ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR 1. INFORMAÇÕES BÁSICAS: Processo licitatório para manutenção corretiva de veículo escolar placa IWZ2445 ano 2015 2. DESIGNAÇÃO DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO: Secretaria de Educação Servidores:Claudio Tafarel 3. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO: A contratação de serviços de manutenção corretiva para veículo escolares, torna-se imprescindível para garantir a continuidade, segurança e eficiência do transporte escolar no município de Capão da Canoa-RS. Esses veículos é fundamental para o deslocamento diário de alunos da rede municipal de ensino, especialmente aqueles residentes em áreas rurais ou de difícil acesso. Considerando o desgaste natural decorrente do uso constante e das condições das vias percorridas, faz-se necessária a realização de reparos corretivos para restabelecer as plenas condições de funcionamento da frota, assegurando o cumprimento do calendário escolar e a preservação do direito à educação dos estudantes. 4. DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS PARA A CONTRATAÇ ÃO: Os requisitos abaixo foram estabelecidos para garantir a qualidade, a compatibilidade e a segurança de peças de reposição para a frota de transporte escolar. Requisitos de Qualidade e Padronização ? Originalidade/Genuinidade: As peças deverão ser, preferencialmente, originais (da montadora do veículo) ou genuínas/de primeira linha (fabricantes de autopeças homologados que fornecem para as montadoras) com nota fiscal do produto, garantindo compatibilidade total e durabilidade. ? Estado dos Bens: Todas as peças fornecidas deverão ser obrigatoriamente novas, de primeiro uso, sem defeitos de fabricação, sendo expressamente vedado o fornecimento de peças remanufaturadas, recondicionadas ou usadas. Para a contratação dos serviços de manutenção corretiva dos veículos escolares, serão exigidos requisitos técnicos e operacionais que assegurem a qualidade, a segurança e a confiabilidade dos serviços prestados. A empresa contratada deverá estar regularmente registrada nos órgãos competentes, possuir experiência comprovada na manutenção de veículos de transporte escolar e dispor de equipe técnica qualificada, com profissionais habilitados e capacitados para a execução dos serviços. Além disso, deverá apresentar infraestrutura adequada, incluindo oficina equipada, disponibilidade de peças compatíveis com os modelos dos veículos, e capacidade de atendimento em prazos compatíveis com a urgência das demandas, de modo a minimizar o tempo de inatividade da frota e garantir a continuidade do serviço de transporte escolar. 5. LEVANTAMENTO DE MERCADO: Solução 1 ? Realizar a aquisição direta de peças, sem procedimento licitatório ou pesquisa de preços formal, e executar os serviços de manutenção corretiva utilizando a mão de obra dos próprios colaboradores do setor de transporte, independentemente de sua capacitação técnica específica para esse fim. Solução 2 ?Processo licitatório para manutenção corretiva de veículos escolares A Solução 2 se mostra mais adequada por seguir os princípios da legalidade, eficiência e profissionalismo que regem a administração pública, ao prever a licitação dentro dos limites e hipóteses legais, permitindo maior agilidade na contratação sem abrir mão da formalidade e da responsabilização contratual. Diferente da Solução 1, que propõe a aquisição direta de peças sem procedimento formal e a execução dos serviços por colaboradores possivelmente não capacitados, o que compromete a segurança, a qualidade do serviço e a conformidade legal, a Solução 2 garante que os serviços sejam prestados por empresa especializada, com profissionais habilitados e responsabilidade técnica, assegurando maior confiabilidade na manutenção dos veículos escolares e melhor uso dos recursos públicos. 6. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO: A solução proposta consiste na contratação de empresa especializada para a execução de serviços de manutenção corretiva e pertencentes à frota da Secretaria Municipal de Educação de Capão da Canoa-RS. A prestação dos serviços abrangerá o diagnóstico, reparo e substituição de componentes mecânicos, elétricos e estruturais que comprometam o pleno funcionamento e a segurança dos veículos. A execução adequada da manutenção corretiva garantirá a retomada rápida da operação dos ônibus escolares, assegurando a regularidade do transporte dos alunos e evitando prejuízos ao calendário letivo. A solução contempla ainda a observância aos critérios legais, técnicos e administrativos pertinentes, garantindo transparência, economicidade e eficiência no uso dos recursos públicos. 7. ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES A SEREM CONTRATADAS: ITEM ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 CAIXA DE DIREÇÃO NOVA ORIGINAL UN 01 R$8.554,33 R$8.554,33 02 COLUNA DE DIREÇÃO COM 02 CRUZETA UN 01 R$2.596,69 R$2.596,69 03 OLEO HIDRAULICO ATF VERMELHO L 02 R$81,42 R$162,84 04 GEOMETRIA ALINHAMENTO UN 01 R$143,33 R$143,33 05 SERVIÇO MÃO DE OBRA MECANICA UN 01 R$1.555,00 1.555,00 Valor total estimado da contratação é de R$13.012,19 (Treze mil e doze reais com dezenove centavos.) 8. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO: O levantamento de preços foi efetuado através de consulta no LICITACON. 9. JUSTIFICATIVA PARA PARCELAMENTO: A aquisição do objeto deste documento deverá ser realizada por GLOBAL, de forma a aumentar a competitividade entre os possíveis fornecedores buscando alcançar a proposta mais vantajosa para a Administração. 10. CONTRATAÇÕES CORRELATAS/INTERDEPENDENTES: Não há contratações correlatas ou interdependentes. 11. DEMONSTRATIVO DA PREVISÃO DA CON TRATAÇÃO NO PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÃO ? PAC: Os objetos da contratação não estão previstos no Plano Anual de Contratações, visto que em razão da transição da vigência da Lei nº 14.133/21, com a revogação das legislações dispostas no art.193 do citado diploma legal, apenas em 30 de dezembro de 2023, e tendo o Município optado pela utilização das leis revogadas até a data de suas revogações, não houve a obrigatoriedade da elaboração do PCA. O Plano Anual de Contratações está em fase de elaboração. 12. DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS: Com a contratação dos serviços de manutenção corretiva dos veículos escolares, pretende- se alcançar a recuperação plena da frota utilizada no transporte de estudantes da rede municipal de ensino de Capão da Canoa-RS, assegurando a continuidade e a regularidade das rotas escolares. Espera-se, como resultado, a redução do tempo de inatividade dos veículos, o aumento da segurança no transporte dos alunos e a preservação da vida útil dos automóveis. Além disso, a medida contribuirá para o cumprimento do calendário escolar e para a melhoria da qualidade do serviço público de educação, garantindo que todos os estudantes tenham acesso às aulas de forma segura, pontual e eficiente. Dessa forma, a ação representa um investimento estratégico na infraestrutura educacional do município, com reflexos diretos no bem-estar dos alunos e na eficiência da gestão pública. 13. PROVIDÊNCIAS PRÉVIAS AO CONTRATO: Não são necessárias providências prévias. 14. IMPACTOS AMBIENTAIS: O município de Capão da Canoa dispõe de Usina de Reciclagem então se considera que os materiais ao serem descartados serão coletados e posteriormente será realizado o processo de reciclagem, reduzindo o impacto ambiental. 15. VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO: Considerando uma análise cuidadosa de todas as informações e avaliações apresentadas ao longo deste Estudo Técnico Preliminar, com destaque para a necessidade da realização da compra em questão, podemos concluir que a contratação é viável tanto do ponto de vista técnico quanto econômico. Capão da Canoa,06 de Novembro de 2026