1 ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR 1. INFORMAÇÕES BÁSICAS: 1.1. O objeto consiste na aquisição de toalhas de mão personalizadas por meio de serigrafia, destinadas à distribuição gratuita aos participantes do grupo de idosos atendidos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), da Secretaria de Assistência e Inclusão Social, como brinde alusivo à Festa de Encerramento de Ano, prevista para o dia 17 de dezembro de 2026. 2. DESIGNAÇÃO DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO: 2.1. Secretaria de Assistência e Inclusão Social; 2.2. Secretária: Cerli Ribeiro Novaski; 2.3. Coordenadora do SCFV Idosos: Rosvita Rosa; 2.4. Servidor: Joel Cardoso Alves. 3. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO: 3.1. A Secretaria de Assistência e Inclusão Social, por meio da Coordenação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), identificou a necessidade de adquirir toalhas de mão personalizadas para distribuição aos idosos participantes da Festa de Encerramento de Ano do serviço. A iniciativa busca oferecer uma lembrança simbólica aos participantes, valorizando sua presença e participação nas atividades desenvolvidas ao longo do ano, bem como contribuindo para a integração, o acolhimento e o fortalecimento dos vínculos comunitários. 3.2. A personalização por serigrafia permitirá identificar o brinde com elementos alusivos ao SCFV Idosos. Considerando que a Secretaria não dispõe de estrutura própria para confecção e personalização em escala adequada, mostra-se necessária a aquisição junto a fornecedor do ramo, mediante procedimento de dispensa eletrônica, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e da regulamentação municipal aplicável. 4. DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO: 4.1. O objeto deverá compreender o fornecimento de toalhas de mão novas, sem uso, confeccionadas em material têxtil apropriado à finalidade, com acabamento adequado e personalização por serigrafia, conforme arte, dimensões, composição do tecido, cores e demais características a serem definidas no Termo de Referência. 4.2. A impressão deverá apresentar boa definição, legibilidade, aderência e resistência compatível com a utilização e lavagem usuais do produto, sem borrões, falhas, manchas, descolamento ou diferenças relevantes em relação à arte aprovada. 4.3. Antes da produção do lote, a contratada deverá submeter à aprovação da Administração a arte final da personalização, em formato digital ou por meio de amostra/prova, conforme definido no Termo de Referência. A produção somente poderá iniciar após a aprovação expressa. 4.4. As toalhas deverão ser entregues devidamente acabadas, limpas, acondicionadas e protegidas contra umidade, sujeira e danos durante o transporte. Não serão aceitos produtos com defeitos de fabricação, costura, acabamento ou impressão. 4.5. A contratada deverá observar os prazos de produção e entrega estabelecidos pela Administração, de modo que os brindes estejam disponíveis, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas antes da realização do evento, previsto para 17 de dezembro de 2026. Os custos relativos à entrega ou frete ficam por conta da contratada. 4.6. Quanto à sustentabilidade, deverá ser priorizada, quando tecnicamente viável e sem prejuízo da qualidade e da economicidade, a utilização de materiais duráveis e de embalagens em quantidade estritamente necessária, com destinação ambientalmente adequada dos resíduos do processo produtivo. 4.7. Sob a perspectiva social, a aquisição contribui para a valorização dos idosos atendidos pelo SCFV, por meio da entrega de lembrança alusiva à participação nas atividades do serviço. Sob a perspectiva econômica, a contratação buscará a proposta mais vantajosa, observados os requisitos mínimos de qualidade. 5. LEVANTAMENTO DE MERCADO: Assinado por 3 pessoas: JOEL CARDOSO ALVES, CERLI RIBEIRO NOVASKI e ROSVITA ROSAPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/3921-A01D-9646-9136 e informe o código 3921-A01D-9646-9136 2 5.1. Para atendimento da necessidade identificada, consideram-se, em princípio, duas alternativas disponíveis no mercado: 5.1.1. Solução 1: aquisição de toalhas de mão personalizadas por serigrafia junto a empresa ou fornecedor especializado em brindes, confecção ou personalização de produtos têxteis, com fornecimento do produto acabado e pronto para distribuição. 5.1.2. Solução 2: aquisição de toalhas sem personalização e contratação ou execução separada do serviço de serigrafia. Essa alternativa exigiria coordenar fornecedores distintos, transportar os produtos entre etapas e assumir maior esforço de acompanhamento e logística pela Administração. 5.2. A solução inicialmente considerada mais adequada é a Solução 1, mediante aquisição do produto já personalizado, pois concentra em um único fornecedor a responsabilidade pelo fornecimento das toalhas e pela impressão, simplifica a fiscalização, reduz etapas logísticas e permite receber os brindes prontos para distribuição. A conclusão deverá ser confirmada pela pesquisa de preços e pela verificação das condições efetivamente ofertadas no mercado. 6. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO: 6.1. A solução consiste na aquisição, em lote único ou por item, conforme a avaliação da divisibilidade e da vantajosidade na fase de planejamento, de toalhas de mão personalizadas por serigrafia, destinadas à distribuição aos idosos participantes da Festa de Encerramento de Ano do SCFV Idosos. 6.2. O fornecimento deverá abranger a aquisição dos produtos, a preparação da arte final conforme orientação da Administração, a submissão da prova para aprovação, a personalização por serigrafia, o acondicionamento e a entrega no local indicado, dentro do prazo estabelecido. 6.3. Não se prevê contratação de serviços de distribuição individual aos participantes, tampouco montagem ou instalação. Após o recebimento definitivo, caberá à Secretaria organizar a guarda e a entrega dos brindes durante o evento. 6.4. A solução é tecnicamente simples e compatível com a oferta usual de mercado por fornecedores de brindes e produtos personalizados. A exigência de aprovação prévia da arte busca assegurar que a impressão corresponda à identidade visual pretendida pela Administração. 6.5. Do ponto de vista econômico e operacional, a aquisição do produto personalizado e acabado tende a reduzir custos de coordenação e transporte em comparação com a contratação separada do produto e da impressão, devendo a pesquisa de preços confirmar a vantajosidade. 7. ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES A SEREM CONTRATADAS: 7.1. A quantidade de itens foi definida pela Coordenação do SCFV Idosos, considerando o número estimado de participantes que receberão o brinde, eventuais unidades adicionais necessárias e a disponibilidade orçamentária. 7.2. As toalhas devem ser do tipo de mão (ou social, de lavabo ou de boca), com dimensões mínimas de 23 cm x 36 cm, na cor branca, em tecido composto por no mínimo 85% de algodão e com gramatura mínima de 260 g/m². Devem ter acabamento com costura de fechamento nas laterais (bainha) com linha de alta resistência, sem fios soltos, rebarbas ou defeitos de tecelagem que comprometam a durabilidade, e serigrafia (Silk-Screen) com tinta para tecido de alta fixação, atóxica, resistente a sucessivas lavagens, que não desbote, não rache e não solte resíduos com facilidade. A impressão deve ser centralizada, na barra lisa da toalha, contendo as letras "S", "C", "F", "V" e "I", nesta ordem, na cor verde escuro, com no mínimo 10 cm x 5 cm de área impressa. 7.3. A estimativa de preços foi elaborada através de pesquisa por contratações similares, conforme quadro abaixo: Assinado por 3 pessoas: JOEL CARDOSO ALVES, CERLI RIBEIRO NOVASKI e ROSVITA ROSAPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/3921-A01D-9646-9136 e informe o código 3921-A01D-9646-9136 3 ITEM ESPECIFICAÇÃO UN QUANT. VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 1 (630101302508) TOALHA DE MÃO, com personalização em serigrafia (silk-screen) - Toalha do tipo "de mão", ou "social", ou "de lavabo", ou "de boca", com dimensões mínimas de 23 cm x 36 cm, na cor branca, em tecido composto por no mínimo 85% de algodão e com gramatura mínima de 260 g/m². Acabamento com costura de fechamento nas laterais (bainha) com linha de alta resistência, sem fios soltos, rebarbas ou defeitos de tecelagem que comprometam a durabilidade. Serigrafia (Silk-Screen) com tinta para tecido de alta fixação, atóxica, resistente a sucessivas lavagens, que não desbote, não rache e não solte resíduos com facilidade. Impressão centralizada, na barra lisa da toalha, das letras "S", "C", "F", "V" e "I", nesta ordem, na cor verde escuro, com no mínimo 10 cm x 5 cm de área impressa. UN 220 R$ 7,13 R$ 1.568,60 8. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO: 8.1. A estimativa do valor da contratação foi elaborada com base em pesquisa de preços compatível com o objeto pretendido, considerando valores praticados em contratações públicas similares e no mercado. 8.2. Para a composição da estimativa, deverá ser considerado o item previsto na contratação, além de suas respectivas especificações, condições de entrega e requisitos de qualidade e atendimento às especificações. 8.3. O custo estimado total da contratação é de R$ 1.568,60 (mil e quinhentos e sessenta e oito reais e sessenta centavos). 8.4. A contratação por dispensa eletrônica deverá observar o limite de valor vigente para a hipótese legal aplicável, bem como as regras municipais e a instrução processual pertinente. A Administração deverá verificar o valor total da despesa e a inexistência de fracionamento indevido. 8.5. A pesquisa de preços, as fontes consultadas, os valores unitários, a memória de cálculo e os documentos que dão suporte à estimativa deverão permanecer juntados ao processo administrativo em documento próprio. 9. JUSTIFICATIVA PARA PARCELAMENTO: 9.1. Considerando que o objeto consiste em um único tipo de produto, com características padronizadas e personalização comum a todas as unidades, a princípio, mostra-se adequada a contratação em lote único, desde que a pesquisa de mercado demonstre que essa forma proporciona maior eficiência e não restringe indevidamente a competitividade. 9.2. Caso a pesquisa identifique fornecedores aptos a fornecer parcelas independentes ou se verifique vantagem econômica e técnica no parcelamento, a Administração deverá reavaliar a forma de adjudicação, observando a ampliação da competição e a obtenção da proposta mais vantajosa. 10. CONTRATAÇÕES CORRELATAS/INTERDEPENDENTES: 10.1. Não foram identificadas, a partir das informações constantes do presente planejamento, contratações correlatas ou interdependentes indispensáveis à aquisição das toalhas personalizadas. O objeto possui autonomia e destina-se especificamente à distribuição de brindes no evento de encerramento de ano do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de Idosos da Secretaria de Assistência e Inclusão Social. 11. DEMONSTRATIVO DA PREVISÃO DA CONTRATAÇÃO NO PLANO A NUAL DE CONTRATAÇÃO ? PAC: 11.1. Registra-se que o Município não possui Plano de Contratações Anual (PAC) elaborado para o exercício corrente, razão pela qual o objeto não consta de PAC. Nos termos do art. 12, inciso VII, da Lei Federal nº 14.133/2021, os órgãos responsáveis pelo planejamento poderão elaborar plano de contratações anual, na forma de regulamento. 11.2. A fase preparatória deverá compatibilizar-se com o PAC sempre que elaborado, conforme art. 18, caput e § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Na inexistência do plano, registra-se a situação nos autos, sem prejuízo da observância de eventual instrumento de planejamento superveniente. Assinado por 3 pessoas: JOEL CARDOSO ALVES, CERLI RIBEIRO NOVASKI e ROSVITA ROSAPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/3921-A01D-9646-9136 e informe o código 3921-A01D-9646-9136 4 11.3. O prosseguimento da contratação fica condicionado à autorização da autoridade competente, à confirmação da disponibilidade orçamentária e à adequada instrução do procedimento de contratação direta. 12. DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS: 12.1. Com a aquisição, pretende-se disponibilizar lembranças personalizadas para distribuição aos idosos participantes da Festa de Encerramento de Ano do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de Idosos, valorizando a participação do público atendido e contribuindo para o acolhimento e o fortalecimento dos vínculos comunitários. 12.2. Em termos de economicidade, busca-se selecionar proposta compatível com os preços praticados no mercado, sem comprometer a qualidade mínima das toalhas e da personalização. 12.3. Quanto ao aproveitamento dos recursos humanos, a contratação de fornecedor responsável pelo produto acabado evita que servidores municipais tenham de coordenar separadamente a aquisição das toalhas e a execução da serigrafia. 12.4. A aquisição também poderá fomentar a atividade econômica local ou regional, caso existam fornecedores aptos a atender às especificações e aos prazos, sem prejuízo da competitividade e da seleção da proposta mais vantajosa. 13. PROVIDÊNCIAS PRÉVIAS AO CONTRATO: 13.1. Previamente à contratação, a Administração deverá concluir a especificação técnica, definir a quantidade, aprovar ou fornecer a arte da personalização, realizar a pesquisa de preços, confirmar a disponibilidade orçamentária e instruir o processo de dispensa eletrônica, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 793/2023, conforme aplicável. 13.2. Deverá ser indicado servidor responsável pelo acompanhamento e recebimento do objeto, a quem competirá conferir quantidade, dimensões, material, acabamento, qualidade da serigrafia e conformidade com a arte aprovada. Eventuais produtos em desacordo deverão ser recusados e substituídos pelo fornecedor, sem ônus adicional para a Administração. 13.3. A Administração deverá estabelecer prazo de entrega que permita a conferência e eventual substituição dos produtos antes do evento de 17 de dezembro de 2026. 14. IMPACTOS AMBIENTAIS: 14.1. A aquisição de produtos têxteis e de itens personalizados pode gerar impactos associados ao consumo de matérias-primas, água e energia no processo de fabricação, bem como resíduos de embalagens e insumos de impressão. Para mitigar tais impactos, recomenda-se priorizar toalhas duráveis, embalagens reduzidas e recicláveis sempre que possível, e exigir que o fornecedor dê destinação adequada aos resíduos gerados em seu processo produtivo, observada a legislação ambiental aplicável. 15. VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO: 15.1. Diante do exposto, conclui-se, em caráter preliminar, pela viabilidade técnica e operacional da aquisição de toalhas de mão personalizadas por serigrafia para distribuição como brinde na Festa de Encerramento de Ano do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) de Idosos. A conclusão quanto à viabilidade econômica e orçamentária dependerá da definição do quantitativo e das especificações, da realização da pesquisa de preços e da confirmação de disponibilidade orçamentária, bem como da verificação do enquadramento da despesa na hipótese de dispensa eletrônica prevista na Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 793/2023. Capão da Canoa/RS, 06 de novembro de 2026. _______________________________ Cerli Ribeiro Novaski Secretária de Assistência e Inclusão Social _______________________________ Rosvita Rosa Coordenadora do SCFV Idosos Assinado por 3 pessoas: JOEL CARDOSO ALVES, CERLI RIBEIRO NOVASKI e ROSVITA ROSAPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/3921-A01D-9646-9136 e informe o código 3921-A01D-9646-9136 5 _______________________________ Joel Cardoso Alves Servidor Público Assinado por 3 pessoas: JOEL CARDOSO ALVES, CERLI RIBEIRO NOVASKI e ROSVITA ROSAPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/3921-A01D-9646-9136 e informe o código 3921-A01D-9646-9136