ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR 1. INFORMAÇÕES BÁSICAS: Processo licitatório para manutenção corretiva de veículo Rodoviário placa JAO5G70 ano 2020/2021 2. DESIGNAÇÃO DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO: Secretaria de Educação Servidores:Claudio Tafarel 3. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO: A contratação de serviços de manutenção corretiva para veículo rodoviário, torna-se imprescindível para garantir a continuidade, segurança e eficiência do transporte escolar no município de Capão da Canoa-RS. Esses veículos é fundamental para o deslocamento diário de alunos da rede municipal de ensino, especialmente aqueles residentes em áreas rurais ou de difícil acesso. Considerando o desgaste natural decorrente do uso constante e das condições das vias percorridas, faz-se necessária a realização de reparos corretivos para restabelecer as plenas condições de funcionamento da frota, assegurando o cumprimento do calendário escolar e a preservação do direito à educação dos estudantes. 4. DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO: Para a contratação dos serviços de manutenção corretiva do veículo, serão exigidos requisitos técnicos e operacionais que assegurem a qualidade, a segurança e a confiabilidade dos serviços prestados. A empresa contratada deverá estar regularmente registrada nos órgãos competentes, possuir experiência comprovada na manutenção de veículos de transporte escolar e dispor de equipe técnica qualificada, com profissionais habilitados e capacitados para a execução dos serviços. Além disso, deverá apresentar infraestrutura adequada, incluindo oficina equipada, disponibilidade de peças compatíveis com os modelos dos veículos, e capacidade de atendimento em prazos compatíveis com a urgência das demandas, de modo a minimizar o tempo de inatividade da frota e garantir a continuidade do serviço de transporte escolar. 5. LEVANTAMENTO DE MERCADO: Solução 1 ? Realizar a aquisição direta de peças, sem procedimento licitatório ou pesquisa de preços formal, e executar os serviços de manutenção corretiva utilizando a mão de obra dos próprios colaboradores do setor de transporte, independentemente de sua capacitação técnica específica para esse fim. Solução 2 ?Processo licitatório para manutenção corretiva de veículos escolares A Solução 2 se mostra mais adequada por seguir os princípios da legalidade, eficiência e profissionalismo que regem a administração pública, ao prever a licitação dentro dos limites e hipóteses legais, permitindo maior agilidade na contratação sem abrir mão da formalidade e da responsabilização contratual. Diferente da Solução 1, que propõe a aquisição direta de peças sem procedimento formal e a execução dos serviços por colaboradores possivelmente não capacitados, o que compromete a segurança, a qualidade do serviço e a conformidade legal, a Solução 2 garante que os serviços sejam prestados por empresa especializada, com Assinado por 2 pessoas: CLAUDIO TAFAREL DA SILVA TITONI e LETICIA GOMESPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/6B6B-4BBA-8B6E-6EFB e informe o código 6B6B-4BBA-8B6E-6EFB profissionais habilitados e responsabilidade técnica, assegurando maior confiabilidade na manutenção dos veículos escolares e melhor uso dos recursos públicos. 6. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO: A solução proposta consiste na contratação de empresa especializada para a execução de serviços de manutenção corretiva e pertencentes à frota da Secretaria Municipal de Educação de Capão da Canoa-RS. A prestação dos serviços abrangerá o diagnóstico, reparo e substituição de componentes mecânicos, elétricos e estruturais que comprometam o pleno funcionamento e a segurança dos veículos. A execução adequada da manutenção corretiva garantirá a retomada rápida da operação dos ônibus escolares, assegurando a regularidade do transporte dos alunos e evitando prejuízos ao calendário letivo. A solução contempla ainda a observância aos critérios legais, técnicos e administrativos pertinentes, garantindo transparência, economicidade e eficiência no uso dos recursos públicos. 7. ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES A SEREM CONTRATADAS: ITEM ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 VIDRO FUME LATERAL DO BANHEIRO COMPLETO COM VENTAROLA CONFORME FOTO ABAIXO UN 01 R$ R$2.843,98 02 MÃO DE OBRA- REMOÇÃO E INSTALAÇÃO DE VIDRO COM COLA UN 01 R$ R$950,00 Valor total estimado da contratação é de R$3.793,98 (Três mil setecentos e noventa e três reais com noventa e oito centavos.) 8. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO: O levantamento de preços foi efetuado através de consulta no LICITACON. 9. JUSTIFICATIVA PARA PARCELAMENTO: A aquisição do objeto deste documento deverá ser realizada por GLOBAL, de forma a aumentar a competitividade entre os possíveis fornecedores buscando alcançar a proposta mais vantajosa para a Administração. 10. CONTRATAÇÕES CORRELATAS/INTERDEPENDENTES: Não há contratações correlatas ou interdependentes. Assinado por 2 pessoas: CLAUDIO TAFAREL DA SILVA TITONI e LETICIA GOMESPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/6B6B-4BBA-8B6E-6EFB e informe o código 6B6B-4BBA-8B6E-6EFB 11. DEMONSTRATIVO DA PREVISÃO DA CONTRATAÇÃO NO PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÃO ? PAC: Os objetos da contratação não estão previstos no Plano Anual de Contratações, visto que em razão da transição da vigência da Lei nº 14.133/21, com a revogação das legislações dispostas no art.193 do citado diploma legal, apenas em 30 de dezembro de 2023, e tendo o Município optado pela utilização das leis revogadas até a data de suas revogações, não houve a obrigatoriedade da elaboração do PCA. O Plano Anual de Contratações está em fase de elaboração. 12. DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS: Com a contratação dos serviços de manutenção corretiva dos veículos escolares, pretende- se alcançar a recuperação plena da frota utilizada no transporte de estudantes da rede municipal de ensino de Capão da Canoa-RS, assegurando a continuidade e a regularidade das rotas escolares. Espera-se, como resultado, a redução do tempo de inatividade dos veículos, o aumento da segurança no transporte dos alunos e a preservação da vida útil dos automóveis. Além disso, a medida contribuirá para o cumprimento do calendário escolar e para a melhoria da qualidade do serviço público de educação, garantindo que todos os estudantes tenham acesso às aulas de forma segura, pontual e eficiente. Dessa forma, a ação representa um investimento estratégico na infraestrutura educacional do município, com reflexos diretos no bem-estar dos alunos e na eficiência da gestão pública. 13. PROVIDÊNCIAS PRÉVIAS AO CONTRATO: Não são necessárias providências prévias. 14. IMPACTOS AMBIENTAIS: O município de Capão da Canoa dispõe de Usina de Reciclagem então se considera que os materiais ao serem descartados serão coletados e posteriormente será realizado o processo de reciclagem, reduzindo o impacto ambiental. 15. VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO: Considerando uma análise cuidadosa de todas as informações e avaliações apresentadas ao longo deste Estudo Técnico Preliminar, com destaque para a necessidade da realização da compra em questão, podemos concluir que a contratação é viável tanto do ponto de vista técnico quanto econômico. Capão da Canoa,10 de Novembro de 2026 Assinado por 2 pessoas: CLAUDIO TAFAREL DA SILVA TITONI e LETICIA GOMESPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/6B6B-4BBA-8B6E-6EFB e informe o código 6B6B-4BBA-8B6E-6EFB VIDRO LATERAL DO BANHEIRO COMPLETO COM VENTAROLA FUME Órgão : PM DE WESTFÁLIA, Modalidade : Processo de Dispensa, Nr. : 101, Ano : 2025, Objeto : Compras, Abertura : 22/04/2025 Item Qtd. Un. Vl. Un. Homolg. Vl. Total Homolg. Vencedor CPF/CNPJ Vidro lateral 1,00 unidade 2.840,00 2.840,00 - - Vencedor: Vidrocar Auto Vidros Ltda Cnpj: 94.265.311/0001-26 Órgão : PM DE COQUEIRO BAIXO, Modalidade : Processo de Dispensa, Nr. : 442, Ano : 2025, Objeto : Compras, Abertura : 10/12/2025 Item Qtd. Un. Vl. Un. Homolg. Vl. Total Homolg. Vencedor CPF/CNPJ VIDRO LATERA L DIREIT O CABINE 1,0 0 peç a 2.691,9 4 2.691,9 4 GEOVA NI DAL RI TATIM 238915650001 01 Órgão : PM DE HULHA NEGRA, Modalidade : Processo de Dispensa, Nr. : 243, Ano : 2026, Objeto : Compras, Abertura : 17/09/2026 Item Qtd. Un. Vl. Un. Homolg. Vl. Total Homolg. Vencedor CPF/CNPJ VIDRO LATER AL ÔNIBU S 1,0 0 unidad e 3.000,0 0 3.000,0 0 ALIANÇA COMERCI O DE AUTO PEÇAS LTDA 14120569000 103 VALOR MEDIO: 2.843,98 Assinado por 2 pessoas: CLAUDIO TAFAREL DA SILVA TITONI e LETICIA GOMESPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/6B6B-4BBA-8B6E-6EFB e informe o código 6B6B-4BBA-8B6E-6EFB MÃO DE OBRA MECANICA- REMOÇÃO E INSTALAÇÃO DE VIDRO. Órgão : PM DE CAPÃO DA CANOA, Modalidade : Pregão Lei 14.133/21 Eletrônico, Nr. : 194, Ano : 2025, Objeto : Compras, Abertura : 02/10/2025 Item Qtd. Un. Vl. Un. Homolg. Vl. Total Homolg. Vencedor CPF/CNPJ SERVIÇO MÃO DE OBRA (MECANI CA) 1,0 0 unida de 800,0 0 800,0 0 INNOVA CENTRO AUTOMOTI VO LTDA 60724632000 120 Órgão : PM DE GAURAMA, Modalidade : Processo de Dispensa, Nr. : 588, Ano : 2026, Objeto : Compras e Outros Serviços, Abertura : 30/06/2026 Item Qtd. Un. Vl. Un. Homolg. Vl. Total Homolg. Vencedor CPF/CNPJ Mão de obra mecanica 1,00 unidade 1.050,00 1.050,00 - - VENCEDOR: MECÂNICA RELINE LTDA CNPJ: 04.922.550/0001-19 Órgão : PM DE MONTAURI, Modalidade : Processo de Dispensa, Nr. : 11, Ano : 2026, Objeto : Compras, Abertura : 10/02/2026 Item Qtd. Un. Vl. Un. Homolg. Vl. Total Homolg. Vencedor CPF/CNPJ MÃO DE OBRA MECANI CA 1,0 0 unida de 1.000, 00 1.000, 00 JOANDR O CERVINI -ME 16628985000 134 VALOR MEDIO: 950,00 Assinado por 2 pessoas: CLAUDIO TAFAREL DA SILVA TITONI e LETICIA GOMESPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/6B6B-4BBA-8B6E-6EFB e informe o código 6B6B-4BBA-8B6E-6EFB