da mão de obra correspondente, elementos que integram a própria solução pretendida. Não foram identificadas, nos documentos disponibilizados para este estudo, informações sobre outras contratações correlatas ou interdependentes que condicionem a execução da revisão. Previamente à formalização da contratação, deverá ser verificada a eventual existência de contrato ou ata de registro de preços vigente que contemple os serviços e materiais necessários, bem como sua adequação às condições técnicas aplicáveis ao veículo. 11. DEMONSTRATIVO DA PREVISÃO DA CONTRATAÇÃO NO PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÃO ? PAC: A presente contratação relaciona-se à necessidade de conservação e manutenção preventiva de veículo pertencente à frota municipal, utilizado pela Secretaria Municipal de Educação. A manutenção preventiva integra as atividades necessárias à preservação dos bens públicos e à continuidade das atividades administrativas e operacionais desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação. A existência de previsão específica no Plano Anual de Contratações ? PAC deverá ser verificada pelo setor responsável, não tendo sido disponibilizada, para elaboração deste estudo, informação que permita confirmar o registro da demanda no referido instrumento de planejamento. O alinhamento da contratação com o planejamento administrativo decorre da necessidade de manter o veículo em adequadas condições de segurança e funcionamento, observada a disponibilidade de recursos orçamentários e as autorizações administrativas necessárias. 12. DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS: Com a contratação pretendida, a Administração Municipal busca alcançar os seguintes resultados: I ? Assegurar a realização da revisão preventiva programada do veículo Chevrolet Spin LTZ, placa TQX0D86. II ? Preservar as condições de segurança e funcionamento do veículo, mediante a substituição dos componentes e insumos necessários e a execução dos serviços pertinentes. III ? Reduzir o risco de falhas mecânicas decorrentes da ausência ou do atraso da manutenção preventiva. IV ? Contribuir para a conservação do patrimônio municipal, evitando desgastes prematuros e eventuais despesas com reparos que poderiam ser prevenidos. V ? Manter a disponibilidade do veículo para as atividades administrativas e operacionais desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação, contribuindo para a continuidade dos serviços prestados pela pasta. VI ? Promover o uso eficiente dos recursos públicos por meio de manutenção preventiva planejada, com controle dos materiais fornecidos e dos serviços executados. VII ? Preservar, quando aplicável, as condições de garantia do fabricante, mediante observância dos procedimentos técnicos pertinentes. VIII ? Garantir condições adequadas de fiscalização e comprovação da execução dos serviços contratados. Os resultados serão verificados mediante conferência dos componentes fornecidos, dos serviços realizados, da documentação apresentada e das condições de funcionamento do veículo após a manutenção. 13. PROVIDÊNCIAS PRÉVIAS AO CONTRATO: Para viabilizar a contratação e garantir sua adequada execução, deverão ser adotadas as seguintes providências administrativas: I ? Conferência e aprovação do presente Estudo Técnico Preliminar. II ? Confirmação dos quantitativos de materiais e do tempo de mão de obra necessários à revisão de 40.000 km, especialmente quanto às divergências identificadas nos orçamentos. III ? Verificação das condições de garantia do veículo e das recomendações técnicas aplicáveis à manutenção programada. IV ? Elaboração do Termo de Referência, contendo as especificações definitivas dos materiais, serviços, quantidades, valores e condições de execução. V ? Verificação da disponibilidade orçamentária e adoção dos procedimentos administrativos necessários à formalização da contratação. VI ? Designação ou confirmação dos responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização da execução contratual. VII ? Programação da disponibilização do veículo para realização da revisão, buscando minimizar prejuízos às atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Educação. VIII ? Definição dos procedimentos de recebimento e conferência dos materiais e serviços, incluindo apresentação de documentos comprobatórios, registros fotográficos e componentes substituídos, quando aplicável. A adoção dessas providências permitirá maior segurança na execução contratual e no acompanhamento da manutenção preventiva. 14. IMPACTOS AMBIENTAIS: A execução da manutenção preventiva poderá gerar resíduos decorrentes da substituição de componentes e insumos automotivos, especialmente óleo lubrificante usado, fluido de freio, filtros, embalagens e outros materiais relacionados aos serviços. A destinação inadequada desses resíduos pode provocar impactos ambientais, especialmente contaminação do solo e da água. Para minimizar esses riscos, deverão ser observadas as seguintes medidas: I ? Recolhimento, armazenamento e destinação ambientalmente adequada dos óleos lubrificantes e demais fluidos substituídos. II ? Destinação apropriada dos filtros, recipientes, embalagens contaminadas e demais resíduos decorrentes dos serviços. III ? Observância das normas ambientais e dos procedimentos de logística reversa aplicáveis aos materiais utilizados. IV ? Utilização de instalações e procedimentos adequados para evitar derramamentos, vazamentos e contaminação ambiental durante a manutenção. V ? Disponibilização das peças substituídas à Administração, quando aplicável, ressalvados os materiais que devam ser encaminhados diretamente aos sistemas de coleta, tratamento ou logística reversa. A contratada deverá observar as exigências ambientais pertinentes à atividade, responsabilizando-se pelo correto gerenciamento dos resíduos produzidos durante a manutenção. 15. VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO: Após a análise da necessidade identificada, das características do veículo, das alternativas disponíveis e dos orçamentos apresentados, conclui-se que a contratação de empresa especializada para realização da revisão preventiva de 40.000 km do veículo Chevrolet Spin LTZ, placa TQX0D86, mostra-se tecnicamente adequada ao atendimento da demanda da Secretaria Municipal de Educação. A manutenção preventiva é necessária para preservar as condições de segurança, funcionamento e conservação do veículo, contribuindo para a continuidade das atividades administrativas e operacionais desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação. A solução de contratação integrada de peças, materiais e serviços apresenta conveniência operacional, uma vez que permite concentrar a responsabilidade pela execução da revisão em um único estabelecimento, facilitando o acompanhamento, a fiscalização e a verificação dos resultados. Os orçamentos obtidos permitem estabelecer uma estimativa financeira preliminar de R$ 1.090,20 (mil e noventa reais com vinte centavos), correspondente aos quantitativos e preços unitários apresentados no item 7 deste estudo. Dessa forma, considera-se tecnicamente viável e justificável a contratação pretendida, ficando sua viabilidade econômica e orçamentária definitiva condicionada à conclusão das providências de planejamento, à validação da estimativa de preços e à confirmação da disponibilidade orçamentária. A contratação atende à finalidade de preservar o patrimônio público e assegurar a adequada manutenção de veículo integrante da frota municipal, utilizado nas atividades da Secretaria Municipal de Educação. Capão da Canoa, 13 de outubro de 2026.