1 ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR 1. INFORMAÇÕES BÁSICAS: 1.1. Aquisição de 01 (um) gerador de energia elétrica a diesel e 01 (uma) escada de alumínio de 05 (cinco) degraus, destinados ao apoio operacional e ao atendimento de ocorrências pela Defesa Civil do Município de Capão da Canoa/RS, com entrega na Av. Paraguassú, nº 1881, Centro, e vigência contratual de 12 (doze) meses. 2. DESIGNAÇÃO DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO: 2.1. Secretaria de Segurança, Mobilidade e Defesa Civil. 2.2. Secretário: Fabrício Zambra. 2.3. Servidores: Jorge Luis Freitas da Silva. 3. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO: 3.1. A Defesa Civil Municipal necessita de equipamentos que ampliem a capacidade de atuação de sua equipe operacional nas atividades preventivas, de apoio e de resposta a ocorrências. A disponibilidade de fonte alternativa de energia e equipamento portátil de acesso contribui para a execução de tarefas em situações que exigem pronta intervenção. 3.2. O gerador permitirá alimentar equipamentos elétricos durante interrupções no fornecimento ou em pontos de apoio operacional. A escada viabilizará o acesso a pequenas alturas, respeitadas sua capacidade de carga e as condições de segurança de uso. 3.3. A contratação será custeada por recursos provenientes da da Emenda Impositiva Individual nº 124, do Vereador Paulo Antunes, observadas as respectivas destinações orçamentárias. 4. DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO: 4.1. A aquisição será realizada por Pregão Eletrônico, sem Sistema de Registro de Preços, com julgamento pelo menor preço por item, observadas a Lei Federal nº 14.133/2021 e as normas municipais aplicáveis, especialmente os Decretos Municipais nº 775/2023, nº 773/2023 e nº 793/2023, com suas alterações. Os bens são comuns, com padrões de desempenho e qualidade definidos objetivamente. O fornecimento possui caráter não continuado, com vigência de 12 (doze) meses. Os produtos deverão ser novos, sem uso, entregues com os acessórios necessários, manuais em português e identificação de fabricante e modelo. O fornecedor deverá comprovar a habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista pertinente, responsabilizando-se por transporte, carga, descarga e substituição de produtos desconformes, sem custos adicionais. A contratação deverá observar condições regulares de trabalho, durabilidade dos bens, uso eficiente de energia e destinação adequada de resíduos. 4.2. O gerador deverá possuir potência nominal mínima de 8 kVA, alternador trifásico, tensão de saída de 380 V e motor diesel de 04 (quatro) tempos, com partida elétrica. Deverá contar com painel de controle para monitoramento de tensão, frequência e horas de funcionamento, proteção contra sobrecarga e disjuntor de proteção, tanque compatível com a potência e autonomia adequada à operação contínua. Sua estrutura deverá ser reforçada e compatível com utilização em ambientes externos, respeitadas as condições de proteção e ventilação do fabricante. O fornecimento incluirá bateria, cabos e demais acessórios necessários ao funcionamento, com garantia mínima de 12 (doze) meses. 4.3. A escada deverá ser portátil, autossustentável, dobrável, de uso individual e possuir 05 (cinco) degraus, estrutura de alumínio leve e resistente, plataforma de polipropileno ou alumínio, capacidade de carga de pelo menos 120 kg e largura mínima da base de 43 cm. Os pés, degraus e plataforma deverão ser antiderrapantes, com travamento automático da plataforma. Não será exigido Certificado de Aprovação para os bens desta aquisição, por não constituírem equipamentos de proteção individual. Todos os itens deverão apresentar acabamento íntegro e condições seguras de utilização, com assistência para defeitos abrangidos pela garantia e substituição quando necessária. 2 5. LEVANTAMENTO DE MERCADO: 5.1. Solução 1: locação dos equipamentos para utilização em períodos determinados. Essa alternativa permite acesso temporário aos bens, mas depende de disponibilidade no momento da solicitação, envolve custos recorrentes e pode exigir contratações e mobilizações sucessivas para atender às atividades operacionais. 5.2. Solução 2: aquisição dos equipamentos, com incorporação ao patrimônio municipal e disponibilidade para emprego pela equipe operacional. A compra permite conservar os bens sob guarda da Administração, organizar sua manutenção e utilizá-los tanto nas atividades preventivas quanto nas respostas a ocorrências, sem depender de locação a cada necessidade. 5.3. A solução escolhida foi a Solução 2, pois a aquisição proporciona disponibilidade dos equipamentos para uso institucional, compatível com o atendimento de ocorrências e com os quantitativos definidos. A contratação por item permite a participação de fornecedores dos diferentes segmentos comerciais. O valor total estimado para a aquisição é de R$ 7.605,68 (sete mil seiscentos e cinco reais e sessenta e oito centavos). 6. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO: 6.1. A solução compreende a aquisição de 01 (um) gerador e 01 (uma) escada de alumínio de 05 (cinco) degraus, por Pregão Eletrônico, sem Registro de Preços e com menor preço por item, para apoio às atividades da Defesa Civil Municipal. Os bens serão entregues na Av. Paraguassú, nº 1881, Centro, Capão da Canoa/RS, acompanhados dos acessórios e documentos necessários à utilização. 6.2. O fornecimento deverá abranger a entrega de equipamentos completos e em condições de funcionamento, com orientação de uso contida nos manuais, cobertura dos defeitos abrangidos pela garantia e atendimento pelo fornecedor ou sua rede de assistência. A manutenção preventiva e a operação deverão observar as instruções dos fabricantes, especialmente quanto ao combustível e aos limites de utilização. 6.3. O custeio ocorrerá por meio das emendas impositivas identificadas no item 3.3, respeitada a vinculação dos recursos às despesas correspondentes. A aquisição separada dos itens mantém a autonomia funcional dos equipamentos e favorece a seleção do menor preço para cada bem. 7. ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES A SEREM CONTRATADAS: 7.1. Os quantitativos correspondem ao dimensionamento da demanda da equipe operacional da Defesa Civil Municipal e totalizam 02 (duas) unidades, distribuídas em 02 (dois) itens, conforme segue. ITEM ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 1 Gerador de energia elétrica a diesel, potência nominal mínima de 8 kVA, trifásico, 380 V, conforme item 4.2. UNIDADE 01 R$ 7.443,33 R$ 7.443,33 2 Escada de alumínio de 05 degraus, capacidade mínima de 120 kg, conforme item 4.3. UNIDADE 01 R$ 162,35 R$ 162,35 7.2. A memória de cálculo das quantidades corresponde a 01 (um) equipamento de geração de energia para apoio operacional e 01 (uma) escada para acesso a pequenas alturas: 01 + 01 = 02 (duas) unidades. Os quantitativos representam a aquisição pretendida, sem formação de ata de registro de preços. 8. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO: 8.1. Gerador: (R$ 8.550,00 + R$ 7.980,00 + R$ 5.800,00) ÷ 03 = R$ 7.443,33 (sete mil quatrocentos e quarenta e três reais e trinta e três centavos) por unidade; 01 unidade × R$ 7.443,33 = R$ 7.443,33 (sete mil quatrocentos e quarenta e três reais e trinta e três centavos). 3 8.2. Escada: (R$ 169,15 + R$ 149,00 + R$ 168,90) ÷ 03 = R$ 162,35 (cento e sessenta e dois reais e trinta e cinco centavos) por unidade; 01 unidade × R$ 162,35 = R$ 162,35 (cento e sessenta e dois reais e trinta e cinco centavos). 8.3. Valor total estimado: R$ 7.443,33 + R$ 162,35 = R$ 7.605,68 (sete mil seiscentos e cinco reais e sessenta e oito centavos). 9. JUSTIFICATIVA PARA PARCELAMENTO: 9.1. A contratação será parcelada em 02 (dois) itens, com julgamento pelo menor preço por item, pois o gerador e a escada apresentam funções distintas e podem ser fornecidos e utilizados de forma independente. Não existe necessidade de compatibilidade entre marcas ou de fornecimento por uma única empresa para assegurar o desempenho do conjunto. 9.2. A adjudicação por item amplia a participação de fornecedores especializados nos respectivos segmentos, permite comparar preços individualmente e evita que a exigência de fornecimento conjunto restrinja a competição. A denominação administrativa de grupo 03 identifica a demanda, sem implicar julgamento por lote ou contratação global. 10. CONTRATAÇÕES CORRELATAS/INTERDEPENDENTES: 10.1. O fornecimento dos bens não depende de contratação conjunta de outros equipamentos ou serviços para sua entrega. O gerador deverá incluir os acessórios necessários ao funcionamento, inclusive bateria e cabos. 10.2. A utilização ao longo da vida útil envolve combustível e manutenção preventiva, conforme as instruções dos fabricantes. Essas necessidades operacionais deverão integrar as rotinas de abastecimento, conservação e manutenção da Administração, sem afastar as obrigações do fornecedor durante a garantia. 11. DEMONSTRATIVO DA PREVISÃO DA CONTRATAÇÃO NO PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÃO ? PAC: 11.1. Registra-se que o Município não possui Plano de Contratações Anual (PAC) elaborado no exercício corrente, razão pela qual o objeto desta contratação não consta de PAC. Nos termos do art. 12, inciso VII, da Lei Federal nº 14.133/2021, ?a partir de documentos de formalização de demandas, os órgãos responsáveis pelo planejamento de cada ente federativo poderão, na forma de regulamento, elaborar plano de contratações anual (...)?. 11.2. Quanto ao alinhamento com o planejamento, consigna-se que: (i) a fase preparatória deve compatibilizar-se com o PAC ?sempre que elaborado?, conforme art. 18, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021; e (ii) o Estudo Técnico Preliminar contempla a ?demonstração da previsão da contratação no plano de contratações anual, sempre que elaborado?, nos termos do art. 18, § 1º, inciso II, do mesmo diploma. Assim, na inexistência de PAC, atende-se ao comando legal mediante o presente registro e, quando o PAC vier a ser elaborado, a contratação deverá observar o plano, o qual ?deverá ser divulgado (...) e será observado pelo ente federativo na realização de licitações e na execução dos contratos? (art. 12, § 1º). 11.3. Por fim, registra-se que o prosseguimento da presente contratação fica condicionado à autorização da autoridade competente, entendida como ?agente público dotado de poder de decisão?, nos termos do art. 6º, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021, a ser formalizada nos autos. 12. DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS: 12.1. Pretende-se ampliar a capacidade de atendimento da Defesa Civil, proporcionando energia de apoio e acesso seguro a pequenas alturas. A disponibilidade dos bens deverá contribuir para reduzir dificuldades operacionais durante ações preventivas e respostas a ocorrências, com melhor aproveitamento dos servidores e dos recursos materiais disponíveis. 12.2. A aquisição por item busca obter preços individualmente vantajosos, enquanto a exigência de bens novos e adequados à finalidade contribui para a durabilidade e a redução de substituições prematuras. A aplicação das emendas impositivas permitirá direcionar os recursos à estruturação operacional da Defesa Civil Municipal. 4 13. PROVIDÊNCIAS PRÉVIAS AO CONTRATO: 13.1. A Administração deverá organizar o recebimento e a guarda dos bens, prevendo local protegido para armazenamento e condições de uso do gerador em ambiente ventilado e compatível com as orientações do fabricante. A equipe deverá receber acesso aos manuais e às instruções de operação e conservação. 13.2. O gestor e o fiscal do contrato serão designados pelo secretário da pasta em conjunto com o Departamento de Contratos da Licitação. Deverá ser assegurada a disponibilidade orçamentária vinculada às emendas impositivas, respeitada a natureza da despesa de cada aquisição. 14. IMPACTOS AMBIENTAIS: 14.1. Os principais impactos decorrem do consumo de diesel, emissões atmosféricas e ruído do gerador, descarte de baterias, óleos e componentes, além das embalagens e do transporte. A operação do gerador deverá respeitar as condições de ventilação, segurança e prevenção de vazamentos indicadas pelo fabricante. 14.2. A mitigação compreende uso racional dos equipamentos, manutenção preventiva, conservação das baterias e segregação de embalagens recicláveis. Baterias, óleos e componentes ao final da vida útil deverão receber destinação ambientalmente adequada, com utilização de canais de recolhimento e logística reversa quando aplicáveis, evitando descarte no lixo comum. 15. VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO: 15.1. A aquisição apresenta adequação técnica e operacional à necessidade da Defesa Civil Municipal, por reunir equipamentos com funções complementares de energia e apoio às atividades em campo. O Pregão Eletrônico, sem Registro de Preços e com menor preço por item, é compatível com a aquisição dos quantitativos definidos. 15.2. O valor total estimado é de R$ 7.605,68 (sete mil seiscentos e cinco reais e sessenta e oito centavos), com custeio previsto por recursos das emendas impositivas identificadas no item 3.3, observadas as respectivas destinações e a disponibilidade orçamentária. Conclui-se pela viabilidade da contratação, por atender à necessidade operacional e permitir a aquisição dos bens de forma individualizada, com aplicação dos recursos à estruturação da Defesa Civil Municipal. Capão da Canoa/RS, 11 de novembro de 2026. _______________________________ Secretário de Segurança, Mobilidade e Defesa Civil, Fabrício Zambra _______________________________ Servidor Público, Jorge Luis Freitas da Silva