ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR 1. INFORMAÇÕES BÁSICAS: Contratação de empresa especializada para execução de manutenção corretiva no sistema de suspensão dianteira, incluindo o fornecimento de peças e a realização dos serviços necessários no veículo Chevrolet Spin Premier, placa JBU8A55, pertencente à frota da Secretaria de Assistência e Inclusão Social ? SAIS, do Município de Capão da Canoa/RS. A manutenção compreende, em especial, a substituição dos pivôs inferiores da suspensão dianteira, serviços de mão de obra mecânica, geometria e balanceamento, bem como limpeza técnica necessária à execução e conferência dos serviços. 2. DESIGNAÇÃO DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO: Secretaria de Assistência e Inclusão Social. Servidor: Jonas Fernando Wenclevski. 3. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO: A presente contratação decorre da necessidade de realização de manutenção corretiva no sistema de suspensão dianteira do veículo Chevrolet Spin Premier, placa JBU8A55, utilizado pela Secretaria de Assistência e Inclusão Social ? SAIS. A necessidade foi identificada a partir da avaliação das condições do veículo e do levantamento dos serviços e componentes necessários, contemplando a substituição de 02 (dois) pivôs inferiores da suspensão dianteira , juntamente com os serviços de desmontagem, substituição, montagem, geometria e balanceamento. O Sistema Traz Valor, por meio do Pedido nº 0000558003, igualmente relaciona a necessidade de 02 pivôs inferiores da suspensão dianteira, serviços de troca dos componentes, geometria, balanceamento e demais serviços relacionados à intervenção mecânica. A manutenção mostra-se necessária para restabelecer as condições adequadas de segurança, estabilidade, dirigibilidade e funcionamento do veículo , evitando o agravamento do desgaste dos componentes da suspensão e possíveis danos a outros elementos relacionados, como pneus, terminais, componentes de direção e demais elementos do conjunto. Considerando que o veículo é utilizado no atendimento das atividades da Secretaria de Assistência e Inclusão Social, sua adequada manutenção também é necessária para assegurar a continuidade dos deslocamentos realizados pelos servidores e equipes da pasta. 4. DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO: A contratação deverá contemplar o fornecimento integral das peças e a execução dos serviços necessários à manutenção do veículo. São requisitos mínimos: I ? Peças: os pivôs da suspensão deverão ser novos, sem uso anterior, compatíveis com o modelo e especificações técnicas do veículo Chevrolet Spin Premier, placa JBU8A55, vedada a utilização de componentes usados ou recondicionados sem autorização expressa da Administração. II ? Mão de obra: os serviços deverão ser executados por profissionais capacitados e com experiência em manutenção de veículos automotores de linha leve. III ? Substituição dos componentes: deverão ser substituídos os 02 (dois) pivôs inferiores da suspensão dianteira, compreendendo todos os procedimentos de desmontagem, instalação, montagem, aperto e conferência necessários. IV ? Geometria e balanceamento: após a realização da manutenção deverão ser executados os serviços necessários de geometria e balanceamento, de modo a garantir as condições adequadas de alinhamento, estabilidade e rodagem do veículo. V ? Limpeza técnica: deverá ser realizada somente quando necessária à adequada execução, inspeção ou conclusão da manutenção, não caracterizando serviço de lavagem estética do veículo. VI ? Garantia dos serviços: os serviços executados deverão possuir garantia mínima de 90 (noventa) dias, sem prejuízo de eventual prazo superior oferecido pela contratada. VII ? Garantia das peças: as peças fornecidas deverão possuir a garantia estabelecida pelo fabricante, além das garantias aplicáveis à contratação. VIII ? Documento fiscal: a contratada deverá emitir documento fiscal discriminando as peças fornecidas e os serviços executados. IX ? Comprovação da execução e condição para pagamento: para fins de fiscalização, recebimento e pagamento dos serviços, a contratada deverá apresentar as peças substituídas retiradas do veículo, as embalagens correspondentes às peças novas utilizadas e registro fotográfico da execução dos serviços. X ? Local de execução e deslocamento: os serviços serão prestados nas instalações da contratada, situadas a uma distância rodoviária máxima de 100 km do Município de Capão da Canoa/RS, considerada a distância de ida entre a sede administrativa do Município e o estabelecimento onde efetivamente ocorrerá a manutenção, pelo trajeto rodoviário normalmente utilizável. O deslocamento de entrega e retirada do veículo será realizado pela Administração, mediante servidor autorizado. A distância máxima é adotada como parâmetro de execução, independentemente do município de sede da empresa, devendo a contratada informar o endereço da oficina em que o serviço será efetivamente realizado. A condição deverá constar expressamente do Termo de Referência e da convocação da dispensa eletrônica. As peças antigas deverão permanecer à disposição da fiscalização para conferência, salvo quando sujeitas a logística reversa obrigatória ou outra forma de destinação ambientalmente adequada, hipótese em que a contratada deverá comprovar a respectiva destinação, quando aplicável. As embalagens das peças novas também deverão ser apresentadas à fiscalização, excetuadas aquelas que, em razão de política de logística reversa, risco ambiental ou obrigação de destinação específica, não possam ser mantidas ou devolvidas à Administração. A ausência injustificada da documentação ou dos elementos materiais exigidos poderá impedir o recebimento definitivo e o respectivo pagamento até a regular comprovação da execução. A contratação possui caráter não continuado, destinando-se exclusivamente à solução da necessidade específica identificada no veículo. 5. LEVANTAMENTO DE MERCADO: Para definição da solução e estimativa dos valores foram analisadas referências provenientes de diferentes fontes, abrangendo: ? Orçamento obtido junto à empresa do ramo de manutenção automotiva; ? Valores constantes do Sistema Traz Valor; ? Contratações públicas utilizadas como referência de mercado. O orçamento da empresa Digital Diesel, referente ao veículo placa JBU8A55, contempla 02 pivôs de suspensão dianteira, mão de obra, material para limpeza e serviço de geometria e balanceamento, apresentando valor global de R$ 910,00. O Sistema Traz Valor ? Pedido nº 0000558003 ? contempla os seguintes serviços e materiais: ? 02 pivôs inferiores da suspensão dianteira; ? Troca dos pivôs da suspensão; ? Serviço de balanceamento das quatro rodas; ? Geometria para veículo leve; ? Lavagem/limpeza; ? Mão de obra necessária à manutenção. Como terceira referência foi utilizada valores provenientes de contratações públicas de objetos semelhantes, buscando ampliar a amostra e evitar que a estimativa estivesse baseada exclusivamente em orçamento particular. A análise das alternativas demonstra que a solução adequada consiste na contratação conjunta do fornecimento das peças e dos respectivos serviços de instalação e regulagem, uma vez que os serviços possuem relação direta entre si e devem ser executados de maneira coordenada sobre o mesmo veículo. A contratação integrada das peças e serviços também facilita a responsabilização da contratada quanto à correta instalação dos componentes e ao resultado final da manutenção. 6. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO: A solução consiste na contratação de empresa especializada em manutenção de veículos leves para realizar a manutenção corretiva da suspensão dianteira da Chevrolet Spin Premier, placa JBU8A55. A contratação compreenderá: a) fornecimento de 02 (dois) pivôs inferiores da suspensão dianteira; b) retirada dos componentes existentes; c) instalação dos novos pivôs; d) mão de obra necessária à desmontagem e montagem; e) realização de geometria; f) realização de balanceamento; g) limpeza técnica necessária à execução ou conclusão do serviço; h) testes e conferência final do veículo. i) apresentação, para fins de conferência pela fiscalização, das peças substituídas retiradas do veículo; j) apresentação das embalagens das peças novas aplicadas, ressalvadas as hipóteses de logística reversa ou destinação ambiental específica; k) realização e apresentação de registro fotográfico da manutenção executada, contemplando, sempre que possível, a situação anterior, a execução do serviço e os componentes instalados. Após a execução, o veículo deverá ser entregue em condições adequadas de funcionamento, estabilidade e segurança, sem folgas ou anormalidades decorrentes dos componentes substituídos. A execução ocorrerá nas instalações da empresa contratada, respeitado o limite de deslocamento rodoviário de até 100 km, em percurso de ida, a partir da sede administrativa do Município de Capão da Canoa/RS. A entrega e a retirada do veículo ficarão a cargo da Administração, por servidor autorizado. 7. ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES A SEREM CONTRATADAS: A estimativa foi definida a partir da necessidade constatada no veículo e dos serviços relacionados no Sistema Traz Valor, utilizando-se pesquisa de preços com três referências para cada item. ITEM ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA QUANTI DADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 1 Pivô Suspensão Dianteira UN 2 R$ 120,09 R$ 240,19 2 Geometria + Balanceamento UN 1 R$ 231,54 R$ 231,54 3 Lavagem UN 1 R$ 75,12 R$ 75,12 4 Mão de Obra Veicular H 4 R$ 168,89 R$ 675,56 Valor Total R$ 1.222,41 Os valores foram obtidos pela média das referências disponíveis na pesquisa de preços, constituindo parâmetro para definição do valor estimado da contratação. Eventuais diferenças de centavos decorrem do arredondamento dos valores médios unitários. 8. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO: Com base na pesquisa realizada, o valor estimado para a contratação é de R$ 1.222,41 (mil duzentos e vinte e dois reais e quarenta e um centavos). A estimativa considera o fornecimento das peças e todos os serviços necessários à execução da manutenção. Para avaliação da vantajosidade, considera-se que o custo da contratação não se limita ao preço dos serviços e materiais: a entrega e a retirada do veículo geram despesas indiretas de combustível, disponibilidade de servidor e tempo de indisponibilidade do bem. Por se tratar de manutenção pontual com valor estimado de R$ 1.222,41, deslocamentos excessivos podem reduzir a economia obtida com eventual proposta de menor preço. Esses custos motivam a definição de limite territorial de execução, sem estabelecer preferência por empresa sediada no Município. 9. JUSTIFICATIVA PARA PARCELAMENTO: Não se mostra adequado o parcelamento do objeto. Embora existam componentes de fornecimento de peças e prestação de serviços, todos fazem parte de uma única intervenção mecânica no veículo. A aquisição isolada das peças e a contratação separada da mão de obra poderiam gerar dificuldades na definição de responsabilidades em caso de falha, incompatibilidade de componentes ou problemas posteriores à instalação. Além disso, geometria e balanceamento estão diretamente relacionados à conclusão do serviço realizado na suspensão. Dessa forma, recomenda-se a contratação de forma global, abrangendo peças e serviços. 10. CONTRATAÇÕES CORRELATAS/INTERDEPENDENTES: Não foram identificadas contratações correlatas ou interdependentes indispensáveis à execução desta manutenção específica. A contratação integra as atividades ordinárias de conservação e manutenção da frota municipal, mas pode ser executada de maneira independente. 11. DEMONSTRATIVO DA PREVISÃO DA CONTRATAÇÃO NO PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÃO ? PAC: A contratação decorre de necessidade de manutenção identificada durante a utilização do veículo, cuja ocorrência específica e extensão dos componentes a serem substituídos não poderiam ser determinadas antecipadamente com precisão. Trata-se, portanto, de manutenção corretiva decorrente do desgaste e das condições verificadas durante a utilização do bem. A contratação deverá observar a disponibilidade orçamentária da Secretaria de Assistência e Inclusão Social ? SAIS. 12. DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS: Com a contratação pretende-se alcançar os seguintes resultados: I ? Segurança: restabelecer as condições adequadas do sistema de suspensão dianteira, reduzindo riscos relacionados a folgas, instabilidade e perda de dirigibilidade. II ? Preservação do patrimônio público: evitar que a utilização do veículo com componentes desgastados provoque danos adicionais à suspensão, direção, pneus ou demais sistemas relacionados. III ? Disponibilidade da frota: possibilitar que o veículo retorne às atividades da Secretaria de Assistência e Inclusão Social em condições adequadas de funcionamento. IV ? Economicidade: realizar a correção do problema identificado antes que seu agravamento resulte em necessidade de reparos de maior extensão e custo. V ? Qualidade da manutenção: garantir que os componentes sejam instalados corretamente e que, após a intervenção, sejam realizados os procedimentos de geometria e balanceamento necessários. VI ? Continuidade do serviço público: manter disponível veículo utilizado nas atividades administrativas e operacionais da Secretaria de Assistência e Inclusão Social. VII ? Racionalização dos deslocamentos: restringir os custos indiretos decorrentes de combustível, tempo de trabalho do servidor responsável pela entrega e retirada do veículo e período de indisponibilidade da frota, observando o limite rodoviário de 100 km para o local de execução da manutenção. 13. PROVIDÊNCIAS PRÉVIAS A CONTRATAÇÃO: Antes da contratação deverão ser adotadas as seguintes providências: ? Confirmação da disponibilidade orçamentária; ? Elaboração do Termo de Referência; ? Definição e formalização da contratação; ? Emissão da respectiva autorização de fornecimento ou instrumento equivalente; ? Designação ou confirmação do servidor responsável pelo acompanhamento da execução. ? Orientar a contratada quanto à obrigatoriedade de apresentação das peças substituídas, embalagens das peças novas e registro fotográfico da execução; ? Definir que a fiscalização somente procederá ao recebimento definitivo após a conferência dos serviços, dos componentes substituídos e da documentação comprobatória; ? Nos casos de peças, embalagens ou materiais sujeitos à logística reversa ou destinação ambiental específica, exigir a comprovação adequada de sua destinação, quando cabível. ? Incluir no Termo de Referência a distância rodoviária máxima de 100 km, medida em percurso de ida a partir da sede administrativa do Município de Capão da Canoa/RS até o estabelecimento de execução; exigir a indicação do endereço da oficina para conferência objetiva da condição. Não são necessárias adaptações físicas ou estruturais por parte da Administração para realização do serviço. 14. IMPACTOS AMBIENTAIS: As peças substituídas deverão ser apresentadas inicialmente à fiscalização para conferência da efetiva substituição. Após a conferência, sua destinação deverá observar as exigências ambientais aplicáveis. Nos casos de componentes, resíduos ou embalagens sujeitos a logística reversa, tratamento específico ou destinação ambiental obrigatória, a contratada deverá promover a destinação adequada, não sendo exigida sua entrega física à Administração quando essa medida contrariar a política ambiental aplicável. Quando solicitado pela fiscalização, deverá ser apresentado documento ou registro que comprove a destinação ambientalmente adequada. 15. VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO: Com base nas informações levantadas, conclui-se que a contratação é tecnicamente necessária e economicamente viável. A limitação do deslocamento à distância rodoviária máxima de 100 km é considerada compatível com a natureza e o baixo valor estimado da intervenção, visando moderar despesas indiretas da Administração e preservar a disponibilidade do veículo. O parâmetro decorre da avaliação administrativa da necessidade de deslocamento para entrega e retirada do veículo, nos termos da possibilidade prevista no Art. 47, § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021, sem restringir a participação a estabelecimentos localizados em determinado município. A substituição dos pivôs da suspensão dianteira é necessária para restabelecer as condições adequadas de segurança e dirigibilidade do veículo Chevrolet Spin Premier, placa JBU8A55. A pesquisa realizada demonstra a existência de fornecedores e prestadores de serviços aptos à execução do objeto, bem como possibilitou a definição de parâmetro de mercado para a contratação, estimado em R$ 1.222,41. A contratação conjunta das peças e serviços apresenta-se adequada, pois concentra a responsabilidade pela intervenção mecânica em um único fornecedor, abrangendo desde o fornecimento e instalação dos componentes até os procedimentos finais de geometria e balanceamento. Dessa forma, declara-se viável o prosseguimento da contratação , por atender à necessidade da Administração, preservar o patrimônio público e contribuir para a segurança e continuidade das atividades desenvolvidas pela Secretaria de Assistência e Inclusão Social ? SAIS. Capão da Canoa, 29 de Outubro de 2026.