PARECER Nº 007/2015-CME/CC Altera o item 5 do Parecer nº. 16/2011 do CME/CC, e dá nova redação no que se refere à organização das turmas. A Comissão de Educação Infantil com base nas observações junto as escolas municipais de Educação Infantil deste Sistema de Ensino, após estudo da legislação nacional vigente que assegura o direito da criança previsto na Constituição Federal, art.227, LDBEN art. 29 e 30 e ECA, art. 54 incisos III e IV, altera o item 5 do Parecer nº. 16/2011 ?organização das turmas?, onde consta o agrupamento de alunos na Educação Infantil, tem como referências a faixa etária e a proposta pedagógica da instituição, observada a relação criança/professor: a) zero a onze meses e vinte e nove dias ? até 08 crianças por prof/aux ? B I; b) 1 ano a onze meses e vinte e nove dias ? até 12 crianças por prof/aux ? B II; c) 2 anos a 2 anos, onze meses e vinte e nove dias ? até 16 crianças por prof/aux ? M I; d) 3 anos a 3 anos, onze meses e vinte e nove dias ? até 20 crianças por prof/aux ? M II; e) 4 anos a 4 anos, onze meses e vinte e nove dias ? até 20 crianças por prof ? Pré I; f) 5 anos a 5 anos, onze meses e vinte e nove dias ? até 20 crianças por prof ? Pré II. Para a seguinte redação: O agrupamento de crianças na Educação Infantil tem como referências a faixa etária e a proposta pedagógica da instituição, observada a relação criança/ professor/auxiliar: NOMEN. FAIXA ETÁRIA PROFESSOR PROFESSOR COM O AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL B I Zero a onze meses e vinte e nove dias Até 05 alunos De 06 a 08 alunos B II 01 ano a 01 ano, onze meses e 29 dias Até 08 alunos De 09 a 12 alunos M I 02 anos a 02 anos, onze meses e vinte e nove dias Até 12 alunos De 13 a 16 alunos M II 03 anos a 03 anos, onze meses e vinte e nove dias Até 15 alunos 16 a 20 alunos Pré I 4 anos a 4 anos, onze meses e vinte e nove dias Até 20 alunos Pré II 5 anos a 5 anos, onze meses e vinte e nove dias Até 20 alunos ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A Educação Especial, segue a legislação própria, vigente. Para a seguinte redação: Quando houver matrícula de alunos público alvo da Educação Especial, a escola segue a legislação própria,vigente. Aprovado em Plenária no dia 13 de novembro de 2015. Comissão de Educação Infantil Profª Aline Dubal Machado Presidente em Exercício