Setor de Planejamento de Licitações e Contratos Secretaria Municipal de Saúde Av. Valdomiro Candido dos Reis, 656, Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa/RS E-mail: planejamentosaude@capaodacanoa.rs.gov.br ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR 1. INFORMAÇÕES BÁSICAS Este Estudo Técnico Preliminar (ETP) constitui a etapa inicial do planejamento da contratação, conforme previsto na Lei n.º 14.133/2021, sendo essencial para garantir a adequada definição do objeto, a análise das alternativas existentes no mercado e a escolha da solução mais eficiente, econômica e sustentável para atender ao interesse público. Sua elaboração tem por objetivo identificar e justificar a necessidade da aquisição, evidenciar o problema a ser resolvido e permitir a avaliação da viabilidade técnica, socioeconômica e ambiental da contratação, assegurando decisões fundamentadas e alinhadas às diretrizes legais e institucionais. A contratação em questão visa à aquisição de um equipamento médico-hospitalar, Autoclave Hospitalar com capacidade de 500 litros, para o Hospital Santa Luzia (HSL), localizado no município de Capão da Canoa/RS. A unidade é administrada pela Associação Educadora São Carlos (AESC) e possui perfil filantrópico, com trajetória consolidada no cuidado à saúde da população. Em 2024, o HSL reafirmou seu compromisso com o Sistema Único de Saúde (SUS), destinando mais de 75% de seus atendimentos ao sistema público. Com papel estratégico na rede hospitalar do Litoral Norte do Rio Grande do Sul, o Hospital Santa Luzia atende não apenas à população residente de Capão da Canoa, mas também a uma expressiva população flutuante, sobretudo durante os períodos de alta temporada, quando a demanda por serviços de saúde se intensifica significativamente. Os dados de atendimento mais recentes reforçam a relevância regional do hospital: mais de 4.000 internações hospitalares ao longo do ano, uma média de 2.500 atendimentos mensais de urgência e emergência, além de mais de 30.000 exames realizados. A presente aquisição será realizada com recursos provenientes de emendas impositivas individuais e de bancada da Câmara de Vereadores de Capão da Canoa, destinadas especificamente à qualificação dos serviços prestados pelo HSL, com foco no fortalecimento da infraestrutura hospitalar. A escolha do equipamento foi fundamentada em plano de trabalho técnico elaborado e apresentado pelo Hospital Santa Luzia, o qual estará anexado ao processo de aquisição, justificando a necessidade do item em consonância com os objetivos assistenciais da instituição. Dessa forma, este Estudo Técnico Preliminar busca assegurar que a decisão de contratar esteja devidamente embasada, promovendo a seleção da solução mais adequada e garantindo a eficiência no uso dos recursos públicos. 2. DESIGNAÇÃO DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO Setor de Planejamento de Licitações e Contratos Secretaria Municipal de Saúde Av. Valdomiro Candido dos Reis, 656, Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa/RS E-mail: planejamentosaude@capaodacanoa.rs.gov.br Secretaria de Saúde Secretário Marcelo Berasi Vieira Servidores: João Victor Riedi Mattia, Administrativo ? Área Técnica/Setor de Planejamento de Licitações e Contratos/SMS; Letícia Rodrigues Gos ? Enfermeira ? Área Técnica/Planejamento de Licitações e Contratos/SMS. 3. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO A presente contratação tem por finalidade atender a uma necessidade estratégica do Hospital Santa Luzia (HSL), localizada no município de Capão da Canoa/RS, que atua como referência regional no atendimento hospitalar à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS). A demanda surge da identificação de fragilidades na atual estrutura de esterilização hospitalar, especialmente no que se refere à capacidade e à confiabilidade dos equipamentos hoje disponíveis. A estrutura assistencial do HSL contempla setores essenciais como diagnóstico por imagem, neurologia, traumatologia, centro cirúrgico, centro obstétrico e neonatologia, que demandam processos rigorosos de esterilização de materiais médico-hospitalares reutilizáveis. O crescimento da demanda por serviços de saúde, aliado à constante evolução dos protocolos clínico-assistenciais e das normativas sanitárias, tem imposto à instituição a necessidade de modernização do seu parque tecnológico, especialmente nos setores que impactam diretamente na segurança do paciente e na efetividade dos procedimentos cirúrgicos e clínicos. A contratação visa especificamente a aquisição de 01 (uma) Autoclave Hospitalar com capacidade de 500 litros, equipamento essencial para a esterilização térmica por vapor saturado sob pressão, técnica amplamente reconhecida como eficaz e segura no controle de infecções em ambientes hospitalares. Tal aquisição permitirá substituir equipamentos obsoletos, ampliar a capacidade operacional da Central de Material Esterilizado (CME) e garantir conformidade com exigências sanitárias, especialmente aquelas contidas na RDC n.º 50/2002 (que trata do planejamento físico de estabelecimentos assistenciais de saúde) e na RDC n.º 15/2012, que dispõe sobre os requisitos de boas práticas para o processamento de produtos para saúde. Adicionalmente, a modernização dos equipamentos está alinhada com as diretrizes de segurança do paciente, conforme preconizado pela Política Nacional de Segurança do Paciente (PNSP) do Ministério da Saúde, pois possibilita reduzir riscos de infecções hospitalares e garantir maior confiabilidade aos procedimentos realizados. O equipamento também deve atender a normativas técnicas como ISO 11134 e ISO 17665, que regulam os processos de esterilização em serviços de saúde. A aquisição é considerada essencial para garantir a eficiência, a segurança e a continuidade dos serviços assistenciais ofertados à população, sobretudo no contexto da crescente sazonalidade e da sobrecarga da rede hospitalar durante os períodos de alta temporada, quando o município recebe grande número de turistas. Setor de Planejamento de Licitações e Contratos Secretaria Municipal de Saúde Av. Valdomiro Candido dos Reis, 656, Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa/RS E-mail: planejamentosaude@capaodacanoa.rs.gov.br Assim, a necessidade da contratação se fundamenta nos seguintes pontos: ? Adequação da infraestrutura hospitalar às exigências da legislação sanitária vigente (RDC 50/2002 e RDC 15/2012); ? Renovação e padronização tecnológica de equipamentos obsoletos; ? Expansão da capacidade de atendimento em setores críticos (média e alta complexidade); ? Fortalecimento da Central de Material Esterilizado (CME), com impacto direto na segurança do paciente; ? Promoção da qualidade e da resolutividade dos serviços prestados pelo SUS à população local e regional. Por fim, destaca-se que o Hospital Santa Luzia apresentou plano de trabalho técnico, devidamente formalizado, no qual detalha e justifica a escolha do equipamento a ser adquirido. Tal plano será parte integrante deste processo e servirá como base técnica para a especificação do objeto, possibilitando a formulação de um Termo de Referência consistente e aderente às reais necessidades assistenciais da instituição. 4. DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO Para o atendimento adequado da necessidade descrita, a contratação deverá observar requisitos técnicos, regulatórios, operacionais e de sustentabilidade, suficientes para garantir a solução mais vantajosa para a Administração Pública, conforme previsto na Lei n.º 14.133/2021, sem impor restrições indevidas à competitividade do certame. Requisitos Técnicos e Funcionais O objeto da contratação consiste na aquisição de 01 (uma) Autoclave Hospitalar com capacidade de 500 litros, destinada ao Hospital Santa Luzia, para uso na Central de Material Esterilizado (CME). Os seguintes requisitos mínimos são indispensáveis à garantia da eficácia, segurança e conformidade regulatória do equipamento: ? Capacidade mínima de 500 litros, com tecnologia de esterilização por vapor saturado sob pressão; ? Equipamento novo, de primeiro uso, com fabricação recente (máximo 12 meses da data de entrega); ? Registro válido junto à ANVISA, com comprovação por meio de publicação no Diário Oficial da União ou Certificado de Registro; ? Atendimento às normas técnicas e regulatórias aplicáveis, especialmente: ? RDC nº 50/2002 (infraestrutura física de estabelecimentos de saúde); ? RDC nº 15/2012 (boas práticas de processamento de produtos para saúde); ? Normas ISO 11134 e ISO 17665 (processos de esterilização hospitalar); ? Garantia mínima de 12 (doze) meses, contados a partir da data de entrega e aceite definitivo do equipamento; Setor de Planejamento de Licitações e Contratos Secretaria Municipal de Saúde Av. Valdomiro Candido dos Reis, 656, Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa/RS E-mail: planejamentosaude@capaodacanoa.rs.gov.br ? Manual técnico e operacional em língua portuguesa, impresso e/ou digital; ? Assistência técnica autorizada disponível na região metropolitana de Porto Alegre/RS e/ou no Litoral Norte/RS; ? Disponibilidade de peças e acessórios por, no mínimo, 5 (cinco) anos, atestada pelo fabricante ou distribuidor oficial; ? Inclusão de todos os acessórios e componentes necessários ao funcionamento pleno e imediato do equipamento, tais como cabos, conexões, válvulas, sensores e demais insumos; ? Capacitação técnica das equipes assistenciais e de manutenção, com treinamento prático e/ou teórico, a ser fornecido pelo fabricante ou representante autorizado; ? Sistema com painel de controle digital ou eletrônico, com parâmetros ajustáveis e segurança contra falhas; ? Equipamento construído em material resistente à corrosão e de fácil higienização (preferencialmente aço inoxidável), conforme as normas de biossegurança. Requisitos de Sustentabilidade A contratação observará critérios de sustentabilidade em suas dimensões ambiental, social e econômica, conforme os princípios estabelecidos nos arts. 5º, inc. XII, e 11 da Lei n.º 14.133/2021, bem como no Decreto Federal n.º 10.887/2021 (que regulamenta o Plano de Contratações Anual da Administração Pública). Ambiental ? Preferência por equipamentos com eficiência energética comprovada (baixo consumo de energia elétrica); ? Utilização de materiais recicláveis ou com descarte ambientalmente adequado; ? Embalagens com menor impacto ambiental e com sistema de logística reversa, quando possível; ? Equipamento que proporcione redução no consumo de água e energia nos processos de esterilização. Social ? Priorizar fornecedores que cumpram a legislação trabalhista e previdenciária, especialmente no que tange à promoção de condições dignas de trabalho; ? Estímulo à contratação de empresas que adotem práticas de inclusão social, igualdade de gênero e valorização da diversidade. Econômica ? Garantia de vida útil compatível com o investimento público, com suporte técnico e disponibilidade de peças por período prolongado; Setor de Planejamento de Licitações e Contratos Secretaria Municipal de Saúde Av. Valdomiro Candido dos Reis, 656, Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa/RS E-mail: planejamentosaude@capaodacanoa.rs.gov.br ? Redução de custos operacionais por meio de equipamentos modernos, com menor necessidade de manutenção corretiva. Qualidade e Eficiência O padrão mínimo de qualidade do equipamento será definido por meio da especificação clara e objetiva das características técnicas essenciais, assegurando a adequada funcionalidade, a segurança do paciente e a confiabilidade dos processos assistenciais. A futura licitação adotará critérios objetivos de julgamento, com base na técnica e preço, quando cabível, ou menor preço, assegurando ampla competitividade e seleção da proposta mais vantajosa para a Administração. Natureza da Contratação A presente contratação não possui caráter continuado, tratando-se de aquisição pontual de bem permanente, cuja entrega será única e integral, com prazo definido em edital. O contrato terá vigência suficiente para execução completa da entrega, instalação (se aplicável), testes, aceite definitivo e conclusão do treinamento técnico, conforme o cronograma a ser estabelecido no Termo de Referência. 5. LEVANTAMENTO DE MERCADO O levantamento de mercado teve como objetivo identificar, entre as alternativas tecnicamente viáveis, aquela que melhor atenda à necessidade de aquisição de uma autoclave hospitalar com capacidade aproximada de 500 litros, conforme os requisitos técnicos, normativos e operacionais previamente definidos neste Estudo Técnico Preliminar. A análise contemplou diferentes configurações, fabricantes e estratégias de aquisição, levando em conta critérios de conveniência, eficiência e economicidade, além da compatibilidade com os recursos orçamentários disponíveis. Solução 1: Aquisição de autoclave nacional de grande porte Consiste na aquisição de um equipamento fabricado por empresa nacional, desenvolvido para aplicação hospitalar, com câmara de esterilização em aço inoxidável, capacidade compatível com a demanda da instituição (500 a 600 litros), sistema de controle microprocessado, ciclos automáticos de esterilização e conformidade com as normas técnicas brasileiras e internacionais, como RDC 50/2002, RDC 15/2012, ISO 11134 e ISO 17665. Essa solução oferece vantagens como disponibilidade de assistência técnica local, menor prazo de entrega, facilidade de manutenção e reposição de peças, além da possibilidade de suporte presencial e treinamentos regionais. Os custos logísticos e tributários são reduzidos em comparação com equipamentos importados. No entanto, os preços podem variar significativamente entre fornecedores, o que exige cotação precisa para aferição de economicidade. Solução 2: Aquisição de autoclave importada de padrão hospitalar Setor de Planejamento de Licitações e Contratos Secretaria Municipal de Saúde Av. Valdomiro Candido dos Reis, 656, Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa/RS E-mail: planejamentosaude@capaodacanoa.rs.gov.br Trata-se da aquisição de equipamento fabricado por empresa estrangeira, com alto nível de qualidade, tecnologia avançada e ampla presença no mercado internacional. Essas autoclaves costumam possuir certificações internacionais (CE, FDA, ISO), oferecendo elevada durabilidade, segurança e desempenho técnico. Embora seja uma solução tecnicamente adequada, apresenta desvantagens como maior tempo de entrega, custos mais altos com importação, variações cambiais, além de eventuais dificuldades na reposição de peças e disponibilidade de assistência técnica imediata. Dependendo do fornecedor, pode haver necessidade de intermediário nacional para instalação, manutenção e capacitação da equipe. Solução 3: Aquisição da autoclave (nacional ou importada) que atenda plenamente aos requisitos técnicos com o menor preço ofertado Essa solução consiste na adoção de uma estratégia de contratação que privilegia a eficiência econômica, sem abrir mão do atendimento integral aos requisitos técnicos exigidos. A ideia é permitir ampla competitividade entre fornecedores, sejam nacionais ou estrangeiros, desde que apresentem equipamentos com plena conformidade com os padrões estabelecidos: capacidade mínima de 500 litros, certificação da ANVISA, cumprimento das normas técnicas específicas (RDCs da ANVISA, ISO), garantia mínima de 12 meses, assistência técnica disponível na região de Porto Alegre e Litoral Norte/RS, fornecimento de treinamento e peças de reposição por, no mínimo, cinco anos. Essa abordagem favorece a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, com base no critério de menor preço, assegurada a qualidade e a aderência técnica ao objeto. Permite ainda maior flexibilidade na análise das propostas, ampliando o universo de fornecedores e aumentando a probabilidade de obter melhores condições comerciais, prazos e suporte técnico. Solução escolhida e justificativa A solução escolhida foi a Solução 3 ? Aquisição da autoclave (nacional ou importada) que atenda plenamente aos requisitos técnicos com o menor preço ofertado. A justificativa baseia-se na busca da proposta mais vantajosa à Administração, conforme os princípios da economicidade e eficiência previstos na Lei n.º 14.133/2021. Essa estratégia preserva a qualidade técnica e a segurança dos serviços prestados, ao mesmo tempo em que possibilita maior competitividade na licitação, promovendo um ambiente mais justo e transparente para o mercado fornecedor. Adicionalmente, essa escolha está alinhada com o interesse público envolvido na contratação, pois garante que o recurso público, oriundo de emendas impositivas municipais, será aplicado de forma racional e responsável, assegurando a aquisição de equipamento com a melhor relação custo-benefício, essencial para a qualificação da infraestrutura do Hospital Santa Luzia e, consequentemente, da assistência hospitalar prestada à população. Setor de Planejamento de Licitações e Contratos Secretaria Municipal de Saúde Av. Valdomiro Candido dos Reis, 656, Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa/RS E-mail: planejamentosaude@capaodacanoa.rs.gov.br 6. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO A solução considerada mais vantajosa para o atendimento da necessidade identificada consiste na aquisição de uma autoclave hospitalar horizontal, com capacidade mínima de 500 litros, nova, de primeiro uso, nacional ou importada, que atenda integralmente aos requisitos técnicos e regulatórios estabelecidos, e cujo fornecimento se dê pelo menor preço ofertado, desde que garantida a plena conformidade com as exigências técnicas e operacionais. A autoclave será destinada à esterilização térmica de materiais hospitalares reutilizáveis por meio de vapor saturado sob pressão, sendo essencial para o funcionamento seguro e eficiente de setores críticos do Hospital Santa Luzia, como centro cirúrgico, centro obstétrico e unidade neonatal. O equipamento deverá possuir tecnologia compatível com os protocolos clínicos atuais, garantindo ciclos de esterilização automatizados, registro e controle eletrônico dos processos, bem como conformidade com as seguintes normativas técnicas e sanitárias: ? Resolução RDC nº 50/2002 (ANVISA) ? diretrizes de infraestrutura física de estabelecimentos de saúde; ? Resolução RDC nº 15/2012 (ANVISA) ? regulamentação sobre o reprocessamento de produtos médicos; ? Normas técnicas ISO 11134 e ISO 17665 ? exigências específicas para esterilização a vapor e validação de processos. Além das características técnicas essenciais do equipamento, foram estabelecidos requisitos mínimos obrigatórios para garantir a sustentabilidade da aquisição e a segurança do investimento público, conforme segue: ? Registro regular do equipamento junto à ANVISA, comprovado por publicação em Diário Oficial da União ou certificado válido; ? Garantia mínima de 12 (doze) meses, a contar da data da entrega e aceite definitivo do equipamento; ? Manual técnico e operacional em português, contendo instruções claras sobre instalação, operação e manutenção do equipamento; ? Assistência técnica autorizada e ativa na região metropolitana de Porto Alegre e/ou Litoral Norte do RS, com comprovação de estrutura física e capacidade operacional para suporte técnico; ? Capacitação técnica para as equipes operacionais e de manutenção do hospital, a ser fornecida pelo contratado, de forma presencial ou remota, conforme viabilidade técnica; ? Fornecimento de todos os acessórios, conexões, sensores e insumos necessários ao funcionamento pleno e imediato do equipamento, no ato da entrega; ? Comprometimento formal do fabricante ou distribuidor oficial quanto à disponibilidade de peças de reposição por, no mínimo, 5 (cinco) anos, a contar do fornecimento do bem. Justificativa técnica da solução Setor de Planejamento de Licitações e Contratos Secretaria Municipal de Saúde Av. Valdomiro Candido dos Reis, 656, Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa/RS E-mail: planejamentosaude@capaodacanoa.rs.gov.br A escolha desta solução se dá pela sua ampla aderência aos critérios técnicos exigidos para o funcionamento do Hospital Santa Luzia, garantindo um alto padrão de qualidade nos serviços de esterilização, essenciais para o controle de infecções hospitalares e a segurança do paciente. A possibilidade de participação de fornecedores nacionais e internacionais, desde que atendam integralmente aos requisitos estabelecidos, assegura ampla competitividade, sem comprometer a conformidade técnica. Ademais, ao exigir registro na ANVISA e assistência técnica regionalizada, preserva-se a continuidade dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, reduzindo o risco de paralisação do equipamento e, por consequência, da atividade assistencial do hospital. Justificativa econômica da solução Do ponto de vista econômico, a estratégia de aquisição pelo critério de menor preço entre as propostas tecnicamente habilitadas representa a alternativa mais vantajosa para a Administração, em consonância com os princípios da economicidade, eficiência e interesse público, conforme estabelece a Lei nº 14.133/2021. Tal abordagem permite a racionalização dos recursos públicos, especialmente por tratar-se de verba oriunda de emendas impositivas municipais, assegurando que o investimento produza o maior impacto possível na qualificação da infraestrutura hospitalar. Portanto, a solução ora descrita revela-se tecnicamente sólida, economicamente vantajosa e operacionalmente viável, atendendo plenamente ao objetivo de fortalecer os serviços prestados pelo Hospital Santa Luzia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). 7. ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES A SEREM CONTRATADAS A estimativa das quantidades a serem contratadas tem por finalidade definir, de forma fundamentada, a quantidade necessária para atender à demanda apresentada, assegurando a adequada alocação dos recursos públicos e a eficiência na execução contratual, conforme previsto no inc. III do artigo 40 da Lei n.º 14.133/2021. No presente caso, a quantidade estimada foi realizada com base na necessidade técnica apresentada pelo Hospital Santa Luzia (HSL), instituição filantrópica referência regional no atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), localizada no município de Capão da Canoa/RS. O HSL possui estrutura assistencial que abrange áreas críticas como centro cirúrgico, centro obstétrico, unidade neonatal, unidade de internação e setor de urgência e emergência, com registro anual superior a 4.000 internações hospitalares, 30.000 exames e aproximadamente 2.500 atendimentos de urgência por mês. A alta demanda de atendimentos, aliada à necessidade de conformidade com os protocolos sanitários e à expansão da capacidade instalada, fundamentou a solicitação de aquisição de nova autoclave de grande porte. A estimativa da quantidade considerou os seguintes fatores: ? Análise da atual infraestrutura do hospital, que conta com equipamentos de esterilização obsoletos, alguns com baixa capacidade operacional e em fase de desativação; Setor de Planejamento de Licitações e Contratos Secretaria Municipal de Saúde Av. Valdomiro Candido dos Reis, 656, Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa/RS E-mail: planejamentosaude@capaodacanoa.rs.gov.br ? Estudos internos de capacidade de processamento de materiais, considerando o volume médio de cirurgias, partos e atendimentos de média e alta complexidade; ? Plano de trabalho apresentado pelo HSL, o qual aponta a necessidade de modernização da estrutura de esterilização e especifica, de forma técnica, a demanda por um equipamento com capacidade de ao menos 500 litros; ? Consulta a experiências similares em hospitais de porte equivalente, em que a instalação de uma única autoclave de grande porte foi considerada suficiente para atender o fluxo operacional de materiais em unidades de porte médio, com demanda sazonal elevada. Com base nessas informações, a quantidade estimada a ser contratada é de 01 (uma) unidade de autoclave hospitalar, com capacidade mínima de 500 litros. A escolha por uma única unidade busca atender de forma integral a demanda identificada, sem gerar excesso de contratação e observando os princípios da economicidade e da proporcionalidade. Esta definição evita sobreposição de recursos, ao mesmo tempo em que proporciona ganho de escala, considerando que a aquisição de um equipamento de maior porte se mostra mais eficiente do que a aquisição de múltiplos equipamentos de menor capacidade, do ponto de vista da operação, da manutenção e do consumo energético. A memória de cálculo e os documentos que embasam esta estimativa, incluindo o plano de trabalho apresentado pelo Hospital Santa Luzia e a justificativa técnica assinada pela equipe gestora da unidade, serão anexados ao processo administrativo de contratação, garantindo a transparência e a rastreabilidade das decisões. ITEM ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA QTD. VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 AUTOCLAVE HOSPITALAR. Especificações Técnicas Mínimas - Câmara Interna: formato retangular (padronização técnica para compatibilidade com carros e bandejas hospitalares); capacidade: 500 litros ±10%; Material: aço inoxidável AISI 316L ou superior; espessura mínima: 5 mm; acabamento: polido sanitário ou espelhado; trilhos removíveis para carros internos; dreno com filtro em aço inox (diâmetro mínimo 1"); garantia mínima: 14 (catorze) anos para a câmara e 2 (dois) anos para a guarnição; teste hidrostático conforme ASME Seção VIII. Câmara Externa: aço inox AISI 304 com revestimento externo em AISI 430 ou superior; acabamento polido para reduzir condensação e radiação de calor ou espelhado; isolamento Unidade 01 R$ 760.866,66 R$ 760.866,66 Setor de Planejamento de Licitações e Contratos Secretaria Municipal de Saúde Av. Valdomiro Candido dos Reis, 656, Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa/RS E-mail: planejamentosaude@capaodacanoa.rs.gov.br térmico adequado para segurança do ambiente; estrutura de apoio em aço carbono 1020 com pintura anticorrosiva ou em aço inox. Portas: duas portas automáticas deslizantes verticais (acionamento pneumático), com sistema anti- esmagamento e sensores de segurança; vedação com guarnição de silicone pressurizada por vapor ou ar; bloqueio automático em caso de mau fechamento; abertura simultânea (carga e descarga) permitida; travamento mecânico com sensores de segurança. Acessos e Drenagem : duas entradas independentes de 1? para sensores de temperatura e pressão; drenagem com trocador de calor por placas (resfriamento dos efluentes antes do descarte). Estrutura e Tubulações: apoio em perfis de aço 1020 com pintura anticorrosiva ou inox; estrutura com pés reguláveis para nivelamento; tubulações em aço inox 316L ou superior, com isolamento térmico (tubo de silicone com fibra de vidro); Conexões rosqueadas ou equivalentes. Acabamento Externo: painéis frontais e laterais removíveis em aço inox AISI 304 ou 316; painel de vedação entre as áreas de carga e descarga. Sistema de Vácuo: bomba de vácuo de duplo estágio, preferencialmente sem uso de água para selo; pressão de trabalho inferior a 80 mbar (absoluto); dispositivos para economia de água. Gerador de Vapor: incorporado ao equipamento; potência mínima de 45kW; fabricado em AISI 316L, resistências blindadas em inox; sistema de controle de nível, temperatura e pressão; manômetro visível no painel; garantia mínima de 5 (cinco) anos. Painel Elétrico: alimentação trifásica (220V); proteções por disjuntores e aterramento conforme NBR 14136. Painel de Comando e Interface: no lado da carga, com comandos básicos: liga/desliga, emergência, manômetros e manovacuômetro; tela touchscreen colorida (mín. 4,3?) no lado de carga, teclas na Setor de Planejamento de Licitações e Contratos Secretaria Municipal de Saúde Av. Valdomiro Candido dos Reis, 656, Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa/RS E-mail: planejamentosaude@capaodacanoa.rs.gov.br descarga; com porta USB para exportação de dados e atualização de software; impressora térmica resistente a vapor e calor; armazenamento mínimo de 200 ciclos; Desejável: telemetria remota, curva de temperatura e pressão, test es automáticos (Bowie & Dick, vazamento). Controle de Processo: controle via CLP com sensores de temperatura e transdutores de pressão; impressão de parâmetros, alarmes e eventos. Válvulas: acionamento pneumático, em aço inox; controle por válvulas solenóides. Dispositivos de Segurança: travamento sob pressão, pressostato, válvulas de alívio na câmara externa, sensores de nível das resistências e falha operacional e registros de alívio e vazão para controle de testes. Programas de Esterilização: mínimo de 8 ciclos pré-programados; temperaturas entre 120ºC e 135ºC; tempo de exposição: 1 a 100 minutos; secagem: 1 a 100 minutos; ciclos específicos para instrumentais com lúmen, têxteis, vidros; testes automáticos: Bowie & Dick e vazamento (desejável); mínimo de 10 ciclos abertos programáveis. Acessibilidade e Dimensões: acesso frontal e traseiro para manutenção; dimensão máxima recomendada da estrutura: 1,15m de largura, justificada tecnicamente pela infraestrutura existente. Acessórios Inclusos: 01 rack interno em aço inox 304; 02 carros externos com rodízios (mínimo 2 com freio); 04 cestos aramados em aço inox 304; 01 sistema completo de osmose reversa (mín. 40L/h) com 3 filtros e reservatório de 50L; 20 rolos de papel para impressora térmica. Instalação E Treinamento: entrega, instalação e comissionamento sob responsabilidade do fornecedor; treinamento operacional assistencial de no mínimo 3 dias (abrangendo todos os turnos); treinamento técnico para equipe de engenharia, com fornecimento de senha de serviço; validação térmica obrigatória com emissão de Setor de Planejamento de Licitações e Contratos Secretaria Municipal de Saúde Av. Valdomiro Candido dos Reis, 656, Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa/RS E-mail: planejamentosaude@capaodacanoa.rs.gov.br laudo/certificação. Condições Gerais : alimentação: 220V, 60Hz, trifásico; aterramento conforme NBR 14136; fornecimento completo de cabos, conexões e manuais em português. Garantia mínima de 12 (doze) meses pa ra todo o equipamento. Certificação na ANVISA (comprovável por publicação no DOU ou certificado válido). Disponibilidade de peças de reposição por no mínimo 5 (cinco) anos. Assistência técnica autorizada e localizada na Região Metropolitana de Porto Alegre /RS e/ou Litoral Norte/RS. Atendimento às normas: RDC ANVISA nº 15/2012, ABNT NBR ISO 11134, ABNT NBR ISO 17665. OBS.: Será admitida a oferta de equipamentos equivalentes que atendam integralmente às funcionalidades, desempenho técnico e às normas regulatórias estabelecidas neste Termo de Referência, nos termos do art. 17, §1º da Lei n.º 14.133/2021, desde que comprovada a conformidade por documentação técnica oficial do fabricante e certificações exigidas. 8. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO Conforme previsto no art. 23 da Lei n.º 14.133/2021 e orientações da Instrução Normativa n.º 65/2021 do Ministério da Economia, a presente seção apresenta a estimativa preliminar do valor para a aquisição da Autoclave Hospitalar (capacidade 500L) destinada ao Hospital Santa Luzia (HSL). A estimativa foi elaborada com base em pesquisa de preços realizada junto ao mercado, utilizando como fonte principal o Portal Nacional de Compras Públicas, por meio do Painel de Preços do Governo Federal. Para garantir a fidedignidade da pesquisa, foram desconsiderados valores excessivamente elevados, inconsistentes ou inexequíveis, em conformidade com os parâmetros legais, buscando assegurar que o valor estimado seja justo e compatível com os preços praticados pela Administração Pública. O valor total estimado para a contratação do equipamento médico-hospitalar é de R$ 876.729,08 (oitocentos e setenta e seis mil, setecentos e vinte e nove reais e oito centavos). A seguir, apresenta-se o print da pesquisa realizada com a série de preços coletados, que subsidiaram esta estimativa. Setor de Planejamento de Licitações e Contratos Secretaria Municipal de Saúde Av. Valdomiro Candido dos Reis, 656, Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa/RS E-mail: planejamentosaude@capaodacanoa.rs.gov.br 1) 2) Setor de Planejamento de Licitações e Contratos Secretaria Municipal de Saúde Av. Valdomiro Candido dos Reis, 656, Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa/RS E-mail: planejamentosaude@capaodacanoa.rs.gov.br 3) 9. JUSTIFICATIVA PARA PARCELAMENTO Nos termos do art. 9º, inc. VII da IN SEGES/ME n.º 58/2022, a presente seção tem por finalidade justificar a decisão quanto ao parcelamento ou não da solução proposta, considerando aspectos Setor de Planejamento de Licitações e Contratos Secretaria Municipal de Saúde Av. Valdomiro Candido dos Reis, 656, Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa/RS E-mail: planejamentosaude@capaodacanoa.rs.gov.br técnicos, econômicos e de comercialização no mercado, além de avaliar a viabilidade de divisão do objeto para fins de adjudicação. O objeto da presente contratação refere-se à aquisição de 01 (uma) unidade de autoclave hospitalar, com capacidade mínima de 500 litros, destinada ao Hospital Santa Luzia, em Capão da Canoa/RS. Trata-se de um item único, indivisível do ponto de vista técnico e funcional, cujas características operacionais exigem a aquisição do equipamento de forma integrada, com todos os seus acessórios, suporte técnico e serviços correlatos. Conforme jurisprudência consolidada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Súmula nº 247/2004, "é obrigatória a divisão do objeto da licitação sempre que possível, visando à ampliação da competitividade, salvo inviabilidade devidamente justificada nos autos do procedimento." No caso em questão, o objeto, embora único, é considerado divisível para fins de adjudicação, por se tratar de um item unitário e autônomo, passível de ser adquirido separadamente, desde que atendidos integralmente os requisitos técnicos exigidos no edital. Assim, não se justifica o fracionamento da contratação em lotes ou subitens, tampouco sua divisão em etapas, visto que o fornecimento da autoclave deverá ocorrer de forma única e integral, considerando as necessidades específicas do hospital, a compatibilidade técnica entre os componentes e a racionalidade do processo de aquisição. Dessa forma, a contratação será realizada com adjudicação por item, adotando-se o critério de menor preço por item, conforme previsto no instrumento convocatório, garantindo-se ampla competitividade entre fornecedores que atendam plenamente às exigências técnicas. A escolha pelo critério de adjudicação por item, ainda que o objeto seja unitário, se alinha ao interesse público e à maximização da vantajosidade da contratação, uma vez que permite a seleção da melhor proposta sem comprometer a qualidade do bem a ser adquirido. 10. CONTRATAÇÕES CORRELATAS/INTERDEPENDENTES Em atendimento ao princípio do planejamento previsto na Lei n.º 14.133/2021 e com base na necessidade de análise sistêmica das contratações públicas, realizou-se a verificação de eventuais contratações correlatas ou interdependentes no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Capão da Canoa, que possam ter relação direta ou indireta com a aquisição ora planejada. Após análise dos contratos vigentes, dos processos licitatórios em andamento e das demandas formalizadas pelos diversos setores da pasta, verifica-se que não há, até o momento, contratações correlatadas ou interdependentes com a presente aquisição de autoclave hospitalar com capacidade mínima de 500 litros para o Hospital Santa Luzia (HSL). A aquisição objeto deste Estudo Técnico Preliminar configura-se como uma ação isolada e específica, justificada pela necessidade individualizada do hospital em renovar e ampliar sua capacidade de esterilização de materiais, não dependendo de outras contratações para sua efetivação ou funcionamento. Dessa forma, não há interferências, sobreposições ou dependências contratuais que requeiram Setor de Planejamento de Licitações e Contratos Secretaria Municipal de Saúde Av. Valdomiro Candido dos Reis, 656, Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa/RS E-mail: planejamentosaude@capaodacanoa.rs.gov.br atenção especial no planejamento desta contratação, tampouco há necessidade de articulação com outros processos administrativos em andamento. 11. DEMONSTRATIVO DA PREVISÃO DA CONTRATAÇÃO NO PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÃO ? PAC Nos termos da legislação vigente, especialmente o disposto no art. 11, inc. I da Lei n.º 14.133/2021, e no Decreto Federal n.º 10.947/2022, recomenda-se que todas as contratações públicas estejam previstas no Plano Anual de Contratações (PAC), com o objetivo de alinhar as aquisições ao planejamento da Administração Pública, promovendo maior eficiência, transparência e controle na execução orçamentária. Contudo, no presente caso, o Município de Capão da Canoa ainda não possui Plano Anual de Contratações (PAC) formalmente instituído, razão pela qual a presente contratação não consta registrada em plano específico. Ainda assim, destaca-se que a aquisição da autoclave hospitalar para o Hospital Santa Luzia está alinhada com as diretrizes estratégicas da Secretaria Municipal de Saúde, especialmente no que se refere ao fortalecimento da infraestrutura hospitalar e à qualificação dos serviços prestados à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme previsto no plano de aplicação dos recursos oriundos de emendas impositivas municipais. Portanto, embora ausente do PAC por inexistência formal deste instrumento no âmbito municipal, a contratação está devidamente justificada e fundamentada dentro do planejamento técnico-orçamentário da Secretaria de Saúde. 12. DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS A presente contratação tem por objetivo a aquisição de 01 (uma) autoclave hospitalar, com capacidade mínima de 500 litros, a ser destinada ao Hospital Santa Luzia (HSL), instituição filantrópica que atua como referência regional no atendimento à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS), no município de Capão da Canoa/RS. Os resultados pretendidos com esta contratação abrangem os seguintes aspectos: Efetividade dos serviços de saúde ? Melhoria na capacidade de esterilização de materiais hospitalares, assegurando maior eficiência nos processos assistenciais e promovendo a segurança do paciente; ? Adequação da infraestrutura hospitalar às normas técnicas e sanitárias vigentes (RDC 50/2002 e RDC 15/2012 ? ANVISA), garantindo a conformidade regulatória da instituição; ? Suporte direto à ampliação dos atendimentos de média e alta complexidade, por meio da modernização dos recursos tecnológicos disponíveis. Melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais e financeiros Setor de Planejamento de Licitações e Contratos Secretaria Municipal de Saúde Av. Valdomiro Candido dos Reis, 656, Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa/RS E-mail: planejamentosaude@capaodacanoa.rs.gov.br ? Otimização do tempo da equipe assistencial, reduzindo atrasos nos procedimentos cirúrgicos e hospitalares por indisponibilidade de materiais esterilizados; ? Redução de custos com manutenções corretivas em equipamentos obsoletos e com terceirizações emergenciais de esterilização; ? Racionalização do uso dos recursos públicos provenientes de emendas impositivas municipais, com foco na aquisição de equipamento de alta durabilidade, baixo custo operacional e suporte técnico regionalizado. Contribuição ao desenvolvimento nacional sustentável ? Estímulo à competitividade entre fornecedores nacionais e internacionais, desde que atendidos os critérios técnicos exigidos; ? Incentivo à sustentabilidade, por meio da exigência de equipamentos com maior eficiência energética, durabilidade e possibilidade de manutenção prolongada, evitando descartes precoces e impactos ambientais desnecessários; ? Valorização da infraestrutura hospitalar regional, promovendo melhor acesso à saúde pública de qualidade para populações locais e sazonais, especialmente durante os períodos de alta temporada no Litoral Norte do RS. Assim, a contratação busca gerar impactos positivos diretos na prestação de serviços de saúde, assegurando melhor desempenho institucional, economia de recursos públicos e contribuição efetiva para a qualificação da atenção hospitalar no SUS, em consonância com os princípios do planejamento, da eficiência e do desenvolvimento nacional sustentável previstos na Lei n.º 14.133/2021. 13. PROVIDÊNCIAS PRÉVIAS AO CONTRATO Antes da celebração do contrato para a aquisição da autoclave hospitalar destinada ao Hospital Santa Luzia (HSL), deverão ser adotadas pela Administração Pública as seguintes providências, com o intuito de assegurar a correta execução contratual e a plena funcionalidade do equipamento: Capacitação dos servidores responsáveis pela fiscalização e gestão contratual ? Realização de treinamentos específicos para os servidores da Secretaria Municipal de Saúde encarregados da fiscalização do contrato, abrangendo aspectos técnicos do equipamento, gestão de contratos e acompanhamento dos serviços de assistência técnica e manutenção; ? Atualização dos conhecimentos relativos à legislação aplicável, normas técnicas da ANVISA e procedimentos internos da Administração para garantir a conformidade na fiscalização. Adequações técnicas e estruturais no Hospital Santa Luzia Setor de Planejamento de Licitações e Contratos Secretaria Municipal de Saúde Av. Valdomiro Candido dos Reis, 656, Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa/RS E-mail: planejamentosaude@capaodacanoa.rs.gov.br ? Verificação prévia das condições físicas e infraestrutura do local onde a autoclave será instalada, incluindo adequação elétrica e hidráulica, espaço físico compatível e ambiente que atenda às normas de segurança e regulamentações sanitárias; ? Execução de eventuais pequenas intervenções de engenharia para garantir a perfeita instalação do equipamento, tais como adequação de instalações elétricas e sanitárias. Ajustes administrativos e sistêmicos ? Atualização e parametrização dos sistemas de controle e gestão de patrimônio para registro e acompanhamento do novo equipamento; ? Planejamento do cronograma de entrega, instalação, treinamento e início da operação, alinhando as atividades com o fornecedor e os setores envolvidos no hospital. Formalização de documentação ? Preparação e organização de todos os documentos necessários para a formalização do contrato, incluindo termos de referência, planos de trabalho, planos de treinamento e garantias técnicas exigidas no edital; ? Verificação da regularidade fiscal, jurídica e técnica do futuro contratado, conforme exigências legais. Essas providências visam garantir que a aquisição do equipamento seja implementada de forma eficiente e segura, promovendo a qualificação dos serviços hospitalares e o atendimento adequado à população, conforme previsto no planejamento da Secretaria Municipal de Saúde. 14. IMPACTOS AMBIENTAIS A contratação da autoclave hospitalar para o Hospital Santa Luzia, embora essencial para a qualificação dos serviços de saúde, pode apresentar alguns impactos ambientais que devem ser devidamente identificados e mitigados, alinhando-se à dimensão ambiental da sustentabilidade. Possíveis impactos ambientais ? Consumo energético: a autoclave hospitalar é um equipamento que demanda energia elétrica para seu funcionamento, o que implica aumento do consumo energético no hospital; ? Geração de resíduos: o uso e manutenção do equipamento podem gerar resíduos sólidos e materiais descartáveis, tais como embalagens e filtros; ? Descarte do equipamento antigo: caso haja substituição de autoclave ou equipamentos similares obsoletos, pode haver geração de resíduos eletrônicos e metais que demandam descarte adequado. Medidas mitigadoras e práticas sustentáveis Setor de Planejamento de Licitações e Contratos Secretaria Municipal de Saúde Av. Valdomiro Candido dos Reis, 656, Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa/RS E-mail: planejamentosaude@capaodacanoa.rs.gov.br ? Eficiência energética: Exigência de equipamentos com baixo consumo de energia, conforme normas técnicas e certificações vigentes, reduzindo o impacto sobre os recursos naturais; ? Logística reversa: Inclusão de cláusula contratual que obrigue o fornecedor a realizar a coleta, transporte e descarte adequado do equipamento antigo ou de seus componentes, garantindo a destinação correta e promovendo a reciclagem; ? Gerenciamento de resíduos: Implementação de procedimentos para a correta segregação, acondicionamento e descarte de resíduos gerados durante o uso e manutenção da autoclave, em conformidade com as normas ambientais e sanitárias aplicáveis; ? Uso racional de recursos: Estímulo ao treinamento das equipes para utilização eficiente do equipamento, evitando desperdícios de água, energia e insumos. Conclusão Não há impactos ambientais significativos que inviabilizem ou impeçam a contratação do equipamento, desde que sejam observadas as medidas mitigadoras descritas, garantindo o atendimento às normas ambientais vigentes e promovendo práticas sustentáveis no âmbito do Hospital Santa Luzia. 15. VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO Após análise detalhada da necessidade apresentada pelo Hospital Santa Luzia, da descrição dos requisitos técnicos, do levantamento de mercado e das condições orçamentárias disponíveis, conclui-se que a contratação para a aquisição da autoclave hospitalar com capacidade mínima de 500 litros é viável. Do ponto de vista técnico, a solução proposta atende integralmente às especificações normativas vigentes, garantindo a conformidade com as regulamentações da ANVISA e as normas técnicas aplicáveis, bem como os requisitos de garantia, assistência técnica e treinamento das equipes. No aspecto operacional, a contratação permitirá a modernização e ampliação da capacidade de esterilização do hospital, contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços prestados, aumento da segurança dos procedimentos e atendimento às demandas crescentes da população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS). Quanto à viabilidade orçamentária, a aquisição será realizada com recursos provenientes de emendas impositivas individuais e de bancada da Câmara de Vereadores de Capão da Canoa, especificamente destinados à qualificação dos serviços do Hospital Santa Luzia, garantindo respaldo financeiro suficiente para a contratação. Dessa forma, a contratação apresenta-se adequada e alinhada aos interesses públicos, atendendo plenamente à necessidade identificada e contribuindo para o fortalecimento da infraestrutura hospitalar e a melhoria da assistência à saúde da população regional. Setor de Planejamento de Licitações e Contratos Secretaria Municipal de Saúde Av. Valdomiro Candido dos Reis, 656, Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa/RS E-mail: planejamentosaude@capaodacanoa.rs.gov.br 16. MATRIZ DE RISCOS Evento / Risco Fase Prob. Imp. Ações Preventivas / Mitigadoras Ações de Contingência Responsabili dade Licitação deserta ou fracassada por exigências dimensionais rigorosas (ex.: largura máxima de 1,15 m) ou estimativa de preço incompatível. Licita ção Média Alto Realizar ampla pesquisa de mercado no Painel de Preços e certificar que a limitação de largura (1,15 m) é atendida por múltiplos fabricantes sem direcionamento. Revisar o mapa de preços, reavaliar a infraestrutura de acesso e republicar o edital dentro do prazo orçamental. Contratante Incompatibilidade da infraestrutura elétrica, hidráulica ou física do HSL (ex.: alimentação trifásica 220V, pontos de esgoto para efluentes e espaço para a osmose reversa). Prepa ração / Instal ação Média Alto Realizar vistoria técnica e adequações prévias de engenharia na CME antes da entrega do equipamento (rede trifásica, água e drenagem). Execução imediata de obras/ajustes de infraestrutura em regime de urgência pela equipa de manutenção do HSL. Contratante Atraso na entrega, montagem ou comissionamento do equipamento de grande porte e seus componentes (gerador de 45kW e sistema de osmose reversa). Execu ção Média Alto Estabelecer cronograma de entrega exequível no Termo de Referência, com exigência de comprovação de capacidade logística do fornecedor. Notificação formal e aplicação de sanções contratuais, avaliando a convocação do remanescente da licitação se necessário. Contratada Reprovação na validação térmica obrigatória ou não conformidade do equipamento com as RDCs da ANVISA (RDC 15/2012 e RDC 50/2002). Rece bimen to / Aceit e Baixa Alto Exigência contratual de emissão de laudo/certificação de validação térmica e apresentação de registo válido na ANVISA no ato da proposta. Recusa do aceite definitivo, concessão de prazo para readequação/substituição do equipamento à custa do fornecedor sob pena de sanção. Contratada Insuficiência no treinamento das equipas operacionais da CME e da Engenharia Clínica do hospital. Pós- Entre ga Média Médio Condicionar o pagamento final e o aceite definitivo à realização do treinamento presencial mínimo de 3 dias (abrangendo todos os turnos) e entrega de manuais em português. Agendamento de sessão complementar obrigatória de capacitação presencial com retenção do pagamento do bem até conclusão. Contratada Atraso no atendimento de assistência técnica ou falta de peças de reposição na Região Oper ação / Média Alto Exigir comprovação formal de assistência técnica autorizada na região e Acionamento imediato das cláusulas de garantia, aplicação de coima diária Contratada Setor de Planejamento de Licitações e Contratos Secretaria Municipal de Saúde Av. Valdomiro Candido dos Reis, 656, Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa/RS E-mail: planejamentosaude@capaodacanoa.rs.gov.br Metropolitana de Porto Alegre ou Litoral Norte/RS. Gara ntia declaração do fabricante garantindo peças por no mínimo 5 anos. por paragem da CME e execução da garantia contratual. Perda da verba orçamental da emenda impositiva municipal por atraso no encerramento do processo licitatório. Plane amen to / Licita ção Média Alto Acompanhamento rigoroso dos prazos de tramitação entre a Secretaria Municipal de Saúde e o setor de licitações. Tramitação prioritária do processo administrativo e emissão célere do empenho e da ordem de fornecimento. Contratante Desperdício de água e energia elétrica por operação inadequada ou ausência do sistema de economia. Oper ação Baixa Médio Exigir equipamento com sistema de poupança de água na bomba de vácuo e trocador de calor de efluentes, promovendo formação em utilização sustentável. Ajuste e reprogramação dos ciclos de esterilização automatizados por parte da Engenharia Clínica. Compartilha da Capão da Canoa, 23 de outubro de 2026.