1 ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR 1. INFORMAÇÕES BÁSICAS: 1.1. Registro de Preços para futura e eventual aquisição de barras de aço CA-50, nervuradas, de 12 (doze) metros, nos diâmetros de 6,3 mm, 8,0 mm, 10,0 mm e 12,5 mm, mediante Pregão Eletrônico, destinadas à execução, manutenção e recuperação de estruturas de concreto armado pela Secretaria de Obras e Saneamento do Município de Capão da Canoa/RS, durante a vigência inicial de 12 (doze) meses da Ata, com entrega na Rua Luiz Alves Pereira, nº 1274, Bairro Santa Luzia, Capão da Canoa/RS. 2. DESIGNAÇÃO DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO: 2.1. Secretaria de Obras e Saneamento (SOS). 2.2. Secretário: Rodrigo de Souza Estevam. 2.3. Servidor responsável pelo acompanhamento: Iago Pandolfo. 3. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO: 3.1. A Secretaria de Obras e Saneamento necessita disponibilizar aço para armaduras utilizadas na execução e recuperação de estruturas de concreto armado, incluindo caixas coletoras de águas pluviais, elementos estruturais, pequenas obras e outras intervenções de manutenção da infraestrutura urbana. A falta desses materiais pode interromper frentes de trabalho, retardar reparos e comprometer a conservação das estruturas públicas. 3.2. A variedade de diâmetros permite atender às necessidades de diferentes elementos estruturais, cuja aplicação deverá observar o dimensionamento e as orientações dos responsáveis técnicos por cada intervenção. A disponibilidade de materiais com resistência e qualidade controladas contribui para a segurança e durabilidade dos serviços. 3.3. A demanda ocorre conforme a programação e a identificação de intervenções necessárias, com variação no momento e na quantidade de cada fornecimento. O Sistema de Registro de Preços permite aquisições parceladas, compatíveis com a necessidade efetiva e a capacidade de armazenamento, sem obrigação de aquisição integral dos quantitativos registrados, conforme art. 83 da Lei Federal nº 14.133/2021 e arts. 2º e 5º, § 2º, do Decreto Municipal nº 792/2023. 4. DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO: 4.1. O objeto compreende aquisição de bens comuns, com características de desempenho e qualidade objetivamente especificáveis, sem contratação de execução de obra ou serviço de engenharia. O planejamento observará a Lei Federal nº 14.133/2021 e os Decretos Municipais nº 775/2023, nº 773/2023 e nº 792/2023, consideradas as alterações aplicáveis. A seleção ocorrerá por Pregão Eletrônico, com menor preço por item, em conformidade com o art. 29 da Lei Federal nº 14.133/2021. 4.2. As barras deverão ser novas, de aço carbono para armaduras de concreto armado, categoria CA-50, nervuradas, com resistência característica mínima ao escoamento de 500 MPa, comprimento de 12 (doze) metros e diâmetros nominais indicados na seção 7. Deverão observar a ABNT NBR 7480:2024 e suas atualizações aplicáveis, conforme especificação técnica da demanda, apresentar identificação que permita reconhecer fabricante, categoria e diâmetro e estar livres de deformações, fissuras, corrosão prejudicial ou defeitos que comprometam o desempenho. O setor técnico deverá validar a referência normativa na consolidação das especificações. 4.3. O fornecedor responderá por transporte, carga, descarga e entrega, incluindo todos os custos no preço ofertado, e pela substituição de materiais recusados por desconformidade, sem ônus adicional. As entregas ocorrerão na Rua Luiz Alves Pereira, nº 1274, Bairro Santa Luzia, Capão da Canoa/RS, em até 15 (quinze) dias após a emissão da Nota de Empenho, a qual deverá ser prontamente encaminhada ao fornecedor. Poderão ser solicitados catálogo, ficha 2 técnica ou laudo para comprovar as características, com critérios objetivos no Termo de Referência. 4.4. A habilitação deverá ser proporcional ao fornecimento de bens comuns, sem exigência de registro em conselho profissional ou atestado de capacidade técnica, por não se tratar de atividade técnica especializada e ser possível verificar a qualidade pelas especificações e pelo recebimento. Deverão ser observadas as obrigações sociais e trabalhistas aplicáveis, a redução de desperdícios, o transporte seguro e a destinação adequada de resíduos. Trata-se de fornecimento parcelado de materiais para demanda recorrente, sem prestação de serviço continuado ou dedicação de mão de obra; a Ata terá vigência de 12 (doze) meses contados da assinatura, prorrogável por igual período se comprovada a vantajosidade, conforme art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021 e art. 5º do Decreto Municipal nº 792/2023. 5. LEVANTAMENTO DE MERCADO: 5.1. Solução 1: aquisição imediata da totalidade estimada. As barras de aço CA-50 são comercializadas por distribuidores de aço e estabelecimentos de materiais de construção, havendo registros de aquisições públicas de materiais dessa natureza. A compra integral asseguraria disponibilidade inicial, mas exigiria desembolso antecipado e área adequada para armazenagem de todas as barras, ampliando os riscos de movimentação, deterioração e manutenção de estoque sem utilização imediata. 5.2. Solução 2: aquisição mediante Registro de Preços, com fornecimento parcelado por demanda. Permite estabelecer preços e condições de entrega previamente, adquirir os diâmetros necessários em cada intervenção e compatibilizar os fornecimentos com o consumo e a capacidade de armazenagem. Os registros de compras públicas apresentados demonstram a comercialização de materiais dessa natureza e subsidiam a estimativa de valores. 5.3. A solução escolhida foi a Solução 2, pois a formação de Registro de Preços é compatível com a demanda recorrente e variável da Secretaria, reduz a necessidade de estocagem integral e permite aquisições conforme o planejamento operacional. A escolha apoia-se na padronização comercial dos materiais e na possibilidade de disputa independente por diâmetro, preservada a qualidade exigida. 6. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO: 6.1. A solução compreende Registro de Preços para futura e eventual aquisição de barras de aço CA-50 de 12 (doze) metros, em 04 (quatro) diâmetros, com fornecimento parcelado, transporte e descarga sob responsabilidade do fornecedor, até o limite máximo registrado por item. As solicitações deverão identificar diâmetro, quantidade, local e prazo de entrega. 6.2. O recebimento compreenderá conferência da quantidade, comprimento, diâmetro, identificação, condição superficial e documentação técnica pertinente. Os materiais em desacordo serão recusados e substituídos, conforme prazos e procedimentos definidos no Termo de Referência, sem pagamento de unidades não aceitas. 6.3. O acompanhamento será realizado pelo fiscal designado pela Administração. Não há necessidade de assistência técnica permanente ou manutenção pelo fornecedor, permanecendo sua responsabilidade pela qualidade do material e correção de defeitos. A utilização estrutural dependerá das especificações e orientações técnicas próprias de cada intervenção. 7. ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES A SEREM CONTRATADAS: 7.1. Estima-se o quantitativo máximo de 50 (cinquenta) unidades de cada diâmetro, totalizando 200 (duzentas) unidades. Cada unidade corresponde a uma barra inteira de aço CA-50 com 12 (doze) metros, conforme especificações abaixo. ITEM ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 Barra de aço CA-50, nervurada, Ø 6,3 mm (1/4"), com 12 m Unidade 50 R$ 18,38 R$ 919,00 3 ITEM ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 02 Barra de aço CA-50, nervurada, Ø 8,0 mm (5/16"), com 12 m Unidade 50 R$ 35,00 R$ 1.750,00 03 Barra de aço CA-50, nervurada, Ø 10,0 mm (3/8"), com 12 m Unidade 50 R$ 48,18 R$ 2.409,00 04 Barra de aço CA-50, nervurada, Ø 12,5 mm (1/2"), com 12 m Unidade 50 R$ 67,38 R$ 3.369,00 7.2. A memória de cálculo resulta em 04 (quatro) itens × 50 (cinquenta) barras = 200 (duzentas) barras; cada item representa 50 × 12 m = 600 m, totalizando 2.400 m de barras de diferentes diâmetros. Essa soma expressa apenas o comprimento físico e não representa equivalência estrutural entre os itens. 7.3. Os quantitativos correspondem à estimativa máxima informada para planejamento. Antes da consolidação do Termo de Referência, a Secretaria deverá juntar os elementos que sustentam a demanda, como consumo anterior, estoque disponível e programação das intervenções, pois não foram apresentados dados suficientes para demonstrar o consumo estimado por serviço. 7.4. Os quantitativos indicados representam os limites máximos de aquisição durante a vigência da Ata, sem obrigação de aquisição integral ou garantia de consumo mínimo pela Administração. Os fornecimentos ocorrerão de acordo com as necessidades efetivamente verificadas. 8. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO: 8.1. Item 01, barra de aço CA-50, diâmetro de 6,3 mm: (R$ 21,25 + R$ 18,90 + R$ 15,00) ÷ 3 = R$ 18,38; 50 unidades × R$ 18,38 = R$ 919,00. 8.2. Item 02, barra de aço CA-50, diâmetro de 8,0 mm: (R$ 34,90 + R$ 37,20 + R$ 32,90) ÷ 3 = R$ 35,00; 50 unidades × R$ 35,00 = R$ 1.750,00. 8.3. Item 03, barra de aço CA-50, diâmetro de 10,0 mm: (R$ 49,20 + R$ 47,45 + R$ 47,90) ÷ 3 = R$ 48,18; 50 unidades × R$ 48,18 = R$ 2.409,00. 8.4. Item 04, barra de aço CA-50, diâmetro de 12,5 mm: (R$ 73,75 + R$ 73,50 + R$ 54,90) ÷ 3 = R$ 67,38; 50 unidades × R$ 67,38 = R$ 3.369,00. 8.5. Valor total estimado: R$ 919,00 + R$ 1.750,00 + R$ 2.409,00 + R$ 3.369,00 = R$ 8.447,00 (oito mil quatrocentos e quarenta e sete reais). 9. JUSTIFICATIVA PARA PARCELAMENTO: 9.1. O objeto é divisível por diâmetro, sendo tecnicamente viável a aquisição independente de cada item. Será adotado menor preço por item, permitindo que cada especificação seja disputada e adjudicada separadamente, sem vincular a competitividade de um diâmetro ao fornecimento dos demais. 9.2. Não foi identificada necessidade técnica de agrupamento, pois a compatibilidade das armaduras depende do atendimento às especificações de cada material e ao dimensionamento da estrutura. O parcelamento por item preserva a competição, enquanto o fornecimento parcelado no tempo atende à variabilidade das necessidades operacionais. 10. CONTRATAÇÕES CORRELATAS/INTERDEPENDENTES: 10.1. A utilização das barras está relacionada à disponibilidade de concreto ou seus insumos, formas, arames e outros materiais empregados nas intervenções de infraestrutura. O planejamento das frentes de trabalho deverá compatibilizar esses insumos com a disponibilidade de pessoal, equipamentos e orientações técnicas. 4 10.2. Não foram informados contratos específicos cuja celebração simultânea seja condição para o fornecimento das barras. A Secretaria deverá verificar atas e contratos vigentes de objetos equivalentes, evitar sobreposição de quantitativos e coordenar as aquisições correlatas com o consumo previsto. 11. DEMONSTRATIVO DA PREVISÃO DA CONTRATAÇÃO NO PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÃO ? PAC: 11.1. Registra-se que o Município não possui Plano de Contratações Anual (PAC) elaborado no exercício corrente, razão pela qual o objeto desta contratação não consta de PAC. Nos termos do art. 12, inciso VII, da Lei Federal nº 14.133/2021, ?a partir de documentos de formalização de demandas, os órgãos responsáveis pelo planejamento de cada ente federativo poderão, na forma de regulamento, elaborar plano de contratações anual (...)?. 11.2. Quanto ao alinhamento com o planejamento, consigna-se que: (i) a fase preparatória deve compatibilizar-se com o PAC ?sempre que elaborado?, conforme art. 18, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021; e (ii) o Estudo Técnico Preliminar contempla a ?demonstração da previsão da contratação no plano de contratações anual, sempre que elaborado?, nos termos do art. 18, § 1º, inciso II, do mesmo diploma. Assim, na inexistência de PAC, atende-se ao comando legal mediante o presente registro e, quando o PAC vier a ser elaborado, a contratação deverá observar o plano, o qual ?deverá ser divulgado (...) e será observado pelo ente federativo na realização de licitações e na execução dos contratos? (art. 12, § 1º). 11.3. Por fim, registra-se que o prosseguimento da presente contratação fica condicionado à autorização da autoridade competente, entendida como ?agente público dotado de poder de decisão?, nos termos do art. 6º, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021, a ser formalizada nos autos. 12. DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS: 12.1. Pretende-se assegurar a disponibilidade de aço adequado às intervenções municipais, reduzir interrupções por falta de materiais e contribuir para a segurança, resistência e durabilidade das estruturas de concreto armado. 12.2. O registro de preços e a disputa por item buscam obter preços competitivos, organizar aquisições recorrentes e reduzir compras isoladas, estoques excessivos e perdas por armazenamento inadequado. O acompanhamento deverá considerar pontualidade das entregas, conformidade dos materiais, unidades recusadas e saldo disponível de cada item. 13. PROVIDÊNCIAS PRÉVIAS AO CONTRATO: 13.1. Antes da consolidação do Termo de Referência, deverão ser validados os quantitativos com sua memória de demanda, conferidas as especificações técnicas e formalizado o orçamento estimado, acompanhado dos documentos da pesquisa de preços. Deverão ser previstos prazo de entrega de até 15 (quinze) dias após a emissão da Nota de Empenho e comunicação tempestiva ao fornecedor. 13.2. O gestor e o fiscal do contrato serão designados pelo Secretário da pasta em conjunto com o Departamento de Contratos da Licitação. A Administração deverá estabelecer critérios de recebimento e substituição, organizar o controle dos pedidos e saldos e verificar as condições de acesso e descarga de barras de 12 metros no endereço de entrega, além de preparar área de armazenamento que minimize contato com solo, umidade e agentes corrosivos. 13.3. Na fase preparatória, deverão ser analisados os riscos de atraso, fornecimento de aço diverso, armazenamento inadequado e insuficiência de pesquisa, nos termos do art. 18, inciso X, da Lei Federal nº 14.133/2021. Para mitigá- los, deverão ser definidos prazos exequíveis, conferência técnica, rastreabilidade e controle de estoque, além de concluída a pesquisa comparável. 14. IMPACTOS AMBIENTAIS: 14.1. Os impactos estão associados à produção do aço, ao transporte, às embalagens e à geração de sobras nos cortes. As entregas deverão ser planejadas para reduzir deslocamentos e movimentações desnecessárias, mantendo o atendimento às necessidades da Secretaria. 14.2. As barras deverão ser armazenadas adequadamente para evitar corrosão prejudicial e perdas. Os cortes deverão 5 observar planejamento de aproveitamento, com segregação e encaminhamento das sobras metálicas para reutilização tecnicamente admitida ou reciclagem, sem descarte irregular e com observância dos procedimentos patrimoniais aplicáveis. 14.3. Os critérios ambientais deverão ser objetivos e proporcionais ao fornecimento, sem impor origem ou marca específica. As medidas de redução de perdas e reaproveitamento deverão preservar integralmente o desempenho estrutural exigido. 15. VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO: 15.1. A solução é tecnicamente adequada à necessidade de fornecer aço CA-50 para intervenções de infraestrutura e operacionalmente compatível com aquisições parceladas, condicionada à preparação do local de recebimento e à definição das condições de entrega. 15.2. O valor estimado é de R$ 8.447,00 (oito mil quatrocentos e quarenta e sete reais), correspondente à soma dos valores médios unitários obtidos na pesquisa de preços multiplicados pelas quantidades máximas de cada item, conforme memória de cálculo da seção 8. 15.3. A formação da Ata não implica aquisição integral ou despesa imediata. A disponibilidade orçamentária deverá ser comprovada em cada contratação decorrente, sem declaração de saldo orçamentário que não tenha sido demonstrado. 15.4. Conclui-se pela adequação da solução proposta ao interesse público e pelo prosseguimento do planejamento, condicionado à validação da memória de demanda e à conclusão do orçamento antes da publicação do instrumento convocatório. Capão da Canoa/RS, 09 de novembro de 2026. _______________________________ Secretário de Obras e Saneamento, Rodrigo de Souza Estevam _______________________________ Servidor Público, Iago Pandolfo