1 TERMO DE REFERÊNCIA Recurso proveniente de Emenda: ( )Federal ( )Estadual ( )Municipal (X)N/A 1.DAS CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO (art. 6º, XXIII, ?a? e ?i? da Lei nº 14.133/2021). 1.1. Aquisição de toalhas de mão personalizadas com serigrafia, destinadas à distribuição gratuita aos participantes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de Idosos ? SCFV Idosos, como brinde comemorativo durante a Festa de Encerramento de Ano, prevista para o dia 17 de dezembro de 2026, no Capão da Canoa Futebol Clube (CCFC), nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. ITEM ESPECIFICAÇÃO UN QUANT. VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 1 (630101302508) TOALHA DE MÃO, com personalização em serigrafia (silk- screen) - Toalha do tipo "de mão", ou "social", ou "de lavabo", ou "de boca", com dimensões mínimas de 23 cm x 36 cm, na cor branca, em tecido compos- to por no mínimo 85% de algodão e com gramatura mínima de 260 g/m². Aca- bamento com costura de fechamento nas laterais (bainha) com linha de alta resistência, sem fios soltos, rebarbas ou defeitos de tecelagem que comprome- tam a durabilidade. Serigrafia (Silk-Screen) com tinta para tecido de alta fixa- ção, atóxica, resistente a sucessivas lavagens, que não desbote, não rache e não solte resíduos com facilidade. Impressão centralizada, na barra lisa da toalha, das letras "S", "C", "F", "V" e "I", nesta ordem, na cor verde escuro, com no mínimo 10 cm x 5 cm de área impressa. UN 220 R$ 7,13 R$ 1.568,60 1.2. O(s) objeto(s) desta contratação são caracterizados como bens/serviços comuns, conforme justificativa constante do Estudo Técnico Preliminar. 1.3. O prazo de vigência da contratação será de 90 (noventa) dias a contar da data de assinatura do contrato, na forma do art. 105 da Lei nº 14.133/2021. 1.4. O custo estimado total da contratação é de R$ 1.568,60 (mil e quinhentos e sessenta e oito reais e sessenta centavos), conforme custos unitários apostos na tabela constante do Estudo Técnico Preliminar. 1.5. Os valores unitários de referência, as fontes consultadas, a memória de cálculo e os documentos que fundamentam a estimativa de valor permanecerão juntados ao processo administrativo. 2. FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇ ÃO (art. 6º, inciso XXIII, alínea ?b? da Lei n. 14.133/2021). 2.1. A Fundamentação da Contratação e seus quantitativos encontram-se pormenorizada em Tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência. 3. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO CONSIDERADO O CICLO DE VIDA DO OBJETO (art. 6º, inciso XXIII, alínea ?c?). 3.1. A descrição da solução como um todo encontra-se pormenorizada em tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência. 4. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO (art. 6º, XXIII, alínea ?d? da Lei nº 14.133/21). 4.1. Além dos critérios de sustentabilidade eventualmente inseridos na descrição do objeto, devem ser atendidos os seguintes requisitos, que se baseiam no Guia Nacional de Contratações Sustentáveis: a contratada deverá priorizar, sempre que possível, a utilização de materiais reutilizáveis e de baixo impacto ambiental, bem como promover a destinação adequada dos resíduos gerados, observando as boas práticas de sustentabilidade ambiental compatíveis com a natureza do objeto contratado. 4.2. Não será admitida a subcontratação do objeto contratual. Assinado por 3 pessoas: JOEL CARDOSO ALVES, CERLI RIBEIRO NOVASKI e ROSVITA ROSAPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/3921-A01D-9646-9136 e informe o código 3921-A01D-9646-9136 2 4.3. Não haverá exigência da garantia da contratação de que tratam os artigos 96 e seguintes da Lei nº 14.133/21, tendo em vista tratar-se de contratação de pequeno valor e de execução pontual e imediata, restrita à realização de um único evento, não se justificando a exigência de garantia contratual em face da baixa complexidade e do reduzido risco envolvido na execução do objeto. 4.4. A vistoria não se aplica ao objeto desta contratação, uma vez que se trata de processo de contratação de serviço de decoração temática de evento, cuja execução independe de conhecimento prévio de peculiaridades técnicas do local, bastando à contratada as informações constantes deste Termo de Referência. 5. MODELO DE EXECUÇÃO CONTRATUAL (arts. 6º, XXIII, alínea ?e? da Lei nº 14.133/2021). 5.1. O objeto deverá ser entregue, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas antes da realização do evento, em tempo hábil para a organização da Festa de Encerramento de Ano do SCFV Idosos, prevista para 17 de dezembro de 2026. 5.2. O material deverá ser entregue no Almoxarifado da Secretaria de Assistência e Inclusão Social, localizado na Rua General Osório, nº 835, Bairro Santa Luzia, Capão da Canoa/RS, em dias úteis e durante o horário de expediente. 5.3. No ato da entrega, os produtos serão conferidos quanto à quantidade, atendimento das especificações, integridade das embalagens e condições de conservação e transporte. 5.4. O recebimento provisório ocorrerá no momento da entrega, mediante conferência inicial dos itens pelo servidor responsável. 5.5. O recebimento definitivo será realizado no prazo de até 5 (cinco) dias úteis após o recebimento provisório, mediante verificação da conformidade dos alimentos com as exigências deste Termo de Referência e da respectiva Ordem de Fornecimento. O recebimento provisório não implica aceitação definitiva dos produtos nem afasta a responsabilidade da contratada por vícios, defeitos ou irregularidades posteriormente identificados. 5.6. A Administração poderá rejeitar, total ou parcialmente, os produtos entregues em desacordo com as especifica- ções, com embalagens danificadas ou qualquer outra irregularidade. 5.7. A contratada será responsável por todas as despesas relacionadas ao fornecimento, incluindo transporte, carga, descarga, seguros, tributos e demais encargos necessários à entrega dos produtos. 5.8. O objeto deve ser entregue devidamente embalado, de modo que não seja afetado por umidade, nem sofra amassados ou rasgos durante o transporte. 5.9. Especificação da garantia do serviço (art. 40, §1º, inciso III, da Lei nº 14.133, de 2021). 5.10. O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). 6. MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO (art. 6º, XXIII, alínea ?f? da Lei nº 14.133/21). 6.1. ROTINAS DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL 6.1.1. O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei nº 14.133/2021, e cada parte responderá pelas conseqüências de sua inexecução total ou parcial (Lei nº 14.133/2021, art. 115, caput). 6.1.2. Em caso de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão do contrato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente, anotadas tais circunstâncias mediante simples apostila (Lei nº 14.133/2021, art. 115, §5º). 6.1.3. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo(s) fiscal(is) do contrato, ou pelos respectivos substitutos (Lei nº 14.133/2021, art. 117, caput). Assinado por 3 pessoas: JOEL CARDOSO ALVES, CERLI RIBEIRO NOVASKI e ROSVITA ROSAPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/3921-A01D-9646-9136 e informe o código 3921-A01D-9646-9136 3 6.1.4. O fiscal do contrato, ou servidor devidamente designado para tal, anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados (Lei nº 14.133/2021, art. 117, §1º). 6.1.5. O fiscal do contrato, ou servidor devidamente designado para tal, informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência (Lei nº 14.133/2021, art. 117, §2º). 6.1.6. O contratado deverá manter preposto aceito pela Administração no local da obra ou do serviço para representá-lo na execução do contrato. (Lei nº 14.133/2021, art. 118). 6.1.7. A indicação ou a manutenção do preposto da empresa poderá ser recusada pelo órgão ou entidade, desde que devidamente justificada, devendo a empresa designar outro para o exercício da atividade (IN 5, art. 44, §1º). 6.1.8. O contratado será obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, a suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de sua execução ou de materiais nela empregados (Lei nº 14.133/2021, art. 119). 6.1.9. O contratado será responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros em razão da execução do contrato, e não excluirá nem reduzirá essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo contratante (Lei nº 14.133/2021, art. 120). 6.1.10. Somente o contratado será responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato (Lei nº 14.133/2021, art. 121, caput). 6.1.11. A inadimplência do contratado em relação aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais não transferirá à Administração a responsabilidade pelo seu pagamento e não poderá onerar o objeto do contrato (Lei nº 14.133/2021, art. 121, §1º). 6.1.12. As comunicações entre o órgão ou entidade e a contratada devem ser realizadas por escrito sempre que o ato exigir tal formalidade, admitindo-se, excepcionalmente, o uso de mensagem eletrônica para esse fim (IN 5/2017, art. 44, §2º). 6.1.13. O órgão ou entidade poderá convocar representante da empresa para adoção de providências que devam ser cumpridas de imediato (IN 5/2017, art. 44, §3º). 6.1.13. O órgão ou entidade poderá convocar representante da empresa para adoção de providências que devam ser cumpridas de imediato (IN 5/2017, art. 44, § 3º). 6.1.14. Além do disposto acima, a fiscalização contratual obedecerá às seguintes rotinas: 6.1.14.1. O fiscal do contrato deverá acompanhar in loco a montagem da decoração no dia do evento, verificando a conformidade dos itens entregues com as especificações constantes deste Termo de Referência, bem como acompanhar a desmontagem e a retirada de todo o material ao término do evento, atestando a regular execução dos serviços para fins de recebimento definitivo. 7. DOS CRITÉRIOS DE AFERIÇÃO E MEDIÇÃO PARA PAGAMEN TO 7.1. A avaliação da execução do objeto utilizará o disposto neste item, devendo haver o redimensionamento no pagamento sempre que a CONTRATADA: a) não produzir os resultados, deixar de executar, ou não executar com a qualidade mínima exigida as atividades contratadas; ou b) deixar de utilizar materiais e recursos humanos exigidos para a execução do serviço, ou utilizá-los com qualidade ou quantidade inferior à demandada. Assinado por 3 pessoas: JOEL CARDOSO ALVES, CERLI RIBEIRO NOVASKI e ROSVITA ROSAPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/3921-A01D-9646-9136 e informe o código 3921-A01D-9646-9136 4 7.2. Não se aplica ao presente objeto a utilização do Instrumento de Medição de Resultado (IMR), tendo em vista tratar-se de contratação de execução única e imediata, restrita a um único evento, cuja aferição da qualidade da prestação dos serviços dar-se-á mediante conferência direta pelo fiscal do contrato, no momento da entrega e montagem da decoração, e formalizada por meio de termo de recebimento definitivo, a ser emitido após a verificação do cumprimento das exigências técnicas estabelecidas neste Termo de Referência. 8. FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR (art. 6º, inciso XXIII, alínea ?h?, da Lei n. 14.133/2021). O serviço detalhado neste termo de referência é descrito como comum. Forma de seleção e critério de julgamento da proposta 8.1. O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA, por dispensa de licitação, em sua forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO POR ITEM, com fundamento nos arts. 17, §2º, 28, inciso I, 29 e 33, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando que o objeto é constituído por um único tipo de bem comum, cujos padrões de qualidade podem ser objetivamente definidos por especificações usuais de mercado. Exigências de habilitação Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: Habilitação jurídica 8.2. Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional. 8.3. Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede; 8.4. Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt- br/empreendedor; 8.5. Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal ? SLU: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores; 8.6. Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores; 8.7. Os documentos apresentados deverão estar acompanhado s de todas as alterações ou da consolidação respectiva. Habilitação fiscal, social e trabalhista 8.8. Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02 de outubro de 2014 , do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora- Geral da Fazenda Nacional; 8.9. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual/Distrital do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre; 8.10. Prova de regularidade com a Fazenda Municipal/Distrital do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre; Assinado por 3 pessoas: JOEL CARDOSO ALVES, CERLI RIBEIRO NOVASKI e ROSVITA ROSAPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/3921-A01D-9646-9136 e informe o código 3921-A01D-9646-9136 5 8.11. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 8.12. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CNDT); 8.13. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso; 8.14. Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos [Estadual/Distrital] ou [Municipal/Distrital] relacionados ao objeto contratual, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda respectiva do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei. Qualificação Econômico-Financeira Qualificação Técnica 8.15. Declaração Unificada; 8.16. Certidão negativa correcional da empresa e dos sócios (ePAD, CGU-PJ, CEIS, CNEP e CEPIM) , mantido pela Controladoria-Geral da União (https://certidoes.cgu.gov.br/); 8.17. Certidão emitida pelo Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php); 9. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA INÍCIO DO SERVIÇO 9.1. Não se aplica, tendo em vista que a execução do serviço de decoração temática independe da apresentação de documentação técnica prévia por parte da contratada, bastando a observância das especificações, as quantidades, o local e o prazo para entrega estabelecidos neste Termo de Referência. 10. ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 10.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento do Município. 10.1.1. A contratação será atendida pela seguinte dotação: I) Gestão/Unidade: 12.002 - Secretaria de Assistência e Inclusão Social / Fundo Municipal de Assis- tência Social II) Fonte de Recursos: 1.500.0000.0000 - Recursos Não Vinculados de Impostos III) Programa de Trabalho: 1149 IV) Elemento de Despesa: 3.3.90.32.03.00.00.00 - MATERIAL DESTINADO A ASSISTENCIA SO- CIAL Capão da Canoa/RS, 09 de novembro de 2026. _______________________________ Cerli Ribeiro Novaski Secretária de Assistência e Inclusão Social Assinado por 3 pessoas: JOEL CARDOSO ALVES, CERLI RIBEIRO NOVASKI e ROSVITA ROSAPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/3921-A01D-9646-9136 e informe o código 3921-A01D-9646-9136 6 _______________________________ Rosvita Rosa Coordenadora do SCFV Idosos _______________________________ Joel Cardoso Alves Servidor Público Assinado por 3 pessoas: JOEL CARDOSO ALVES, CERLI RIBEIRO NOVASKI e ROSVITA ROSAPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/3921-A01D-9646-9136 e informe o código 3921-A01D-9646-9136 7 ANEXO 1: COLETA DE PREÇOS Assinado por 3 pessoas: JOEL CARDOSO ALVES, CERLI RIBEIRO NOVASKI e ROSVITA ROSAPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/3921-A01D-9646-9136 e informe o código 3921-A01D-9646-9136 8 ANEXO 2: MEMÓRIA DE CÁLCULO ITEM ESPECIFICAÇÃO EMPRESA 1 / CNPJ / VALOR EMPRESA 2 / CNPJ / VALOR EMPRESA 3 / CNPJ / VALOR PREÇO ESTIMADO 1 (630101302508) TOALHA DE MÃO, com personalização em serigrafia SIMONI INDUSTRIA GRAFICA LTDA DAIANE HELENA ECKHARDT B&D COMUNICA- ÇÃO VISUAL LTDA R$ 7,13 37.652.289/0001-33 45.509.666/0001-08 44.514.704/0001-58 R$ 7,50 R$ 7,00 R$ 6,90 Assinado por 3 pessoas: JOEL CARDOSO ALVES, CERLI RIBEIRO NOVASKI e ROSVITA ROSAPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/3921-A01D-9646-9136 e informe o código 3921-A01D-9646-9136