PARECER Nº 06/2015 A apreciação deste Conselho ao pedido de autorização e credenciamento para a Escola Municipal de Ensino Fundamental Prof. Moacyr de Araújo Pires, localizada na Rua Lambari nº 350, Bairro Jardim Beira Mar, Capão da Canoa-RS sob jurisdição do Sistema Municipal de Ensino- Secretaria Municipal de Educação de Capão da Canoa. O Processo está instruído, conforme Resolução nº 02/04 do CME/CC, com os seguintes documentos: 1. Credenciamento a. Encaminhamento do pedido pela Secretaria Municipal de Educação; b. Fotografias das dependências e áreas internas; c. Comprovante de encaminhamento do Laudo técnico de prevenção firmado por profissional ou Alvará de prevenção e proteção contra incêndio. d. Comprovante de propriedade do imóvel. 2. Autorização para o funcionamento a. Regimento Escolar próprio; b. Proposta Político Pedagógica; c. Encaminhamento do pedido para Secretária Municipal de Educação; d. Cópia dos atos legais do estabelecimento de Ensino; e. Relação dos recursos Físicos e materiais disponíveis; f. Informações sobre titulação e/ou habilitação do corpo docente; g. Relatório descritivo da comissão de Ensino Fundamental do CME, constando; - estrutura física; -equipamentos e recursos pedagógicos; -planos de estudos. A análise do processo permite atender ao pedido, nos termos da lei vigente. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Credencia e autoriza o funcionamento da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Moacyr de Araújo Pires, localizada, em Capão da Canoa, Jardim Beira Mar. Face ao exposto, a comissão de Educação Fundamental conclui que este Conselho: Autoriza o funcionamento da Escola Municipal de Ensino Fundamental Prof. Moacyr de Araujo Pires, no Município de Capão da Canoa/RS. Aprovado, por unanimidade na seção plenária do dia 02/10/2015. Comissão de Ensino Fundamental Marisalva da Silva Barros Belmiro Ernildo Macagnan Edmilson Braz da Silveira __________________________ Aline Dubal Machado Vice-presidente em exercício do CME/CC